A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou o PL 2.985/2023, que impõe regras rígidas para a propaganda das chamadas bets — as apostas de quota fixa. O projeto proíbe o uso de:
❌ Atletas
❌ Artistas
❌ Comunicadores
❌ Influenciadores
❌ Autoridades
em qualquer ação publicitária veiculada em rádio, TV, redes sociais ou internet. Também haverá restrição de horários para as propagandas.
📢 A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), teve parecer favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que alertou sobre uma epidemia do vício em jogos e a falta de autorregulamentação do setor.
⚠️ Segundo Portinho, só dizer "jogue com responsabilidade" não basta. É hora de proteger principalmente os jovens e pessoas vulneráveis.
📌 O projeto pode seguir direto para votação no Plenário do Senado. Se aprovado, vai para análise da Câmara dos Deputados.
📝 Fonte: BLOG DO PKD
📸 Foto: Carlos Moura / Agência Senado
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