O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decidiu revogar o decreto que obrigava as empresas que operam aplicativos de transporte a pagarem uma taxa de R$ 50 mil para credenciar motoristas na capital potiguar. Em nota, a Prefeitura do Natal disse que o chefe do Executivo atendeu ao apelo de entidades representativas do setor.
“Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas”, afirma um trecho do comunicado.
Segundo a nota, com a revogação do decreto, será “reaberto” um processo de discussão sobre o tema com a sociedade, “a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.
O decreto que previa a cobrança de taxa para as empresas de transporte – como a Uber e a 99 – foi publicado na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Município. Segundo a norma, as empresas teriam até 3 de abril para regularizar a situação.
De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), os dados dos motoristas e dos carros deveriam ser feitos até 4 de maio deste ano. A Lei 6.913 – que trata do serviço remunerado privado individual de passageiros em Natal –, diz que o descumprimento da inscrição da empresa vai gerar multa. O valor estipulado será de R$ 1 milhão.
A nova lei foi sancionada no dia 19 de junho de 2019, após intensa discussão na Câmara Municipal de Natal.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
“Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas. Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte”.
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