Denúncia protocolada no MPT diz que Sinte-RN tem recebido recursos que deveriam ser diretamente repassados à confederação, federação e central sindical da categoria
As denúncias de agiotagem contra a coordenadora-geral Fátima Cardoso, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) chegaram ao Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal, nesta terça-feira (5). A denúncia, feita por uma chapa de oposição nas eleições do próximo dia 11, foi registrada sob o protocolo nº 2.21.000.000533/2018-98 e será processada como Notícia de Fato (NF 000680.2018.21.000/9).
Além das acusações que já vieram a público, surge mais uma. Conforme descrito no documento protocolado junto ao MPT, ao qual o PORTAL NO AR teve acesso, agora a coordenadora-geral é apontada por arrecadação ilegal do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador). De acordo com a denúncia, o “Sinte-RN tem induzido as administrações municipais a uma conduta ilícita, posto que informa a conta bancária do Sindicato como sendo aquela para onde deveria ser recolhida Contribuição Sindical”, denuncia a oposição ao MPT, explicando que o correto, conforme trecho da Consolidação das Leis do Trabalho anexado ao documento enviado ao MPT 21, seria o recolhimento pela Caixa Econômica Federal, que faz o repasse dos percentuais devidos às entidades.
As denúncias de agiotagem contra a coordenadora-geral Fátima Cardoso, no Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte-RN) chegaram ao Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, com sede em Natal, nesta terça-feira (5). A denúncia, feita por uma chapa de oposição nas eleições do próximo dia 11, foi registrada sob o protocolo nº 2.21.000.000533/2018-98 e será processada como Notícia de Fato (NF 000680.2018.21.000/9).
Além das acusações que já vieram a público, surge mais uma. Conforme descrito no documento protocolado junto ao MPT, ao qual o PORTAL NO AR teve acesso, agora a coordenadora-geral é apontada por arrecadação ilegal do FAT (Fundo de Assistência ao Trabalhador). De acordo com a denúncia, o “Sinte-RN tem induzido as administrações municipais a uma conduta ilícita, posto que informa a conta bancária do Sindicato como sendo aquela para onde deveria ser recolhida Contribuição Sindical”, denuncia a oposição ao MPT, explicando que o correto, conforme trecho da Consolidação das Leis do Trabalho anexado ao documento enviado ao MPT 21, seria o recolhimento pela Caixa Econômica Federal, que faz o repasse dos percentuais devidos às entidades.
“Em função das comunicações que tem enviado às administrações municipais, o Sinte-RN tem recebido não somente os 60% que lhe caberiam, como também, ilegalmente, se apropriado dos 5% que seriam para a confederação da categoria, os 10% que deveriam ser repassados para a respectiva central sindical, os 15% da federação e os 10% que seriam para a Conta Especial Emprego e Salário”, diz a denúncia.
À denúncia foram anexados recibos que apontam que Fátima Cardoso, enquanto tesoureira do Sinte-RN, tomou empréstimos a juros com o seu pai, Raimundo Nonato de Oliveira, em nome do sindicato, bem como ela mesma emprestou dinheiro, também a juros, ao Sindicato. O caso foi publicado pelo PORTAL NO AR na última sexta-feira(01). No domingo (03), a coordenadora-geral soltou uma nota, na qual admite que emprestou dinheiro a juros ao Sindicato, justificando que foi para socorrer financeiramente a entidade.
Os denunciantes acreditam que a prática configura agiotagem, proibido por lei no Brasil. Eles pedem que o Ministério Público do Trabalho analise o caso e tome as sanções cabíveis.
http://portalnoar.com.br/sinte-e-denunciado-ao-mpt-por-arrecadacao-ilicita-de-contribuicao-sindical/
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