Três policiais militares de Natal, sendo um sargento e dois soldados, estão sendo investigados em um inquérito policial por possível excesso em uma perseguição a um carro tomado de assalto que deixou duas pessoas mortas em agosto do ano passado. O caso é tratado como “provável crime doloso contra a vida”.
O resultado da perseguição foi mostrado pelo PORTAL DA 98 FM e ganhou ampla repercussão na imprensa local. Várias emissoras de TV e rádio mostraram o caso ao vivo na tarde do dia 18 de agosto de 2021. Durante a perseguição, o carro tomado de assalto e a viatura que vinha em acompanhamento despencaram de uma altura de 10 metros e acabaram caindo na Avenida Omar O’Grady, prolongamento da Avenida Prudente de Morais.
O que está em apuração no inquérito é a atuação dos policiais, por ter resultado em duas mortes. Na semana passada, seguindo entendimento do Ministério Público, a juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos decidiu que o caso deve seguir para a Justiça Comum.
“A apuração de provável crime doloso contra a vida, de prática atribuída a policial militar contra civil, resulta na incompetência da Justiça Militar Estadual. (…) Trata-se de infração cometida no exercício da função pública de policial militar, ou em razão dela, em desfavor de civil, mas prevalece a atuação do Tribunal do Júri, que também possui previsão constitucional”, escreveu a magistrada.
A juíza complementa que, no curso do processo, pode haver o reconhecimento da exclusão de ilicitude, caso seja comprovante o “estrito cumprimento do dever legal”.
Com informações da 98 FM
Fonte: Blog do Pkd
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