Após confusão com decretos, desembargador chama Fátima e Álvaro Dias para audiência de conciliação

Sessão pública será virtual e terá início previsto para às 14h30. Audiência será transmitida pelo canal do TJRN no YouTube

O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, preside, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus, sobretudo no tocante à capital. A sessão pública será virtual e tem início previsto para às 14h30. A audiência será transmitida pelo canal do TJRN no YouTube. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu nesta segunda-feira (8), em entrevista à GloboNews, a manutenção do decreto editado por ela na última sexta (5) que ampliou o toque de recolher no Estado para conter o avanço da pandemia de Covid-19. No sábado (6), um dia depois de entrar em vigor o novo decreto estadual, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), decidiu liberar o funcionamento de estabelecimentos comerciais aos domingos. Por causa da divergência dos decretos, a audiência foi definida. “Vamos ouvir as partes e a sociedade civil interessada, em seus mais diversos segmentos, e até o final da quarta-feira, teremos uma decisão, com definições pela Justiça, desta situação”, destaca o desembargador que em paralelo analisa Mandado de Segurança Cível, impetrado pelo MPRN contra o Estado. A ação pede a suspensão da eficácia do art. 1º do Decreto Estadual 30.383/2021, bem como para “(…) impedir que as forças estaduais de segurança pública sejam empregadas na execução do “toque de recolher” criado pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021 (…) e, consequentemente, determinar que as Polícias Militar e Civil do Estado do Rio Grande do Norte se abstenham de prender cidadãos pelo simples fato de não cumprirem essa específica restrição ao direito de locomoção (toque de recolher noturno)”. O corregedor geral de Justiça destaca que “a Audiência está sendo aprazada, sem prejuízo do exame do Processo/ Pedido”, ressalta o magistrado de segunda instância. O Mandado enfatiza que em razão de fatos novos ocorridos após a impetração, ocorrida em 27 de fevereiro, bem como em face do confronto das disposições contidas entre o decreto estadual e o expedido pelo prefeito do Natal –, “impõe-se a reconsideração da decisão proferida pelo desembargador plantonista do dia 27 de fevereiro de 2021, pugnando pela concessão da liminar pretendida inicialmente”, acrescenta o MPRN. O magistrado ressalta ser importante, neste caso, observar a contraposição entre direitos fundamentais e interesse público, com possíveis danos a direitos coletivos e individuais homogêneos, sobretudo à saúde pública e à ordem econômica; a garantia da jurisdição democrática; e a priorização da composição, conciliação, em qualquer grau de jurisdição. “Por isso, entendo pela necessidade de aprazamento de audiência de conciliação com participação ampla de todos os interessados”, ressalta o desembargador Dilermando Mota, em despacho. “Esclareço, ademais, que o aprazamento de audiência com a participação do maior número de interessados (autoridades públicas e representantes da sociedade civil), tem o objetivo de proporcionar um ambiente favorável à autocomposição e se relaciona não apenas com o possível efeito multiplicador da demanda, que, no presente caso, pode gerar insegurança jurídica e interferir diretamente em medidas adotadas pelos gestores públicos no controle da disseminação da doença provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte”, reforça o magistrado, observando a importância de se estimular o consenso entre Estado e Município para “para convergirem em plano de regulamentação de medidas sanitárias que assegurem o interesse da coletividade e a contenção dos efeitos da pandemia sem excessiva e desmotivada ingerência nas liberdades individuais dos cidadãos”, pontua. Dilermando Mota afirma que sob uma ótica moderna do processo judicial, “a fase conciliatória é uma etapa de notória importância, e diante da possibilidade de se inaugurar um processo de mediação neste feito capaz de ensejar um desfecho conciliatório célere e deveras proveitoso para o interesse público e, também, nacional”, foi determinada audiência de conciliação com todos os interessados. E frisa: “Dito isto, determino que se proceda, COM URGÊNCIA, à intimação para audiência de conciliação, a ser realizada em 10 de março de 2021, às 14h30, a ter lugar no Plenário do TJRN, em formato híbrido (presencial e por webconferência), da Impetrada, Governadora do Estado, Prof. Maria de Fátima Bezerra; do Impetrante, Promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra; bem como das seguintes autoridades: Prefeito do Município do Natal, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Geral do Município”, determina Dilermano Mota.

Covid-19: Edson, da dupla com Hudson, é transferido para UTI em SP

Sertanejo estava internado em leito clínico de hospital em Indaiatuba, mas teve uma piora do quadro clínico e segue tratamento em unidade da capital.

Com Covid-19, o cantor Edson, da dupla com Hudson, foi transferido para uma UTI em São Paulo nesta segunda-feira (8) após apresentar uma piora no quadro de saúde. O sertanejo estava em leito clínico em um hospital privado de Indaiatuba (SP) desde a última quarta-feira (3).

Em nota, a assessoria da dupla informa que o cantor permanece em tratamento intensivo no Hospital e Maternidade São Luiz Itaim, da Rede D’Or São Luiz. Seu quadro é estável e ele respira sem ajuda de aparelhos.

O boletim anterior, divulgado na noite de sábado (6), informava que Edson, que estava no Hospital Santa Ignês, vinha "reagindo bem ao tratamento contra a Covid-19".

Piora

A data em que Edson foi diagnosticado com a Covid-19 não foi confirmada, e não há detalhes dos sintomas relatados pelo cantor. A assessoria explica que ele iniciou o tratamento em casa, mas posteriormente precisou buscar auxílio médico.

"O sertanejo apresentou sintomas leves e recebeu tratamento em casa. Porém, com a evolução do quadro, Edson buscou os cuidados médicos do Hospital Santa Ignês", dizia nota divulgada na quarta-feira (3).

A mulher do cantor e uma das filhas que mora com o casal não foram infectadas, diz a assessoria. Além disso, ela destaca que Hudson está bem e não houve contato físico recente entre os irmãos.

Indaiatuba, onde Edson está internado, registra desde o início da pandemia 15.384 infectados, incluindo 368 mortes.

Apesar do toque de recolher, supermercados poderão funcionar até 20h no domingo; LEIA DECRETO NA ÍNTEGRA

Decreto estabelece que, a partir deste sábado (6), toque de recolher começará duas horas mais cedo, às 20h, seguindo até 6h da manhã do dia seguinte, mas no sábado determinação será por tempo integral
O Governo do Rio Grande do Norte publicou no fim da tarde desta sexta-feira (5), em uma edição extra do Diário Oficial do Estado, o novo decreto da governadora Fátima Bezerra (PT) que endurece as medidas restritivas para conter o avanço da Covid-19 no Estado. CLIQUE AQUI e leia o decreto na íntegra. Entre as ações previstas, está a ampliação do toque de recolher, medida já anunciada pela governadora mais cedo em entrevista coletiva. As regras começam a valer neste sábado (6) e seguem até 17 de março. O decreto estabelece que, a partir deste sábado, o toque de recolher começará duas horas mais cedo, às 20h, seguindo até 6h da manhã do dia seguinte. Especificamente nos domingos, a medida vale em tempo integral, configurando uma espécie de lockdown. Apenas setores extremamente essenciais poderão funcionar no domingo, como estabelecimentos de saúde e segurança pública. Entre os estabelecimentos autorizados a funcionar, estão os supermercados, que poderão abrir das 6h às 20h. Além disso, padarias e feiras livres também poderão receber clientes, desde que não ofereçam alimentação no local. O novo decreto renova também as medidas já previstas em normas anteriores, como a obrigatoriedade do uso de máscaras e a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, a partir do 6º ano do ensino fundamental. Igrejas continuam proibidas de realizar celebrações com a presença de público, como missas e cultos. Essa determinação, contudo, é controversa, já que prefeituras têm aberto exceções para os templos funcionarem com capacidade reduzida. Em Natal, as celebrações podem ter até 25% do público possível. Também foram publicadas no novo decreto algumas recomendações aos municípios, como vetar o acesso às praias e fechar bares e restaurantes em todo o fim de semana. Na semana, esses estabelecimentos já terão de fechar as portas às 20h. O descumprimento do decreto pode gerar multa e até detenção. Governadora seguiu comitê científico As medidas decretadas por Fátima Bezerra foram sugeridas pelo comitê científico que assessora o Governo do Estado. CLIQUE AQUI e leia a lista de recomendações feitas pelos cientistas. Em um comunicado, os especialistas indicaram que, diante do aumento nas hospitalizações, era necessário ampliar o tempo do toque de recolher, para conter aglomerações. Em entrevista ao programa “Bom Dia RN” nesta sexta-feira, o professor Ricardo Valentim, coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN) e membro do comitê científico, afirmou que a ampliação do toque de recolher é uma medida drástica, mas necessária diante do quadro de piora da pandemia. “A situação é muito crítica. Se não houver um alinhamento, podemos ter um efeito muito grave. Vamos contabilizar óbitos além do que a gente está vendo. Esse novo decreto, embasado nas recomendações do comitê científico, é para evitar o que aconteceu em Manaus”, enfatizou Valentim. O pesquisador disse que, se novas medidas restritivas não forem adotadas, o Estado poderá alcançar ainda em março a marca de 4 mil óbitos provocados por Covid-19. Além disso, segundo ele, o RN pode passar a registrar 30 mortes por dia. Dados Desde o dia 18 de fevereiro, o Rio Grande do Norte está com pelo menos 80% dos leitos críticos para tratamento de Covid-19 ocupados. Nesta semana, o índice superou os 90%. Às 18h desta sexta-feira (5), a taxa estava em 92,23%. Havia apenas 14 leitos disponíveis para 70 pacientes na fila. Os dados são da plataforma “Regula RN”, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), que monitora em tempo real a situação dos hospitais. Entre quinta e sexta, o Estado confirmou 34 novas mortes por Covid-19. Com isso, o RN agora tem um total de 3.709 vítimas do novo coronavírus desde o inicio da pandemia. Os diagnósticos totais são 171.943. Nas últimas 24 horas, foram 1.654 novos casos confirmados.

Governo do RN decreta lockdown aos domingos e toque de recolher na semana

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), anunciou hoje novas medidas para restringir a circulação de pessoas no estado. O decreto prevê lockdown aos domingos, quando é proibido o deslocamento, exceto para acesso aos serviços essenciais, e toque de recolher das 20h às 6h durante a semana.

"Agora, conclamamos a sociedade para fazer sua parte. É um momento de união e solidariedade. É um pacto em defesa da vida que exige atitude, gestos e ações concretas como essa", afirmou ela durante entrevista coletiva.

Aos domingos, ressaltou a governadora Fátima, feiras livres, supermercados, padarias e outros estabelecimentos para abastecimento alimentar ficam permitidos. Farmácias e serviços de saúde também podem abrir. Além disso, o transporte de passageiros ou uso de veículo próprio podem acontecer nos seguintes cenários: deslocamento entre trabalho e domicílio e também para acessar serviços essenciais e em situações de emergência.

Segundo a governadora, Natal e a região metropolitana estão com cerca de 94% dos leitos críticos de UTI ocupados, além de 72 pacientes na fila. Ela classificou o cenário como um pré-colapso. "O sistema de saúde ainda está funcionando, por isso um pré-colapso. Infelizmente acontece aqui e em todo o país".

Não podemos, de maneira nenhuma, nos omitir. O cenário e de guerra e exige medidas duras e enérgicas.

ABC e Força e Luz empatam em partida pela segunda rodada do Campeonato Potiguar

Equipes ficaram no 1x1; time elétrico não conseguiu aproveitar vantagem numérica após expulsão de jogador do ABC ainda no primeiro tempo

O ABC e Força e Luz empataram em 1×1 pela segunda rodada do Campeonato Potiguar. A partida aconteceu na tarde desta quinta-feira, 4, no Frasqueirão. O jogo começou com o time da casa abrindo o placar aos 13 minutos. Em jogada pela direita, Wallyson recebeu e cruzou rasteiro. O atacante Maycon Douglas se antecipou ao defensor do time elétrico e tocou na saída do goleiro. Aos 21 minutos, Ronaldo Viana empatou o placar com gol de pênalti. A situação ainda ficou complicada para o time da casa, que teve Victor Lindenberg expulso aos 30 do primeiro tempo. Mesmo com vantagem numérica, o time elétrico não conseguiu aproveitar e o jogo terminou empatado. O ABC é o segundo colocado geral com quatro pontos, enquanto o Força e Luz é o penúltimo, com apenas um ponto conquistado. O alvinegro volta a entrar em campo pelo Campeonato Potiguar na próxima quarta, 10, quando joga contra o Palmeira no Frasqueirão. Apesar da partida ser na casa do ABC, o mando de campo é da equipe de Goianinha. Já o Força e Luz volta a jogar na próxima segunda, 8, contra o Santa Cruz em partida também disputada no Frasqueirão.

Ministro garante recursos para concluir teleférico de Santa Cruz, no interior do RN

Ministro do Turismo, Gilson Machado, anunciou que visitará Santa Cruz para conhecer o empreendimento, que deve elevar aquele município ao topo dos destinos de turismo religioso do País

O ministro do Turismo, Gilson Machado, confirmou nesta quarta-feira 3 que o Governo Federal vai destinar R$ 1,2 milhão para a conclusão da obra do teleférico de Santa Cruz, no Agreste potiguar. A informação foi dada durante reunião em Brasília com o deputado estadual Tomba Farias (PSDB), encontro que também teve a presença do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Machado não só assegurou recursos, mas também anunciou que visitará Santa Cruz para conhecer o empreendimento, que deve elevar aquele município ao topo dos destinos de turismo religioso do País. Tomba Farias agradeceu ao empenho de Gilson Machado. O ministro do Turismo é dono de uma banda de forró chamada “Brucelose”, formada no início da década de 1990 na cidade de Gravatá Pernambuco. Gilson é cantor, compositor, sanfoneiro e médico veterinário.

“É importantíssimo que a gente conclua essa obra, Tomba. Pode contar com o ministério. E vou sim anunciar lá (em Santa Cruz), pessoalmente, a conclusão da obra e cantar na inauguração. Para quem não sabe, eu tenho a banda Brucelose, e Tomba não se lembrava que em 1997 eu gravei uma música na vaquejada dele e fiz uma homenagem a ele”, disse o ministro em tom bem-humorado.

Parnamirim concorre a prêmio dos melhores destinos sustentáveis do Brasil

A cidade de Parnamirim, na Grande Natal, está concorrendo a premiação do Green Destionation People’s Choice Awards, que vai premiar histórias de sustentabilidade em locais do Brasil que buscam desenvolver o turismo de forma responsável.  Para ajudar a cidade Trampolim da Vitória a conquistar essa premiação, os munícipes podem votar no link, preencher o formulário com o e-mail, escolher a opção South América, marcar a opção Parnamirim, Brazil e confirmar o voto. A votação vai até a próxima quarta-feira 3 e o destino que receber mais votos será conferido com o Green Destination Story People’s Choice Awards, durante cerimônia de premiação no dia 12 de março em Brasília.

Quando viajar leve vira um estilo de vida

Efeitos da pandemia: repensar a vida, fugir da cidade, ficar perto da natureza...

A pandemia está fazendo aniversário e, a essas alturas, seus efeitos de longo prazo em nossas vidas já são extremamente claros. Se um ano atrás o papo de que “repensaríamos nosso lifestyle” parecia exagero de futurólogo, hoje é a realidade. Quantas pessoas que você conhece resolveram aproveitar as novas possibilidades de trabalho remoto pra fugir da cidade? Eu sou uma delas.

Depois do confinamento total que tivemos aqui na Espanha, de março a junho, resolvi passar o resto de 2020 em uma ilha. E o que era um plano para daqui a uns 10 anos acabou sendo antecipado. Neste momento, estou desmontando a minha casa em Barcelona. A partir de maio, Menorca será minha base. E, nesse processo, pretendo me desfazer da metade de tudo o que tenho, ou mais, pra viver mais leve e ficar ainda mais “portátil”.

Tento ser mais minimalista há vários anos pelo simples fato de facilitar a minha vida seminômade. Alugar o apê onde moro quando viajo, por exemplo, só é possível porque consigo colocar todas as minhas roupas em duas ou três malas. Ao mesmo tempo, consumindo menos consigo juntar dinheiro para passar boa parte do tempo viajando.

Agora, estou pronta pra passar de fase e radicalizar no desapego, transformando o maravilhoso hábito de viajar leve, só com mala de mão, em um estilo de vida. É uma questão matemática. Menos bagagem, menos perrengue. Menos coisas, mais experiências. Consumir menos, viajar mais. Menos gastos, mais liberdade. Ter menos, ser mais. Daqui a dois meses, quando o caminhão de mudança entrar no ferry boat, conto pra vocês como foi esse processo.

Entenda como é a composição do preço dos combustíveis

Nos últimos meses, os brasileiros têm sido surpreendidos com o aumento do preço dos combustíveis. A combinação de dólar alto e de aumento da cotação internacional do petróleo têm pesado no bolso no consumidor.

O preço dos combustíveis é liberado na bomba – ou na revenda, no caso do gás de cozinha. No entanto, grande parte do que o consumidor desembolsa reflete o preço cobrado pela Petrobras na refinaria. Como num efeito cascata, alterações nos preços da Petrobras, que seguem a cotação internacional e o câmbio, refletem-se nos demais componentes do preço até chegar ao preço final.

Impostos, adição de outros combustíveis à mistura e preços de distribuição e de revenda somam-se ao valor cobrado nas refinarias. Ao sair da Petrobras, o combustível sai com o valor do produto mais os tributos federais: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), partilhada com estados e municípios; o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Os tributos federais são cobrados como um valor fixo por litro de combustível. Há duas semanas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende zerar esses tributos, mas a medida depende de um decreto para entrar em vigor.

Ao chegar às distribuidoras, o preço sobre o combustível passa a sofrer a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Cobrado pelos estados, o ICMS incide como um percentual sobre uma tabela de preços revisada a cada 15 dias pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão formado pelas secretarias estaduais de Fazenda.

Cada unidade da Federação define a alíquota do ICMS. Quando o preço sofre reajuste na refinaria, o Confaz atualiza a tabela de preços. Dessa forma, alguns dias após o primeiro aumento, o preço sobe novamente porque os postos repassam o aumento do ICMS ao consumidor.

Um projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 12 pretende mudar o modelo de cobrança do ICMS e introduzir valores fixos por litro, como ocorre com os tributos federais. Dessa forma, o imposto estadual não seria afetado pelos reajustes nas refinarias, reduzindo o impacto sobre o bolso do consumidor.

Composição

No caso da gasolina e do diesel, a adição de outros combustíveis à mistura eleva os preços. À gasolina que sai pura da refinaria é acrescentado álcool anidro, na proporção de 27% para a gasolina comum e aditivada e 25% para a gasolina premium.

Já o diesel sofre a adição de 12% de biodiesel. Esses custos são incorporados ao preço dos combustíveis que vai para as revendedoras, onde o preço final é definido com o custo de manutenção dos postos de gasolina e as margens de lucro das revendedoras.

A Petrobras pesquisa periodicamente os preços ao consumidor nas principais capitais. Segundo o levantamento mais recente, de 14 a 20 de fevereiro, a composição média dos preços dos combustíveis dá-se na seguinte forma:

Novo decreto estadual determina toque de recolher a partir deste sábado no RN e governadora fala em “cenário de guerra”

O novo decreto estadual que passa a valer a partir deste sábado (27) determina toque de recolher no Rio Grande do Norte entre 22h e 5 horas da manhã. Na prática, a nova medida significa que fica proibida a circulação de pessoas nas ruas do Estado neste horário inicialmente durante o período de 15 dias. As forças de segurança pública vão garantir o cumprimento das regras.

Bastante emocionada, a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou as novas medidas no início da noite desta sexta-feira (26) e citou “cenário de guerra” no combate a covid-19:

 – A sociedade está sendo intimada, o cenário é de guerra, queremos a paz. Agora é todo mundo de mãos dadas. Vamos ficar em casa, vamos cuidar daqueles que mais amamos e superar esse momento crítico que não é só no Rio Grande do Norte, mas em todo o Brasil”, disse a governadora com a voz embargada.

 Fátima adiantou ainda que as aulas das redes pública e privada estão suspensas, com exceção das séries iniciais e do ensino fundamental 1. As atividades religiosas também não poderão acontecer. As igrejas e templos só poderão abrir para orações e atendimentos individualizados. Festas e eventos em espaços públicos e privados também estão proibidos. Questionada se o decreto vai obrigar o fechamento do comércio no Estado, ela disse que essa é uma área de jurisdição dos municípios.

“A sociedade está sendo intimada, o cenário é de guerra, queremos a paz. Agora é todo mundo de mãos dadas. Vamos ficar em casa, vamos cuidar daqueles que mais amamos”

A governadora cobrou o apoio da população e criticou o ritmo reduzido da vacinação do país:

– Precisamos do apoio e do engajamento da população. Não podemos ter qualquer sentimento que não seja o coletivo, o da solidariedade. Se nós tivéssemos um processo de vacinação mais acelerado, certamente o Brasil não estaria vivendo esse caos”, afirmou.

No momento da entrevista coletiva concedida pela governadora do Rio Grande do Norte, a taxa de ocupação de UTIs em Natal e na região Metropolitana ultrapassava 90% e a média geral no Estado era de 86%. Fátima citou a abertura de mais de 600 leitos no Estado, o equivalente a seis hospitais de campanha, mas lembrou que não basta apenas abrir leitos para frear a transmissão do coronavírus:

 – Não basta só abrir leitos de UTI. O Brasil enfrenta uma crise de abastecimento, uma crise de insumos. Os profissionais de saúde não aguentam mais. É preciso levar em consideração todo esse contexto. As medidas restritivas tem o objetivo de garantir distanciamento social, conter as aglomerações e a transmissibilidade do vírus. É preciso uma lição de solidariedade e amor. O que está em jogo é a defesa da vida”, encerrou.