Semurb notifica estabelecimentos por aglomerar pessoas em Natal

Trabalho resultou em sete estabelecimentos notificados por aglomerar pessoas e descumprir as regras nas zonas Leste e Oeste

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizou uma série de fiscalizações nesse fim de semana, para manter o cumprimento ao Decreto Municipal nº 11.920/2020, que define medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente da Covid-19. O trabalho resultou em sete estabelecimentos notificados por aglomerar pessoas e descumprir as regras nas zonas Leste e Oeste, além da desarticulação do funcionamento de um abatedouro clandestino, na zona Norte. 

Os alvos notificados foram bares, churrasquinhos, cigarreiras e lanchonetes, que estavam desobedecendo normas de prevenção ao Covid-19 e funcionavam normalmente. Após as notificações, a equipe orientou e dispersou os clientes dos estabelecimentos. Todos os casos foram identificados a partir de denúncias da população ao Ciosp e Ouvidoria da Semurb. A ação da contou com o apoio da Guarda Municipal do Natal (GMN) e da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Estadual (Deprema).

De acordo com o supervisor de fiscalização da Semurb, Felipe Oliveira, caso os estabelecimentos notificados descumpram as notificações, eles serão autuados com multas a partir de R$ 2.013,00 (dois mil e treze reais). “Aquele que infringir as disposições do Decreto, poderá ser processado por Crime Contra a Saúde Pública, nos termos do artigo 268 do Código Penal, com pena de até um ano de detenção, e multa“, disse.

Os destaques foram para um bar em Cidade Satélite, que estava funcionando normalmente e com som alto, causando poluição sonora. E um churrasquinho, no Bom Pastor, dispondo mesas e cadeiras com aglomeração de pessoas. Denúncias sobre descumprimento das regras de isolamento e distanciamento social para combate ao Coronavírus podem ser realizadas na Ouvidoria da Semurb pelo telefone (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, ou diretamente pelo 190 da Polícia Militar em outros horários e fim de semana. 

ABATEDOURO CLANDESTINO INTERDITADO

A Semurb também desarticulou um abatedouro clandestino na última sexta-feira (8), na zona Norte de Natal. Os fiscais constataram a realização do abate de ovinos e suínos de forma rudimentar e longe de atender aos critérios sanitários exigidos por lei. O responsável pelo abatedouro foi conduzido à delegacia de plantão, onde foi lavrada a ocorrência e determinada a paralisação das atividades.

Conforme dispõe a legislação federal, abatedouros e entrepostos de carnes devem possuir registro no ente federado competente pela inspeção. Assim como, também, deve possuir licença ambiental para a operação, documentos inexistentes para a atividade. 

Também foi constatada a criação de cavalos, porcos, ovelhas, galinhas e coelhos. Por isso, foi determinada a transferência de todos os animais para outro Município onde a criação seja permitida, sob pena de apreensão se descumprir a medida administrativa. Além da aplicação de multa pecuniária e ter os produtos apreendidos. O Código Sanitário do Município proíbe a criação de animais ungulados nessa circunscrição municipal, uma vez que o Plano Diretor define que não possui àrea rural.

Styvenson admite que pode enfrentar Fátima na disputa pelo Governo do RN

Possibilidade de participar das eleições em 2022 foi confirmada pelo próprio senador em entrevista à Rádio Agora FM. Parlamentar critica, ainda, ação do governo federal no enfrentamento à pandemia

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) não descarta disputar o Governo do Rio Grande do Norte. A possibilidade de enfrentar a governadora Fátima Bezerra nas eleições de 2022 foi confirmada na última sexta-feira (8) pelo próprio senador em entrevista à rádio Agora FM (97,9).

“Sinceramente, não digo mais nada. Quando disseram que eu poderia ganhar a Prefeitura do Natal, e eu disse ‘quero não’, Robinson (ex-governador Robinson Faria) me tirou da Lei Seca. Então, não quero ficar falando não. Em 2016, não queria. Já em 2018, o pedido veio da população. Então eu não tive como dizer não. Então, entrei nessa e hoje não tenho como dizer ‘não quero ser’. Não sei como vai ser a movimentação da população”, afirmou o capitão da PM, que coordenou a Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte antes de entrar na política.

Indagado sobre se realmente não descarta a chance de concorrer ao Executivo Estadual, Styvenson mais uma vez deixou a possibilidade em aberto. “Quem vai dizer é a população. Espero que a população esteja satisfeita comigo no Senado. Tento fazer o melhor. Não descarto mais nada na minha vida. Só não vou ser ladrão”, finalizou.

Sobre a gestão de Fátima Bezerra no governo estadual, o senador esquivou-se de uma avaliação, dizendo que vai esperar passar este momento de crise em razão da pandemia do novo coronavírus para poder fazer uma análise. “Sinceramente, esperei um ano, vou esperar como vai ser essa pandemia. E vai ter um momento que terei como analisar”, pontuou.

Pandemia

Ainda durante a entrevista, feita por telefone, o senador Styvenson Valentim falou que viveu uma experiência próxima, ao comprimentar políticos que viajaram para o exterior e que depois testaram positivo para a Covid-19, e que acabou vivendo uma sensação de pânico generalizado dentro do Congresso Nacional.

Quanto à pandemia, disse ser drástica no País, e criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro por não estar obedecendo orientações de seus ministros. “Eu vi que o congresso deu uma resposta muito rápida a toda essa situação de pandemia. Quando baixou-se o decreto de calamidade pública que vai até dezembro, o Senado e a Câmara começaram a produzir assistência social e distribuição de renda, mas não vejo essa velocidade com o governo federal. Vi o Congresso agindo rápido, mas não vi o Executivo dando a resposta”, afirmou.

Styvenson criticou também a lentidão na demora para liberar as emendas parlamentares e o critério usado para o pagamento do auxílio emergencial. “Tá tudo descompassado”, alfinetou.

Saída de ministros

Styvenson também comentou a debandada recente de ministros do governo federal, caso de Luiz Henrique Mandetta, da Saúde, e de Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública. “A política é muito vaidosa. A política tem esse problema. Se a pessoa se embebedar ali pelo poder, pelo cargo, fica presa nela mesma, e só vê o autoritarismo dela. Existe o grande clero e o baixo clero. É o amigo de quem ‘tá’ no poder. Quem é amigo de quem tá no poder está no alto clero. Isso eu percebi em 15 meses. Eu me coloco no mais baixo clero. Não tenho cargos em governo federal, não tenho cargos em governo estadual. Fico quieto, fico na minha e faço meu trabalho”, disse.

“Em relação ao Mandetta, achei estranho, não só eu, mas todos os senadores. Achamos precipitado. O que ele (Bolsonaro) vai fazer agora, tirar o próximo ministro?”, questionou Styvenson.

O senador potiguar falou ainda sobre a mudança de postura de Bolsonaro, que, diferentemente, do que foi pregado durante a campanha presidencial, passou a fechar acordos com políticos tradicionais. “Ele conhece. Está há 28 anos como deputado. Ele sabe quem são essas pessoas. É uma contradição, mais uma incoerência dele dizer que faz um governo sem o ‘toma lá dá cá’. Em pouco mais de um ano, vejo a decadência no combate à corrupção”, acrescentou Styvenson, citando interferência em órgãos de fiscalização e combate à crimes, como a Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal.

“Ele (Bolsonaro) não mostrou às pessoas esse eficiente combate à corrupção que ele tanto pregou. Pegou uma carona muito grande na Lava Jato. Se a Lava Jato não tivesse prendido Lula, estaríamos ainda na mesma república brasileira”, afirmou.

Atuação parlamentar

“Não tenho nenhum prefeito de estimação, que é aquele cara que dá voto na campanha. Como não tenho, tenho liberdade para trabalhar”, disse Styvenson quando perguntado sobre a destinação de recursos para muitos municípios do Estado. “Destinamos quase R$ 29 milhões para a saúde e educação, principalmente”, listou.

E o senador ainda cobra transparência com o gasto destes recursos. “Tenho até que ameaçar para ter a prestação destas contas. Se não comprovar, ele não vai mais receber. Perca nem tempo. O critério vai ser transparência”, disse.

Sobre o método que utiliza, Styvenson revelou que recebe muitos vídeos que mostram a situação de escolas, ônibus escolares e hospitais pelo interior potiguar. “Tento tratar por igual todos os municípios. Uso muito as redes sociais, assim como usei na campanha”, destacou.

Sessões virtuais

“É uma diferença imensa. Tem a comodidade de estar em casa, mas é ruim de não estar presente fisicamente com outros senadores e poder discutir, pedir uma questão de ordem e poder ser atendido, de poder discordar. Já no remoto, tem muito atropelo. É o que chamamos de ‘tratorar’, que é passar o trator por cima. Você fica falando e ninguém te escuta. Muitos lançam projetos que estão fora da pauta do momento, que é a pandemia”, frisou.

Economia no gabinete

“Eficiência parece um palavrão no serviço público. Até pouco tempo eu era um PM que andava em uma viatura sucateada. Venho de uma instituição muito carente, com escassez. No Senado, é tudo muito fácil. Um céu de privilégio. O que eu busco é ser eficiente. Fiz processo seletivo para contratar cargos para o meu gabinete, e muitos se mostraram preguiçosos. Tinha 13 e demiti 9”, revelou.

Styvenson disse que também faz economia com passagens aéreas, na alimentação, e que, sempre que é possível, come em restaurantes mais baratos. “Economizei em meu gabinete R$ 4 milhões em 15 meses. Meu projeto é que essa economia volte para o Estado como emendas para a saúde, educação. Mas recebo críticas dos amigos, que eu deveria usar os 50 cargos que tenho direito. Na tribuna, muitos pedem para reduzir gastos, ser mais severo, mas ninguém faz isso. R$ 4,5 bilhões por ano o Senado custa ao povo brasileiro”, ressaltou.

Abuso de preços

Por fim, o senador destacou um projeto de sua autoria que busca evitar o abuso de preços sobre os produtos de combate a grandes tragédias sociais. “Tragédias ou problemas sociais que freiam a economia. O objetivo é evitar que as pessoas abusem ou se aproveitem da situação de tragédia. Aumentam o preço da água, do gás, como fizeram em Brumadinho. E isso estamos vendo agora, com respiradores, máscaras, produtos como álcool gel. O ser humano que ganha dinheiro com a desgraça humana deve ser preso”, concluiu.

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Escritor Sérgio Sant’Anna morre no Rio com sintomas de Covid-19

Ele tinha 78 anos, estava sedado e usava respirador

Após uma semana internado com sintomas da Covid-19, o escritor Sérgio Sant'Anna morreu aos 78 anos, na madrugada deste domingo (10), no Rio de Janeiro. Consagrado contista e quatro vezes vencedor do prêmio Jabuti, Sant'Anna teve a morte confirmada pelo Hospital Quinta D'or e por postagens de familiares em redes sociais.

Irmã de Sérgio, a também escritora Sonia Sant'Anna já havia comunicado a seus seguidores no Facebook que o contista foi internado no último dia 3 com sintomas da covid-19. Sonia confirmou informações de que o escritor estava sedado e usava respirador.

Em uma postagem de ontem, ela havia agradecido o apoio de amigos e informado que a situação pulmonar dele era estável, apesar de os rins não estarem respondendo bem, o que determinou uma diálise. Na manhã deste domingo, Sonia voltou à rede social para comunicar que o irmão havia morrido.

Sérgio Sant'Anna teve sua obra traduzida para o alemão, italiano, francês e tcheco, além de ter sido adaptada para o cinema.

O escritor nasceu no Rio de Janeiro, em 1941, e estreou na literatura com o livro de contos "O Sobrevivente", publicado em 1969. 

Desde então, o autor se manteve em atividade, tendo publicado seu último livro - Anjo Noturno - em 2017. A obra foi premiada pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA). 

Assaltantes são presos após fazerem motorista de aplicativo refém em Parnamirim

Caso aconteceu na noite desta sexta (8); junto com os criminosos foram encontrados uma pistola, um aparelho celular, além de R$ 119 em espécie, roubados da vítima

três assaltantes foram presos na noite desta sexta-feira (8) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), após terem feito refém um motorista de aplicativo. A prisão aconteceu por volta das 20h, nas proximidades do Instituto Federal de Educação (IFRN), em Parnamirim, na região Metropolitana de Natal. O motorista foi resgatado pelos policiais e o carro dele, recuperado.

De acordo com a PRF, uma equipe fazia um patrulhamento na BR 101, quando observou um veículo suspeito, do tipo Classic, de cor branca. Ao perceber a presença da viatura, o condutor do veículo entrou em uma estrada carroçável, às margens da rodovia e seguiu em alta velocidade.

O carro foi seguido pelos policiais. Depois de percorrer aproximadamente dois quilômetros, o veículo entrou em um matagal e caiu em uma vala. No carro estavam quatro homens. Um deles tinha as mãos amarradas. Era a vítima, que informou à PRF ter sido sequestrada.

Os três bandidos foram presos. Junto com eles foram encontrados uma pistola, um aparelho celular, além da quantia de R$ 119 em espécie, valor que, segundo os policiais, havia sido roubado da vítima.

Em depoimento à polícia, o motorista informou que recebeu uma chamada para uma corrida em Parnamirim. Chegando ao local, os três criminosos embarcaram no veículo e seguiram até o bairro de Emaús, onde foi anunciado o assalto.

A vítima foi amarrada e colocada no banco traseiro. O carro seguiu em direção a São José do Mipibu, na Grande Natal. O motorista relatou que sofreu ameaças de morte e que, durante o percurso, os assaltantes revelaram a intenção de praticar outros assaltos.

Os bandidos foram presos e encaminhados à Central de Flagrantes em Natal. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa, sequestro e cárcere privado, além de roubo de veículo.

Blogueiro sofre atentado ao sair de rádio no Alto do Rodrigues; VEJA VÍDEO

Três homens, em um carro branco e encapuzados, o derrubaram da moto, o espancaram e o ameaçaram dizendo que ele tinha de parar o programa de rádio

https://youtu.be/Ygj9c3igrIo

O radialista e blogueiro Paulinho Porto foi alvo de um atentado neste sábado (9) na RN-118, quando voltava do Alto do Rodrigues para Pendências, após seu programa de rádio.

Paulinho informou que três homens, em um carro branco e encapuzados, o derrubaram da moto, o espancaram e o ameaçaram dizendo que ele tinha de parar o programa de rádio no qual ele faz duras críticas ao prefeito do Alto do Rodrigues.

Ainda segundo o blogueiro, os bandidos tocaram fogo na sua moto e o colocaram dentro de um carro. Aterrorizado e sem saber o que iria acontecer, Paulinho conseguiu pular do veículo em movimento e fugiu para dentro de um matagal.

Segundo informações do blog Focoelho.com, o crime aconteceu "supostamente por motivações políticas tendo em visto que o mesmo vinha sofrendo ameaças sempre que realizava seu programa de rádio na FM Ouro Negro".

Três homens são presos após cometerem latrocínio contra idoso em Natal

Criminosos estavam armados

Um idoso foi vítima de latrocínio após sair de seu apartamento no cruzamento da avenida Prudente de Morais com avenida Jundiaí, em Natal, neste domingo (10).

Segundo a Polícia Militar (PM), três homens armados cometeram o crime, mas já estão presos. As armas foram apreendidas. Os policiais informaram também que o alvo dos criminosos era um segurança de uma empresa de telefonia, que fica próxima ao local.

O idoso, que passava na região no momento da ação, assustou-se, foi alvejado e morto pelos bandidos.

Estado de calamidade pública no RN é reconhecido pelo Governo Federal

Portaria entra em vigor já a partir desta sexta-feira (24)

O Governo Federal reconheceu estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte por causa da pandemia do novo coronavírus. O texto foi publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24) e tem a assinatura do secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves.
A portaria entra em vigor já a partir desta sexta. Nesta quinta-feira (23), a governadora Fátima Bezerra havia publicado um novo decreto de "Estado de Calamidade Pública no Rio Grande do Norte" nas áreas dos municípios potiguares em razão da pandemia do novo coronavírus. O decreto buscava o reconhecimento do Ministério do Desenvolvimento Regional junto à União para atrair recursos federais ao estado.
Incialmente, a governadora havia decretado estado de calamidade no RN no dia 19 de março, que foi reconhecido pela Assembleia Legislativa (ALRN).

Mossoró determina abertura do comércio e obrigatoriedade do uso de máscaras

Novas determinações consideram o aumento da oferta de leitos de UTI e a atual taxa de ocupação dos existentes na cidade 

 A Prefeitura de Mossoró publicou nesta quinta-feira (23) o Decreto 5.662 que altera o Decreto 5.631, de 23 de março de 2020, e dispõe sobre as medidas temporárias adicionais de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo novo coronavírus. Dentre as medidas, a flexibilização do funcionamento para alguns segmentos do comércio e serviços.
As novas determinações consideram o aumento da oferta de leitos de UTI e a atual taxa de ocupação dos existentes na cidade de Mossoró, entre outras iniciativas adotadas pelo Poder Público Municipal.
De acordo com o documento, está autorizado o funcionamento de serviços de assistência técnica de eletroeletrônicos, eletrodomésticos e manutenção predial, incluindo elevadores, máquinas e motores; óticas e serviços óticos; venda de materiais e insumos para a construção civil, incluindo materiais elétricos e ferragens; venda, revenda e locação de automóveis, motocicletas e bicicletas; serviços de higiene pessoal, incluindo barbearias, cabeleireiros e manicures, exclusivamente para atendimento com hora marcada.
Os estabelecimentos com autorização para funcionamento devem, entre outras medidas: observar a capacidade máxima de 1 pessoa a cada 9 m² (nove metros quadrados); manter o distanciamento de 1,5 metros (um metro e meio) entre as pessoas, incluindo clientes e funcionários, inclusive com a organização de filas do lado de fora do estabelecimento, se necessário, para controlar a entrada das pessoas de acordo com o número máximo permitido; definir acessos específicos para entrada e para saída, além de disponibilizar no mínimo 1 funcionário para organização e controle das filas, nas áreas internas e externas dos estabelecimentos, obedecendo o distanciamento de 2 (dois) metros entre as pessoas, a fim de evitar aglomerações.
Outra determinação é que os clientes devem estar usando máscara no interior do estabelecimento.
Os demais comércios e serviços, incluídos entre os não essenciais, devem manter as atividades suspensas até o dia 05 de maio.
O decreto 5.662 apresenta ainda o modelo de cartaz que deve ser afixado nos locais abertos com orientações de higiene e saúde.

Governo do Distrito Federal torna obrigatório uso de máscaras

Regra será mantida enquanto perdurar estado de emergência

 O Governo do Distrito Federal (GDF) vai tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção. A medida passará a valer a partir do dia 30 de abril. A exigência abrange todos os locais públicos, transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviço da capital da República.
A regra vai ser mantida enquanto perdurar o estado de emergência decretado no Distrito Federal em 28 de fevereiro deste ano. Quem não respeitar a obrigação poderá ser punido por infração de medida sanitária, com pena de um mês a um ano segundo o Código Penal.
O decreto com a nova regra recomendará ainda à população o uso de máscaras caseiras. E indica as orientações do Ministério da Saúde sobre o material. O órgão recomenda, por exemplo, que o objeto tenha duas camadas de tecido.
Já para quem não tiver condições de adquirir máscaras o GDF previu no decreto a garantia desse material de proteção. A distribuição será definida e informada posteriormente pela administração da capital.
Os comércios e outros estabelecimentos de atividades econômicas não deverão aceitar a presença de pessoas sem máscara. O Decreto também determina que os fabricantes de máscara para uso profissional devem priorizar na comercialização de sua produção os profissionais de saúde, fornecendo excedentes para outras categorias. 

Abertura

O Governo do Distrito Federal também determinou a abertura de diversas atividades comerciais a partir do dia 3 de maio. Primeiro a adotar medidas de distanciamento social e fechamento de atividades comerciais, o governador Ibaneis Rocha se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (21) e participou da entrevista coletiva no Palácio do Planalto ontem (22) defendendo que Brasília já está em condição de flexibilizar as restrições de isolamento social.
Em entrevista coletiva hoje (23), o secretário de Saúde do DF, Francisco Araújo, informou que a taxa de isolamento na capital está em 60%. A meta, segundo ele, seria chegar a 70%, mas considera que a situação está “sob controle”, especialmente pelo fato de haver 27 pacientes internados com coronavírus e 102 leitos disponíveis.
A equipe da Secretaria anunciou que esse número deve aumentar. Um hospital de campanha está sendo erguido no Estádio Mané Garrincha, que deve ter até 200 leitos.

Testes

O governo iniciou nesta semana um sistema de testagem rápida sem sair do carro (drive thru, em inglês). Atualmente há oito pontos realizando os exames, nas áreas com maior incidência da doença na capital. A intenção é que as equipes circulem pelo Distrito Federal para passar pelas diversas regiões administrativas.
Segundo a Secretaria de Saúde, foram contratados 300 mil testes, que devem chegar em até 10 dias. Outras levas foram cedidas pelo Ministério da Saúde. Durante a entrevista coletiva hoje, os representantes do órgão foram questionados sobre os testes que deram resultados errados nos primeiros dias.
“A gente precisa ter prudência. Usar erro quando tivemos problema em oito pessoas de 8 mil testadas é absurdo. Teste em massa ele tem possibilidade tem possibilidade de falso positivo. E se tiver problema é refeito. Qualquer teste que a gente faz existe percentual de falso positivo ou negativo”, justificou o secretário adjunto de assistência à saúde do órgão, Ricardo Tavares.
Segundo último balanço do Ministério da Saúde, divulgado hoje, o DF tinha 25 mortes e 963 casos confirmados. Isso conferia uma letalidade de 2,6%, bem abaixo da média nacional, de 6,7%.