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quinta-feira, 9 de julho de 2020

Operação do MP mira fundador da Ricardo Eletro por sonegação

Empresários são investigados por sonegar, por mais de cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em impostos
gentes da Polícia Civil, do Ministério Público Estadual e da Receita Estadual cumprem, na manhã desta quarta-feira (8), três mandados de prisão e 14 de busca e apreensão contra empresários do setor de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Entre os suspeitos, está o fundador da rede de varejo Ricardo Eletro, Ricardo Nunes. Os empresários são investigados por sonegar, por mais de cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em impostos devidos ao estado de Minas Gerais.

Os alvos da Operação Direto com o Dono estão localizados em Minas Gerais (Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima) e São Paulo (capital e Santo André).

A investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao estado.

Como funcionava o esquema

Segundo o Ministério Público, as empresas da rede de varejo cobravam o imposto dos consumidores, embutido no preço dos produtos. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desse dinheiro. O montante da sonegação chega a R$ 400 milhões. O mesmo grupo tem dívidas em praticamente todos os estados onde possui filiais.

Neste momento, a empresa está em situação de recuperação extrajudicial, quando se diz sem condições de arcar com suas dívidas. Já fechou diversas unidades e demitiu dezenas de trabalhadores. O principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na região metropolitana de Belo Horizonte e fazendas.

Os imóveis não estão registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e um irmão, que também são alvos da operação desta quarta.

O crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a força-tarefa, crime de lavagem de dinheiro.
Além dos mandados de prisão, a Justiça já determinou o sequestro de imóveis do dono da companhia, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de ressarcir o dano causado ao estado de Minas Gerais.

A Operação Direto com o Dono é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do estado.

Caio Fernandes: Juros baixos vão alavancar setor imobiliário

Um dos principais nomes do mercado imobiliário local, empresário afirma que, apesar da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, segmento terá crescimento por causa da taxa Selic reduzida e da maior procura por imóveis
Banco Central reduziu em junho, pela oitava vez consecutiva, a Selic (a taxa básica de juros). Em decisão unânime, os dirigentes cortaram a taxa em 0,75 ponto porcentual, de 3,00% para 2,25% ao ano. Este é o menor juro básico já registrado no Brasil.

Ao mesmo tempo, a instituição sinalizou que, no próximo encontro, marcado para o início de agosto, pode manter a taxa no atual patamar ou efetuar novo corte, mas de menor intensidade.

Na avaliação do empresário Caio Fernandes, este cenário, aliado ao aumento da procura, pode alavancar o segmento imobiliário, apesar da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Nesta entrevista exclusiva ao Agora RN, o empresário – fundador da imobiliária homônima, fala sobre os impactos da crise no setor e comenta ainda prováveis tendências de mercado no pós-pandemia. Confira:

AGORA RN – Compra e venda de imóveis. Qual o horizonte desse mercado com a pandemia do coronavírus?

CAIO FERNANDES – Possibilidades infinitas, sem dúvidas. Temos atualmente a menor taxa Selic da história, o que afeta diretamente os investimentos financeiros. Como consequência, há uma redução das taxas de juros de financiamentos, facilitando e barateando a compra do imóvel. Somo a isso a necessidade crescente de morar bem, já que a tendência é que fiquemos muito mais tempo em nossos lares. Sou convicto de que imóvel sempre foi um grande investimento, mas, dentro da nossa realidade atual, é imbatível.

AGORA – O senhor já viveu do céu ao inferno no mercado imobiliário nessas últimas décadas. O senhor considera que o mercado tem lições a tirar desse momento?

CF – Sempre temos lições para tirar de todos os acontecimentos, sobretudo quando tratamos dos difíceis. Acredito que o mercado imobiliário ganha com a capacitação dos profissionais e com a qualidade do atendimento e da consultoria prestada. Quem é bom ficará melhor. Quem não é provavelmente não ficará no nosso mercado.

AGORA – Houve um tempo em que o mercado só queria imóveis grandes. Depois, só buscava imóveis pequenos. Com o home office, o senhor acredita em novas mudanças agora?

CF – Já vínhamos notando um crescimento na procura pelos imóveis de médio e alto padrão na imobiliária Caio Fernandes. Acho que, agora, há uma tendência natural de se morar cada vez melhor, com mais conforto e qualidade de vida.

AGORA – Em poucas palavras, o que o senhor diria às pessoas neste momento tão delicado?

CF – Os bons e maus momentos sempre passarão, mas é fundamental que cresçamos e saiamos melhor disso. Estamos dando mais valor à vida e às pequenas coisas, então espero que isso não se perca novamente no nosso dia a dia. Encontrar propósito no que fazemos e viver intensamente.

Banheiros da orla de Ponta Negra são utilizados como depósito; VEJA VÍDEO

Para utilizar o banheiro, em meio a cadeiras e mesas, ou o chuveiro é cobrado uma taxa de R$ 2,00
https://youtu.be/NXsoPBpNt-k

O Agora RN recebeu uma denúncia anônima de que pelo menos dois banheiros públicos instalados na orla da Praia de Ponta Negra, na zona Sul de Natal, estão interditados para uso, pois o responsável pelo local utiliza o espaço como depósito para guardar materiais pessoais e de colegas, como guarda-sol, lonas, cadeiras e mesas.

O denunciante revela, ainda, que para utilizar o banheiro é necessário pagar R$ 2,00. A cobrança também é aplicada ao chuveiro, que em algum pontos da orla são bem comum. Ou seja: pode ser utilizado por todos sem cobranças.

A denúncia reforça que a maioria dos turistas que visitam a praia mais famosa do Rio Grande do Norte reclamam da taxa de uso, bem como das condições do local. O banheiro não é higienizado com frequência e costuma ter ausência de sabonete líquido e papel higiênico.

Tal comportamento é um agravante para saúde pública, visto que lavar as mãos e utilizar itens individuais são algumas das medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da maior pandemia do século 21.

À noite, o banheiro é utilizado para consumo de drogas. No vídeo acima é possível identificar uma faca e um isqueiro sobre a pia de mármore.

A cobrança é empregada antes mesmo da pandemia. Segundo o denunciante, que optou não se identificar por trabalhar no local, a Praia de Ponta Negra está com um movimento alto no final de semana.

O responsável por zelar pelo banheiro é, supostamente, contratado pela Prefeitura de Natal.

Agora RN não conseguiu contato com a Prefeitura até o fechamento desta matéria.

Facebook derruba rede de fake news ligada ao PSL e à família Bolsonaro

Rede social afirma que identificou 35 contas, 14 páginas, 1 grupo e 38 contas no Instagram ligados a políticos que mantinham comportamento 'inautêntico'
Facebook anunciou nesta quarta (8), que derrubou uma rede de fake news e perfis falsos ligadas ao PSL e a funcionários dos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) e dos deputados estaduais pelo PSL do Rio de Janeiro Anderson Moraes e Alana Passos. O anúncio foi feito numa ligação com jornalistas de diferentes países, incluindo do Brasil - o Estadão participou do evento.  

Foram identificadas 35 contas, 14 páginas, 1 grupo e 38 contas no Instagram. As páginas no Facebook tinham 883 mil seguidores, enquanto as contas no Instagram tinham 917 mil seguidores. 350 pessoas estavam no grupo. Veja o documento publicado pela rede social.  

No material postado estavam conteúdos relacionados às eleições, memes políticos, críticas à oposição, empresas de mídia e jornalistas, além de material relacionado ao coronavírus. Segundo a rede social, parte do conteúdo dessa rede já havia sido removido da plataforma por violar os padrões de comunidade. Entre as violações estavam conteúdo de discurso de ódio. Os detalhes de toda a operação brasileira foram postados no site do Atlantic Council’s Digital Forensic Research Lab, instuição que realize análise independente de remoções do Facebook por comportamento inautêntico coordenado.

O anúncio faz parte de uma remoção de redes de desinformação que operavam em quatro territórios postando conteúdo relacionado a assuntos políticos domésticos. Além do Brasil, foram derrubadas redes nos EUA, na Ucrânia e na América Latina, incluindo países como El Salvador, Argentina, Uruguai, Venezuela, Equador e Chile. No caso brasileiro, as investigações e remoções ocorreram a partir de notícias na imprensa brasileira e referências feitas ao assunto no Congresso durante a CPMI das fake news. 

Nathaniel Gleicher, diretor de Cibersegurança do Facebook, foi cauteloso em apontar o envolvimento direto ou o conhecimento dos políticos na campanha, inclusive na coordenação das postagens. "Não podemos afirmar a ligação direta das pessoas citadas, mas podemos afirmar que pessoas associadas a eles e a seus escritórios se envolveram em comportamento inautêntico na plataforma". O Facebook, porém, identificou que um membro da rede é conectado ao vereador Carlos Bolsonaro e outro é contratado do deputado estadual pelo PSL de São Paulo Coronel Nishikawa.

Segundo o executivo, não há indícios de que uma empresa foi contratada para realizar o trabalho, como aconteceu com a operação nos outros países latinos. A operação brasileira, porém, gastou US$ 1,5 mil em anúncios no Facebook e foram pagos em reais (cerca de R$ 8,03 mil na cotação desta quarta,8). 

Segundo a Atlantic Council, o envolvimento de funcionários de gabinetes pode indicar que a operação usou recursos públicos, pois as postagens eram feitas durante o horário regular de expediente.

quarta-feira, 8 de julho de 2020

bares e restaurantes permanecem fechados em Ponta Negra

Confira fotos feitas por José Aldenir/Agora RN
Os bares e restaurantes de Ponta Negra, zona Sul de Natal, permanecem fechados. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Norte (Abrasel RN) confirmou ao Agora RN a abertura de restaurantes, lanchonetes e food parks de até 300 m² a partir desta terça-feira (7) em Natal, e na quarta-feira (8) em todo Estado. Medida não contempla bares, que permanecem fechados.

A reabertura da economia no Rio Grande do Norte começou desde o último dia 1º. A decisão foi tomada pela governadora Fátima Bezerra (PT). Em Natal o retorno da atividade econômica começou no dia 30 de junho, após autorização do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Confira fotos feitas em Ponta Negra por José Aldenir/Agora RN:


Bombeiros homenageiam subtenente morto pelo coronavírus; VEJA VÍDEO

Subtenente da reserva morreu nesta segunda-feira (6)
https://youtu.be/F9vaBQBAX1Q

Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte homenageou na manhã desta terça-feira (7) o subtenente Marcelo Nascimento da Silva, de 58 anos, morto pelo coronavírus nesta segunda (6).

Na corporação há mais de 25 anos, Marcelo já estava no quadro de militares da reserva, mas ficou marcado pelos trabalhos no Primeiro Grupamento de Bombeiros e no Centro de Gerenciamento de Emergência e Defesa Civil.

O comandante-geral do CBM, coronel Monteiro Júnior, lamentou a perda do colega de profissão e prestou condolências aos familiares do militar.

“Nosso pesar e nossa continência ao subtenente Marcelo, que por mais de 25 anos vestiu e honrou a farda do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte. Nosso abraço e conforto à toda família deste guerreiro e combatente que cumpriu sua nobre missão de salvar vidas”, disse.

Presidente da Câmara de Ielmo Marinho vai a júri popular por tentativa de homicídio contra PM

Filiado ao PL e aliado do pré-candidato a prefeito Fernando de Canto de Moça, Junior do Mercadinho é apontado pela Justiça como autor de disparos contra PM em junho de 2012
presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho, Junior do Mercadinho, vai a julgamento em júri popular pela tentativa de homicídio contra um policial militar. Junior, que é filiado ao Partido Liberal e aliado do pré-candidato a prefeito Fernando de Canto de Moça, é acusado de efetuar disparos contra o PM Mário Heverton Pereira da Silva, após uma discussão e briga por conta de uma denúncia de perturbação por som alto.

O crime aconteceu no dia 17 de junho de 2012, no distrito de Canto de Moça, zona rural de Ielmo Marinho, cidade da Grande Natal.

De acordo com a sentença proferida pelo juiz Felipe Luiz Machado Barros – titular da 3ª Vara da Comarca de Macaíba – os envolvidos têm até essa terça-feira (7) para apresentarem as testemunhas que irão depor em plenário, em número máximo de até cinco pessoas. O júri popular ainda será marcado.

O crime

Segundo relatos, devido a uma denúncia de som alto, provocada pelo irmão de Junior, conhecido como Damião, os dois se envolveram em uma discussão, com voz de prisão do policial e, em seguida, culminando em uma briga corporal.

O desfecho terminou com os disparos de arma de Junior contra o policial militar, que atingiram os carregadores da pistola as quais eram portadas pelo agente público, na linha da cintura.

segunda-feira, 6 de julho de 2020

Polícia Militar fiscaliza praias de Natal

Fiscalização acontece para que a população seja orientada a seguir as recomendações do governo estadual
Policiais militares realizam ações de conscientização nas praias de Natal. De acordo com a corporação, a fiscalização acontece durante todo este sábado (4) e deve continuar no domingo (5).

A fiscalização acontece para que a população seja orientada a seguir as recomendações do governo estadual, como o distanciamento entre as pessoas e o uso de máscara.


Reabertura avança, mas 10 mil escolas públicas não têm nem água limpa

Dado é do Censo Escolar, de 2019; dois milhões de crianças e adolescentes estudam nessas unidades
Brasil que constrói protocolos de segurança sanitários prevendo álcool em gel para combater a Covid-19 nas escolas ainda não conseguiu universalizar o acesso à água limpa nas unidades de educação pública. São quase dois milhões de alunos em colégios nessas condições, aponta levantamento realizado por O GLOBO nos dados do Censo Escolar de 2019. Lavar as mãos em água limpa com sabão é a mais básica recomendação para combater o coronavírus.

— O uso de água que não seja potável pode levar à exposição de uma série vírus e bactérias e ocasionar outras doenças transmitidas pela água — avalia Rómulo Neris, doutorando em imunologia na UFRJ.

A pandemia do novo coronavírus escancarou desigualdades educacionais no Brasil. Enquanto alunos de colégios privados rapidamente migraram para o ensino remoto com ferramentas digitais, estudantes de escolas públicas se viram sem equipamentos ou acesso à internet para prosseguirem seus estudos de casa. Só em São Paulo, mais da metade da rede estadual não acessa as ferramentas.

Do ponto de vista sanitário, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirma que as unidades privadas de ensino já estão prontas para receberem novamente os estudantes com equipamentos de segurança, como álcool em gel e máscaras. Enquanto isso, há 10.685 mil escolas públicas (3.347 estaduais e 7.338 municipais) sem água potável.

— É um absurdo o Estado manter uma instituição educativa sem essa condição mínima. Se ela não tem água potável, o que será que ela tem? E que possibilidades terá para ensinar essas crianças? — afirma Catarina Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília.

Compondo um conjunto de condições dignas do século XIX, 8% não têm ligação com esgoto público ou nenhum tipo de fossa, 4% não têm banheiro e 3% sofrem até com falta de energia elétrica. Conseguir trazer essas escolas pelo menos para o século XX é mais um dos enormes desafios do novo ministro da Educação.

— Cabe à União suplementar orçamento e condições para estados e municípios efetivarem o direito à educação. Esse é o papel do ministério descrito na Constituição. Garantir infraestrutura básica faz parte disso — avalia Catarina.

Das 109 mil escolas municipais do país, apenas 65% delas têm água encanada. Na outra ponta, 3% não têm acesso regular — como todas os 13 colégios da cidade de Campo Alegre do Fidalgo, no sertão do Piauí. A cidade tem a água salobra, e os colégios são abastecidos com carros-pipa.

O Nordeste é a região com o maior número proporcional (uma a cada quatro) de escolas abastecidas por cacimbas, poços rasos facilmente contaminados por fossas de esgoto ou poluentes que vêm com a água da chuva. Na Paraíba, metade das escolas municipais são abastecidas com esse sistema.

Desigualdades

Em Luziânia, Goiás, uma garrafinha d’água potável é item essencial nas lancheiras das crianças da Escola municipal Laudimiro Roriz. Ela é abastecida por uma cacimba sem água potável que passa alguns períodos do ano seca.

— Se as aulas voltarem este ano, não mando a minha neta, não. Pode ter mil professores que não vão dar conta de manter as crianças limpas — diz Angela Maria, 51 anos, dona de casa e avó de uma estudante de nove anos.

Segundo o diretor da unidade, Rui Luna Barbosa,a demanda de água é insuficiente para a quantidade de crianças e, por isso, a faxina é feita em dias alternados. A secretária de Educação de Luziânia, Nilma Meireles, diz que há um processo licitatório para a instalação de poços artesianos.

O Norte do país é a região do país mais atingida pelo problema — uma a cada quatro escolas municipais desta área não tem água potável. No Acre, o índice é de um uma para cada três. No Amazonas, metade delas são abastecidas por rios.

— Não há mais rio limpo no Brasil. Foi assim, por exemplo, que a cólera entrou no país. Foi pelo Rio Solimões, em 1991 — explica Gandhi Giordano, professor da Uerj especialista em abastecimento hídrico.

Em Pauini, cidade de quase 20 mil habitantes no Amazonas, 67 das 73 escolas municipais captam água diretamente dos rios Pauini e do Purus. Integrante do sindicato de professores do município, Nelson Mendonça Furtado Neto conta que os professores precisam improvisar um recipiente, como uma panela, para coletá-la e levá-la até a escola.

— Não tem nem filtro. A professor pega a água no rio e leva para ser usada na escola. É precária a situação — diz.

Ministérios Públicos do RN se manifestam contra a reabertura da economia

Nota conjunta não descarta uma ação judicial por conta da reabertura do comércio
Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPFRN) divulgaram, na noite desta sexta-feira (3), uma nota em que se posicionam sobre a decisão do Governo do Rio Grande do Norte e da Prefeitura de Natal autorizando a reabertura inicial e gradual da economia. De acordo com o comunicado, a decisão contraria dados científicos de transmissibilidade do vírus do Comitê Científico do Rio Grande do Norte, do Comitê Científico do Consórcio Nordeste e da Fiocruz.

Segundo o documento, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagem da população e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal".

Há a possibilidade de ação judicial e "lockdown" caso a taxa de transmissibilidade da Covid-19 não diminua.

Confira a íntegra da nota:

  1. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO dirigem-se à sociedade potiguar para se manifestar sobre a reabertura da economia.
  2. No dia 23 de junho de 2020, os ramos do MINISTÉRIO PÚBLICO neste Estado recomendaram ao governo estadual e a todos os prefeitos municipais que a retomada das atividades econômicas somente seria segura se fosse observada desaceleração da taxa de transmissibilidade da COVID-19 de maneira sustentada, e a ocupação dos leitos públicos de UTI não fosse superior a 70%, nos termos do art. 12,§1º, do Decreto Estadual nº 29.742/2020.1
  3. A Governadora recebeu a Recomendação e comprometeu-se a cumpri-la, conforme ofício número 513/2020-GAC, enviado em 23.06.2020, a exemplo do prefeito de Natal/RN.
  4. No dia 29 de junho de 2020, a Governadora do Estado publicou a Portaria Conjunta nº 007/2020-GAC/SESAP/SEDEC, autorizando a reabertura inicial e gradual da economia, sob o argumento de que o Comitê Científico estadual teria recomendado o fim do isolamento social, conforme coletivas de imprensa e mensagens em redes sociais da Governadora e de representantes do governo, de conhecimento público. No mesmo sentido seguiu o prefeito de Natal/RN.
  5. A Recomendação do Comitê Científico, porém, somente foi publicada no dia seguinte, apresentando dados ainda significativamente preocupantes quanto à situação no Estado do Rio Grande do Norte, especialmente em relação à taxa de contágio e ao número de leitos críticos de UTI. Além disso, os cientistas foram claros ao dizer que não seria ainda o momento indicado para a reabertura da economia e o fim do isolamento social.
  6. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, então, oficiou ao Comitê Científico para que explicasse se, de fato, havia recomendado a reabertura, já que: (a) a Recomendação foi publicada após a decisão do Governo de retomar as atividades econômicas (de modo que não poderia ser usada para fundamentar a decisão), e (b) na própria Recomendação do Comitê Científico consta não ser o momento adequado para o fim do isolamento social.
  7. A resposta foi fornecida no dia 02.07.2020, assinada pelo Secretário Estadual de Saúde, falando em nome do Comitê Científico local, alegando, em suma, que não foi possível garantir o isolamento ideal, que houve diminuição na taxa de transmissibilidade e que o novo critério para ocupação segura de leitos teria passado de 70% para 80%, além de haver perspectiva de abertura iminente de novos leitos.
  8. As razões que justificaram a Recomendação Conjunta do MP no dia 23.06.2020 ainda persistem, exatamente porque a taxa de transmissão se mantém alta2, a ocupação de leitos críticos é de 90% (noventa por cento) da capacidade e a fila de internação não foi reduzida de forma segura3.
  9. Em razão da falta de leitos, 2494 pessoas perderam suas vidas na fila de regulação. Em estudo realizado pelo LAIS-UFRN5, publicado em 12 de junho de 2020, fica evidente que a redução do isolamento social durante a pandemia em Natal, Parnamirim e Mossoró foi fator decisivo para o aumento do contágio e do número de mortes.
  10. Este quadro não foi alterado da semana passada para hoje. A taxa de transmissibilidade se mantém alta, o isolamento social está muito aquém do recomendado (principalmente em razão da deficiência de fiscalização), a taxa de ocupação de leitos está acima de 90% da capacidade e a expansão anunciada dos leitos ainda não é uma realidade.
  11. Portanto, a decisão de reabertura das atividades econômicas tomada pelo Estado do Rio Grande do Norte e pelo Município de Natal/RN não foi respaldada por dados científicos consistentes. É necessário que a sociedade compreenda que:
    a) a taxa de contágio continua alta (no Rio Grande do Norte cada pessoa contaminada, ainda que assintomática, contagia outras duas pessoas);
    b) os leitos de UTI ainda não são suficientes para a demanda, que se mantém alta;
    c) ainda que haja leitos, há deficit de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares necessários para o procedimento de intubação;
    d) o número de mortes no Brasil continua alto (cerca de mil mortos por dia), o que coloca o Brasil no pior lugar no ranking mundial quanto a esse critério de análise.
  12. Por outro lado, o Boletim número 09 do Comitê Científico de Combate ao coronavírus do Consórcio do Nordeste, de 02 de julho de 2020, reprova qualquer plano de reabertura da economia. Conforme relata o documento, há uma forte aceleração do processo de interiorização da pandemia em todo o Brasil, com possibilidade concreta de ocorrer o que foi designado como “efeito bumerangue”: o aumento de casos no interior do Estado, já percebidos nos boletins epidemiológicos diários do Rio Grande do Norte, gerará um inevitável deslocamento de pacientes em estado grave para capital.
  13. Há uma tendência inequívoca de que a capital se depare com uma “avalanche” de casos graves, advindos do interior, situação que voltará a produzir uma sobrecarga dos seus sistemas hospitalares, ameaçando-os com um colapso em um intervalo de tempo muito curto. Repita-se, a ocupação dos leitos críticos na data dessa nota é de cerca de 90% dos leitos disponíveis.
  14. O Estado do Rio Grande do Norte e o Município e Natal/RN, seja por falta de fiscalização, seja por falta de maiores esclarecimentos à população, seja por falta de testagem consistente, exibem curvas de crescimento exponencial mantidas há vários dias, ao contrário de Estados que mantiveram períodos de isolamento mais rígidos em suas capitais, como Ceará, Pernambuco e Maranhão, que exibiram uma desaceleração significativa do crescimento de casos.
  15. Experiências de relaxamento açodadas do isolamento social em várias cidades do país, sem o uso de critérios epidemiológicos objetivos indicados, demonstraram ser catastróficas na gestão da pandemia, resultando em decisões dos governantes de retorno ao isolamento, inclusive de forma mais rígida, como bem advertiu o Comitê Científico do Consórcio Nordeste:

“De qualquer maneira, com um crescimento de casos da ordem de 71% em 14 dias, taxa de ocupação de leitos de UTI no máximo (100%) ou próximo disso, o comitê advertiu não entender quais critérios epidemiológicos e clínicos têm sido usados pelo comitê científico do RN, apoiado pelo governo estadual, bem como a prefeitura de Natal, para justificar uma reabertura, mesmo que gradual, de lojas e outras atividades econômicas na capital do Estado. Basta analisar o que ocorre neste momento no estado do Texas no EUA para verificar que qualquer relaxamento prematuro do isolamento social em cidades que ainda não controlaram a pandemia, como é o caso de Natal e também Mossoró, invariavelmente traz consigo efeitos desastrosos. No caso específico de Natal, a ocorrência de um fluxo de casos graves, provenientes do interior do estado, pode gerar um colapso completo do sistema hospitalar da cidade. Vale ressaltar também que pelo menos um município da região metropolitana de Natal, São Gonçalo do Amarante, ultrapassou o nível crítico de 1.000 casos por cem mil habitantes. A análise realizada no dia 29 de junho comprova que a pandemia de coronavírus atingiu todas as regiões do estado, uma vez que as 5 cidades identificadas como tendo o maior crescimento de casos estão distribuídas por todo o território estadual: Extremoz (grande Natal), Guamaré (região norte), Mossoró (região oeste), Jucurutu (centro-oeste) e Tibau do Sul (região sul). Embora o Rt de Natal tenha sofrido uma queda, ele ainda é superior a 1. Enquanto isso valores bem mais altos e preocupantes de Rt podem ser encontrados na periferia de Natal (Parnamirim, 1.56, Macaíba, 1.86, São Gonçalo, 1.71), na região oeste (Mossoró, 1.38, Apodi, 1.47) e sul (Caicó, 2.37) do estado. Este comitê não dispõe de qualquer informação sobre a realização de inquéritos soroepidemiológicos no estado e nem do grau de penetração do aplicativo telefônico escolhido pelo estado para monitorar casos de covid19, em detrimento do aplicativo sancionado por este comitê, o MONITORA COVID19, que já superou 200 mil downloads em todo o país.

  1. A pressão da pandemia, após cem dias de proibição de funcionamento de atividades não essenciais, certamente trouxe um forte impacto negativo na economia, na arrecadação do Estado e dos municípios, nas condições para se efetivar a fiscalização, na manutenção de empregos, o que reflete a dificuldade de uma decisão pelos gestores públicos.
  2. Porém, não é possível que essa decisão não se apoie em critérios científicos adequados ou se baseie em uma leitura errônea de dados, transmitindo à população a ideia de que o momento seria propício para se iniciar a reabertura econômica, pois as consequências dessa mensagem será o aumento da contaminação e os efeitos danosos daí decorrentes.
  3. Uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relativos aos critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica, os quais não foram contemplados nem no decreto estadual nem no municipal.
  4. Além de não prever a testagem, o Decreto estadual de reabertura descumpriu os próprios termos do parecer de aprovação do plano de retomada, pois o documento inicial previa a abertura em 3 ou em 4 fases, ao passo que o novo decreto estabeleceu que “o cronograma de que trata este Decreto será dividido em 3 (três) fases subsequentes de 14 (quatorze) dias cada uma delas”, sendo que a Fase 1 está dividida em 2 (duas) frações”, e entre elas haverá um intervalo de, apenas, 7 (sete) dias, e não mais os 14 (quatorze) dias que foram aceitos pelo documento do Comitê de Especialistas.
  5. Outro ponto importante, é que a propagação do vírus tende a aumentar se não forem adotadas medidas eficientes de racionalização do transporte coletivo, com o estabelecimento de horários diferentes para abertura e fechamento de estabelecimentos e fixação de abertura por bairros ou regiões, assunto de interesse local que o Estado deveria ter pactuado com os Municípios, antes de iniciar processo de retorno de atividades não essenciais.
  6. O Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que surpreendentemente não conta com um representante do Estado do Rio Grande do Norte, foi enfático, no dia de ontem, ao se manifestar contra a decisão de reabertura:

“Nada menos que uma completa reversão do plano de relaxamento (ou flexibilização) oferecido pelo comitê local do governo do Rio Grande do Norte e da prefeitura de Natal é necessária para evitar que a situação do estado se agrave consideravelmente. Com ocupação máxima de leitos de UTI em Natal e Mossoró, por várias semanas, não é concebível que qualquer tipo de afrouxamento do isolamento seja sequer considerado, muito menos implementado. Ao invés, este comitê continua defendendo de forma inequívoca que medidas mais rígidas de isolamento social e testagem e rastreamento de contatos de pacientes infectados, que deveriam ter sido iniciadas semanas atrás, como sugerido repetidamente, sejam postas em prática imediatamente. Além disso, o C4 recomenda que o governo deveria implementar, de forma imediata, Brigadas Emergenciais de Saúde por todo o estado, estabelecer um programa estadual de testagem, para realização de múltiplos inquéritos soroepidemiológicos, e implementar barreiras sanitárias e mecanismos de rodízio/controle de tráfego de carros particulares e ônibus intermunicipais nos seguintes trechos rodoviários: BR-101, no trecho João Pessoa- Natal, e no trecho Natal-Touros, e na rodovia NatalMossoró. A possibilidade de se estabelecer um lockdown de todo o estado, bem como o fechamento intermitente das fronteiras do estado com o Ceará e a Paraíba também deveria ser considerada imediatamente.”

  1. Assim, ao tempo em que informa à sociedade potiguar acerca da ausência de dados científicos que respaldem a abertura da economia, e considerando que não há previsão de testagens em grande escala, o MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio dos três ramos no Estado, estuda a adoção das medidas cabíveis para garantir o enfrentamento adequado da pandemia no Estado e prevenir maiores, mais graves e irreversíveis danos à população.