Governo do Estado alerta para sanções em caso de descumprimento de decreto

Ministério Público pede providências para quem não cumprir regras

O governo do Rio Grande do Norte emitiu um alerta sobre o não-cumprimento do decreto estadual 29.541/2020, que define medidas restritivas temporárias para o enfrentamento à covid-19, e destacou que fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor.

Quem descumprir as regras poderá sofrer sanções, que vão desde multas a detenção.

"Neste momento há carreatas nas ruas da capital que incitam de forma irresponsável o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral. Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30)", informou o governo por meio da assessoria de comunicação.

"Àqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, a multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil", alertou.

O governo informou também que a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas.

A Sesed trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor, esclareceu o governo.