Polícia prende ex-vereador condenado por estupro de vulnerável em Tangará

Ele já havia sido preso anteriormente, no ano de 2008, durante a apuração do crime, quando sugiram denúncias de outros supostos crimes sexuais atribuídos a ele

Policiais civis da Delegacia Municipal de Macaíba prenderam, nesta quinta-feira (16), Ambrósio Lucas da Silva, 68 anos. A prisão aconteceu, no município de Tangará, em cumprimento a um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória, pela prática do crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado pela Justiça a uma pena de sete anos.

De acordo com investigações, Ambrósio Lucas, que é ex-vereador da cidade de São Bento do Trairí, teria abusado sexualmente uma adolescente de 13 anos, no ano de 2006, no município de Bom Jesus. Ele já havia sido preso anteriormente, no ano de 2008, durante a apuração do crime, quando sugiram denúncias de outros supostos crimes sexuais atribuídos a ele.

No entanto, após permanecer 64 dias preso, o acusado teria conseguido fugir. Ambrósio Lucas foi recapturado na manhã desta quinta-feira (16), conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A Polícia Civil pede que a população continue enviando denúncias anônimas sobre crimes e foragidos da justiça pelos números 181 ou pelo 98114-4042 (Delegacia Municipal de Macaíba).

Durante briga, marido morre a facadas e mulher fica gravemente ferida em Extremoz

Mulher foi encaminhada em estado grave para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal

Uma discussão envolvendo um casal acabou na morte de um homem de 62 anos, na tarde desta quinta-feira (16), em Extremoz, no litoral norte potiguar. O homem morreu a facadas, enquanto sua esposa, de 49 anos, ficou gravemente ferida pela arma branca, de acordo com informações da Polícia Militar.

A mulher foi encaminhada em estado grave para o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. Já o corpo do homem foi retirado da local do crime, que foi a casa onde moravam, pelo Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

A motivação para o crime ainda não foi esclarecida.

A PM esteve no local e segue acompanhando o caso.

ABC intensifica treinos em Salvador para a retomada da Copa do Nordeste

Elenco abecedista iniciou as atividades físicas no Centro de Treinamentos do Vitória, em Salvador (BA), como preparação para a partida contra o CSA (AL), no dia 22, pela 8ª rodada do torneio; clube também apresentou o novo reforço para a temporada: o atacante Thyago

O elenco abecedista iniciou as atividades físicas no Centro de Treinamentos do Vitória, em Salvador (BA). O clube potiguar treina para a partida contra o CSA (AL), marcado para o dia 22, válido pela 8ª rodada da primeira fase da Copa do Nordeste. A atividade foi iniciada sob o comando do preparador físico Venâncio Soares. Depois do aquecimento, os jogadores participaram de um treino de força especial utilizando as ligas de tração, intercalando com estímulos de agilidade e velocidade.

Na sequência, o treinador Francisco Diá conversou rapidamente com os atletas, separou os times e fez um trabalho técnico-tático através de mini-jogos em campo reduzido, explorando o posicionamento. Um das novidades da equipe para a retomada das atividades de preparação da Copa do Nordeste é atacante Thyago, que estava no Santa Cruz de Natal. Ele foi anunciado oficialmente na última terça-feira (14).

Thyago está integrado ao grupo desde o final do mês de junho. O jogador passou pelos exames para Covid-19, ficou isolado no CT Alberi Ferreira de Matos e viajou com a delegação para Salvador (BA), onde treina normalmente com o elenco. O atacante assinou contrato até o término da disputa do Campeonato Brasileiro da Série D.

Polícia Civil prende oito suspeitos e sequestra bens estimados em 2 milhões de reais no RN; VEJA VÍDEO

https://youtu.be/3najA7_pEWk

Durante as diligências, os policiais apreenderam R$ 43 mil reais de dinheiro em espécie, em uma das residências, alvo dos mandados de busca e apreensão

A Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC), com apoio de outras unidades da Polícia Civil do RN, deflagrou, nesta quarta-feira (15), a Operação “Alligator”, que resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão temporária, além de mandados de sequestro de imóveis, veículos e cavalo de raça. As investigações, que duraram aproximadamente um ano, tinham como foco desmantelar uma organização criminosa voltada para o tráfico de drogas interestadual e recuperar bens adquiridos ilicitamente, por meio da lavagem de capitais.

A organização criminosa se notabilizou pela produção e venda em larga escala de cocaína, que tinha como característica a gravação em sua superfície do símbolo de um jacaré, referência a grife francesa de vestuário “Lacoste”. Segundo as investigações, essa conduta é típica dos cartéis internacionais de drogas, especialmente no México, onde os traficantes colocam sua “marca” para indicar a origem e a qualidade do entorpecente que produzem e comercializam.

Dentre os presos temporários, está Fernando Henrique, mais conhecido como “Fernandinho Lacoste”, suspeito de chefiar a organização criminosa e de juntar sistematicamente, durante vários anos de atuação nesse ramo ilícito, um elevado patrimônio constituído de apartamentos e veículos de luxo, granja, jet ski, quadriciclos e cavalos de raça. Grande parte deste patrimônio foi sequestrado nesta operação, totalizando, aproximadamente, 2 milhões de reais em bens. Ainda durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão em um dos imóveis de Fernando Henrique, foi apreendida a quantia de R$ 43 mil reais de dinheiro em espécie.

Ainda segundo as investigações, os demais suspeitos que foram presos tinham variadas tarefas na escala de importância da organização criminosa, desde a realização do comércio direto de drogas, até à gerência operacional e financeira do grupo. Dos investigados presos provisoriamente, Ronaldo Morais de Oliveira foi preso em flagrante, pelo crime de posse irregular de arma de fogo e Edileide Camilo de Souza foi presa em flagrante por tráfico de drogas.

Um terceiro investigado, Clebert Freire de Araújo, alvo de mandado de busca e apreensão, também foi preso em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo. Foram presos temporariamente: Fernando Henrique Freitas Pereira, mais conhecido como “Fernandinho Lacoste”, Edileide Camilo de Souza, Siro Lira de Medeiros, Ronaldo Morais de Oliveira, Sandro Lira de Medeiros, Edilane Camilo de Souza, Gabriel Darlan Barbosa e Edfranklin do Nascimento.

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Corpo de homem que desapareceu no açude Gargalheiras é encontrado

Jácio Mamede Galvão utilizou uma lancha para passear no açude desde o último domingo (12), quando foi dado como desaparecido

O corpo de Jácio Mamede Galvão, desaparecido desde domingo no açude Gargalheiras, em Acari, no Seridó potiguar, foi encontrado sem vida na tarde desta terça-feira (14) preso a um pedra.

De acordo com informações, o homem pegou a lancha para passear no açude por volta das 16h do domingo. Após sair para o passeio, Jácio não foi mais visto.

Desde então, o Corpo de Bombeiros (CBM) foi acionado para auxiliar nas buscas. A Polícia Militar também foi acionada.

Segundo moradores da região, uma sacola com a máscara que Jácio usava e uma quantia de R$ 50, foram encontradas no dia do desaparecimento.

América de Natal celebra 105 anos de história nesta terça-feira (14)

América de Natal celebra 105 anos de história nesta terça-feira (14)

O América celebra 105 anos desde a sua fundação nesta terça-feira (14). O clube lançou uma camisa azul em homenagem à data comemorativa, para relembrar suas cores de origem.

O clube foi fundado por um grupo de 34 jovens estudantes, comerciários e funcionário públicos, na residência do juiz Joaquim Homem de Siqueira, situada na Rua Vigário Bartolomeu. Inicialmente, as cores do time eram o azul e o branco, transformando-se nas cores atuais em 1918, com a personificação jurídica do clube.

A oficialização jurídica do clube tem uma história curiosa. Sobre isto, existe uma versão que diz que o então Coronel Júlio Canavarro de Negreiros Melo, no dia 3 de junho de 1918, furou a única bola que o clube tinha para treinar e jogar, tendo sido o América obrigado a possuir personalidade jurídica para poder entrar com uma ação indenizatória. Para tanto, os estatutos foram registrados pela primeira vez no dia 3 de julho de 1918, no Primeiro Ofício de Notas, em documento assinado pelo então presidente Oswaldo da Costa Pereira.

Os jogadores do América eram provenientes da Cidade Alta. Nos seus primeiros sete anos de existência, os recursos financeiros do clube vinham em grande parte do bolso de Aguinaldo Tinôco, um dos seus fundadores e que também era zagueiro e capitão do time.

A primeira partida realizada pela nova equipe de Natal ocorreu no dia 26 de setembro de 1915, contra a equipe que seria posteriormente seu maior rival, o ABC. Nessa partida, o América de Natal atuou com: Oscar Siqueira, Lélio e Gato, Carvalho, Gallo e Barros, Antônio, Carlos Siqueira, Neco, Garcia e Pipiu.

Já a primeira partida oficial foi realizada entre ABC e América de Natal ocorreu em 15 de Setembro de 1918 pelo campeonato estadual de 1918, que não foi finalizado. O América venceu a partida pelo placar de 3 a 0, com gols de Arnaldo, Pinheiro (contra) e Nilo Murtinho Braga.

O clube conquista inúmeras conquistas em seu histórico. O alvirrubro já disputou duas vezes a série A do Campeonato Brasileiro, sendo o único potiguar a jogar a competição por pontos corridos. Além disto, o América também é o único do RN que já conquistou uma Copa do Nordeste.

Juiz bloqueia bens do Manoa Park para pagamento de dívidas trabalhistas

Ficou estabelecido na decisão um prazo de 15 dias para a empresa Manoa Park apresentar defesa, podendo a qualquer momento as partes formularem acordo trabalhista

O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Natal, Inácio André de Oliveira, concedeu liminar em ação para bloquear os bens dos sócios do Manoa Park em nome de 60 colaboradores demitidos pela direção do estabelecimento.

Na segunda quinzena de junho, a direção do Manoa comunicou o encerramento temporário das atividades do parque aquático localizado em Maxaranguape, na região metropolitana de Natal. “Mas o parque fechou as portas, demitiu mais de 60 colaboradores e não pagou nada a ninguém”, denunciaram os advogados Sebastiao Leite Jr. e Priscila Lucena.

A decisão cautelar do juiz visa garantir a execução das medidas reclamadas pelos funcionários, preservando os ativos da empresa de maior liquidez, ante a notória dificuldade financeira decorrente da pandemia de Covid-19.

Ficou estabelecido na decisão um prazo de 15 dias para a empresa Manoa Park apresentar defesa, podendo a qualquer momento as partes formularem acordo trabalhista.

RN lança selo de segurança sanitária para o setor turístico

'Turismo Mais Protegido' é uma iniciativa conjunta da Setur, Emprotur, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e entidades do trade turístico.

O Rio Grande do Norte já conta com um selo de segurança sanitária para o setor turístico. É o selo Turismo Mais Protegido, uma iniciativa conjunta da Secretaria de Turismo do RN (Setur), Emprotur, Sistema Fecomércio, por meio do Senac, Sebrae e entidades do trade turístico, que tem como objetivo garantir a realização de protocolos sanitários nos estabelecimentos do estado. O selo busca fortalecer a confiança dos viajantes, por meio da apresentação de empresas e serviços empenhados em resguardar a saúde e a segurança de turistas e moradores.

Construído com base em estudos e padrões sanitários recomendados nacional e internacionalmente, o selo surge em uma plataforma digital já disponível online. No site www.turismoprotegido.rn.gov.br, os viajantes poderão conhecer as empresas credenciadas com base no destino de seu interesse e preparar um roteiro seguro para visitas ao Rio Grande do Norte. As empresas e demais serviços turísticos interessados em compor o site precisam checar os procedimentos e critérios para obterem o selo e utilizarem o site como forma de divulgação do seu produto.

O Selo do RN adota uma estratégia, dividida em duas etapas. Para garantir a estampa, a empresa interessada deverá ter o Selo Turismo Responsável, do Ministério do Turismo, e precisará que um número mínimo de seus colaboradores passem por capacitações oferecidas pelo SENAC ou SEBRAE (o RN o único estado do país a oferecer a capacitação de forma gratuita para os profissionais do turismo). O monitoramento dos protocolos acontecerá em parceira com as secretarias de turismo e saúde de todos os municípios do estado.

“Não dá para retomar as atividades sem adotar regras e procedimentos nesta área. E no setor de turismo isso é ainda mais premente. Por um motivo simples: o turista transfere sua casa, sua residência, para o seu destino turístico. Hotéis, pousadas e similares viram o lar do turista durante sua viagem. Então este segmento precisa, de fato, de um cuidado ainda mais apurado nesta questão. As capacitações que estamos ofertando irão habilitar os envolvidos na cadeia produtiva do turismo para implementação das normas de biossegurança exigidas no documento, para o pleno funcionamento das atividades no contexto pós-Covid 19. Importante, ainda, destacar que os cursos estão sendo ofertados, em sua maioria, de maneira gratuita, e todos em EAD”, afirma o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O selo Turismo Mais Protegido é uma ação voluntária e focada em envolver os segmentos do setor turístico potiguar. O anúncio da medida vem no momento em que o Rio Grande do Norte se consagra como o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.

“Importante destacar que o selo é uma ferramenta do destino RN. Embora capitaneado pelo Governo do Estado, ele representa todo o trade potiguar, incluindo os gestores públicos, o setor produtivo e o Sistema Fecomércio, que colaboram de forma ativa para que possamos estabelecer todos os protocolos de retomada da atividade turística.”, ressalta a Secretária da Setur, Aninha Costa.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN, José Odécio o selo traz mais credibilidade ao segmento. “Esse é mais uma ferramenta que o setor de turismo está criando por meio do protocolo muito bem elaborado pelas entidades e pelos órgãos envolvidos, visando dar mais segurança ao turista e preparar as empresas do setor de turismo, com destaque às empresas de hotelaria, para garantir segurança sanitária a todos, clientes e colaboradores. Portanto, a ABIH-RN está bastante feliz por ter contribuído com esse trabalho e espera que isso possa gerar maior atratividade para que as pessoas voltem a viajar para o Rio Grande do Norte.”

No site desenvolvido para o selo, as empresas podem conferir todo o material para solicitação e se certificarem como uma empresa do Turismo Mais Protegido, incluindo o Plano de Retomada do Turismo do Rio Grande do Norte que já foi atualizado.

PF e MP encontram elos entre Capitão Adriano e acusado de matar Marielle Franco

Relatório conjunto da PF e do MP-RJ afirma que o falecido chefe do Escritório do Crime, Adriano Magalhães, usava uma concessionária de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, para vender e comprar carros. O local foi alvo de pesquisas na internet feitas por Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle e o motorista Anderson Gomes.

Relatório conjunto da PF (Polícia Federal) e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) afirma que o falecido chefe do Escritório do Crime Adriano Magalhães da Nóbrega usava uma concessionária de luxo na Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, para vender e comprar carros. O local foi alvo de pesquisas na internet feitas por Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, e era frequentado por um homem de confiança dele, preso por desaparecer as armas do policial militar da reserva.

"O estabelecimento Garage Store é suspeito de transacionar com Adriano da Nóbrega, alvo da Operação Intocáveis, e foi pesquisado por Ronnie Lessa junto à ferramenta Google", lê-se no documento obtido com exclusividade pelo UOL.

A Garage Car Store vende carros de luxo, novos e usados, e com blindagem. Um dos donos da concessionária afirma que nunca fez qualquer tipo de transação comercial com Adriano ou Lessa e que ninguém ligado ao local foi chamado a prestar esclarecimentos às autoridades (leia mais abaixo).

Ainda de acordo com o mesmo documento, homens ligados a Lessa e Adriano se conheciam e frequentavam as mesmas festas.

Conhecido como Capitão Adriano, o chefe da milícia que agia nas comunidades de Rio das Pedras e de Muzema, na zona oeste do Rio, foi morto em uma operação policial no interior da Bahia, em fevereiro deste ano.

Ronnie Lessa e Adriano Magalhães da Nóbrega se conheceram quando atuavam na Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ambos passaram pelo Bope (Batalhão de Operações Especiais) e atuaram ilegalmente como seguranças para bicheiros cariocas.

Em agosto de 2018, Adriano prestou depoimentos à DH (Delegacia de Homicídios) da Capital a respeito das mortes de Marielle e Anderson. Ele disse não se recordar onde estava no momento do atentado. A respeito de Lessa, afirmou apenas "conhecê-lo da Polícia Militar", sem entrar em detalhes.

Ronnie Lessa foi preso em março de 2019, quando deixava o condomínio em que morava na Barra da Tijuca em um carro blindado. O relatório foi assinado por um investigador da PF e por um policial civil cedido ao Gaeco (Grupo Atuação Especial contra o Crime Organizado) do MP-RJ, e finalizado dias depois da prisão do PM da reserva.

Homem de Lessa frequentava local

Homem de confiança de Lessa, o autointitulado empresário Márcio Mantovano, preso por participar da operação que jogou ao mar armas do PM da reserva, era frequentador da Garage Store, como mostram fotos publicadas em seu perfil no Instagram e que constam no documento da PF e do MP-RJ.

Mantovano, conhecido como Márcio Gordo, produziu uma festa na casa de um lutador de MMA, na qual compareceu o miliciano Leonardo Augusto de Medeiros, o MAD, afirma-se no relatório. MAD foi preso no último dia 30 de junho, em uma operação que o apontou como o novo chefe do Escritório do Crime, após a morte de Capitão Adriano. Ele foi citado em uma gravação telefônica descoberta pela PF como um dos reais assassinos da vereadora do PSOL e de seu motorista.

O miliciano tentou invadir um apartamento de Lessa na zona norte do Rio, horas depois de o policial militar ser preso pela acusação de matar Marielle e Anderson. No dia seguinte, Márcio Gordo e outras pessoas ligadas a Lessa conseguiram retirar armas do PM reformado do local e jogaram em alto mar. A suspeita da Polícia Civil é que o armamento usado no atentado contra Marielle estava entre o material descartado.

A PF e o MP-RJ apontam no relatório outro elo entre Márcio Gordo e homens ligados a Adriano. Ele é morador da Tijuquinha, comunidade da zona oeste do Rio dominada pela milícia do major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira, braço direito do falecido chefe do Escritório do Crime.

Rede de relações

A Polícia Civil do Rio descartou o envolvimento de MAD no atentado que vitimou Marielle e Anderson, pois ele teria participado de outro homicídio naquela mesma noite: Marcelo Diotti da Mata morreu com tiros de fuzil em um estacionamento na Barra da Tijuca. Marcelo Diotti da Mata era casado com a ex-mulher do ex-vereador Cristiano Girão. Girão perdeu o mandato e cumpriu pena por chefiar uma milícia na Gardênia Azul, na zona oeste do Rio. Ele foi um dos principais alvos da CPI das Milícias, presidida pelo então deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que era assessorado por Marielle, à época.

Em um relatório de inteligência, o MP-RJ aponta Ronnie Lessa como chefe da milícia que domina, atualmente, a Gardênia Azul. Toda essa intrincada rede de relações descrita acima ainda não foi esclarecida pelas autoridades.

Outro lado

A defesa de Ronnie Lessa não comentou as informações do relatório.

Por telefone, um homem identificado como Bruno e que respondeu pela Garage Store afirmou que a concessionária nunca fez qualquer negócio com Ronnie Lessa ou com Adriano Magalhães da Nóbrega. "Adriano, eu só conheço de informações do noticiário. Ronnie Lessa, eu nunca vi. Não sei se é preto, se é branco, se é roxo".

Bruno confirmou que Márcio Mantovano frequentava o estabelecimento, mas afirmou que ele nunca comprou um carro na concessionária. "Ele não teria cacife pra isso." Questionado se ele e outros proprietários foram chamados a prestar esclarecimentos à Polícia Civil ou ao MP-RJ, Bruno negou.

O UOL fez questionamentos à Polícia Civil, que respondeu que "o caso permanece sob sigilo". Já o MP-RJ ainda não respondeu à reportagem até o presente momento.

Retorno de “showmícios” seria retrocesso, diz jurista e advogado Gustavo Smith

Jurista, advogado e consultor Gustavo Smith, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN), opina sobre principais temas em discussão no atual momento pré-eleitoral, como “Fake News”, retorno dos showmícios e obrigatoriedade versus voto facultativo

Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TER-RN), o jurista, advogado e consultor Gustavo Smith é contra a manutenção do voto obrigatório e defende que o voto facultativo possibilitaria maior legitimidade ao eleitor, especialmente nesse momento de pandemia, “o que dependeria de um processo de conscientização, de um processo de educação do eleitor”. Nesta entrevista exclusiva ao Agora RN, Smith também considera um “retrocesso” a possibilidade de retorno dos

“showmícios”. Ele também não simpatiza com o retorno das propagandas partidárias. Sobre estes e outros temas atualmente em discussão no
cenário pré-eleitoral pandêmico de 2020, como as fake news, o ex-magistrado concedeu a seguinte entrevista exclusiva ao AgoraRN:

AGORA RN - Como o senhor avalia a decisão do Congresso de adiar as eleições para novembro? Foi uma decisão acertada, em sua opinião?

GUSTAVO SMITH – Avalio como acertada. Vivemos atualmente uma situação de grande imprevisibilidade quanto a pandemia, de modo
que, não se pode esquecer que o processo eleitoral, por essência, envolve atividades que pressupõem aglomerações, caminhadas, comícios e muito
corpo a corpo entre candidatos e eleitores, e isso, indubitavelmente, contraria todas as recomendações de distanciamento social, podendo
agravar a crise epidemiológica. Naturalmente, não somente os atos de campanha, mas também o próprio dia do pleito podem afetar e contrariar as orientações de prevenção à disseminação do Coronavírus. Assim, penso que a medida foi acertada, postergando a data do pleito, com reflexos nos
atos de campanha, para tentar, nesse período, que os índices nefastos da pandemia estejam mais equacionados, mitigando os riscos à população.

AGORA - Que protocolos o senhor defende que sejam adotados para que a eleição transcorra em segurança, além do adiamento da data de votação?

GS – Os protocolos sanitários precisam ser rigorosamente observados em todos os atos, sejam de campanha ou no próprio dia do pleito. Nesse
sentido, além da conscientização da população e dos próprios candidatos, tenho certeza que a Justiça Eleitoral, atenta e diligente como é, adotará medidas adequadas para evitar aglomerações nos locais de votação e higienização dos equipamentos utilizados, com base na autorização constante da própria Emenda Constitucional e, bem assim, para fiscalizar nos atos de campanha a obediência à legislação que dispõe sobre a Covid-19.

AGORA - Durante a discussão da PEC 18 no Congresso, falou-se na possibilidade de ampliar o voto facultativo para outros grupos de eleitores.
Como o senhor enxerga essa possibilidade?

GS – O voto obrigatório no Brasil surgiu como forma de incentivo à participação popular e meio de coibição de fraudes, isso, na década de
1932, época na qual o contingente eleitoral era muito baixo. De lá para cá, a realidade social é bem diversa. Penso que a manutenção do voto obrigatório de certa forma afronta a liberdade política, a liberdade
de sufrágio. O voto facultativo, na minha ótica, possibilitaria maior legitimidade ao eleitor no momento em que este faria uma opção livre e consciente de ir votar em quem realmente se identificasse com seus anseios. Assim, particularmente, vejo como válido o debate e, especialmente, nesse momento de pandemia. Logicamente, isso dependeria de um processo de conscientização, de um processo de educação do eleitor.

AGORA - Congressistas articulam o retorno dos showmícios nas campanhas eleitorais e a volta da propaganda partidária, como “contrapartida” pelo
voto favorável ao adiamento das eleições. Como o senhor enxerga essas duas propostas?

GS – Dentre os pontos motivadores do legislador da minirreforma que proibiu os chamados “showmícios” nas campanhas, um deles, talvez
o principal, foi para coibir os abusos. Penso ser um retrocesso, sob esse prisma, a possibilidade de volta dos showmícios e, mais ainda, num momento de pandemia e distanciamento social. Quanto a propaganda partidária, também não simpatizo com a ideia. Embora a propaganda partidária se destinasse à divulgação dos fundamentos ideológicos dos partidos e a busca de filiação, na prática, o que havia era um desvirtuamento do espaço em prol de determinados candidatos
ou pré-candidatos. Ademais, o custo de tal modalidade, na forma de compensações fiscais para as emissoras de rádio e televisão, terminaria a
se somar as verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas. Acrescente-se a isso, a realidade atual de ampla utilização de redes sociais
que podem ser fortemente utilizados para os fins de divulgação das agremiações partidárias, eliminando as alegações de prejuízo para os
mesmos.

AGORA - A campanha deste ano terá de ser reinventada, porque, mesmo no segundo semestre, as aglomerações devem continuar proibidas. Qual será o principal desafio dos candidatos na campanha deste ano?

GS – A presunção é de que sejam amplamente utilizados recursos tecnológicos, por meio de redes sociais e internet. Os comícios e as tão propagadas caminhadas terão que ser repensadas, evitando-se aglomerações. O corpo a corpo também deverá ser evitado ou adotado com muita cautela, sob pena até de macular a imagem do candidato por inobservância às determinações sanitárias. Enfim, as equipes de marketing eleitoral terão que ser criativas e cuidadosas. Outro ponto interessante diz respeito a candidatos à reeleição, especialmente prefeitos, que devem guardar muita cautela com as ações de combate à pandemia, autorizadas pela legislação em situação de calamidade pública, para que as mesmas não
sejam desvirtuadas e possam invadir a fronteira da conduta vedada. Isso porque, condutas, como as previstas no art. 73 e seus incisos, da Lei nº
9.504, referentes à vedação a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social; pronunciamentos em cadeia de rádio e TV fora do horário
eleitoral gratuito; e realização de propaganda institucional de atos, programas, obras e campanhas desenvolvidas por órgãos públicos, hipóteses que poderão ser necessárias para mitigação da pandemia podem dar azo a interpretações que terminem por configurar a prática de conduta vedada e a caracterização de abuso.

"Penso que a manutenção do voto obrigatório afronta a liberdade política e de sufrágio. O voto facultativo possibilitaria maior legitimidade ao eleitor”

AGORA - O isolamento social tem impacto na legitimidade das eleições?

GS – Na minha opinião, eu não diria impactar a legitimidade. Entendo que impacta a eleição em sua fase preparatória, no desenvolvimento da
campanha e no próprio dia do pleito pela necessidade de adequação de todos os atos necessários às orientações e normatizações sanitárias, mas
que a legitimidade em si, não será afetada. Certamente, a segurança do pleito e a comunicação e convencimento do eleitor pelos candidatos será
efetivada, por meios alternativos, mas realizada. Assim, resguardados estarão os princípios normativos destinados à garantia da soberania popular por meio do sufrágio.

AGORA - Como o senhor analisa os projetos em discussão para barrar a disseminação de notícias falsas na internet, sobretudo em um ano eleitoral? O que o senhor defende dentro dessa temática?

GS - Com a grande quantidade e difusão de acesso às redes sociais, a massificação de uma informação (verdadeira ou falsa) é questão de minutos ou até segundos. Tais informações, especialmente as falsas,
têm o condão de afetar duramente o livre convencimento do eleitor, iludindo ou manipulando-o a crer que determinado candidato seja melhor
ou pior que o outro. O projeto de lei em tramitação traz uma série de mecanismos que podem mitigar a prática das fake news, dispondo sobre regras destinadas aos provedores de redes sociais (Instagram, Twitter, Facebook) e de mensagens instantâneas (WhatsApp) que visam conferir um
maior controle e fiscalização de tais serviços. São dispostos no projeto de lei regras que impedem a criação de contas automatizadas, os chamados
robôs, normas para o registro de origem de mensagens viralizadas (assim de nidas aquelas reencaminhada mais de cinco vezes), as plataformas
poderão moderar os conteúdos publicados, notificando o usuário da conta, entre outras diversas regras. Acredito que a possibilidade de rastreamento e as demais medidas constantes do projeto de lei poderão ajudar em muito a
repressão das fake news, possibilitando à Justiça Eleitoral exercer uma melhor fiscalização, a identificação da origem e a consequente punição dos
responsáveis. Destaco, ainda, a importância das campanhas de conscientização do Poder Judiciário, orientando a população quanto a checagem das informações e a não divulgação de conteúdos falsos.

AGORARN - Acredita que o fim das coligações na eleição proporcional vai enfraquecer ou fortalecer partidos? Por quê?

GS - A tendência é de enfraquecimento dos partidos menores, com menor representatividade. Tal alteração termina por eliminar a sempre e constante prática dos partidos políticos de se coligarem com outros partidos
para obterem maior tempo de propaganda, buscando obter maior quantidade de votos para a coligação, elegendo candidatos nominalmente
mais votados e alavancando outros menos votados integrantes da coligação. Com o fim das coligações proporcionais, os partidos menores terão que lançar sua própria chapa e concorrer ao pleito com seus próprios votos.