Pré-candidato do PSOL à presidência da República vem a Natal nesta quarta

Primeiro encontro com Guilherme Boulos está marcado para as 11h, no Cuxá Recepções

O pré-candidato do PSOL à presidência da República, Guilherme Boulos, vem a Natal nesta quarta-feira, 4 de julho. Dentre as atividades previstas na capital potiguar estão uma palestra aberta ao público e uma entrevista coletiva.

O primeiro encontro com Boulos está marcado para as 11 horas, no Cuxá Recepções, que fica na Rua Marise Bastier, 1713, no bairro de Lagoa Nova. O evento é mais uma das centenas de reuniões do pré-candidato dentro da iniciativa batizada de ‘Vamos! Sem medo de mudar o Brasil’, que discute o país que o povo brasileiro deseja ter.

Às 14 horas, após entrevistas ao vivo a algumas emissoras da cidade, Boulos concederá entrevista coletiva na sede do PSOL Natal, na Rua José de Alencar, 776, no bairro de Cidade Alta. Na ocasião, será apresentada a chapa majoritária do partido no Rio Grande do Norte.

O PSOL tem o professor Carlos Alberto como pré-candidato ao Governo do RN e a servidora pública Cida Dantas como pré-candidata a vice-governadora. Para o Senado, o partido lançou o professor Lailson Almeida e a professora Telma Gurgel como pré-candidatos.

Guilherme Boulos

Pré-candidato à Presidência da República pelo PSOL, Boulos é escritor, ativista político, coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). Sua atuação é marcada pela luta contra as desigualdades. Junto ao MTST, garantiu habitação para 20 mil famílias.

ITEP inaugura laboratório de DNA e exames passarão a ser feitos no RN

Exames de identificação vinham sendo realizados na Bahia

A população do Rio Grande do Norte passará a contar, a partir desta quinta-feira (5), com a realização de exames de identificação de pessoas por meio do código genético. Será inaugurado, às 10h, o laboratório de DNA do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), instalado no Complexo da Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol). O Tribunal de Justiça do RN é parceiro da iniciativa.

Por meio de convênio celebrado com o órgão, o TJRN destinou mais de R$ 1 milhão para a aquisição de um sequenciador genético e demais acessórios específicos para análises laboratoriais. Este é o equipamento necessário para a realização dos exames de DNA, os quais vinham sendo realizados até então no estado da Bahia. A aquisição trará maior agilidade na solução de crimes e identificação de pessoas.

Para o diretor do ITEP, Marcos Brandão, a operacionalização do laboratório é uma grande conquista para o instituto e o Estado. “Agora teremos maior agilidade na solução de crimes e vamos conseguir reduzir de seis meses para apenas 20 dias a emissão dos resultados de identificação humana. Isso é uma conquista importante tanto para o Instituto quanto para o Estado, pois até então nós não tínhamos como realizar exames de DNA aqui no RN”, destaca Brandão.

O presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, destaca a importância do equipamento para o trabalho de perícia forense e lembra que como contrapartida do convênio o ITEP realizará exames de paternidade e identificação humana que forem solicitados pelo Poder Judiciário potiguar.

Marcos Brandão ressalta que o sequenciador genético é uma das mais poderosas ferramentas dentro da Perícia Forense. “Este equipamento é fundamental para que possamos auxiliar a Justiça de forma inconteste na elucidação de fatos delituosos com maior rapidez e a segurança de termos uma prova técnica irrefutável”, explica.

O laboratório forense do ITEP foi construído com recursos próprios do órgão no antigo imóvel de Análises Químicas da Emparn, que fica ao lado da Central de Flagrantes, no Complexo da Degepol, no bairro de Cidade da Esperança.

Tabela de frete gera assimetrias no mercado, diz Acebra

presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil pediu que haja perdão de indenizações pelo descumprimento da tabela

Em audiência no Congresso Nacional para discutir a Medida Provisória (MP) 832, que estabelece uma política de preços mínimos para o frete rodoviário, o presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), Arney Antonio Frasson, reconheceu nesta terça-feira, 3, que há um problema no setor de transportes, principalmente em relação aos caminhoneiros autônomos. “Desde 1999, temos greve a cada três anos, então é óbvio que tem alguma coisa errada”, disse.

Ele afirmou que o tabelamento vai gerar assimetrias no mercado. E, como os preços foram fixados no pico, o que vai acontecer é que as empresas comprarão frota própria e vão tirar os autônomos do mercado. A tabela, disse ele, vai criar uma situação na qual deixarão de ser discutidos os problemas estruturais do transporte, como a situação da infraestrutura e a tributação.

“Podemos estimular a contratação direta do transportador autônomo”, indicou Frasson. Hoje, explicou, as tradings não têm frota e pagam taxas de 10% a 12% a um agenciador de caminhoneiros. Com a contratação direta, poderia haver custos menores para as empresas e renda maior para os motoristas. “Nunca pensamos nisso”, afirmou “É uma lição para resolver no futuro.”

Ele reconheceu que a tendência é o Congresso aprovar alguma forma de tabelamento do frete. Por isso, pediu que haja perdão de indenizações pelo descumprimento da tabela.

As lideranças de caminhoneiros presentes à reunião sinalizaram que são contra.

Prefeitura oferece cursos gratuitos de idiomas

Fala Mais conta com turmas compostas por jovens/adultos e adolescentes

A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, através do projeto social Fala Mais, está disponibilizando vagas para os cursos de língua estrangeira com habilitação em inglês e espanhol.

“O projeto visa a capacitação para o mercado de trabalho. Oferecemos 8 turmas por dia, distribuídas em quatro horários e em 3 módulos distintos, do iniciante ao avançado.” Ressalta Ana Catarina, ex- aluna e uma das idealizadoras do projeto.

O Fala Mais conta com turmas compostas por jovens/adultos e adolescentes (teens). As vagas são distribuídas nos turnos matutino e vespertino.

Inscrições:

As inscrições podem ser realizadas diretamente nas unidades do Fala Mais em São Gonçalo. No ato da inscrição, o indivíduo deve apresentar cópia do RG, CPF, comprovante de residência, histórico escolar e uma foto 3×4 atualizada.

Unidade Centro – RN-160 – ao lado da UBS
Unidade Jardim Lola – Rua Carlos Gomes, 91 – rua da feira
Turma TEENS: Crianças e adolescentes cursando a partir do 7° ano
Turma regular: Jovens e adultos com ensino médio completo ou em curso

Inscrições da Meia Maratona do Sol chegam ao segundo lote

Mais de 3.500 atletas já garantiram a participação na corrida

A HC Sports abriu o 2º lote de inscrições para a Meia Maratona do Sol, que será realizada em Natal (RN) e é considerada a corrida de rua mais bonita do Nordeste. As inscrições, que estão no valor de R$ 120, devem ser efetuadas exclusivamente pelo sitewww.meiadosol.com.br. A prova, com expectativa de oito mil participantes, ocorrerá no dia 15 de setembro, com largada às 16h e chegada na Arena das Dunas.

Em sua 5ª Edição, o circuito de rua reunirá atletas de todos os estados do Brasil para correrem em solo potiguar. Neste ano, a prova receberá também “maraturistas” internacionais vindos do México, Itália, Peru e Panamá. Até agora, mais de 3.500 corredores de rua já garantiram a participação na maratona que conta com infraestrutura de nível internacional, novidades no percurso e ampliação no número de inscritos, somando dois mil a mais que nas últimas edições.

De acordo com um dos organizadores do evento esportivo, Gabriel Negreiros, “a ampliação no número de inscritos acontece pelas novidades ao longo do trajeto que será percorrido pelos participantes, proporcionando ainda mais segurança e conforto aos esportistas”. Segundo a organização do evento, o percurso oficial é o de maior procura até o momento, contando com mais de 1.800 inscritos. Em segundo lugar, a preferência é para o percurso de 5km, com 1.180 atletas credenciados, seguido dos 10km, com 464 inscritos.

“Contar com participantes de todos os estados do país é uma demonstração de como a prova está se consolidando no cenário nacional”, declara um dos organizadores do evento, Alex Pereira. “Além disso, o destaque que a Meia do Sol vem ganhando não traz benefícios apenas para nossa corrida, mas para a nossa cidade de modo geral, a partir do momento em que fomenta o turismo esportivo na região atraindo até corredores de outros países”, comenta.

Para Gabriel Negreiros, o Nordeste possui grande potencial para se transformar em um gigante das corridas de rua do Brasil. Além de apresentar excelente infraestrutura hoteleira, a região conta com avenidas atraentes para compor os percursos, belas paisagens e cartões postais de tirar o fôlego de qualquer corredor. “Esses detalhes são diferenciais e funcionam como atrativos para quem é apaixonado por esse tipo de prova”, explica.

Voltada a proporcionar a melhor experiência ao atleta desde a primeira edição, a Meia Maratona do Sol consolida a capital potiguar no roteiro das melhores provas de corrida de rua do país, uma consequência disso é que metade dos participantes da corrida é composta por “maraturistas”, atletas que viajam o mundo para participar de corridas de rua. “Ganham o turismo e a economia potiguar, que recebem pessoas do restante do país, e suas famílias que vêm para completar a torcida, se hospedando e usufruindo da rede hoteleira por pelo menos três dias”, comenta Gabriel Negreiros.

Atleta Caixa

Clientes da Caixa Econômica Federal têm vantagens na Meia Maratona do Sol. A partir desta segunda-feira (2), no site da corrida, haverá um formulário para preenchimento de dados voltado aos clientes da Caixa. Após a inserção dos dados pessoais, todos receberão um voucher de desconto com código de inscrição ainda pelo preço de 1º lote.

A Meia Maratona do Sol é uma produção da HC Sports, empresa responsável por organizar os principais eventos esportivos do Rio Grande do Norte. A corrida conta com patrocínio máster da Caixa Econômica Federal.

Serviço

Meia Maratona do Sol
Data: 15 de setembro de 2018 – sábado
Hora: 16h
Largada: Arena das Dunas, Natal/RN
Inscrições: www.meiadosol.com.brValor do 2º lote: de 1º de junho a 26 de agosto de 2018 – R$ 120

Policiais e bombeiros participam de ato nesta quarta em Natal

Manifestação foi convocada pelo Fórum dos Servidores e visa pressionar o Governo a pagar o 13° salário de 2017

Policiais e bombeiros militares ativos, da reserva e pensionistas estão sendo convocados para o ato público a ser realizado em frente à Governadoria, no Gabinete Civil, nesta quarta-feira (04), a partir das 7h. A mobilização será realizada junto ao Fórum dos Servidores.

O ato tem como finalidade cobrar o pagamento do décimo terceiro salário referente a dezembro de 2017 e o pagamento dos 40% do décimo de 2018, bem como a efetivação de um calendário para colocar o pagamento dos salários em dia.

Para o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN), esta é uma pauta que contempla aos servidores de um modo geral e os policiais militares não poderiam ficar de fora. “Contamos com a participação dos colegas, pois a luta se faz com presença, e este assunto penaliza toda a categoria”, convoca o presidente.

Reunião

Na última terça-feira (26), Eliabe Marques e presidentes de outras associações se reuniram com representantes do Governo do Estado para discutir a efetivação do Termo de Compromisso. Dos 25 itens, apenas oito foram cumpridos, restando pendências no âmbito financeiro, como o pagamento do 13° salário e reivindicações de melhorias nos equipamentos e unidades de trabalho.

A equipe do Governo recebeu as sugestões de pagamento das associações e assegurou dar retorno até esta terça-feira (03), o que não aconteceu. O Executivo informou que espera por recursos extras para a quitação do décimo terceiro.

Para o subtenente Eliabe Marques, os resultados da reunião não foram como esperado. “As associações continuam na batalha para a resolução de todas as demandas pendentes”, conclui.

Banco é condenado por descontos indevidos em conta de cliente do interior do RN

Justiça considerou aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor para garantir a proteção do cliente

O Banco do Brasil foi condenado em um processo no qual realizou descontos indevidos na conta de um cliente. Isso ocorreu, pois o autor da ação realizou dois empréstimos junto ao banco recorrido, um com desconto consignado em folha de pagamento e outro na modalidade CDC. Todavia, o banco realizou de forma arbitrária deduções no salário do autor, mesmo em relação aos débitos não consignados.

No teor da sentença a juíza Tathiana Macedo, que atua na 2ª Vara de Apodi, destacou que nesses casos cabe ao “fornecedor o ônus de provar que o alegado pelo autor não aconteceu”. Ou seja, caberia à ré provar que não houve falha no serviço, “ônus do qual não se desincumbiu, deixando de impugnar os fatos e de juntar provas que legitimassem a forma de cobrança”. Dessa forma foi aplicada a inversão do ônus da prova tendo em vista “a hipossuficiência da parte autora frente à parte demandada e a verossimilhança das alegações”.

Além disso, a magistrada considerou aplicável ao caso o Código de Defesa do Consumidor para garantir a proteção do cliente “contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços”. E dessa maneira a magistrada reputou ilegal a prática do réu que realizou “por diversas vezes, descontos dos meses em atraso de forma cumulativa em um único mês” na conta em que cliente recebia o salário. Dessa forma foi provocada a retenção “no salário depositado na conta do autor de quantias bem acima das prestações contratadas para liquidar o saldo em atraso, inclusive com incidência de juros de mora decorrentes do inadimplemento.”

Por fim a magistrada considerou que caberia ao banco buscar satisfazer seu “crédito pelas vias judiciais próprias, através do ajuizamento de ação de cobrança, monitória ou execução”, entretanto isso não foi feito, uma vez que optou “por reter ilegalmente parte substancial do salário do autor”.

Dessa maneira na parte final da sentença, foi determinado que o banco demandado faça as cobranças respeitando a periodicidade das parcelas, abstendo-se de acumular os débitos mensais para o pagamento de dívidas pretéritas, sob pena de incidência de multa. Além disso, imposta a condenação ao pagamento de R$ 8 mil por danos morais acrescido de juros e correção monetária.

9 dicas para prevenir acidentes enquanto o celular é carregado

Problema principal é o superaquecimento do aparelho

Os riscos de acidentes (explosão ou descarga elétrica) para quem usa o celular, seja falando ou escrevendo, durante o período em que a bateria do aparelho é carregada na tomada tem se transformado cada vez mais em realidade, como noticiaram diversos veículos de comunicação nos últimos meses.

A preocupação é pertinente, uma vez que o Brasil é recordista mundial no uso dos telefones celulares. De acordo com um levantamento da empresa Statista, os brasileiros utilizam os aparelhos móveis quase cinco horas por dia – o dobro do que acontecia há quatro anos.

O problema principal é o superaquecimento do aparelho, provocado pela ação simultânea de carregamento e o uso de múltiplas funções (ligações, mensagens, acesso a sites etc.) que podem causar uma explosão. Incidentes relacionados a choques elétricos são mais raros, porém podem ser fatais quando acontecem. Eles podem ocorrer principalmente por defeitos nos carregadores, que tem entre outras funções reduzir o nível de tensão elétrica conforme o padrão técnico adotado pelos fabricantes.

Dentro das ações educativas permanentes de prevenção aos acidentes com energia elétrica da Cosern, o uso do aparelho celular enquanto é carregado tem ocupado cada vez mais espaço e a

Concessionária elaborou a série de dicas de segurança a seguir:

1- Não utilize o celular enquanto ele estiver sendo carregado. Se for necessário usar, desconecte-o da tomada e só coloque novamente depois de utilizá-lo;

2- Utilize o carregador e os cabos originais do aparelho. As diferentes configurações de voltagem e amperagem entre os modelos podem oscilar em equipamentos de marca similar;

3- Se possível, carregue o seus aparelho na entrada USB do computador. A bateria pode demorar mais para carregar, mas é mais seguro;

4- Sempre retire o carregador da tomada após o uso. Além do fator segurança, para proteger crianças e animais domésticos, essa atitude evita o consumo desnecessário de energia elétrica;

5- Durante uma tempestade, evite carrega o seu celular;

6- Não utilize o celular no banheiro, pois ambientes úmidos aumentam o risco de uma descarga elétrica, pois a água é um bom condutor;

7- Não durma com o celular sendo carregado embaixo do travesseiro. A bateria, ao ser carregada, está quente e precisa ser resfriada.

8- Respeite o tempo de carga do celular. Duas horas conectado a tomada é suficiente para recarregar a bateria;

9- Lembre-se: uma ou duas horas que você fica sem manuseá-lo pode se transformar numa atitude de segurança.

Prefeito de Pedro Avelino é afastado do cargo pelo Ministério Público

José Alexandre Sobrinho é acusado de cometer atos de deslealdade contra a administração pública de João Câmara

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual o afastamento do prefeito de Pedro Avelino, José Alexandre Sobrinho, por atos de deslealdade contra a administração pública de João Câmara. A sentença reconhece a prática do ato de improbidade praticado pelo advogado, quando exerceu função de procurador do Município e agiu em demanda contra a Fazenda Pública que o remunerava.

José Alexandre Sobrinho foi condenado à devolução do valor que recebeu para defender o município no mês em que entrou com recurso contra a municipalidade, devidamente corrigido e com juros, imediata perda do cargo público que ocupa (prefeito de Pedro Avelino), suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa civil equivalente ao valor do prejuízo causado e proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos. Sobrinho havia sido eleito para chefe do Executivo de Pedro Avelino em 3 de junho (pleito suplementar) e diplomado em 26 de junho.

A determinação, contida em sentença, relata que o réu teve reconhecida a prática de ato de deslealdade de agente público para com o órgão que o remunerava, a Prefeitura de João Câmara. Ao encerrar a gestão 2000-2004 o ex-prefeito do Município em questão, Ariosvaldo Targino de Araújo, foi alvo de ação de improbidade administrativa pelo Município de João Câmara e contratou como advogado particular para sua defesa José Alexandre Sobrinho.

Ao retornar para a Prefeitura, em 2008, Ariosvaldo Targino nomeou em 2010, o então advogado particular para o cargo de procurador do Município de João Câmara. Conforme demonstrou o MPRN, enquanto estava no exercício do cargo de procurador, Sobrinho entrou com recurso de apelação no processo que o Município movia contra Ariosvaldo – a apelação foi contra sentença favorável do Município.

Agindo assim, Sobrinho atuou contra os interesses do Município de João Câmara e em favor dos interesses particulares do prefeito. O MPRN ainda constatou que o Município deixou de apresentar contrarrazões ao recurso contra si, movido pelo seu próprio procurador.

Na setença, que determinou o afastamento de Sobrinho da Prefeitura de Pedro Avelino, o Juízo da Comarca ainda ressalta que, além de não atuar na defesa da Fazenda Pública municipal de João Câmara, quando era remunerado para tanto, o réu atuou em sentido contrário aos interesses da municipalidade. Assim, pelo menos neste período, o Município de João Câmara sofreu prejuízo com a remuneração do seu procurador que, deixou de defendê-lo e ainda atuou em processo contra os interesses da administração pública do local.

Por se tratar de conduta que viola elemento fundamental da relação entre administrador/agente público e coletividade, qual seja, a confiança e a lealdade, reconheceu-se que a confiança (característica pela qual a atuação pública do agente foi constituída) foi completamente afastada. Deste modo, a quebra do dever de lealdade apresenta-se como uma conduta das mais graves e danosas à coletividade, razão pela qual foi aplicada sanção de suspensão dos direitos políticos do demandado por oito anos, o grau máximo de penalidade.

Baraúna e comunidades rurais recebem abastecimento de água

Obra vai levar água a mais de 16 mil habitantes aos moradores da região

Nesta terça-feira (3), o governador Robinson Faria entregou ao município de Baraúna e às comunidades de Juremal, Campestre, Vertentes e Assentamento Primavera, o Sistema de Abastecimento de Água, obra esperada há mais de 40 anos que vai levar água a mais de 16 mil habitantes, numa rede de abastecimento que soma 24,7 km de extensão.

“É com muita felicidade que hoje entregamos vida, porque água é vida. Uma promessa de mais de 40 anos que hoje Baraúna e todas essas comunidades receberão”, destacou o governador.

O investimento da obra – por meio do Governo Cidadão, via Acordo de Empréstimo com o Banco Mundial – foi de R$ 4,5 milhões, visando acima de tudo, diminuir as desigualdades regionais e a inclusão produtiva.

“Levar água é levar dignidade, saúde, melhoria em todos os sentidos. É com essas metas que o Governo Cidadão trabalha e por meio delas que pretende melhorar a vida dessas e de outras milhares de pessoas”, completou o coordenador do Governo Cidadão, Vagner Araújo.

Como resultado, esta obra, que ainda gerou 18 empregos diretos e indiretos, levará água, somente na Zona Rural a 1.025 residências, favorecendo a vida de cerca de 6 mil pessoas.

Uma delas é a senhora Maria de Lima Oliveira, dona de casa, que há 30 anos mora em Juremal e nunca teve água regular em suas torneiras, e que agora comemora esse grande momento em sua vida, já que – como ela mesmo disse – sofria com a falta d’água porque dependia da compra a carros pipas.

“Nem sempre tinha R$ 60 ou R$ 70 reais para comprar água do carro-pipa e graças à Deus e ao governador Robinson Faria, nós temos água agora. Nem acreditei quando meu marido me acordou cedinho, e chorando me disse que a água, que estava chegando em casa, era tão forte que estava com medo da vazão. Nossa família e comunidade agora é só felicidade, tanto que estou feliz em ter até a conta de água para pagar”, disse Dona Maria Lima de Oliveira, entre sorrisos e lágrimas de alegria.

Estrada do Melão

Em Baraúna também foi iniciada a obra de recuperação estrutural, drenagem e sinalização Estrada do Melão III. A obra visa o equilíbrio regional, a começar pela dinamização da economia local, permitindo circulação de pessoas e de mercadorias, melhorando a mobilidade viária para a população local e viabilizando o turismo.

O governador Robinson Faria visitou, na manhã desta terça-feira (3), a obra de recuperação estrutural, drenagem e sinalização da RN 015, conhecida como estrada do Melão, que visando o equilíbrio regional, a começar pela dinamização da economia local, permitindo circulação de pessoas e de mercadorias, além de melhorar a mobilidade viária para toda a população local e viabilizar o turismo, foi iniciada a partir do investimento de R$ 16 milhões, por meio do Governo Cidadão, via Banco Mundial.

Essa obra está sendo concebida diante da necessidade de um sistema de estradas que interligue as áreas a serem beneficiadas com as intervenções governamentais estratégicas, uma vez que importantes atividades econômicas passam pela RN 015, como a exploração do caju e da castanha.

“É com muita alegria que damos início a esta obra. Obra essa que vai complementar um importante roteiro econômico de escoação dos produtos locais – que vai desde a exploração do sal até a cadeia produtiva do caju – além de melhorar a mobilidade viária para toda a população local, uma vez que liga Baraúna à BR-437, no trecho identificado como Estrada do Cajueiro, numa extensão de 19km”, ressaltou o Governador durante a visita.

Em fase de licenciamento de jazidas, a obra mesmo em seu início, já enche a população de esperança, com ânsia para que maio de 2019 – data em que será entregue a obra – chegue com rapidez.

“Além de todos esses grandes benefícios que já sabemos, a Estrada do Melão III vai fomentar ainda a produção de dez assentamentos na região, viabilizando o aumento das exportações e o incremento em torno de 20% das áreas cultivadas, promovendo também a economia, já que as mercadorias serão transportadas com mais agilidade e menor custo”, finalizou Vagner Araújo, coordenador do Governo Cidadão.