Projeto na Câmara propõe que pets tenham direito a pensão alimentícia Fonte: BLOG DO PKD

 

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe que os donos de animais de estimação recorram à Justiça nos casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia.

O PL 179/2023, de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), foi apresentado no primeiro dia de trabalho na nova legislatura, em 2 de fevereiro, e deve tramitar pelas comissões da Casa antes de chegar ao plenário.

"A paternidade nas famílias multiespécies é afetiva e a afetividade é protegida pelo ordenamento jurídico brasileiro", defende o parlamentar.

Os direitos dos animais devem ser uma pauta recorrente nesta legislatura. A quantidade de projetos protocolados sobre o tema nos primeiros 22 dias de atividade parlamentar dão o tom do que deve ser discutido pela bancada de defesa dos animais.

Até esta quinta-feira (23), 20 propostas que envolvem o combate aos maus-tratos em animais, saúde e direitos dos bichos haviam sido apresentados à Câmara.

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Homem vai a TV reclamar porque divulgaram foto dele e termina preso suspeito de estuprar crianças Fonte: BLOG DO PKD

 

O caso foi divulgado pela própria Polícia Civil, através do trabalho coordenado pelos delegados Priscila Guerra e Cidorgeton Pinheiro. Contudo, faltava encontrar o homem acusado dos estupros. Foi aí que a TV Tropical divulgou a imagem dele (veja no início do post) e o próprio suspeito foi até a emissora, localizada no Tirol, reclamar a divulgação "indevida".

"Foi aí que conseguimos juntar elementos para identificar o paradeiro dele", revelou o delegado Cidorgeton Pinheiro, durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (24).

Apesar de ser suspeito dos crimes em Macaíba, o homem preso morava no bairro de Dix-Sept Rosado, em Natal. Ele utilizava uma arma de fogo para forçar as crianças, abordadas sempre andando sozinhas nas ruas de Macaíba, a fazer sexo oral nele.

Por isso, a Polícia Civil solicita sempre que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181, e para o número de denúncias do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis – DPGV. 

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Ex-prefeito de Tibau do Sul é condenado a 5 anos de prisão por apresentar documento falso Fonte: BLOG DO PKD

 

A partir de ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o ex-prefeito de Tibau do Sul, Edmilson Inácio da Silva, a 5 anos e 10 meses de prisão, além de multa, por usar documento falso para obter o repasse de verbas federais que seriam destinadas à construção de uma academia de saúde na cidade.

De acordo com o MPF, em 2011, o município foi contemplado pela Política Nacional de Atenção Básica, do Ministério da Saúde, para receber R$ 180 mil para a construção de um aparelho público de saúde. Os valores seriam repassados à prefeitura em três parcelas à medida que a obra da academia de saúde evoluísse.

Apesar de a União ter liberado as parcelas entre maio e novembro de 2012, a obra não foi concluída. “Embora tenha recebido integralmente os recursos federais, o município o fez de maneira indevida, haja vista a liberação da terceira parcela estar condicionada à apresentação do certificado de conclusão da obra”, afirmou o procurador da República Ronaldo Sérgio Fernandes na denúncia.

Registros fotográficos feitos pela investigação atestaram que as obras estavam abandonadas e deterioradas e que o certificado de conclusão não poderia ter sido emitido de forma regular. “A Academia da Saúde, custeada com recursos federais, nunca entrou em regular funcionamento”, esclareceu o procurador.

Segundo a acusação, Edmilson Inácio da Silva apresentou documento fraudulento para obter o repasse das verbas da segunda e terceira etapas, inclusive com assinatura falsa da arquiteta que seria responsável pela construção. Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que apenas assinou o certificado de conclusão da obra que estava em sua mesa. “Não convence o argumento de que o réu apenas assinava”, destacou o magistrado na sentença, “até porque era responsável pelas decisões administrativas da municipalidade, na condição de detentor do cargo máximo do município”.

O ex-prefeito também foi condenado ao pagamento de indenização no valor mínimo de R$ 180 mil, a ser corrigido monetariamente, correspondente aos recursos federais liberados para a obra que não foi realizada.

A ação penal tramita na 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, sob o nº 0805678-35.2022.4.05.8400. O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

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Carnaval do RN termina com 14 homicídios, 160 pessoas conduzidas a delegacia e 310 BOs Fonte: BLOG DO PKD

 

Um trabalho integrado entre órgãos de segurança pública e instituições parceiras resultou em índices positivos no combate à criminalidade durante a Operação Carnaval 2023.

Durante os cinco dias de feriado e folia, cerca de 3.290 agentes estaduais de segurança pública, além do apoio de estruturas municipais e federais, trabalharam pela garantia da ordem pública e pela tranquilidade da população potiguar e também dos turistas. Ao longo da Operação neste ano foram registrados 14 homicídios, uma diminuição de 30% em relação ao Carnaval de 2022, quando ocorreram 20 mortes.

Polícia Militar

No total, em cinco dias de operação, foram 160 pessoas conduzidas, 14 armas apreendidas, 16 veículos recuperados, 36 conduzidos por embriaguez ao volante, 12 conduções por violência doméstica.

Polícia Civil

A Polícia Civil apresentou os resultados obtidos durante o plantão do Carnaval de 2022. As equipes da instituição, divididas entre Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal e Diretoria de Polícia Civil do Interior lavraram 42 Autos de Prisão em Flagrante Delito, 33 Termos Circunstanciados de Ocorrência, 16 Boletins de Ocorrência Circunstanciado e registraram 310 Boletins de Ocorrência em Delegacias Fixas e Unidades Móveis.

Corpo de Bombeiros

Neste período, o Corpo de Bombeiros realizou atendimentos a população, entre ações operacionais e educativas. Ao todo foram registradas 249 ocorrências, sendo 172 atendidas pelas centrais e 77 atendimentos nos polos da região metropolitana. Os militares efetuaram sete resgates em praias, e não registraram nenhum óbito em regiões com Guarda-Vidas. Entre os resultados das ações educativas, ao todo foram realizadas 4.969 orientações e 3.516 advertências em áreas de atendimento do Corpo de Bombeiros em todo o Rio Grande do Norte.

ITEP

O ITEP atuou de forma integrada com a Polícia Civil neste ano. As ações de análises químicas e identificação criminal aconteceram em áreas litorâneas de Natal, nas praias de Pirangi, Pipa e em São Miguel do Gostoso. A instituição também dobrou o efetivo de plantão na cidade de Caicó, um dos principais pontos de folia do RN.

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Projeto na Câmara quer reduzir idade para tirar CNH Fonte: BLOG DO PKD

 

Um Projeto de Lei apresentado neste mês de fevereiro na Câmara dos Deputados quer permitir que adolescentes maiores de 16 anos possam ser habilitados. Desta forma, o texto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também pretende aumentar a validade da Permissão Para Dirigir, documento que antecede a CNH definitiva, de um para até dois anos.

A proposta, de autoria do deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), visa reduzir de 18 anos para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo da primeira habilitação e conseguir a Permissão para Dirigir. De acordo com o texto, a Permissão para Dirigir teria validade de dois anos para jovens maiores de 16 menores de 18 anos. Hoje o documento vale apenas um ano.

Caso o motorista não tenha recebido multas gravíssimas (sete pontos) e graves (cinco pontos) ou ainda, ou receba mais de uma infração média (quatro pontos) dentro do período de validade da CNH provisória, ele receberá a CNH definitiva.

Em relação aos possíveis crimes de trânsito cometidos por menores de idade, o projeto afirma que os jovens serão penalizados de acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê.

Como justificativa do Projeto de Lei, o deputado defende que os adolescentes brasileiros acima de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política. Portanto, soa “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.

O texto tramita em fase inicial e ainda está sendo avaliado pela Mesa Diretora na Câmara dos Deputados.

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Potiguar reencontra cachorro desaparecido há quatro meses durante bloco de carnaval em cidade vizinha Fonte: BLOG DO PKD

 

Um potiguar reencontrou o seu cachorro, que estava desaparecido há quatro meses, durante um bloco de carnaval no interior do Rio Grande do Norte.

Bruno Ferreira mora no município de Boa Saúde e contou à Inter TV que saiu no bloco Gaviões até a cidade vizinha, Senador Elói de Souza, onde ele encontrou o cachorro "Kisuk".

As cidades ficam no Agreste potiguar e são distantes cerca de 22 km uma da outra.

"Nós nem íamos para lá, mas decidimos ir", contou. De acordo com Bruno, ao visualizar o cachorro, ele gritou. Kisuk o reconheceu e voltou para ele.

O reencontrou foi registrado pelos amigos de Bruno, que filmaram a emoção dele ao reencontrar o animal. "Eu estava com muita saudade dele", disse o rapaz, no vídeo.

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VÍDEO: Wesley Safadão é atingido no rosto por celular de fã durante show Fonte: BLOG DO PKD

 

Durante a apresentação em um camarote no Carnaval do Recife, na última segunda-feira (20), Wesley Safadão foi surpreendido por um celular arremessado por um fã, que acabou atingindo o cantor no palco.

No vídeo que circula nas redes sociais, é possível perceber que o cantor vira o rosto na hora que vê o objeto se aproximando. Apesar do susto, Safadão continuou com a apresentação normalmente.

Não é a primeira vez que fãs arremessam celulares e atingem cantores. A dupla Maiara e Maraisa passou por isso recentemente e, inclusive, repreendeu o admirador.

Na web, internautas também repudiar a atitude. “Povo perdeu a noção. Falta de respeito”, comentou um internauta. “Depois o artista é antipático…”, respondeu outro.

Confira a seguir a publicação com o vídeo do exato momento:

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CENAS FORTES: Homem levanta carrinho de compras e arremessa contra cabeça de mulher Fonte: BLOG DO PKD

 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que um homem, identificado como Rogério Santos da Silva, 37 anos, arremessa um carrinho de compras contra a cabeça de uma mulher em um supermercado de Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal. O caso aconteceu na manhã da última quinta-feira (16/2), mas foi divulgado somente nesta quarta (22/2).

Na gravação, feita pelo circuito interno do estabelecimento, é possível observar que a vítima aguarda em uma fila, quando o agressor pega um carrinho e arremessa contra ela. Apesar da gravidade do caso, a mulher não se feriu gravemente.

Homem arremessa carrinho de compras em mulher dentro de mercado; veja vídeo

Caso aconteceu em um supermercado em Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do DF, na última quinta-feira (16)

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Homem preso por tentativa de sequestro de criança em Parnamirim diz que teve surto Fonte: BLOG DO PKD

 

O homem que aparece nas imagens de segurança de um condomínio na Coophab, em Parnamirim, supostamente tentando sequestrar uma criança foi detido na manha de hoje pela Polícia Civil para prestar esclarecimentos. Ele disse que teve um surto psicótico e que é uma pessoa idônea. 

"Não sou sequestrador", disse ele. 

O delegado Carlos Brandão, que investiga o caso, explicou que o homem teve um surto psicótico potencializado pelo uso de cocaína.

Segundo Carlos Brandão, em depoimento, o suspeito alegou fazer uso de entorpecentes, principalmente, cocaína. Além disso, enfrenta problemas psiquiátricos. 

Em busca de provas, a polícia foi ao condomínio do rapaz e encontrou um saco de cocaína, que possivelmente foi usada no dia da ação.

De acordo com o delegado, embora a ação tenha sido filmada, não existe mandado de prisão contra o suspeito, visto que não houve flagrante. 

Ainda durante depoimento, o rapaz disse que estava em surto psicótico e achou que alguém o estava perseguindo. Então, ele resolveu tentar usar a criança como escudo.

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Motociclista morre após ser atingido por pneus que se soltaram de caminhão em rodovia no RN Fonte: BLOG DO PKD

 

Um homem que pilotava uma moto morreu, após ser atingido por dois pneus de um caminhão que transitava em um trecho da RN-088 entre as cidades de Parelhas e Jardim do Seridó na manhã desta quinta-feira (23). 

Os pneus se desprenderam do caminhão, que pertence a uma empresa de mineração de Parelhas. Não se sabe se os veículos trafegavam no mesmo sentido ou em direções opostas. 

O motociclista, conhecido pela região como Tico de Lúcia,  ainda chegou a ser socorrido para o hospital Doutor Ruy Mariz, em Jardim do Seridó, mas não resistiu aos ferimentos. Ele morava na zona rural da cidade, era casado e tinha quatro filhos. 

Segundo detalhes repassados por policiais da 2ª Companhia de Polícia de Jardim do Seridó, que atenderam a ocorrência, o motorista do caminhão envolvido no acidente informou que não percebeu quando os pneus se soltaram do veículo. Representantes da empresa estiveram no local e informaram que irão prestar assistência a família da vítima. 

As causas do acidente serão investigadas. 

Fonte: BLOG DO PKD