Antigos donos do terreno onde funciona aeroporto de São Gonçalo cobram indenização

Empresa que assumiu o empreendimento, a Inframérica, desistiu do negócio e quer devolvê-lo ao governo federal

O Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, que fica em São Gonçalo do Amarante, município localizado a 25 quilômetros da capital potiguar, é palco de uma disputa judicial com potencial para dificultar os planos de concessão do governo federal. Enquanto o Ministério da Infraestrutura busca interessados em assumir a administração do terminal, uma notificação extrajudicial tenta suspender seu funcionamento caso a União não resolva um velho problema: a indenização pela posse do terreno.

O aeroporto, que começou a operar antes do prazo previsto em contrato para aproveitar o movimento da Copa de 2014, foi construído em terras que não pertenciam nem à União nem ao governo do Rio Grande do Norte. A administração estadual desapropriou 1.500 hectares que pertenciam a cerca de 300 proprietários. O preço fixado à época somava R$ 2 milhões, montante que ainda não foi quitado.

O terminal foi idealizado ainda na década de 1990 pela Infraero e pelo Exército, mas acabou sendo transferido para a iniciativa privada em 2011, tendo se tornado o primeiro aeroporto federal a ser construído do zero pelo setor.

Contudo, a empresa que assumiu o empreendimento, a Inframérica, desistiu do negócio e quer devolvê-lo ao governo federal. Além disso, pede uma indenização por supostos prejuízos. A holding argentina alega ter investido mais de R$ 700 milhões sem o retorno esperado, uma vez que o número de passageiros, ‘negativamente impactado’ pela crise econômica, teria ficado abaixo do estimado.

O governo aceitou o pedido e decidiu pela relicitação para entregar o aeroporto a um novo operador. Apesar de já estar preparando a concessão, uma ofensiva jurídica dos desapropriados pode travar os planos da União. Isso porque mais de um terço do território é alvo de uma disputa judicial que se arrasta há mais de vinte anos.

Como o governo ainda não quitou a dívida e, portanto, não concluiu a desapropriação, em tese os antigos proprietários continuam de posse das terras, segundo argumentam seus advogados.

Três defensores, Diógenes Lima, Ezequias Neto e Marly Bahia, subscreveram uma notificação enviada no dia 5 de junho ao Ministério da Infraestrutura, com cópias ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Governo do Rio Grande do Norte, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Inframérica e Infraero.

Na prática, o documento poderá ser usado como prova de que as autoridades acionadas tomaram conhecimento da reclamação. Desse modo, não poderão se eximir do cumprimento de eventuais obrigações determinadas futuramente pela Justiça alegando desconhecimento do caso.

Até aqui, segundo a notificação, foram 25 recursos pedindo indenizações, mas a União teria recorrido de todos. Pelos cálculos dos advogados, 4% do valor investido em São Gonçalo do Amarante resolveriam os problemas.

RN vai perder R$ 94 milhões com cancelamento das festas juninas

Estimativa é de que a economia de todo o Nordeste perdeu R$ 1 bilhão sem as festejos em Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia

As bandeirolas não foram penduradas nas praças que seriam palco do arrasta-pé. A cerveja e o licor que seriam consumidos com voracidade entre um forró e outro ficaram nas prateleiras. E as barracas que venderiam pratos típicos como bolos e canjicas sequer abriram as portas. O cancelamento e adiamento das festas de São João em função da pandemia do novo coronavírus deve resultar em um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão na economia dos principais estados do Nordeste.

A estimativa refere-se apenas às maiores festas juninas de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Bahia. Mas o impacto é muito maior, já que são realizados arraiás de pequeno porte em quase todas as cidades nordestinas.

As cidades de Caruaru (PE) e de Campina Grande (PB), que realizam as duas festas de São João mais famosas do Brasil, deixaram de movimentar, juntas, R$ 400 milhões durante o período junino.

Em Mossoró, no Oeste potiguar, a festa previa uma movimentação de R$ 94 milhões, impacto frustrado pela pandemia. Em 2019, a festa atraiu mais de 1 milhão de pessoas durante o mês de junho.

Projeções feitas pela prefeitura de Mossoró apontaram que o evento do ano passado contou com gasto médio individual de R$ 102.

Além da festa em si, o ciclo junino impacta toda uma cadeia produtiva, que inclui a produção de pratos típicos, licor artesanal, fogos de artifício, transporte aéreo, rodoviário, hotelaria e até aluguel por temporada de casas.

A safra começa ainda em maio, com a realização de festas privadas, o São João movimenta R$ 200 milhões e gera uma receita de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em junho que supera o mês de dezembro.

A rede hoteleira da região, que tem ocupação de 100% durante os meses de maio e junho, está praticamente fechada.

O presidente da ABIH-PE (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Pernambuco), Eduardo Cavalcanti, afirma que a rede hoteleira no agreste e sertão do estado está funcionando com taxa de ocupação entre 5% e 10%.

Em Mossoró, por exemplo, o Hotel Thermas anunciou o fim do contrato com todos os funcionários, além do encerramento das atividades devido à crise gerada no setor de turismo por causa da pandemia do novo coronavírus. Este mês, por conta das festas juninas, era esperada a ocupação máxima do local, mas a Covid-19 impediu que atividades culturais acontecessem.

Além dos setores de turismo e entretenimento, segmentos como o de alimentos e bebidas também tendem a ser impactados com o cancelamento da festa.

Patrocinadora das principais festas de São João do Nordeste, a Ambev não revela números sobre queda de vendas no período. Mas afirma que teve que mudar todo o seu planejamento para o São João por causa da pandemia.

Praga de gafanhotos leva Ministério da Agricultura a declarar estado de emergência

Governo brasileiro prepara uso de aviões para possível controle dos gafanhotos

A nuvem de gafanhotos que avança em direção ao Brasil levou o Ministério da Agricultura a declarar estado de emergência fitossanitária nas áreas do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, estados que podem ser afetados pelos insetos. A portaria foi publicada no início da madrugada desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), assinada pela ministra Tereza Cristina Correa da Costa Dias.

PORTARIA Nº 201, DE 24 DE JUNHO DE 2020

Declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estado do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.040518/2020-16, resolve:

• Art. 1º Declarar estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, para implementação do plano de supressão da praga e adoção de medidas emergenciais.
• Parágrafo único. As diretrizes e medidas a serem adotadas serão indicadas em Ato da Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
• Art. 2º O prazo de vigência da emergência fitossanitária previsto no art. 1º será de 1 (um) ano, a contar da data de publicação desta Portaria.
• Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

O decreto 8.133 de 2013 permite a contratação de pessoal por tempo determinado e autoriza a importar temporariamente defensivos agrícolas para conter a praga.

A espécie Schistocerca cancellata é um gafanhoto da subfamília Cyrtacanthacridinae. É a principal espécie de enxame na América do Sul subtropical.

A nuvem de gafanhotos que avança pela Argentina está a 130 km em linha reta do município brasileiro de Barra do Quaraí, no oeste do Rio Grande do Sul, de acordo com o último levantamento do governo argentino. Para meteorologistas, a chegada vai depender da condição climática no Sul nos próximos dias.

O governo do Brasil já estuda o uso de mais de 400 aviões agrícolas para controle dos insetos, caso cheguem ao país.O sindicato que representa as empresas de aviação agrícola (Sindag) colocou à disposição do Ministério da Agricultura os 426 aviões pulverizadores que o Rio Grande do Sul possui.

“A aviação agrícola é considerada mundialmente uma das principais armas no combate a nuvens de gafanhotos”, disse em nota o diretor-executivo do Sindag, Gabriel Colle.

Segundo a entidade, a ferramenta é utilizada nesse tipo de operação inclusive em ações da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) na África.

O Brasil possui a segunda maior frota de aviação agrícola do mundo, com 2.280 aeronaves.

Alerta no Sul

O ministério pediu que a Superintendências Federais de Agricultura e aos órgãos estaduais de Defesa Agropecuária para que realizem o monitoramento das lavouras e orientem os agricultores, principalmente os do Rio Grande do Sul, a adotarem eventuais medidas de controle da praga, caso a nuvem chegue ao Brasil.

A Emater do Rio Grande do Sul também orientou os produtores da Fronteira Oeste do estado.

PRA QUÊ SERVE A CAMPANHA EDUCATIVA DE PARNARMIRIM / RN?

Cidade de Parnamirim RN é a segunda maior cidade metropolitana de multas do Brasil.

"VERDADEIRA INDUSTRIA DE MULTA"

TUDO DE MAIS É MUITO !

Agentes de transito de parnamirim RN aplicam multas em carros estacionados em frente ao antigo batalhão da cidade metropolitana.

Eles alegam que faixas eram pra ser removidas para não haver notificações aos condutores. 

DE QUEM É A CULPA ?

Prefeitura de Natal publica oitava edição do “Cultura na Cidade”

Na programação desta edição, a Secretaria de Cultura de Natal apresenta o documentário Araruna, que mostra a tradição deste patrimônio imaterial na história de Cornélio Campina, mestre da dança

Está no ar a oitava edição de programação cultural da plataforma digital “Cultura na Cidade”, da Prefeitura do Natal. A cada semana os potiguares podem conferir a produção local de audiovisual, festivais, cultura popular e muito mais.

Através do canal oficial da Prefeitura de Natal no YouTube, a população tem acesso aos projetos patrocinados pela Prefeitura nos últimos anos através de Editais, Leis de Incentivo, Fundo Municipal de Cultura e Eventos Tradicionais realizados.

Na programação desta edição, que totaliza 25 minutos, a Secretaria de Cultura de Natal apresenta o documentário Araruna, produzido pela Prefeitura do Natal e que mostra a tradição deste patrimônio imaterial na história de Cornélio Campina, mestre da dança. Os folguedos populares e o Boi de Reis também estão na plataforma digital, através de reportagem com o Boi de Reis Santa Luzia, da cidade de Monte Alegre.

O projeto Margem Memória, realizado através de incentivos do Fundo de Incentivo à Cultura (FIC), tem como cenário o Passo da Pátria, além de imagens da exposição Orixás, em Marchetaria, do artista plástico Ulisses Leopoldo

E fechando o programa desta semana em alto estilo, a Secretaria de Cultura disponibiliza o material fotográfico dos editais João Alves de Melo e Jaeci Emerenciano. Os dois editais de seleção foram batizados em homenagem a dois ícones da fotografia do RN. No total são 24 imagens de alta qualidade.

“É uma oportunidade para o público conhecer a variedade de projetos contemplados, editais de fomento e diversidade da produção potiguar que tem incentivo da Prefeitura do Natal”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

Nuvem de poeira enorme viaja do Saara para o continente americano

Nuvem de poeira Godzilla já viajou mais de 5 mil quilômetros até o Caribe e encostou na Venezuela

Como se já não bastassem os asteroides, os buracos negros e a nuvem de ganhafotos que viaja pela Argentina e se aproxima do Brasil, a última que a natureza jogou em nossos colos é a “nuvem de poeira Godzilla”, como foi apelidada pelos cientistas.

Essa nuvem de poeira é uma grande macha opaca que está sobre parte do Oceano Atlântico por dias — um sinal inequívoco de uma nuvem de ar do Saara, composta de ar muito seco e com poeira do deserto africano. É um fenômeno recorrente mas que, como tudo neste ano, aparentemente se intensificou em 2020.

Enquanto não alcança o continente americano, a nuvem Godzilla já tem mostrado seus efeitos no Caribe. Diversos países recomendaram que seus cidadãos usem máscaras e evitem atividades ao ar livre — não pelo novo coronavírus, mas sim pela alta concentração de partículas da Godzilla no ar.

Uma previsão da Administração Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos (NOAA, na sigla em inglês) acredita que a poeira do Saara está se movendo rumo ao oeste pelo Mar do Caribe, o que a faria alcançar locais da América do Sul, da América Central e da Costa do Golfo dos Estados Unidos. Tudo isso já nos próximos dias.

A nuvem de poeira começou a aparecer nos últimos dias e tem se intensificado ao longo dos dias. Para se ter uma ideia, há uma semana o fenômeno foi observado em uma área do oeste da África, mas agora já percorreceu mais de 5 mil quilômetros para chegar até o Caribe, e encostou em locais do continente americano, como a Venezuela.

InvestigaçãoDesembargador dá 10 dias para presidente da AL se pronunciar sobre suspensão da CPI da Arena das Dunas

No dia 9 de junho, a ALRN decidiu paralisar os trabalhos da CPI, por tempo indeterminado

O desembargador Cornélio Alves deu 10 dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), se pronuncie sobre a suspensão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas. O Mandado de Segurança foi assinado nesta quarta-feira (24).

No dia 9 de junho, a ALRN decidiu paralisar os trabalhos da CPI, instalada no fim do mês passado, para investigar o contrato do Governo do Estado com a administração da Arena das Dunas. A suspensão vale por tempo indeterminado, até que a Casa retome as sessões presenciais.

A interrupção dos trabalhos da CPI foi aprovada por 12 votos a 8. Por maioria, os parlamentares acataram um requerimento apresentado durante a sessão pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que argumentou que as reuniões da comissão por videoconferência prejudicam os debates.

A CPI foi instalada no dia 29 de maio. Na ocasião, os membros elegeram o deputado Coronel Azevedo (PSC) como presidente e Sandro Pimentel como relator. Além deles, a comissão especial tem como integrantes os deputados Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).

Vereadora de Natal repudia atitude tomada pelo senador Styvenson

Vereadora Nina se posicionou contra a exposição da irmã do senador potiguar nas redes sociais

Durante seu pronunciamento nesta terça-feira (23) na sessão ordinária remota da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Nina (PDT) se posicionou, através de uma nota de repúdio oral, a respeito da recente publicação que o senador Styvenson Valentim (PODEMOS) fez em suas redes sociais.

“Eu vi uma cena lamentável: um homem colocar ao lado dele uma mulher, de forma obrigada, chorando, dizendo a todo momento não ter cometido nenhuma prática ilícita. E aquela mulher que estava ali, ao lado do senador, era vulnerável por ser mulher, vulnerável pela vergonha que estava sendo exposta, vulnerável também porque, como ela enfatizava, preenchia os requisitos para ter acesso ao auxilio”, enfatizou Nina.

A vereadora ainda alertou para o fato de que, se o parlamentar tivesse um homem ao lado, a discussão não teria chegado a esse patamar. “O mais triste nessa história toda é que o senador só fez isso porque ela era mulher. Nenhum homem assistiria aquela cena patética calado”. Ao final, Nina fez um pedido. “Por favor, tire esse vídeo do ar. Se o senhor quer fazer o correto, denuncie. Desmoralizar e humilhar não são caminhos para se cobrar ou buscar justiça”.

Polícia Federal quer ouvir Bolsonaro sobre denúncias de Moro

Inquérito Moro X Bolsonaro pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e até mesmo ao seu afastamento

A delegada da Polícia Federal Christiane Correa Machado encaminhou na última sexta (19) um ofício ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o decano determine o depoimento presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito que apura se o chefe do Executivo tentou interferir politicamente na PF para blindar aliados e familiares de investigações, como alegou o ex-ministro Sérgio Moro ao deixar o governo.

No ofício, a delegada afirma que 'as investigações se encontram em estágio avançado, razão pela qual nos próximos dias torna-se necessária a oitiva' de Bolsonaro. O inquérito Moro X Bolsonaro pode levar à apresentação de uma denúncia contra o presidente da República e até mesmo ao seu afastamento, caso o Congresso dê aval ao prosseguimento de uma eventual acusação.

Fontes que acompanham o caso avaliam que Bolsonaro pode ter o direito de prestar depoimento por escrito, como foi o caso do então presidente Michel Temer no inquérito dos Portos, que respondeu a 50 perguntas da PF sobre as investigações. A decisão final, no entanto, será de Celso de Mello.

Conforme mostrou o Estadão no mês passado, parte dos investigadores que atuam no inquérito avalia que, até o momento, não foram encontradas provas que o incriminem e aponta que a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento do caso.

O entendimento desse grupo é o de que, neste momento, as acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro provocam mais estrago político do que jurídico para Bolsonaro.

O Estadão ouviu reservadamente quatro fontes que acompanham os desdobramentos do inquérito, que está sob a relatoria de Celso de Mello. Segundo essas fontes, não ressoa na cúpula da PGR a avaliação de que é "devastador" o vídeo da reunião de Bolsonaro com o primeiro escalão. No encontro, Bolsonaro disse: "Não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança (…) Vai trocar (…) e ponto final. Não estamos aqui para brincadeira."

Indicado ao cargo por Bolsonaro, o procurador-geral da República, a quem cabe apresentar ou não denúncia contra o presidente, vê com cautela o material apresentado até agora ao Supremo, segundo interlocutores.

Prefeitura sanciona lei que proíbe acendimento de fogueiras em Natal

Fica proibido o acendimento de fogueiras durante o período dos festejos juninos deste ano. Prefeitura afirma que haverá fiscalização

Foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (23) a Lei n.º 7.036, de 16 de junho de 2020, que dispõe sobre a proibição do acendimento de fogueiras durante o período dos festejos juninos. A medida aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Álvaro Dias tem como objetivo evitar o aumento de casos de doenças respiratórias durante a pandemia da Covid-19.

De acordo com o dispositivo, fica proibido o acendimento de fogueiras durante o período dos festejos juninos do ano de 2020, onde o Poder Executivo disporá sobre os mecanismos de fiscalização e combate à infração da proibição, podendo utilizar a Guarda Municipal para fins de coerção.

A fiscalização ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), em conjunto com a  Guarda Municipal, já está atuando em operações preventivas desde a última semana. De acordo com o supervisor geral de fiscalização da Semurb, Leonardo Almeida, “a fiscalização vem fazendo apreensões cautelares de lenha que seriam comercializadas. A ação tem caráter preventivo para evitar que sejam acendidas fogueiras e desrespeitada a legislação”, comenta.

As últimas operações apreenderam carradas de madeira no conjunto Cidade Satélite, nas proximidades da feira do Planalto na segunda-feira (22) e também na Avenida Prudente de Morais na quarta (17), nas proximidades do Corpo de Bombeiros, locais tradicionalmente utilizados para venda de lenha.

Em Natal, também está suspensa a programação dos festejos juninos, cujos recursos foram alocados do São João de Natal para o enfrentamento do novo coronavírus.