Estudo da CNI faz diagnóstico dos prejuízos causados pelas interrupções de empreendimentos
Além de investir pouco em infraestrutura – apenas 2% do Produto Interno Bruto (PIB) –, o Brasil joga no ralo um volume significativo dos recursos aportados no setor, em razão do excesso de obras que são interrompidas antes da entrega. As paralisações consomem recursos sem gerar benefícios para a sociedade e são, em geral, consequência de falhas na forma como o setor público executa seus projetos. As conclusões são do estudo Grandes obras paradas: como enfrentar o problema, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O trabalho integra uma série de 43 documentos sobre temas estratégicos que a CNI entregará aos candidatos à Presidência da República.
De acordo com números obtidos pela CNI junto ao Ministério do Planejamento, 2.796 obras estão paralisadas no Brasil, sendo que 517 (18,5%) são do setor de infraestrutura. A área de saneamento básico lidera o ranking, com 447 empreendimentos interrompidos durante a fase de execução. Na sequência, aparecem obras de rodovias (30), aeroportos (16), mobilidade urbana (8), portos (6), ferrovias (5) e hidrovias (5). As obras paradas de infraestruutra já custaram R$ 10,7 bilhões e não trouxeram nenhum retorno para a sociedade.
O estudo aponta que, entre as principais razões para a interrupção de obras, estão problemas técnicos, abandono pelas empresas e dificuldades orçamentárias/financeiras. A CNI recomenda seis medidas para que o país evite paralisações e atrasos: melhorar o macroplanejamento, avaliar qual modalidade de execução é a mais adequada; realizar microplanejamento eficiente; aparelhar melhor as equipes; desenhar contratos mais equilibrados; e fortalecer o controle interno.
“É recorrente o problema da paralisação de obras. O país parece incapaz de aprender com todos os levantamentos, perdas e conflitos que esse processo gera”, afirma o diretor de Políticas e Estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. “Por mais urgente que seja encontrar soluções para as obras paradas, também é preciso atenção com programas e metas direcionados a não repetição dos mesmos erros no futuro”, acrescenta o diretor.
Deterioração fiscal – A crise econômica enfrentada pelo país gerou a necessidade de contenção de gastos e levou o governo federal a paralisar importantes projetos de infraestrutura. Ainda que mais evidente no caso da União, esse processo de deterioração fiscal e contração de investimentos também afetou projetos de estados e municípios, que acabaram por cortar investimentos, também provocando a paralisação de obras de infraestrutura.
No entanto, a crise econômica e fiscal não foi o único motivo para haver tantas obras paradas Brasil afora, tampouco essa é uma situação nova no país. “Um obstáculo importante ao desenvolvimento da infraestrutura nacional é a difícil interação entre os gestores públicos, responsáveis por fazer os projetos virarem realidade, e os órgãos de controle”, destaca o estudo da CNI.
José Augusto Fernandes observa que a paralisação das obras nunca é a melhor solução por representar perdas duplas para a sociedade – recursos públicos desperdiçados e empreendimentos não entregues para o uso da população. “Os prejuízos para consumidores e empresas são enormes, o mesmo acontecendo com o setor público, uma vez que se trata de projetos que consumiram e continuam a absorver vultosos recursos públicos, sem gerar contrapartidas”, enfatiza o diretor da CNI.
Grandes obras no Nordeste
O governo federal, por meio do Programa Avançar, tem buscado privilegiar a liberação de dinheiro público para obras inacabadas e com potencial de conclusão no curto prazo. Os recursos, porém, são escassos, o que mantém as principais obras paralisadas. O estudo faz uma análise sobre três grandes empreendimentos da região Nordeste: o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e a Ferrovia Transnordestina.
No caso da Fiol, a CNI avalia que a retomada da obra só será viável se realizada simultaneamente com a construção do Porto de Ilhéus (BA) e o desenvolvimento das instalações de minério na região de Caetité (BA). “Não faz sentido investir mais recursos na ferrovia, sem que o conjunto dessas obras esteja equacionado”, aconselha o trabalho da CNI.
Em relação ao Rio São Francisco, a CNI recomenda que as obras sejam concluídas. Nesse projeto há três questões pendentes, sendo a primeira a conclusão do trecho 1 das obras do Eixo Norte. A segunda é a operação em si da transposição de águas, cujo custo é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano. “Os estados beneficiados devem, em tese, ficar responsáveis por essa conta, que por sua vez será transferida aos usuários finais. Não está claro como o governo federal irá viabilizar um arranjo que viabilize essa transferência da responsabilidade pelas despesas operacionais do projeto”, menciona o estudo.
A terceira questão diz respeito aos investimentos bilionários que os governos estaduais terão de fazer nos sistemas de distribuição e armazenagem da água em seus territórios, para permitir explorar os benefícios do projeto na sua integralidade. O trabalho da CNI recomenda que o governo federal busque uma solução para esses investimentos e a transferência das despesas operacionais em um único arranjo.
No caso da Transnordestina, por sua vez, a avaliação é de que o projeto, no modelo atual de financiamento e gestão, não é viável. Tal situação, no entanto, pode ser reavaliada a partir dos estudos que estão sendo produzidos. “Se esses trabalhos contrariarem a avaliação feita aqui e se a decisão for por continuar o projeto, recomenda-se que seja buscado um novo arranjo para organizar as obras”, diz o estudo da CNI. “Recomenda-se também implementar o menor projeto economicamente viável e, possivelmente, reduzir sua ambição tecnológica”, acrescenta.
