Prefeito decide revogar decreto que cobrava taxa para cadastro de motoristas de aplicativo

Em nota, a Prefeitura do Natal disse que Álvaro Dias decidiu anular efeitos do decreto editado ontem para atender ao apelo de entidades representativas do setor

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decidiu revogar o decreto que obrigava as empresas que operam aplicativos de transporte a pagarem uma taxa de R$ 50 mil para credenciar motoristas na capital potiguar. Em nota, a Prefeitura do Natal disse que o chefe do Executivo atendeu ao apelo de entidades representativas do setor.

“Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas”, afirma um trecho do comunicado.

Segundo a nota, com a revogação do decreto, será “reaberto” um processo de discussão sobre o tema com a sociedade, “a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

O decreto que previa a cobrança de taxa para as empresas de transporte – como a Uber e a 99 – foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município. Segundo a norma, as empresas teriam até 3 de abril para regularizar a situação.

De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), os dados dos motoristas e dos carros deveriam ser feitos até 4 de maio deste ano. A Lei 6.913 – que trata do serviço remunerado privado individual de passageiros em Natal –, diz que o descumprimento da inscrição da empresa vai gerar multa. O valor estipulado será de R$ 1 milhão.

A nova lei foi sancionada no dia 19 de junho de 2019, após intensa discussão na Câmara Municipal de Natal.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

“Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas. Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.

Condenados por agressão contra mulheres não podem assumir cargos na Prefeitura de Natal

Medida impede a nomeação de condenados por agressão, com sentença transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (MDB), sancionou lei que impede o ingresso em cargos públicos da administração direta e indireta do Município de condenados por agressão contra mulheres e meninas.

A medida impede a nomeação de condenados por agressão, com sentença transitada em julgado, até o comprovado cumprimento da pena. Devendo ser atestada a idoneidade moral no ato da inscrição do concurso ou na entrega de documentos para posse de cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

O atestado de antecedentes criminais, documento que destaca a ausência de idoneidade deve está previsto em edital, em caso de concursos públicos e em lista oficial de documentos a serem entregues em caso de posse em cargos de livre nomeação e exoneração.

A prática de violência contra mulheres e meninas, constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição em certames de ordem pública e para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tivessem sido condenadas.

Natal tem tarifa aérea mais cara que João Pessoa, Fortaleza e Recife

Levantamento considera as viagens vindas de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ)

Natal tem tarifas aéreas mais caras quando comparada com os valores cobrados em capitais vizinhas, como João Pessoa (PB), Recife (PE) e Fortaleza (CE). A informação é do Radar de Tarifas Aéreas, divulgado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN), nesta segunda-feira (17).

O levantamento semanal dos preços dos voos que chegam a Natal considera as viagens vindas dos principais polos emissores de turistas do país: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

Segundo o estudo, as tarifas mais caras para Natal são as dos voos que saem de Brasília. A média com datas de embarque dentro de 15 dias é de R$ 1.037,20 e de R$ 602,80 para 30 dias. Para Recife, o voo de Brasília sai por R$ 449,60, para embarque dentro de 15 dias, e R$317,00, para embarque de 30. Uma diferença de R$ 587,60 entre as capitais que tem 287,5 km de distância.  

Em nenhum dos cenários Natal aparece como o destino final de menor valor. O voo mais barato para “capital do sol” é o que sai de Belo Horizonte: R$ 538,40 para 15 dias e R$ 485,60 para 30 dias. Entretanto, João Pessoa oferece preço mais em conta: R$ 490,00 para 15 dias e R$ 378,00 para 30 dias. A distância entre João Pessoa e Natal é de 188,8 km.

São Paulo concentra grandes terminais aéreos, como o Aeroporto Internacional de Guarulhos. Quem decidir sair da terra da garoa para aproveitar a cidade potiguar vai gastar em média R$ 681,40 nos embarque para os próximos 15 dias e R$ 493,80 para os próximos 30 dias. Recife aparece com o menor custo para os voos que saem do estado paulista, custando R$ 450,80 para 15 dias e R$ 320,00 para 30 dias.

Já do Rio de Janeiro, a tarifa aérea para Natal sai por R$ 848,00 para 15 dias e R$ 439,20 para 30 dias. O destino mais barato saindo da capital carioca é João Pessoa para voos nos próximos 15 dias (R$ 604,00) e Recife para os próximos por 30 dias (R$ 338,60).

Trens Urbanos de Natal têm horários diferenciados no Carnaval 2020

Sistema não vai funcionará no domingo (23), na segunda (24) e na terça-feira (25)

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) informou nesta segunda-feira (17) que os trens de Natal vão funcionar com horários diferenciados no período do carnaval.

O sistema vai operar na sexta-feira (21), no sábado (22) e na Quarta-feira de Cinzas (26). Já no domingo (23), na segunda (24) e na terça (25) o transporte não funcionará.

Confira o cronograma:

Sexta-feira (21): Haverá trens para as linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim), onde o primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 5h05 e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 18h42. Na Linha Sul, o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 5h35 e o último sai de Natal com destino a Parnamirim às 18h45min.

Sábado (22): Haverá trens para as linhas Norte (Natal/Ceará-Mirim) e Sul (Natal/Parnamirim), onde o primeiro trem sai de Ceará-Mirim com destino a Natal às 5h15 e o último sai de Natal com destino a Ceará-Mirim às 15h15. Na Linha Sul, o primeiro trem sai de Parnamirim com destino a Natal às 5h35 e o último de Natal para Parnamirim sai às 14h.

Domingo (23), segunda-feira (24) e terça-feira (25): O sistema não funcionará;

Quarta-feira (26): O sistema funcionará a partir das 12h na linha sul, com viagem partindo de Natal para Parnamirim e das 12h05 na linha norte, com viagem partindo de Natal para Ceará-Mirim.

Quinta-feira (27): O sistema volta a operar normalmente a partir das 5h05 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal e das 5h35 na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

ABC x América-RN: veja todas as informações sobre preços de ingressos e locais de venda

Clássico Rei desta quarta-feira vale o título do primeiro turno do Campeonato Potiguar. Venda é feita pela internet e em vários pontos físicos; ingressos a partir de R$ 20

ABC e América-RN decidem o primeiro turno do Campeonato Potiguar nesta quarta-feira. Os ingressos estão à venda pela internet e em pontos físicos. Os valores são de R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia) para arquibancada, e R$ 70 (inteira) e R$ 35 (meia) para as cadeiras especiais.

A torcida do América-RN, que ficará no módulo 3 do Frasqueirão, adquire ingresso apenas pela internet.

A carga inicial colocada à venda foi de 12 mil ingressos - sendo 1.200 para os americanos.

O sócio-torcedor do ABC adimplente poderá comprar um ingresso extra com o valor de meia entrada. A venda dos ingressos promocionais está sendo feita apenas na Central de Atendimento ao Sócio, no auditório da sede social do clube, e a promoção é válida até terça-feira.

Horário de funcionamento dos pontos de venda:

Livraria Câmara Cascudo – Parnamirim e Natal:

Segunda-feira: 14h às 19h

Terça-feira: 8h às 19h

On Line For Men – Norte Shopping:

Segunda-feira: 14h às 22h

Terça-feira: 10h às 22h

On Line For Men – Via Direta:

Segunda-feira: 14h às 21h

Terça-feira: 9h às 21h

On Line For Men – Parnamirim:

Segunda-feira: 14h às 21h

Terça-feira: 9h às 21h

Bazar São Paulo – Alecrim:

Segunda-feira: 14h às 17h

Terça-feira: 8h às 17h

ERK Sport – Tirol:

Segunda-feira: 14h às 18h

Terça-feira: 8h às 18h

Central de Atendimento ao Sócio - Auditório da Sede Social:

Segunda-feira: 14h às 17h

Terça-feira: 8h às 17h

Bilheteria - Frasqueirão:

No dia da partida, a partir das 9h

Empresa russa começa a fornecer carne bovina para o Brasil

Sputnik Brasil - Brasil começou a receber as primeiras 13 toneladas de carne bovina, depois da autorização dada à Rússia em agosto de 2019.

Uma das maiores empresas do agronegócio russo, a Miratorg, começou a fornecer carne bovina ao Brasil, informou a assessoria de imprensa da empresa.

"A empresa vai fornecer mais de 13 toneladas do produto para o Brasil", diz um comunicado da Miratorg.

Segundo a assessoria de imprensa, o volume de produção de carne bovina da empresa em 2019 ultrapassou 137.000 toneladas. A assessoria recordou também que Miratorg fornece atualmente carne a quase 30 países, incluindo os do golfo Pérsico, Sudeste Asiático, África e várias antigas repúblicas soviéticas.

"A estratégia da empresa visa aumentar as exportações de produtos de alto valor agregado, competitivos em preço, e com demanda nos mercados globais", declarou o presidente da Miratorg, Viktor Linnik.

Ele explicou que, para atingir esse objetivo, a empresa expande a variedade de produtos e garante que sua qualidade corresponda ao nível dos melhores produtores mundiais.

Além disso, segundo Linnik, a Miratorg "tem em conta a cultura alimentar dos países importadores e oferece um produto que vai ao encontro das preferências dos consumidores".

O fornecimento de carne bovina russa ao Brasil foi restringido em 2017. O Brasil abriu seu mercado para a carne russa no final de agosto de 2019 e concedeu o direito de fornecimento à empresa de carne Bryanks, que faz parte da Miratorg.

Confira a programação completa de shows e blocos do carnaval de Parnamirim, RN

Entre as atrações estão Ricardo Chaves, Circuito Musical, Eddie, Mombojó, Mundo Livre S/A e Pedrinho Pegação.

O carnaval de Parnamirim, um dos mais tradicionais do Rio Grande do Norte, começa oficialmente na sexta-feira, com a entrega da chave da cidade ao Rei Momo Diogo Ramos e à Rainha Thaíse Galvão. O evento acontece na Praça São Sebastião, em Pirangi, às 19h, e será seguido por shows musicais. A programação segue oficialmente até a Quarta-feira de Cinzas.

Ao todo, serão três palcos oficiais do evento: na Cohabinal, em Pium e em Pirangi do Norte. Além disso, há os blocos que sairão pelas ruas do município durante o dia.

Serão dezenas de atrações de diversos estilos musicais. Entre elas, estão Ricardo Chaves, Pedrinho Pegação, Mundo Livre S/A, Siba, Seu Pereira e Coletivo 401, Isaque Galvão, Dusouto, Eddie, Pedro e Erick, Circuito Musical, Khrystal, Luizinho Nobre, Serginho (ex-Pimenta Nativa), Mombojó, Sueldo Soares, Luizinho Nobre e Arquivo Vivo.

Programação completa

SEXTA-FEIRA (21)

• 20h – Pedrinho Pegação (Pranchão)

Praça São Sebastião

• 19h – Abertura: entrega das chaves da cidade pelo Prefeito Rosano Taveira ao Rei e Rainha do Carnaval de Parnamirim
• 20h – Ribeira Boêmia
• 22h – Orquestra de Frevo Zezé Correia (Nazaré da Mata/PE)

Pium

• 23h50 – Dodora Cardoso

SÁBADO (22)

Pium

• 5h - Pium – saída da rua da Aurora – Bloco da Aurora
• 15h - Pium – saída do posto Pium – Bloco Os Cachacinhas
• 17h40 – Fuxico da Feira
• 18h20 – Bex
• 19h – Arquivo Vivo
• 20h – Sinta a Liga Crew
• 21h – Skarimbó
• 22h – Khrystal
• 23h – Mundo Livre S/A
• 2h – Geraldo Carvalho

Cohabinal

• 22h30 - Banda Detroit

Praia

• 11h– Praia de Pirangi - Orquestra Unidos do Frevo
• 13h – Praia de Pirangi – Orquestra de Frevo Lajes Folia
• 10h – Zorro e Coisas do Samba
• 12h – Choro e Cordas
• 14h – Josy Ribeiro
• 20h - Douglas Pegador (trio)
• 21h - Burro Elétrico (trio)
• 17h – Luizinho Nobre (pranchão)

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MPRN recomenda Prefeitura de Parnamirim estruturar serviço Família Acolhedora

A Prefeitura de Parnamirim deve nomear servidores para compor a equipe técnica que presta serviço no projeto Família Acolhedora no prazo de 30 dias. O serviço relaciona-se a apoio socioassistencial de acolhimento familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem. A medida integra uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.

 

No documento, a unidade ministerial especifica que o Município precisa nomear um servidor para o cargo comissionado de gerente/coordenador do serviço na área de Serviço Social ou Psicologia. Além disso, será necessário nomear um candidato aprovado em concurso vigente para assistente social e outro para psicólogo para ocupar os cargos técnicos de provimento efetivo em suas áreas respectivas.

 

O MPRN também recomendou que a Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnamirim, no prazo máximo de 30 dias, disponibilize espaço físico com os devidos recursos materiais (computador, impressora, armários, cadeiras, dentre outros) para a equipe técnica do serviço Família Acolhedora.

 

A recomendação é resultado de um procedimento administrativo que tramita na 2ª Promotoria de Justiça, com o objetivo de acompanhar a política socioassistencial voltada à implantação do serviço de Famílias Acolhedoras na cidade. Na ação judicial, foi celebrado acordo entre as partes, no qual o Município se comprometeu a encaminhar o projeto de lei à Câmara Municipal, criando o serviço de Acolhimento Familiar. Outro compromisso assumido foi o de implantar o mencionado serviço no prazo de até um ano, a contar da data da sanção da referida lei.

 

O Município já enviou ao Poder Legislativo o projeto de lei para a implantação do serviço de acolhimento familiar, tendo este sido aprovado e convertido em lei ordinária em dezembro de 2019. Na lei são discriminados os cargos que devem compor a equipe para a execução do serviço. No entanto, até o momento ainda não foram preenchidos os cargos a que se refere a recomendação ministerial.

Entrada direta de turistas estrangeiros no RN cresce 48% em janeiro

A quantidade de turistas internacionais que desembarcaram no Rio Grande do Norte por meio de voos diretos em janeiro de 2020 foi 48,11% maior que o mesmo período de 2019. Os dados foram informados pelo Núcleo de Imigração da Polícia Federal no RN, responsável pela fiscalização de voos diretos que aportam no Aeroporto de Natal. É estimada uma movimentação financeira de aproximadamente R$15 milhões referente aos mais de 3000 viajantes.

 

A secretária de turismo do estado ressalta os efeitos da implantação de novos voos e frequências na alta temporada. “É importante observar e valorizar os efeitos que a chegada de novos voos promovem em um destino, principalmente em se tratando de frequências internacionais. As perspectivas de fomento na economia impactam a realidade das pessoas que trabalham direta ou indiretamente no setor do turismo”, comentou Aninha Costa.

 

“Estamos trabalhando fortemente com ações de marketing e inteligência comercial voltadas para o mercado internacional, tendo em vista o mercado europeu e sem esquecer o público latino, que representa hoje a nossa maior entrada. Nossa expectativa é que os esforços façam com que a busca pelo destino RN seja ampliada nesses mercados específicos também na baixa temporada”, afirmou Bruno Reis, diretor da Empresa Potiguar de Promoção Turística. 

 

Maior entrada de portugueses do Brasil

 

Entre as principais portas de entrada dos voos da TAP no Brasil, Natal é a que possui maior participação de passageiros estrangeiros de entrada em relação ao total de viajantes, sendo o único estado a receber uma quantidade maior de estrangeiros que a quantidade de brasileiros saindo do país. Em números, do total de passageiros (77.408) que voaram a ligação Natal-Lisboa/Lisboa-Natal, de outubro de 2018 a setembro de 2019, 59,7% correspondem ao fluxo de entrada no país (inbound), enquanto 40,3% (outbound) ao de saída.