Ação foi realizada nesta terça no principal centro comercial da cidade
A Receita Federal e a Polícia Militar realizaram na manhã desta terça-feira (20) a Operação de Repressão Cidade do Sol. Quatro lojas do Alecrim, na zona Leste, foram alvos da ação que visa combater a importação irregular de mercadorias estrangeiras através de contrabando e descaminho.
De acordo com a Receita, as equipes de inteligência do órgão já estavam observando as lojas por suspeita de compra e venda de produtos importados sem o pagamento dos tributos. Além disso, havia a suspeita de mercadorias com falsificação de marcas, enquadrando o crime de contrabando.
Na fase inicial da operação, as mercadorias suspeitas serão retidas para análise e levantamento do quantitativo. A ação tem o objetivo de retirar de circulação os produtos potencialmente nocivos à saúde, além de inibir a prática de crimes, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e comércios legais.
Dentro do prazo previsto em lei, os proprietários das mercadorias terão a oportunidade de apresentar sua defesa através de documentação idônea que comprove a origem das mesmas. Caso contrário, será aplicada a pena de perdimento dos bens, além de uma representação fiscal para fins penais, tendo que responder junto à Justiça Federal pelo crime de descaminho – cuja pena pode ir de um a quatro anos de reclusão.
As mercadorias serão, posteriormente, leiloadas, e o valor arrecadado irá para os cofres da União. Aquelas mercadorias falsificadas e que representem risco comprovado à saúde do consumidor serão destruídas.
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