Com mais de três décadas de atraso, o projeto de lei que cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, enviado pelo governo federal ao Congresso na primeira quinzena do mês, provocou uma rara unanimidade entre federações patronais e representantes de trabalhadores no RN.
Também conhecido como “BR do Mar”, o texto dá aos portos brasileiros a possibilidade de se interligarem entre si, diminuindo dramaticamente a necessidade de longas viagens das cargas por caminhão, o que torna proibitiva as tarifas de frete rodoviário no País.
Hoje, o transporte aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário, 65%.
“Com a navegação de cabotagem (que liga os portos de um mesmo país), as mercadorias poderão ser distribuídas pelos demais terminais costeiros, cabendo aos caminhões a tarefa de leva-las ao interior, diminuindo drasticamente os trajetos”, explica Eudo Laranjeiras, presidente da Federação de Transporte do Nordeste (Fetronor).
Segundo ele, além de diminuir o valor das tarifas, o programa contribuirá para poupar as estradas de caminhões em trajetos longos, diminuindo acidentes rodoviários, aliviando a pressão sobre a malha asfáltica e com pouca diferença de tempo na entrega de mercadorias.
“Países como a Alemanha, onde existe uma vigorosa presença da malha ferroviária, não falta espaço para os caminhões, que nunca deixarão de existir”, lembra Laranjeiras.
“Mas o que não pode acontecer são os produtos percorrendo mais de 3 mil km quando saem do Centro Oeste ou Centro Sul para o Nordeste”, acrescenta.
O recém-eleito presidente do Sindicato dos Estivadores de Natal, Silvio Barros de Oliveira, concorda plenamente. Afinal, com a cabotagem, o terminal quase que completamente dependente da exportação de frutas para a Europa, ganharia uma nova dinâmica.
“Está de parabéns o governo federal se isso realmente acontecer”, afirma o sindicalista. “Trará benefícios para todos os estados que dependem muito do transporte rodoviário, como o nosso, e que paga um custo tarifário elevado por isso”, acrescenta.
Pelo programa BR do Mar, as empresas poderão operar com embarcações alugadas (afretadas) em que no modelo de contrato o afretador tem, por tempo determinado, tem a posse, o uso e o controle da embarcação estrangeira (suspensão de bandeira), podendo designar o comandante e a tripulação.
O texto autoriza inicialmente o afretamento de apenas uma embarcação estrangeira a casco nu. Esse limite, no entanto, é ampliado para duas embarcações em janeiro de 2021 e para três embarcações em janeiro de 2022. Após janeiro de 2023, o número de embarcações afretadas passa a ser livre.
Segundo o texto, as empresas brasileiras de navegação que já operam no mercado de cabotagem também terão menos barreiras para operar por meio do afretamento da frota das suas subsidiárias integrais no exterior.
O afretamento, nesse caso, poderá ocorrer para ampliar a capacidade de carga de embarcações próprias e para substituir embarcações já adquiridas pela empresa e que ainda se encontram em construção no Brasil ou no exterior.
O Ministério da Infraestrutura, que coordenou a elaboração do projeto, diz que a ideia é ampliar em 40% a frota marítima destinada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo embarcações petroleiras.
A meta é, em 2022, passar a transportar 2 milhões de TEUs – unidade equivalente a um contêiner de 20 pés –, o que representaria um aumento de 66,6% em relação ao volume transportado em 2019 (1,2 milhão de TEUs).
Nesta segunda-feira, o presidente da Federação da Agricultura do RN, José Vieira, lembrou que a navegação de cabotagem ainda é um modal de transporte pouco explorado no Brasil, apesar de apresentar pequenos e sucessivos incrementos nos últimos anos.
Sobre o projeto de lei enviado ao Congresso, disse que o programa, disse que a iniciativa é muito bem-vinda, “pois somente com a redução de custos operacionais e uma cabotagem mais barata, poderemos pensar em ter maior número de contêineres com produtos do RN para outros mercados”.
Vieira diz que “seria muito bom por exemplo, se o barateamento desse tipo de transporte viabilizasse o envio do nosso coco verde para ser consumido nas barracas de praia de grandes centros como Rio de Janeiro e Santos, em São Paulo”.
Em outras palavras, resume ele, “a cabotagem mais barata pode melhorar nossa competitividade”, mas adverte ser necessário também que “outros custos vinculados também sejam otimizados, como dos alugueis de contêineres, das operações portuárias e dos outros modais, como o rodoviário, para sair do porto e chegar ao distribuidor”.
Já o presidente da Federação do Comércio do RN, Marcelo Queiroz não economizou elogios ao programa federal.
“O ‘BR do Mar’ merece nosso aplauso e apoio entusiasmado, até porque é um pleito antigo do setor produtivo potiguar”, afirmou.
Lembrou que só a Fecomércio, desde 2009, discute avidamente o tema na medida em que “o estímulo à cabotagem tende a reduzir custos e facilitar enormemente a logística de vários tipos de carga para o nosso comércio, tanto varejista quanto atacadista, além de beneficiar outros segmentos produtivos, como a indústria e a construção civil”.
Segundo ele, hoje, comerciantes que recebem cargas da China, que entram no Brasil via porto de Santos, pagam mais caro para fazer esta carga chegar a Natal do que para trazê-la da Ásia até o Brasil.
“É inadmissível que, com as dimensões de nossa costa e com toda a nossa infraestrutura portuária, não consigamos nos valer desta característica geográfica para melhorar nossa logística e corrigir distorções como esta”.
