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quinta-feira, 19 de julho de 2018

JULGAMENTO: Prefeito de Pendências tem mandato cassado pelo TRE

Além dele, o vice-prefeito do município também teve o mandato cassado pelo Tribunal


O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou nesta quinta-feira (19) o mandato do prefeito de Pendências, Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (MDB) – mais conhecido como Fernandinho -, e do vice-prefeito José Maria Alves Bezerra, por abuso de poderes político e econômico e prática de captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A decisão foi unânime.
O Recurso Eleitoral foi interposto pelo Ministério Público Eleitoral de Pendências. No julgamento a relatoria foi do juiz André Luís de Medeiros Pereira. Após a publicação do acórdão, será comunicado ao Juízo da 47ª Zona Eleitoral e à Câmara de Vereadores do Município de Pendências/RN para o afastamento imediato de Fernando Antônio Bezerra de Medeiros e José Maria Alves Bezerra, dos respectivos cargos eletivos.
Na decisão também foi determinada a realização de nova eleição em Pendências. A definição da data para a nova eleição dependerá da autorização do TSE.

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