Ministro do STF determinou instalação do equipamento depois que deputado descumpriu medidas cautelares
Após ter resistido nos últimos dias a cumprir determinação do STF, o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) recolocou na tarde desta quinta-feira a tornozeleira eletrônica, na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Silveira entrou de carro pela portaria principal da superintendência e não parou para falar com jornalistas que o aguardavam do lado de fora. Desceu do carro no estacionamento e dirigiu-se diretamente ao prédio da superintendência, onde uma sala foi separada para que o equipamento fosse instalado.
Uma equipe da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal se deslocou ao local para proceder à instalação da tornozeleira, com auxílio da equipe de policiais federais. Silveira se apresentou na PF acompanhado do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) e de seu advogado. Após as resistências apresentadas nos últimos dias, o deputado finalmente permitiu a instalação da tornozeleira. Segundo fontes que acompanharam o procedimento, o parlamentar demonstrou tranquilidade e não houve intercorrências.
O deputado decidiu acolher a ordem depois que Moraes endureceu as condições e determinou multa diária de R$ 15 mil e bloqueio de suas contas bancárias. Silveira havia passado os dois dias anteriores dentro da Câmara dos Deputados para impedir que a PF pudesse cumprir a ordem judicial.
“A instalação do equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de hoje, 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”, escreveu Moraes.
Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, após veicular vídeo com ataques aos ministros do STF, mas depois foi solto com o estabelecimento de medidas cautelares, como a de não manter contato com outros investigados por atos antidemocráticos e não participar de eventos públicos. Por ter descumprido algumas dessas cautelares, Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica no deputado. Ele é réu em uma ação penal no STF por ataques feitos aos ministros da Corte.
Nesta quinta, Silveira já compareceu a uma cerimônia no Palácio do Planalto, mas sem tornozeleira eletrônica, já que ontem ele havia se recusado a permitir a instalação do aparelho.
De terça para quarta, Silveira passou a noite em seu gabinete para evitar cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica, determinada por Moraes na última sexta-feira. O ministro, no despacho desta quarta, classificou a decisão do parlamentar de “estranha e esdrúxula”, “onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.
Moraes também diz que a medida é de “duvidosa inteligência”, pois Silveira acabou limitando sua liberdade aos limites da Câmara.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, afirmou.
Na decisão, o ministro explica que, ao determinar a instalação da tornozeleira eletrônica em Silveira, não determinou a consulta dos demais deputados pois as medidas não impossibilitam, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar.
“Ressalto, ainda, que a jurisprudência desta SUPREMA CORTE é pacífica no sentido da possibilidade de adoção de medidas cautelares nas dependências dos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, sem que isso represente violação ao princípio da separação dos três poderes”, afirmou.
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