📅 Nesta quarta-feira (4), às 14h, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar a constitucionalidade do Art. 19 do Marco Civil da Internet.
👨⚖️ O julgamento foi suspenso em dezembro por pedido de vista do ministro André Mendonça, que será o primeiro a se manifestar hoje.
📌 O ponto central é: as redes sociais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilegais postados por usuários?
📊 Até agora:
Barroso defende responsabilização parcial das plataformas.
Toffoli e Fux são favoráveis a uma responsabilização mais ampla, com remoção após notificação extrajudicial.
🔍 A decisão pode mudar como lidamos com conteúdos como fake news, discurso de ódio e ataques à democracia nas redes.
📝 Fonte: BLOG DO PKD
📸 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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