Governo Federal aciona STF contra decretos estaduais que impõem restrições no RN, PE e PRS

Por meio da Advocacia-Geral da União, presidente tenta derrubar decretos dos governos de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte

O presidente Jair Bolsonaro voltou nesta quinta-feira 27 a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas determinadas por governadores de estados para evitar a expansão da Covid, como “lockdown” e toque de recolher. A ação direta de inconstitucionalidade pede a suspensão de decretos de três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), Bolsonaro questionou se estão de acordo com a Constituição as normas adotadas por esses governos para restringir a circulação de pessoas, como forma de evitar a circulação do coronavírus, que transmite a doença. No pedido, a AGU sustenta que é preciso garantir a convivência de direitos fundamentais como os de ir e vir, de trabalho, à vida e à saúde. “É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das Segundo argumentou a AGU, “à medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”. Em nota, a AGU afirma que a ação “não questiona decisões anteriores do STF, que reconheceram a competência dos entes subnacionais na adoção de medidas de enfrentamento da pandemia”. Mas considera que algumas dessas medidas “não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis, como a necessidade de supervisão parlamentar, a impossibilidade de supressão de outros direitos fundamentais igualmente protegidos pela Constituição e a demonstração concreta e motivada de que tais medidas atendem ao princípio da proporcionalidade”. No ano passado, decisões do plenário do Supremo Tribunal Federal garantiram a estados e municípios autonomia para tomar providências de forma a evitar a propagação da Covid-19. Entretanto, os ministros não proibiram o governo federal — ao contrário do que costuma afirmar Bolsonaro — de também atuar para combater a doença.

Operação Fura-fila: MPRN denuncia vereador de Parnamirim e ex-secretários municipais por fraudes no sistema do SUS.

Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos. Participações de deputado estadual e outras pessoas em suposto esquema ainda estão sob investigação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vereador e ex-secretários municipais de Saúde e Assistência Social por fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. Ao todo, oito pessoas já são rés em quatro processos distintos que resultaram da operação Fura-fila, deflagrada pelo MPRN no dia 20 de abril passado. As participações de um deputado estadual e de outras pessoas no suposto esquema ainda estão sob investigação. O vereador Diogo Rodrigues da Silva, da cidade de Parnamirim, é apontado como suposto cabeça do esquema. Ainda antes de se eleger em 2020, ele teria montado o esquema de inserção de dados falsos no Sistema Integrado de Gerenciamento de Usuários do SUS (SIGUS), sistema informatizado utilizado pela Sesap e por alguns municípios do Estado para regular a oferta, autorização, agendamento e controle de procedimentos ofertados pelo SUS, burlando a fila do SUS. A suspeita é que ele teria como braço-direito no esquema a própria companheira, Monikely Nunes Santos, funcionária de um cartório em Parnamirim. Diogo Rodrigues e Monikely Nunes foram denunciados pelo MPRN por corrupção passiva, peculato, inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública e lavagem de dinheiro. O vereador também responde pelo crime de fraude em licitação. Somadas apenas as quatro denúncias já oferecidas pelo MPRN e recebidas pela Justiça potiguar, Diogo Rodrigues responde 300 vezes por corrupção passiva, 300 vezes por peculato, 476 vezes por inserção de informações falsas em banco da dados da administração pública, 83 vezes por lavagem de dinheiro e uma vez por fraude em licitação. Além de Diogo Rodrigues e Monikely Nunes, o MPRN já são réus em processos após a denúncia do MPRN: Eliege da Silva Oliveira, ex-secretária de Saúde de Ielmo Marinho; Gleycy da Silva Pessoa, secretária de Saúde de Brejinho; Anna Cely de Carvalho Bezerra, secretária de Assistência Social de Brejinho; Alberto de Carvalho Araújo Neto, secretário de Saúde de Arês; Maria Célia Rodrigues da Silva, mãe do vereador Diogo Rodrigues; e Bruno Eduardo Rocha de Medeiros, que foi sócio da Medeiros e Rocha LTDA, empresa responsável pelo SIGUS. O MPRN ainda apura o suposto envolvimento do deputado estadual Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza. Ele é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Outras pessoas também estão sendo investigadas pelo MPRN. O caso As investigações do MPRN foram iniciadas em 2019, após denúncias de servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Na apuração, o MPRN descobriu que desde 2017 a organização criminosa inseria dados falsos e alterava informações legítimas. Essas invasões na ferramenta de regulação interferem na sequência de elegibilidade de procedimentos médicos gerenciados pelo Sistema. Desta forma, o grupo furava a chamada “fila do SUS”, propiciando vantagens indevidas aos fraudadores. Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpriu dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica. Também houve o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo. Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação. Com o oferecimento e recebimento das denúncias iniciais, o MPRN disponibiliza a peça que resultou na deflagração da operação Fura-fila. Obedecendo à determinação judicial, dados de pacientes foram suprimidos. 

CPI contra Fátima em ano pré-eleitoral cheira a palanque político da oposição, diz deputado Ubaldo

Deputado estadual Ubaldo Fernandes foi um dos 14 parlamentares que não assinaram o documento que pede a instalação da CPI da Covid na ALRN

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) afirmou que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada nesta quinta-feira 27 na Assembleia Legislativa (ALRN) para investigar supostas irregularidades nos contratos no período da pandemia da Covid-19 no Rio Grande do Norte pode significar um palanque político da oposição ao governo de Fátima Bezerra (PT). O parlamentar reconhece que a instalação de CPIs é legítima, mas acredita que tal ação, realizada às vésperas das eleições gerais de 2022, pode gerar instabilidade política e administrativa. “Estamos em um ano pré-eleitoral, e essa CPI pode significar um palanque político da oposição ao governo do estado. Portanto, sou contrário, apesar reconhecer que a instalação de CPIs é um direito dos parlamentares. Fico preocupado com a politização que faz desserviço à sociedade”, argumentou Ubaldo Fernandes, que não assinou o protocolo que pede a instalação da CPI. O protocolo tem a assinatura de 10 dos 24 deputados estaduais da ALRN. São eles: Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (SDD), Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Galeno Torquato (PSD). Ubaldo Fernandes completa que é necessário “ter responsabilidade e maturidade na condução desta CPI para que ela não seja levada ao campo da radicalização política, o que é ruim para a população e para o estado. É péssimo para a condução das políticas públicas necessárias”. O deputado detalha que os recursos encaminhados pelo Governo Federal ao Governo do Estado são auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou, recentemente, as contas do Rio Grande do Norte. Além disso, o deputado pontua que os gastos da administração estadual também são acompanhados “de forma técnica, com toda atenção, observando o controle dos recursos públicos estaduais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN, além de outras instituições fiscalizadoras, como o Ministério Público (MP-RN)”. Possíveis irregularidades em 12 contratos com recursos públicos motiva abertura de CPI no RN, diz deputada A deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade) e outros nove parlamentares da Assembleia Legislativa (ALRN) assinaram CPI da Covid no RN. A deputada revela que uma auditoria foi contratada pelos deputados estaduais que assinaram o requerimento. “Por meio de uma auditoria, foram constatadas possíveis irregularidades em 12 contratos que tem um alto volume de recursos públicos. Há contrato para compra de sacos de lixo, EPI’s, contratação de empresa para administrar o Hospital João Machado. Para que tudo possa ser fiscalizado, precisamos analisar esses processos por meio da CPI”, declara Cristiane Dantas. Segundo a deputada estadual, há falhas do governo Fátima no combate à pandemia causada pela doença do coronavírus. “Os fatos que nos motivam a pedir a abertura da CPI são graves, tanto por ações erradas como por omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 na saúde pública do Rio Grande do Norte” CPI na ALRN A CPI é uma comissão temporária, destinada a investigar fato certo e determinado, que tem fundamento no art. 43 da Constituição Estadual. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, ao presidente cabe a análise inicial do requerimento para verificação dos requisitos: 1) fato certo e determinado bem detalhado, referente a um acontecimento relevante para a vida pública, econômica e social, mas excluídos os fatos relacionados ao Governo Federal e aos Municípios em situação de intervenção; 2) quantidade mínima de assinaturas: 8 deputados; 3) prazo certo e não superior a 120 dias; Após a análise dos fatos, o presidente deverá despachar: a) mandando para publicação (se presentes os requisitos); b) ou devolvendo ao deputado autor do requerimento por não ter descrito fato relevante, certo e determinado. Se aprovado, o requerimento vai para Mesa Diretora fixar a quantidade de membros. Os integrantes da CPI serão nomeados por resolução, ouvidos os líderes e suas indicações. O presidente da CPI deverá ser eleito, a quem caberá a indicação do relator. Se o presidente for da maioria, deverá indicar o relator pela minoria, e vice-versa. Os encaminhamentos da CPI da Covid serão divulgados através dos canais oficiais da Assembleia como o site al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn e na Tv Assembleia RN, 10.3. Governo O prejuízo potencial de contratos do Governo Fátima durante a pandemia chega a R$ 72 milhões, segundo levantamento feito pelos deputados estaduais para justificar o pedido de abertuda da CPI da Covid. Este valor equivale a soma dos valores de 12 contratos que serão apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito. Alguns destes contratos foram suspensos ou não chegaram a ser firmados. O requerimento solicitando a abertura da CPI, encaminhado a presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza, possui 68 páginas e visa apurar atos administrativos por ação e omissão da governadora Fátima Bezerra e do secretário de Saúde Cripriano Maia durante a pandemia. A CPI pretende apurar supostos crimes de responsabilidade, indícios de irregularidades em processos de contratação, como por exemplo, na aquisição de sacos de lixos hospitalares, no contrato da locação de ambulâncias para transporte de pacientes covid, no contrato com um instituto de pesquisa de opinião públic

Carga com mais de 96 mil latas de cerveja é apreendida por sonegação fiscal na Grande Natal

Produtos não tinham recolhimento de imposto foram apreendidos por volta das 22h desta quarta-feira (26) na BR-304, em Macaíba.

Um carregamento com mais de 96 mil latas de cerveja que estava sendo transportado com documentação fiscal irregular foi apreendido no fim da noite desta quarta-feira (26) na BR-304, em Macaíba, na Grande Natal.

Durante a abordagem e inspeção, policiais rodoviários federais e auditores fiscais constataram que toda a mercadoria estava irregular e indicava o não recolhimento do Imposto ICMS, o que é considerado crime contra a ordem tributária e sonegação fiscal. Cerca de R$ 76 mil deixariam de entrar nos cofres públicos.

A fiscalização conjunta da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e Polícia Rodoviária Federal (PRF-RN) ocorreu por volta das 22h. Todo o volume foi avaliado em R$ 172 mil.

O caminhão e a carga foram detidos e conduzidos até um depósito do Fisco Estadual mais próximo da ocorrência.

De acordo com o sub coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e Itinerância Fiscal (Sumat) da SET-RN, Marcos Medeiros, essa apreensão é resultante de uma parceria já estabelecida com a PRF, além de Polícias Militar, Civil e Receita Federal.

“Essas parcerias têm sido fundamentais, não apenas sob o aspecto tributário, mas, principalmente, na prevenção de outros crimes", afirmou.

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Bráulio Bessa é internado com Covid-19 em Fortaleza

Por causa da baixa saturação de oxigênio, ele chegou a ir para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI)

O poeta e escritor Bráulio Bessa, 35, apresentou complicações da Covid-19 e está internado em um hospital em Fortaleza, no Ceará, onde deu entrada na tarde de terça-feira (25). As informações são da revista Quem.

Ele teve os primeiros sintomas da doença na semana passada, quando testou positivo para a enfermidade. Por causa da baixa saturação de oxigênio, Bráulio Bessa chegou a ir para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Apresentando melhoras, ele foi transferido para um leito, mas ainda não há previsão de alta.

Internado na UTI por precaução

"Informamos que no dia 16 de maio, Bráulio Bessa sentiu sintomas relacionados à Covid-19, sendo testado positivo logo no dia seguinte. No dia 25 de maio, com baixa saturação e sentindo cansaço, deu entrada no hospital, sendo internado na UTI por precaução", comunicou a assessoria de imprensa do poeta e escritor na noite desta quarta-feira (26).

"Já no dia seguinte, com sinais de melhora, recebeu alta da UTI e foi transferido para um leito, onde se encontra agora, assistido pela equipe médica e com quadro estável. Logo que tivermos novas informações, atualizaremos sobre o assunto”, concluiu a nota.

Natural de Alto Santo, no interior do Ceará, o poeta e escritor faz parte do elenco do programa 'Encontro Com Fátima Bernardes', participando do quadro 'Poesia com Rapadura'.

Defesa Civil de Natal interdita trecho do calçadão de Ponta Negra

Foram interditados cerca de 10 metros do calçadão por causa da erosão.

A Defesa Civil Municipal interditou parte do calçadão de Ponta Negra, na Zona Sul de Natal, que cedeu com o avanço do mar e erosão. O local foi isolado e sinalizado com o objetivo de evitar trânsito de pedestres, já que o trecho oferece risco de causar algum tipo de acidente.

Foram utilizadas redes de isolamento para impedir o acesso das pessoas a um trecho do calçadão, ficando uma outra parte da calçada liberada para o trânsito de pedestres. O local deve ser reavaliado e, caso ocorra avanço da erosão, o trecho pode chegar a ser totalmente interditado.

Os técnicos da Defesa Civil responsáveis pela vistoria do local identificaram destruição parcial do calçadão e comprometimento de estrutura. O laudo com todas as informações referentes ao fato já foi encaminhado a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov) para tratar dos procedimentos de conserto do trecho.

Enquanto a obra de restauração não inicia, a Defesa Civil vai continuar monitorando o setor no intuito de manter a sinalização de interdição sempre visível, acompanhar a possibilidade de evolução do sinistro, como também evitar o acesso das pessoas ao local.

Nesta terça-feira (25) uma parte do calçadão da Praia do Meio, na Zona Leste de Natal, também cedeu por conta da ação do mar. O trecho fica próximo a quiosques e banheiros. Ninguém ficou ferido.

Enquanto ostentava luxo nas redes, MC Kevin acumulava dívidas com banco, clínica médica e companhia de energia elétrica

Nas redes sociais, o cantor Kevin Nascimento Bueno, o MC Kevin, exibia fotos em uma casa confortável de um condomínio em Mogi das Cruzes, na Região Metropolitana de São Paulo, onde morava com a família. Nas 190 publicações do seu perfil do Instagram, muitas das imagens também expõem joias, roupas de grifes importadas, carros e motos de luxo e viagens para destinos badalados dentro e fora do Brasil. Consultas a serviços de proteção ao crédito, no entanto, apontam que o funkeiro, morto ao cair da varanda de um hotel do Rio, no dia 16, acumulava dívidas: além de um financiamento bancário, o jovem possuía três pendências com a Enel, a companhia de energia elétrica de São Paulo, e ainda um processo judicial de uma clínica médica por sua mãe ter emitido um cheque sem fundos.

O empréstimo com o banco foi contraído em 22 de março deste ano, no valor de R$ 122.731,00. De acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o único veículo que consta no nome de Kevin é um Land Rover Evoke azul, fabricado em 2017, cujo valor de mercado gira em torno de R$ 170 mil. Em uma postagem em junho do ano passado, o rapaz aparece gravando um clipe com o carro. “Aguardem Miami blue, tô coletando pela city”, ele escreveu.

Já os inadimplementos de Kevin com a Enel são de três datas: 29 de dezembro de 2018 e 2 de janeiro e 18 de março do ano seguinte, e somam R$ 497. Em fevereiro de 2019, houve ainda um protesto, na cidade de São Paulo, contra o nome do funkeiro. Nesse período, ele já morava no condomínio de casas Ano Park Arua. O lugar, que conta com residências de alto padrão avaliadas acima de R$ 1 milhão, tem seguranças 24 horas, academia e quadras esportivas.

Outra pendência financeira era cobrada do artista na Justiça pela GRB Clínica Médica Ltda através de um processo na 9ª Vara Cível do Foro Regional I — Santana. A ação, ao qual O EXTRA teve acesso, mostra que a empresa recebeu um cheque sem fundos no valor de R$ 8 mil da mãe de Kevin, Valquíria Nascimento, em 20 de julho do ano passado, de uma conta conjunta cujo titular era o rapaz. A dona de casa passou por gastroplastia — procedimento menos invasivo do que a cirurgia bariátrica, indicado para portadores de obesidade.

Alertada pela secretária da clínica sobre o débito, Valquíria chegou a afirmar que iria parcelar o valor, mas depois não mais atendeu aos contatos. Em nota, os médicos afirmaram, através das advogadas Fabiana Aparecida Nascimento Gama e Nathalia Nicolosi Proença, que, a fim de manter o “sigilo ético-profissional” da relação médico-paciente”, se reservam ao direito de não expor os fatos mencionados no processo.

Na época da cirurgia, Kevin publicou fotos onde aparece com roupas e tênis de grife no Rio e em São Paulo. Em uma caricatura, são exaltados os cordões, brincos, anéis e relógio de ouro do funkeiro, que coloca na legenda: “Só joia”. Em uma postagem do dia 28 de junho, ele joga um uísque importado no chão e escreve: “Essa cota vai para o santo”.

Kevin morreu na noite do último dia 16, logo após dar entrada no Hospital Municipal Miguel Couto, na Gávea. Ele foi levado para a unidade de saúde por bombeiros do Grupamento de Busca e Salvamento da Barra da Tijuca, que o socorreram após uma queda da varanda da suíte 502 de um hotel na orla do bairro. Na ocasião, ele estava no quarto com o amigo Victor Elias Fontenele e a modelo Bianca Domingues e teria tentado passar para o quarto de baixo por receio de que sua mulher, a advogada Deolane Bezerra, chegasse ao local.

NOVO DECRETO: Parnamirim readequa medidas de contenção à Covid-19 - 24/04/2021

A Prefeitura de Parnamirim publicou neste sábado (24) mais um decreto que atualiza as medidas de contenção e enfrentamento à Covid-19. As determinações atuais objetivam consolidar as regras de abertura e funcionamento do comércio de Parnamirim, de modo a garantir o adequado enfrentamento da emergência na saúde pública. O atual decreto - 6.480 de 23 de abril de 2021 - passa a vigorar a partir deste sábado (23) até o próximo dia 12 de maio.

RESTAURANTES, BARES, FOODTRUCKS E FOODPARKS:

Podem funcionar até 22h, limitados à ocupação máxima de 50% de sua capacidade. Depois das 22h, poderão funcionar exclusivamente por delivery ou entrega no balcão, sendo vedado o consumo no local. Depois do horário estipulado, os estabelecimentos poderão funcionar por mais 60 minutos, para o encerramento das atividades presenciais, sendo vedada a recepção e atendimento de novos clientes. 

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.295/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

GALERIAS, CENTROS COMERCIAIS E SHOPPING CENTERS

Liberado o funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima. Os shopping centers e suas praças de alimentação, poderão funcionar das 9h às 22h, de segunda a sábado, também limitados a 50% da capacidade de lotação.  

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.295/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS

Autorizado o funcionamento limitado a 50% da capacidade máxima.

ACADEMIAS, BOXES DE CROSSFIT E ESTÚDIOS DE PILATES

Poderão funcionar das 6h às 22h, limitados à ocupação de 50% da capacidade máxima, devendo os estabelecimentos afixarem placas indicativas da lotação dos locais.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.300/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 16/07/2020.

INSTITUIÇÕES DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA

As aulas presenciais na rede pública permanecem suspensas. Já as escolas da rede privada dos ensinos superior, médio, fundamental e infantil estão autorizadas a funcionar, podendo ministrar aulas de forma presencial. É dos pais e responsáveis o direito de escolha entre a modalidade de ensino, podendo ser remoto, presencial ou sistema híbrido.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.339/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 15/09/2020.

TEMPLOS RELIGIOSOS

Permitido o funcionamento com frequência máxima de 30% da capacidade. Nos domingos e feriados, durante a vigência do toque de recolher instituído pelo Governo do Estado, as atividades religiosas poderão ocorrer, com a presença dos fiéis, até as 20h. Após esse horário, só de forma virtual.

*As medidas sanitárias que regem esse grupo são as contidas no Decreto nº 6.294/2020, publicado no Diário Oficial do Município em 09/07/2020.

BEBIDAS ALCOÓLICAS

Proibido o consumo nos espaços públicos, independente do horário.

TRANSPORTE PÚBLICO

O transporte de passageiros em pé poderá ser realizado, desde que não ultrapasse a lotação máxima de 50% do veículo.

ESPORTES COLETIVOS

Autorizada a prática de segunda a sábado, das 6h às 22h, desde que sem a presença de público, mantidos os protocolos sanitários instituídos pelo Poder Público. 

SUSPENSÃO DE FUNCIONAMENTO

O funcionamento de parques públicos, centros de artesanato, circos, parques de diversões, museus, bibliotecas, teatros, cinemas e demais equipamentos culturais permanece suspenso, bem como a realização de eventos corporativos, técnicos, científicos, esportivos, convenções, realização de festas, shows e eventos comerciais de qualquer natureza.

SERVIÇOS EM GERAL

Os serviços que não se enquadram nos parâmetros anteriores poderão retomar suas atividades de forma presencial, com horário reduzido, sendo de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados das 8h às 15h, limitado a 50% da capacidade máxima.

 

As medidas restritivas não se aplicam às seguintes atividades, as quais poderão funcionar normalmente:

I – serviços públicos essenciais; 

II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros; 

III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos; 

IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher; 

V – atividades de segurança privada; 

VI – serviços funerários; 

VII – petshops, hospitais e clínicas veterinárias; 

VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística; 

IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe; 

X – correios, serviços de entregas e transportadoras; 

XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas; 

XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas; 

XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos; 

XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos; 

XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção; 

XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás; 

XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares; 

XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; 

XIX – lavanderias; 

XX – atividades financeiras e de seguros; 

XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; 

XXII – atividades de construção civil; 

XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados; 

XXIV – serviços de prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais; 

XXV – atividades industriais; 

XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos; 

XXVII – serviços de transporte de passageiros; 

XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário; 

XXIX – cadeia de abastecimento e logística. 

XXX – Serviços de Call Center;

Esses estabelecimentos deverão assegurar o cumprimento dos protocolos de biossegurança instituídos pelos Poderes Públicos, como o uso obrigatório de máscara, bem como garantir o distanciamento mínimo de 1,5m entre trabalhadores, colaboradores e clientes. 

A fiscalização acontece diariamente na cidade, com as equipes da Prefeitura de Parnamirim, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar. O descumprimento das medidas configura crime de desobediência e contra a saúde pública, previstos nos artigos 330 e 268 do Código Penal, bem como pode acarretar multa e interdição dos estabelecimentos. As denúncias, que ajudam muito no trabalho das equipes, podem ser feitas através do 156 ou do 190.

Mais uma parte do calçadão da Praia do Meio cede em Natal

Há exatamente um mês, trecho do calçadão também cedeu por ressaca do mar. Semov diz que reparação do trecho pode ser iniciada na próxima semana.

Mais uma parte do calçadão da Praia do Meio, na Zona Leste de Natal, cedeu na tarde desta terça-feira (25) por conta da ação do mar. O trecho fica próximo a quiosques e banheiros. Ninguém ficou ferido.

Há um mês, uma parte desse mesmo calçadão já havia sido destruído por conta da ressaca do mar. Desde então, o local está isolado para evitar acidentes.

De acordo com trabalhadores e moradores da região, até o momento pouco foi feito para resolver o problema e eles temem por novos desabamentos.

Cinco quiosques de espetinhos e bebidas ficavam no trecho que cedeu nesses últimos dias. Desde então, esses vendedores perderam sua barracas e têm precisado atuar de outra forma pra se sustentar.

De acordo com a Secretaria de Obras Públicas e Infraestrutura de Natal (Semov), a pasta está ciente do problema e está em trâmite com a prefeitura para realizar o serviço de reparação.

O órgão comunicou que o secretário Carlson Gomes terá uma reunião nesta quarta-feira (26) com a empresa responsável pelo conserto e que a tendência é que a reparação seja reiniciada na próxima semana.

Veja :

Há um mês, parte do calçadão também cedeu na Praia do Meio em Natal