Envolvidos em fraudes no Detran-RN são condenados a prisão em regime fechado

Foram condenados a cumprir pena em regime fechado os réus José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana) e Lauro Maia

Na última fase da Operação Sinal Fechado, a Justiça do Rio Grande do Norte definiu as penas dos envolvidos em processo que apurou a prática de crimes e fraudes no contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) e o Consórcio INSPAR, o qual, de acordo com investigação do Ministério Público, venceu, de forma viciada, a licitação para a execução de inspeção veicular no Estado. Foram condenados a cumprir pena em regime fechado os réus José Gilmar de Carvalho Lopes (Gilmar da Montana) e Lauro Maia. A sentença foi proferida nesta quinta-feira 3 pelo Juiz Coordenador do Grupo de Metas do CNJ do Tribunal de Justiça do RN, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas. As informações são do portal HD.

Incurso nos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Gilmar da Montana foi condenado a cumprir uma pena de 19 anos e 10 meses de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 988 salários mínimos. Lauro Maia, por sua vez, foi enquadrado nos crimes de tráfico de influência e peculato, devendo cumprir a uma pena de 10 anos e 06 meses de reclusão e pagar uma multa no valor de 740 salários mínimos.

Com relação a Gilmar, o magistrado afirmou que “o réu se mostrou parte importante nos esquemas ligados ao Consórcio INSPAR. Utilizando-se de sua influência política e empresarial, intermediou contatos e aderiu às fraudes constatadas, visando obter vantagem financeira para si e em conluio com os outros réus. Não obstante, utilizou-se também da empresa MONTANA, pela qual era responsável, como base para as tratativas e instrumento para ocultar pagamentos e consolidar o esquema de corrupção”. E completou: “o desempenho destacado e consciente do acusado na ação criminosa e as recompensas correspondentes merecem ser censuradas com maior rigor”.

Quanto ao sentenciado Lauro Maia, o juiz Bruno Montenegro enfatizou que “o réu, além de exercer papel fundamental no esquema criminoso, manejava, como força motriz de sua esfera de influência, os laços de filiação com a ex-governadora Wilma de Faria, a qual não precisava ir à luz do dia no decorrer das negociações escusas, justamente pela atuação do seu filho, ora réu, rotulado como ‘Testa de Ferro’ daquela ex-mandatária. Não raras vezes, o acusado Lauro Maia expedia ordens informais, de modo oficioso e em nome da ex-governadora, aproveitando-se da verticalidade constatada entre o Governo do Estado e o DETRAN-RN para viabilizar, ao seu livre talante, o esquema fraudulento”.