De acordo com Sindicato, unidades podem ter cantinas para vender produtos aos detentos.
O Sindasp-RN, entidade que representa os Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte, esclarece que o dinheiro encontrado dentro no Complexo Prisional de Pau dos Ferros não é oriundo de nenhuma ilegalidade e, ao contrário, é respaldado pela Lei de Execuções Penais. O dinheiro é usado pelos presos para compras nas cantinas existentes nessa e em outras unidades.
Vilma Batista, presidente do Sindasp-RN, explica que a Lei de Execuções Penais permite que sejam criadas cantinas nas unidades prisionais para suprir a ausência de produtos que não são fornecidos pelo Estado e que sejam de necessidade básica dos detentos.
No caso do Complexo Prisional de Pau dos Ferros, a cantina oferece aos presos água e gelo. "O Estado não disponibiliza aos detentos água potável, por isso ela é vendida na cantina, juntamente com o gelo".
Além disso, a presidente do Sindicato ressalta que o dinheiro encontrado nas celas é devidamente registrado pela direção do presídio. Os valores citados pela Comissão Especial de Procedimento Administrativo não estavam em apenas uma cela e sim no pavilhão dos presos provisórios, que acomoda 88 internos.
"Todo dinheiro que entra para que os presos possam usar na cantina é catalogado. Já o dinheiro arrecado nas vendas é todo revertido para melhorias no funcionamento da própria unidade prisional, haja vista que a Secretaria de Justiça não fornece tal manutenção", completa.
Diante disso, o Sindasp-RN reitera a confiança no trabalho sério dos Agentes Penitenciários, sempre dentro da legalidade e à luz da Lei de Execuções Penais.
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