Comissão da Câmara de Natal aprova inclusão de casais homoafetivos em programas habitacionais

Projeto de Lei 134/18 é de autoria do vereador Dickson Júnior, do PSDB

Reunida na manhã desta segunda-feira, 25, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou treze projetos de Lei e entre os aprovados está o que altera o Código de Meio Ambiente e o que permite que casais em união homoafetiva possam se cadastrar como unidade familiar em projetos habitacionais do município, tendo assim direito a adquirir um imóvel.

Este último é o Projeto de Lei 134/18, de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), que versa sobre a permissão para que casais homoafetivos, em união civil ou estável, possam se inscrever como unidade familiar em programas habitacionais desenvolvidos pela Secretaria de Habitação do município (Seharpe). O vereador Sueldo Medeiros (PHS) relatou a matéria dando parecer favorável e foi seguido pelos demais vereadores.

Sueldo é autor do Projeto de Lei Complementar 017/17, que altera o Código de Meio Ambiente do município e que recebeu sete emendas da vereadora Natália Bonavides (PT). Contudo, estas foram descartadas pela comissão. “Propus a adequação, atualizando o Código de Meio Ambiente do município, mas as emendas desvirtuavam o projeto e por isso foram rejeitadas. O projeto já havia sido aprovado nesta comissão, agora segue tramitando”, explicou Sueldo Medeiros.

Os vereadores aprovaram ainda um veto parcial do Executivo ao projeto do vereador Paulinho Freire (PSDB), que pede a inclusão do festival Halleluya no calendário de eventos do município. Com o veto, o Executivo Municipal fica livre para, a cada edição do evento, poder apoiar da forma que lhe for mais conveniente, sem obrigatoriedade.

Na reunião foi rejeitado o projeto do vereador Dinarte Torres (PMB), que visava a concessão de descontos no IPTU para quem usasse energia solar. O relator Ney Júnior (PSD) deu parecer contrário alegando que não competia à Câmara criar projetos de teor tributário, mas o presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB), esclareceu: “É possível à Câmara legislar sobre questões tributárias porque já aprovamos essa permissão aqui, porém, obedecendo alguns critérios, como apresentar impacto financeiro, e esse projeto em questão não atende a esses critérios”.

O vereador Preto Aquino (Patriotas) retirou de pauta seu projeto que criava o programa “Guincho Amigo”, uma vez que já existe lei semelhante. “Pensamos num projeto para desobstruir as duas pontes de acesso à zona Norte, utilizando carros-guincho para retirar veículos que tivessem interferindo no trânsito. Como já existe essa lei, agora vou cobrar que seja posta em prática pra melhorar a mobilidade da cidade nas pontes”, disse. A vereadora Nina Souza (PDT) também participou da reunião.

Relatório da Lei dos Agrotóxicos é aprovado; plenário só deve votar após eleições

Texto segue para o plenário da Câmara, mas a expectativa dos parlamentares que a votação fique para depois das eleições

A Comissão Especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei dos Agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira, 25, por 18 votos a 9, o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), defendido pela bancada ruralista, que facilita o registro desses produtos no País. O texto agora segue para o plenário da Câmara, mas a expectativa dos parlamentares é que a votação fique para depois das eleições. A análise da pauta depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O PL troca a palavra “agrotóxico” por “pesticida”. Concentra poderes no Ministério da Agricultura para a aprovação de novos produtos e prevê a adoção de uma tabela de grau de risco para novas substâncias no Brasil, permitindo que produtos hoje vetados pela lei atual – por conterem substâncias cancerígenas, teratogênicas (que causam malformações) e mutagênicas (que provocam mutações genéticas) – passem a ser analisados conforme um grau de tolerância.

Os novos pedidos de registro devem ser analisados em até 24 meses – vencido esse prazo, pode haver uma autorização imediata. Atualmente, a legislação prevê até cinco anos.

A oposição utilizou instrumentos regimentais para tentar impedir a votação do projeto, mas acabou vencida pela bancada ruralista, maioria na comissão. Chegou a apresentar sete destaques, na tentativa de reverter alguns pontos do texto, mas perdeu todos.

Os destaques miravam o registro temporário de produtos e o parágrafo que estabelece os critérios de registro dos agrotóxicos. Pela lei atual, a simples ‘identificação do perigo’ de uma substância causar mutações, câncer ou desregulação hormonal, por exemplo, já é suficiente para que o produto seja proibido. O PL abre a possibilidade para que haja o registro dessas substâncias após uma “análise de risco” que aponte possíveis doses seguras. Só ficaria proibido algo que apresente “risco inaceitável”.

Não fica claro, porém, o que é um risco inaceitável, o que fez os deputados da oposição questionarem: “O que é aceitável? Um tumorzinho, uma malformaçãozinha”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), contrária à proposta.

“Não há limite seguro de exposição. A avaliação de risco aponta uma probabilidade de acontecer um evento. Vai colocar limites, limiares, números. Mas se sabemos pela ciência que um agrotóxico é capaz de causar uma mutação, e isso é o início de um câncer, não é ético deixar as pessoas expostas a esse produto”, disse a toxicologista Márcia Sarpa, do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Estudos científicos já apontaram a exposição aos agrotóxicos como fator de risco para desenvolver câncer de mama, de próstata e no cérebro.

Flexibilidade

Os parlamentares ligados ao agronegócio dizem que o PL agiliza um processo hoje moroso – que seria de 8 a 10 anos – e abre espaço para novos pesticidas mais modernos. De acordo com eles, a “farmácia do agronegócio” está esvaziada por causa da lentidão do setor público em permitir que novos produtos entrem no Brasil

Deputados ruralistas disseram que há 1,8 mil produtos hoje em análise. À reportagem, o Ibama, órgão ambiental responsável hoje junto com Anvisa e Ministério da Agricultura (Mapa) pelos registros, informou que há 15 produtos técnicos novos e 28 produtos formulados à base desses produtos técnicos aguardando avaliação.

Com exceção do Ministério da Agricultura, diversos órgãos do próprio governo federal foram publicamente contrários à proposta, como os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além da Fiocruz e do Inca. Também foi rejeitado pela Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC). Sua defesa é feita pela Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) e parcialmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O projeto chegou a mobilizar a Organização das Nações Unidas (ONU), que enviou uma carta ao Congresso. “As modificações ao atual marco legal enfraquecem significativamente os critérios para aprovação do uso de agrotóxicos, colocando ameaças a uma série de direitos humanos”, afirma.

Para a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Comissão Especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), o produtor rural passará a ter “novas tecnologias e mais agilidade no registro de novos produtos” com o texto aprovado. “Como o carro-chefe do Brasil é a agricultura, o País precisa estar à frente em tecnologia e em modernização”, afirmou a deputada.

Segundo Reginaldo Minaré, coordenador de Tecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), “os pequenos agricultores que trabalham com as pequenas culturas podem ter um ganho significativo porque são os principais prejudicados com a morosidade do sistema”.

Cantor Belo retorna a Natal com seu novo show ‘Belo in concert’

Artista promete um passeio pelos maiores hits de sua carreira

No próximo dia 19 de julho, a partir das 21h, o cantor Belo se apresentará pela primeira vez no teatro Riachuelo, em Natal. O show, que faz parte da turnê nacional “Belo in Concert”, está sendo considerado um dos seus melhores shows nos últimos anos.

Para os fãs de samba e pagode, o artista garante trazer sua afinadíssima banda completa e proporcionar um passeio pelos maiores hits de sua carreira. No repertório estão sucessos como “Tua Boca”, “Quero Te Amar”, “Intriga da Oposição”, “Um Sonho Bom” e “Vi no Seu Olhar”. Um show idealizado e executado em parceria com o renomado produtor Augusto Acioli, que estreou com casa lotada, em Pernambuco.

Este evento é mais uma produção da Viva Entretenimento e Idearte Produções. O ingressos começam a ser vendidos em breve, na bilheteria do teatro e também pelo site.

SERVIÇO: BELO IN CONCERT

Data: Quinta, 19 de julho de 2018

Local: Teatro Riachuelo

Ingressos: Bilheteria do teatro ou site

ProUni abre inscrições para seleção do 2º semestre de 2018

O candidato deve se inscrever, pelo site, no período que se inicia nesta terça-feira, 26, e segue até dia 29 de junho, sem taxa.

Estão abertas as inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do 2º semestre de 2018. O candidato deve se inscrever, pelo site, no período que se inicia nesta terça-feira, 26, e segue até dia 29 de junho, sem taxa.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), serão disponibilizadas 174.289 bolsas integrais e parciais, em 1.460 instituições de ensino superior. Nesta edição, na comparação com o mesmo período do ano passado, a oferta cresceu em mais de 27 mil vagas, segundo a pasta.

Para se inscrever para as bolsas do ProUni é necessário informar o número de inscrição e senha cadastrada no Enem 2017. Depois disso, o candidato deve fornecer um endereço de e-mail e número de telefone válidos e completar o cadastro com dados pessoais referentes ao grupo familiar.

Para formalizar a inscrição, o estudante deverá ainda indicar até duas opções de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de concorrência, conforme ordem de preferência.

Critérios

O estudante deve ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame, além de não ter zerado na redação. Além disso, é necessário comprovação em ao menos um dos requisitos:

– Ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

– ter cursado o ensino médio completo em instituição privada na condição de bolsista integral;

– ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral;

– ser pessoa com deficiência;

– ser professor da rede pública de ensino, no exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente de instituições públicas.

A manifestação de interesse para participar da lista de espera deverá ser feita nos dias 30 e 31 de julho. As informações dessa lista de espera estarão disponíveis para as instituições no dia 2 de agosto e os candidatos convocados nesta etapa deverão comprovar a informações entre os dias 3 e 6 do mesmo mês.

Confira as vencedores do Festival de Quadrilhas Juninas de Natal

Festival de Quadrilha Juninas é parte do projeto do São João de Natal

A quadrilha Arraiá do Zé Matuto venceu no último domingo (24) o prêmio na categoria tradicional do Festival de Quadrilhas Juninas de Natal, realizado na Arena das Dunas. Com origem no bairro de Pajuçara, na Zona Norte da capital potiguar, a quadrilha fez bonito apresentando o tema “A Festa dos Três Zé”, que narrou a história de um comunidade que fez um leilão pra juntar dinheiro e reformar uma igrejinha.

Já a quadrilha Coração Nordestino, de São Gonçalo do Amarante recebeu o prêmio na categoria estilizada. Ela prestou uma homenagem a grande voz nordestina, Elba Ramalho, com o título “Seria um sonho se não fosse verdade, Elba”. O resultado foi divulgado na sexta-feira (22). Além do prêmio em dinheiro, a vencedora nesta categoria representa o Rio Grande do Norte na final da Globo.

O Festival de Quadrilha Juninas é parte do projeto do São João de Natal, realizado através de recursos via Lei Djalma Maranhão, da Prefeitura de Natal e Arena das Dunas.

OUTRAS PREMIADAS

Na categoria tradicional, em segundo lugar ficou a quadrilha Padre Piná, de Mãe Luiza, que se apresentou no sábado (23). Em terceiro lugar, a Eita Danado, de Currais Novos, no Seridó potiguar, com o seu “Um presente de casamento made in Sertão”. A vice-campeã foi a Balão Dourado e em terceiro lugar na categoria estilizada foi para a Junina São João.

Governador assina hoje ordem de serviço para obras do Teatro Alberto Maranhão

Orçamento total será de R$ 7,632 milhões, e obras serão pagas pelo Governo Cidadão

Três anos após o fechamento, o Teatro Alberto Maranhão terá as obras de reforma e restauração iniciadas com a assinatura da ordem de serviço, nesta terça-feira, 26, pelo governador Robinson Faria, às 16 horas, em frente ao teatro, localizado no bairro da Ribeira, em Natal.

Segundo o diretor-geral da Fundação José Augusto, o jornalista Amaury Júnior, o orçamento total será de R$ 7, 632 milhões e as obras serão pagas pelo programa Governo Cidadão. “A reforma estava incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Cidades históricas), mas os recursos não chegaram e o governo teve que realizar o distrato (rescisão) do contrato com o Ministério da Cultura. Toda esta burocracia atropelou o projeto”, justifica Amaury Júnior.

Serão realizadas intervenções nas estruturas elétricas, hidráulicas e de acessibilidade do espaço. Também será feita a completa reestruturação do palco e camarins como também será instalado um novo sistema de ar-condicionado. Amaury Júnior destaca que o mais importe é que a caixa cênica (palco, camarins e ribalta) vai ganhar uma reforma. A expectativa é de que o teatro seja reaberto oficialmente em junho de 2019.

Uma decisão judicial embasada em laudo técnico do Corpo de Bombeiros determinou o fechamento do TAM em junho de 2015. A avaliação apontava para falhas nas instalações elétricas e hidráulicas e ainda a ausência de equipamentos de acessibilidade.

Além do Teatro Alberto Maranhão, a Escola de Dança-EdTam, que funciona em um prédio histórico na Ribeira, vai receber um investimento na ordem de R$ 2,278 milhões com a assinatura da ordem de serviço para o início das obras, também nesta terça-feira, 26.

Ainda na agenda do Governador Robinson Faria, constam a assinatura do contrato da reforma do Palácio da Cultura (Pinacoteca) e a assinatura do decreto que vai liberar o restante dos  50% da concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais. O governador também assina o decreto que altera o programa de incentivo estadual de apoio a cultura da Lei Câmara Cascudo, beneficiando a produção artística e cultural no Rio Grande do Norte.

Halterofilistas potiguares estão no Top 10 do ranking mundial

Classificação veio com resultados no Circuito Nacional Paralímpico, que teve participação expressiva da equipe da Sadef

A potiguar Terezinha Mulato, atleta da Sadef/RN, já está na história do paradesporto brasileiro. Ela foi a primeira halterofilista a competir, oficialmente, pelo Brasil. Quando a categoria feminina estreou em Jogos Paralímpicos, em Sidney, no ano 2000, ela já estava lá. E mesmo depois de 20 anos no esporte, Terezinha parece incansável.

Ela, que é cadeirante por sequelas de poliomielite, entrou no Top 10 do Ranking Mundial. A conquista veio com o ouro na 3ª Etapa Nacional do Circuito Brasileiro. Terezinha, que compete na categoria até 61kg, levantou 92kg – bem mais que a segunda colocada, que levantou 66kg.

Além de Terezinha, outra atleta da Sadef está no Top 10 Mundial. Maria Rizonaide tem acondroplasia (um tipo de nanismo), mede apenas 1,26m, mas tem uma força impressionante. Competindo na categoria até 45kg, levantou 79kg e ficou com a prata no Brasileiro. “Tanto o ouro da Terezinha Mulato como a prata da Maria Rizonaide valeram, pelo menos por enquanto, a nona posição de suas categorias no Ranking Internacional do IPC. O que é fundamental para fazer parte da seleção Brasileira”, comemora o técnico da Sadef, Carlos Wiliams.

Mas o nome do Rio Grande do Norte também foi bem representado por outros atletas da Sadef (Sociedade Amigos do Deficiente Físico), na 3ª Etapa Nacional do Circuito Brasileiro. Dos 16 atletas que participaram da competição, 9 subiram ao pódio. “A maior parte de nossa equipe tem bastante experiência, como Terezinha, Josenildo, Ailton e José Mendes que estão há mais de 10 anos no Movimento Paralímpico. Outros, menos experientes, com 3 a 5 anos de treinamento porém, com grande potencial. E tem ainda os iniciantes, com até 3 anos de treinamento”, avalia o técnico.

Só os dois atletas iniciantes não atingiram ainda o índice mínimo para o Campeonato Brasileiro, que acontece em outubro. Vai ser a próxima competição da equipe, que encerra o ano na Colômbia, em dezembro, no Regional das Américas. “Para esse último grande evento, a SADEF tem grandes chances de ter quatro representantes na Seleção: Junior França (até 49 kg), Terezinha Mulato (até 61 kg), Maria Rizonaide (até 45 kg) e Rene Belcassia (até 55 kg)”, acredita o técnico Carlos Wiliams.

A 3ª Etapa Nacional aconteceu em SP, com recorde de participantes: 153 atletas paralímpicos de 23 clubes brigaram por medalhas em 18 disputas.

Medalhistas na 3ª Etapa do Circuito Nacional Halterofilismo

Ouro – Tereza Mulato
Prata – Maria Rizonaide, Naira, Josenildo, Junior França, Damião e Mendes
Bronze – Ailton e Diogo

Amaro Sales palestra na Alemanha sobre parcerias com pequenas empresas

Presidente da FIERN também preside Conselho da Micro e Pequena Empresa da CNI

A defesa das pequenas e médias empresas brasileiras, que respondem por mais de 90% dos estabelecimentos, e o potencial advindo com a modernização das leis do trabalho foram temas discutidos durante o Encontro Econômico Brasil Alemanha – EEBA.

O presidente da FIERN, Amaro Sales de Araújo, que também preside o Conselho da Micro e Pequena Empresa da CNI (COMPEM) foi o principal palestrante do painel “Parcerias com Pequenas e Médias Empresas: ambiente de negócios e modernização das relações de trabalho”, na manhã desta terça-feira (26), no 36o EEBA, que acontece na cidade de Colônia, na Alemanha.

O painel, mediado pela consultora da CNI, Suzana Peixoto, teve participação de Pablo Rolim, da CNI, de Klaus Hubner, do Santander, Angélica Westerwelle, diretora da Lanax Management, e Andreas Reil, Da Brasmetal Laminação.

Amaro Sales destacou o potencial do setor, que enfrenta dificuldades mesmo com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, por ter obrigações similares às empresas de grande porte. E, para as micro e pequenas, há o sistema tributário simplificado com o Simples Nacional. E destacou os avanços alcançados com a modernização da legislação trabalhista, que beneficiou as empresas e trabalhadores. “Tínhamos uma legislação que travava o setor, que não acompanhou as relações de trabalho e estava defasada. Com a modernização das leis, tem sido possível voltar a contratar, ter melhores regras entre empresas e trabalhadores”, afirma.

A modificação das leis, ressalta ele, abriu o mercado do Brasil para empresas estrangeiras se instalar no país, sabendo das regras mais claras na contratação e relações trabalhistas, com menor judicialização de ações trabalhistas. “Antes, a legislação trabalhista, inviabilizava devido a insegurança jurídica”, disse.

A necessidade de retomar e implementar as reformas previdenciária, tributária e fiscal também foram abordadas por Amaro Sales, que defende que o país está no caminho de melhorias de ambientes de negócios e retomada da economia. “O ambiente de negócios do Brasil é bom. Temos instituições fortes, inflação domada e juros baixando. Além disso, o combate a corrupção é um desejo dos brasileiros e está acontecendo. Esperamos dar continuidade ao pacote de reformas necessárias ao desenvolvimento do país”, frisa o presidente da FIERN.

O presidente também ressaltou a importância da construção de alianças comerciais, parcerias institucionais e outros relacionamentos, que terminam sendo estratégicos para a vida local, sobretudo, para uma terra com potencial turístico e de matriz econômica diversificada como o Rio Grande do Norte. Com a Alemanha, enfatiza ele, a aliança tem fundamentos de segurança, respeito e prosperidade.

O diretor Pablo Rolim, da CNI, pontuou resultados alcançados com a mudança nas leis trabalhistas. Entre as principais, a redução em 40% das ações trabalhistas na justiça brasileira. A demanda saiu de uma média de 229 mil ações trabalhistas por mês, em 2016, para uma média mensal de 131 mil, nos quatro primeiros meses de 2018. Além disso, afirma Rolim, a flexibilização das regras de trabalho proporcionou 14 mil novos contratos de trabalho no primeiro quadrimestre deste ano.

Angélica Westerwelle, diretora da Lanax Management, também pontuou as necessidades das reformas e da redução da intervenção estatal nas atividades da iniciativa privada. “O Brasil avança ao longo dos anos, ao sair de uma política mais protecionista para a redução da participação do estado e estar aberto para os mercados internacionais”, afirma ao acrescentar que é necessário o Estado atuar como facilitador para as empresas privadas fazerem seus investimentos e fazer mover a economia.

O diretor da Brasmetal Laminação, o alemão Andreas Reil, destaca que a reforma trabalhista é importante, mas são necessárias a aprovação das reformas previdenciária, tributária e fiscal e política, para o Brasil ter maior competitividade.

O CEO do Santander, Klaus Reil, abordou as linhas de financiamento voltados para o setor, no Brasil e nos países europeus. Para ele a conjuntura de inflação mais baixa e controlada, com queda consecutiva da taxa de juros Selic, dá sinais de que o país, no contexto macroeconômico, tem condições de superar a recessão e valorizar a moeda nacional, o Real.

Como banco, diz o executivo, atua na articulação em rede para facilitar as relações entre empresas brasileiras e alemãs, e para se instalar no país. E apoio a médias e pequenas empresas brasileiras no processo de internacionalização.

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Sindasp-RN esclarece sobre dinheiro encontrado em presídio de Pau dos Ferros

De acordo com Sindicato, unidades podem ter cantinas para vender produtos aos detentos.

O Sindasp-RN, entidade que representa os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, esclarece que o dinheiro encontrado dentro no Complexo Prisional de Pau dos Ferros não é oriundo de nenhuma ilegalidade e, ao contrário, é respaldado pela Lei de Execuções Penais. O dinheiro é usado pelos presos para compras nas cantinas existentes nessa e em outras unidades.

Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a Lei de Execuções Penais permite que sejam criadas cantinas nas unidades prisionais para suprir a ausência de produtos que não são fornecidos pelo Estado e que sejam de necessidade básica dos detentos.

No caso do Complexo Prisional de Pau dos Ferros, a cantina oferece aos presos água e gelo. "O Estado não disponibiliza aos detentos água potável, por isso ela é vendida na cantina, juntamente com o gelo".

Além disso, a presidente do Sindicato ressalta que o dinheiro encontrado nas celas é devidamente registrado pela direção do presídio. Os valores citados pela Comissão Especial de Procedimento Administrativo não estavam em apenas uma cela e sim no pavilhão dos presos provisórios, que acomoda 88 internos.

"Todo dinheiro que entra para que os presos possam usar na cantina é catalogado. Já o dinheiro arrecado nas vendas é todo revertido para melhorias no funcionamento da própria unidade prisional, haja vista que a Secretaria de Justiça não fornece tal manutenção", completa.

Diante disso, o Sindasp-RN reitera a confiança no trabalho sério dos Agentes Penitenciários, sempre dentro da legalidade e à luz da Lei de Execuções Penais.