Juiz dá 48 horas para governo Fátima se pronunciar sobre compra de respiradores

Deputados apresentaram ação na Justiça para que o Governo do RN interrompa repasses ao Consórcio Nordeste até que dinheiro pago pela compra de respiradores seja devolvido aos cofres públicos

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e o procurador-geral do Estado Luiz Antônio Marinho devem se pronunciar, pessoalmente, sobre a compra frustrada de respiradores -- realizada através do Consórcio Nordeste. O juiz de Direito em Substituição Legal da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, deu um prazo de 48 horas para a manifestação do governo.

Os deputados do partido Solidariedade Kelps Lima, Cristiane Dantas e Allyson Bezerra apresentaram ação na Justiça para que o Governo do RN interrompa repasses ao Consórcio Nordeste até que dinheiro pago pela compra de respiradores seja devolvido aos cofres públicos.

O valor pago foi de R$ 4.947.535,80, desembolsado pelo Estado como cota na compra de 30 respiradores.

Recomendação

Na última segunda (15), a Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou uma recomendação para que o Governo do Estado interrompa qualquer repasse de recursos para o Consórcio Nordeste.

Alguns deputados acreditam que o Consórcio NE está sendo usado para desperdício e mal uso do dinheiro público.

Compra frustrada

No primeiro dia de junho, uma operação policial prendeu três pessoas suspeitas de participarem do esquema fraudulento de venda de respiradores. “A empresa nunca teve os equipamentos. Tudo indica que já era uma fraude”, afirmou a delegada Fernanda Asfora, da Polícia Civil da Bahia.

O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões -- o governo do RN pagou quase R$ 5 milhões para conseguir 30 aparelhos.

Médicos do ABC são contra retorno do futebol por pelo menos 45 dias

Comunicado afirma que, 'caso a diretoria opte pelo retorno aos treinos, deixamos como data mínima inicial o dia 1º de agosto, e orientamos a testagem de todos os atletas, funcionários e familiares para os dias 25 e 26 de julho'

O departamento médico do ABC oficializou nesta quinta-feira (18) posição contrária à volta das atividades do futebol neste momento de avanço da pandemia do novo coronavírus no estado.

Em nota, os médicos do clube afirmam que são contra o retorno das atividades por, pelo menos, 45 dias.

"Mesmo realizando a testagem em massa, como diz o protocolo, não possuímos retaguarda de leitos no estado. Apresentamos os custos do protocolo de retorno das atividades esportivas, elaborado pela CBF, e estamos em preparação", diz a nota.

Além disso, o comunicado afirma que, "caso a diretoria opte pelo retorno aos treinos, deixamos como data mínima inicial, o dia 1º de agosto, e orientamos a testagem de todos os atletas, funcionários e familiares para os dias 25 e 26 de julho".

Lembrando que a Copa do Nordeste deve voltar na segunda quinzena de julho, o que vai obrigar o elenco alvinegro viajar para a cidade sede e treinar 15 dias antes de enfrentar o CSA em jogo decisivo.

Mulher “ressuscita” dentro de caixão no interior do RN; notícia surpreende população

Vítima chegou na unidade hospitalar após sofrer um AVC e uma parada cardíaca

Uma mulher dada como morta pelos médicos do Hospital Municipal de Parelhas, no Seridó potiguar, "ressuscitou" pouco antes de ser encaminhada para o velório, na manhã desta quinta-feira (18). A notícia surpreendente repercutiu em toda região e ganhou as redes sociais.

A vítima chegou na unidade hospitalar após sofrer um AVC e uma parada cardíaca. Os médicos envolvidos no atendimento tentaram reanimar a vítima, com medicações e procedimentos, mas não tiveram êxito.

Poucos minutos depois de protocolar o óbito no hospital, os familiares da paciente foram avisados da morte. O marido, inclusive, foi responsável por providenciar a documentação necessária e a contratação da funerária para velório e enterro.

Contudo, quando os profissionais da funerária chegarem ao hospital, foram informados que a mulher estava viva. A então morta voltou a respirar naturalmente, ainda na cama do leito, de acordo com relatos dos profissionais do hospital.

Diante da situação, áudios de populares comentavam que a mulher já estava dentro do caixão quando acordou, mas, segundo apuração da TV Social Media, a informação é falsa e foi negada por um policial.

Os familiares foram avisados da situação e já estão cientes do quadro da paciente, que segue viva.

Guarda Municipal e Semurb apreendem carga de madeira destinada a fogueiras

Toras de lenha estavam sendo comercializadas na avenida Prudente de Morais.

Uma operação da Guarda Municipal do Natal (GMN) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) realizada nesta quarta-feira (17), apreendeu uma carrada de madeira destinada a produção de fogueiras juninas, que estava sendo comercializada na avenida Prudente de Morais. As toras de lenha estavam sobre a calçada, expostas de forma enfileirada ao longo de um muro da via urbana.

De acordo com informações repassadas pelo patrulhamento preventivo da GMN, os guardas municipais foram acionados, juntamente com os fiscais da Semurb, por meio do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp), que recebeu a denúncia da comercialização ilegal de lenha. “Fomos em apoio a fiscalização da Semurb e ao chegarmos na área indicada constatamos a denúncia, sendo toda a madeira apreendida e retirada do local”, relatou o guarda municipal J. Neto.

O ato de receber ou adquirir, para fins comerciais, madeira, lenha e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento é crime tipificado na Lei Federal de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605). A punição para essa prática é a detenção de seis meses a um ano, além de multa.

Outro agravante é que neste ano está proibido, por meio de decreto do Poder Executivo, o acendimento de fogueiras, sendo punido o infrator com multa de R$ 2 mil. Também não é permitido a realização de festejo junino e utilização de fogos de artifícios, com multa de R$ 1 mil. A madeira apreendida foi retirada do local com a utilização de um caminhão da Urbana, ficando o material sob custódia da Semurb.

Morre Nevaldo Rocha, fundador do grupo Guararapes e da Riachuelo

Empresário tinha 91 anos e deixa exemplo de empreendedorismo para todo o país.

Morreu no final da noite desta quarta-feira (17) o empresário Nevaldo Rocha, fundador e controlador do grupo Guararapes e da Riachuelo, uma das principais redes de lojas de departamento do Brasil. O empreendedor, pai do empresário Flávio Rocha, tinha 91 anos e faleceu em Natal.

Uma publicação no site Money Reports em maio do ano passado trouxe um pouco da história de Nevaldo Rocha, que sempre foi avesso a entrevistas. Uma breve pesquisa pelas páginas do Google e acervos dos principais veículos nacionais mostra a dificuldade em achar declarações públicas do empresário. No entanto, essa discrição contrasta com sua trajetória como empreendedor, marcada por ousadia e superação.

Nascido no dia 21 de julho de 1928, na cidade de Caraúbas, Nevaldo teve uma infância pobre no sertão nordestino. Sua vida só começou a mudar aos 12 anos, quando partiu para Natal em busca de trabalho. Na capital do Estado, ele conseguiu emprego como vendedor em uma relojoaria. Durante a Segunda Guerra Mundial, ele enxergou uma oportunidade de ganhar dinheiro na Base de Parnamirim, que tinha um fluxo intenso de militares brasileiros e americanos. A venda de relógios no local foi tão bem-sucedida que Nevaldo juntou capital suficiente para comprar o estabelecimento onde trabalhava.

Em 1947, o empreendedor abriu a loja de roupas “A Capital” ao lado do irmão, Newton Rocha. O sucesso do empreendimento fez a empresa se expandir no mercado têxtil, com a abertura de novas unidades e a construção de uma pequena confecção na cidade de Recife, em 1951. Cinco anos depois, a família fundou o Grupo Guararapes – holding que controla os negócios do clã até hoje.

No entanto, o grande passo para o crescimento da empresa foi dado em 1979, quando o grupo comprou as redes Riachuelo e Wolens, entrando de vez no varejo têxtil. A expansão da marca Riachuelo transformou a companhia em uma das maiores empresas de moda do Brasil. Só em 2018, o conglomerado fundado por Nevaldo faturou R$ 7,2 bilhões. Os números da operação renderam frutos para a família Rocha, que apareceu na lista de bilionários da revista Forbes em 2019, com fortuna estimada em US$ 2,2 bilhões (R$ 8,75 bilhões).

Em uma declaração rara, Nevaldo revelou os “mandamentos” que guiaram sua trajetória empresarial: “Carrego comigo cinco palavras que acredito terem nos trazido até aqui: honestidade, simplicidade, foco, transparência e meritocracia".

Prefeitura libera reabertura de Pipa em 1º de julho, mas fixa medidas de prevenção

Data foi anunciada após reunião com o Gabinete de Crise

A Prefeitura de Tibau do Sul vai liberar a reabertura do setor produtivo do destino turístico Pipa a partir do próximo dia 1 de julho.

A data foi anunciada após reunião com o Gabinete de Crise realizada na última segunda-feira (15), que considerou os encaminhamentos de uma sequência de quatro reuniões com o setor produtivo nos dias 20/3, 27/4, 15/5 e 1/6.

Para viabilizar essa reabertura, o Governo Municipal de Tibau do Sul elaborou uma cartilha com as medidas preventivas que deverão ser adotadas pelos diversos segmentos de todo o setor produtivo do destino turístico.

Os estabelecimentos autorizados a retomar as atividades com público devem seguir todas as medidas sanitárias para garantir a higiene, evitar aglomeração de pessoas para combater a disseminação do coronavírus, como manter distância de, no mínimo, 1,5 metro entre as pessoas; disponibilizar álcool em gel; marcar o distanciamento no solo; exigir o uso de máscaras por funcionários e clientes e dispensar do trabalho presencial funcionários com possíveis sintomas, que tenham doenças crônicas e/ou mais de 60 anos, entre outras medidas.

Todos os detalhes com as medidas seguem em anexo na cartilha, a qual será parte integrante do Decreto Municipal que será publicado.

O município de Tibau do Sul está fechado, em isolamento, como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, desde março, tempo que entendeu-se suficiente para que a população se conscientizasse da responsabilidade social coletiva frente aos riscos de contaminação, além do que preparou a rede básica de saúde para os atendimentos voltados à emergência, dentre outras providências.

É importante mencionar que, havendo agravamento dos casos ou qualquer situação que apresente risco à coletividade, o Governo Municipal de Tibau do Sul poderá rever sua decisão a qualquer momento.

Marinha alerta para ressaca e ondas de até 4 metros no litoral do Rio Grande do Norte

Alerta é válido a partir da noite desta terça-feira (16) até a manhã de sexta (19)

A Marinha do Brasil, por meio do Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), emitiu um alerta nesta terça-feira (16) para a possibilidade de ressaca com ondas de até 4 metros no litoral do Rio Grande do Norte.

A intensificação do gradiente de pressão na periferia de um sistema de alta pressão poderá provocar ventos de direção Sudeste a Leste, com intensidade de até 60 km/h (33 nós), na faixa litorânea dos estados da Bahia, ao norte de Salvador, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, ao sul de Natal, entre a noite desta terça-feira (16) e a manhã de sexta (19).

Os ventos associados a esses sistemas meteorológicos poderão provocar agitação marítima com ondas, em alto-mar, de direção Sudoeste a Sudeste, com 3 e 4 metros de altura, entre os estados da Bahia, ao norte de Caravelas, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, ao sul da capital potiguar. Há condições favoráveis à ocorrência de ressaca com ondas de direção Sudeste a Leste, entre 2,5 e 3 metros de altura, na faixa litorânea dos estados da Bahia, ao norte de Porto Seguro, de Sergipe, de Alagoas, de Pernambuco, da Paraíba e do Rio Grande do Norte, ao sul de Natal.

A Capitania dos Portos do estado recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem a navegação e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.

O Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) mantém todos as informações sobre alertas de ressaca e mau tempo atualizadas em seu site.

Isolamento social rígido deve ser prorrogado até 24 de junho no RN

Medida visa evitar aglomerações e, por efeito, o aumento da disseminação da Covid-19 através das ações adotadas pelo Governo do Estado

O secretário adjunto de saúde, Petrônio Spinelli, comentou que a vigência do isolamento domiciliar, do distanciamento social e das regras para funcionamento das atividades essenciais serão mantidas até 24 de junho. A prorrogação de oito dias será determinada via decreto.

A medida visa evitar aglomerações e, por efeito, o aumento da disseminação da Covid-19 através das ações adotadas pelo Governo do Rio Grande do Norte, como o programa Pacto pela Vida, que realiza fiscalização nas ruas e estabelecimentos comerciais.

Spinelli detalha, ainda, que as medidas executadas em conjunto com a maioria dos municípios potiguares, apresenta resultados positivos que se traduzem nos números da Covid-19. Segundo o secretário, o quadro começa a registrar uma leve redução na pressão por leitos de UTI no interior, especialmente nos municípios onde as prefeituras entraram em colaboração com a administração estadual para ampliar a assistência à doença.

Já o secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, esclareceu que a prorrogação das medidas também adia a implantação do Plano de Retomada das Atividades Econômicas. O plano está pronto e foi amplamente discutido com o setor produtivo. Mas para que seja iniciado duas condições precisam ser atendidas por recomendação do Comitê Científico, que assessora o Governo do RN, e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

A primeira é a redução abaixo de 1 da taxa de transmissibilidade. Ou seja, as autoridades de saúde precisam comprovar que cada pessoa infectada transmite o vírus para menos de uma pessoa. Hoje esta taxa no RN é de 1,5, segundo estudos do Comitê Científico.

A segunda condição é que a taxa de ocupação de leitos estabilize em até 70%. Nesta terça-feira (16) está, em média, acima de 90%. "Sem estas condições atendidas não poderemos iniciar o plano de retomada das atividades normais", afirmou Carlos Eduardo.

DADOS

Os dados epidemiológicos da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) mostram que a taxa de ocupação de leitos Covid nas redes pública e privada em todo o Estado é de 94% e 751 pessoas estão internadas. Destas, 367 em leitos críticos.

Na região Oeste a ocupação é de 97%, 100% em Pau dos Ferros, Natal e Grande Natal 98,9, Seridó 74%. No município de Guamaré, na região do Mato Grande, onde o Governo do Estado em parceria com a prefeitura abriu 2 leitos, os dois estão ocupados. A parceria vai permitir a abertura de mais leitos nos próximos dias naquela cidade.

A fila de regulação para internamentos tem 8 pessoas com prioridade 1 (uma a menos que o dia anterior) e 45 com prioridade 2 (UTIs e semi-utis, oito a menos).

Os casos confirmados são 15.212 (acréscimo de 998 casos em relação a ontem), suspeitos 24.873, descartados 24.715, óbitos 585 (dois confirmados nas últimas 24 horas e 30 em dias anteriores) e 113 óbitos em investigação.

"Apesar da leve melhora é preciso as pessoas se convencerem a ficar em casa e as prefeituras atuarem em sinergia com o Governo do Estado no Pacto pela Vida. A soma de esforços de todos vai levar às condições para iniciarmos a flexibilização e o plano de retorno às atividades", afirmou Petrônio Spinelli.

Câmara de Parnamirim marca votação que pode tornar Maurício Marques inelegível

Na próxima quarta-feira (17), vereadores vão julgar a prestação de contas de 2014 da gestão municipal. Tribunal de Contas recomendou reprovação das contas por causa de desequilíbrio financeiro

A Câmara Municipal de Parnamirim vai julgar nesta quarta-feira (17), em sessão especial, a prestação de contas de 2014 do ex-prefeito Maurício Marques dos Santos, que administrou a cidade entre 2009 e 2016. A votação foi confirmada nesta segunda-feira (15), durante sessão remota, pelo presidente da Casa, vereador Irani Guedes (Republicanos).

A prestação de contas daquele ano foi reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na prática, os vereadores – que, segundo a lei, têm a palavra final sobre o assunto – vão decidir na quarta-feira se mantêm ou não o entendimento do TCE.

Caso o parecer do Tribunal de Contas seja mantido, Maurício Marques ficará inelegível por oito anos – não podendo, portanto, concorrer nas eleições deste ano. São necessários 12 votos para que a decisão do TCE seja derrubada no plenário. A Câmara de Parnamirim tem um total de 18 vereadores.

Ao reprovar as contas, o Tribunal de Contas apontou que a Prefeitura de Parnamirim teve, em 2014, um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, com o agravante de baixa arrecadação da dívida ativa.

Além disso, o TCE concluiu que dois relatórios de gestão fiscal daquele ano estavam incompletos e que a gestão não incluiu, na prestação de contas, a relação de bens incorporados (construídos ou adquiridos) ao patrimônio do município em 2014.

Justificativas

Na sessão desta segunda-feira, foi apresentada no plenário a opinião da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira. Em seu parecer, a comissão defendeu que as contas de 2014 da gestão de Maurício sejam “aprovadas com ressalvas”, o que não impediria o ex-prefeito de voltar a disputar cargos públicos.

A vereadora Rhalessa Freire (PTB), relatora do processo, argumentou que nenhum dos pontos elencados pelo Tribunal de Contas justifica a reprovação das contas de 2014 de Maurício. O voto dela foi seguido pelos demais membros da comissão.

Segundo Rhalessa, a baixa arrecadação da dívida ativa não é um motivo para reprovação de contas, até porque a cobrança de débitos inscritos na dívida ativa normalmente é questionada no Poder Judiciário, não dependendo, portanto, apenas da ação do Executivo.

“Ademais, foi anexado no processo leis e decretos demonstrando os esforços dispensados pela administração no sentido de incrementar a arrecadação da dívida ativa e tentar equilibrar as contas públicas. Assim, vemos que não trata-se de um caso de reincidência de baixa arrecadação, mas um fator momentâneo, isolado e plenamente justificável”, escreveu Rhalessa, em seu relatório.

Sobre o desequilíbrio nas contas públicas, apontado pelo TCE, a Comissão de Finanças assinalou que a crise financeira contribuiu para que o planejamento elaborado “não saísse conforme previsto”.

Em seu julgamento, o TCE indicou também que a prestação de contas de Maurício Marques não trouxe a relação de bens incorporados ao patrimônio do município em 2014. Apesar disso, de acordo com a comissão, o relatório trouxe a lista de bens alienados e baixados – o que atende, em partes, à exigência legal.

Com relação a irregularidades em relatórios de gestão fiscal, a comissão acatou os argumentos do ex-prefeito Maurício Marques, que justificou que, na época da publicação dos relatórios, houve “problemas de natureza técnica alheios à sua vontade”.

Segundo o TCE, dois dos três relatórios de gestão fiscal não contêm demonstrativos de concessão de garantias, de operações de crédito e de disponibilidade de caixa e restos a pagar. Um deles, especificamente, também não tem informações sobre dívidas do município.

Prazo

A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Kátia Pires (DEM), disse ao Agora RN que a análise da prestação de contas do ex-prefeito Maurício Marques está no prazo legal. Ela registrou que a comissão recebeu a decisão do Tribunal de Contas no dia 21 de março, tendo 60 dias para encaminhar o assunto para o plenário.

De acordo com a vereadora, a votação só não ocorreu antes porque, devido à pandemia do novo coronavírus, alguns projetos tiveram pausa na tramitação na Câmara Municipal de Parnamirim entre o fim de março e o início de abril. Desde então, por causa da crise sanitária, os vereadores trabalham por videoconferência.

Homem negro carrega manifestante da extrema direita ferido e imagem viraliza

'Não é preto versus branco, é todo mundo contra os racistas'. Cena foi registrada após confrontos em Londres

Uma imagem viralizou nas últimas horas no esteio dos protestos contra o racismo e a violência policial após a morte do americano George Floyd, assassinado por um policial branco em 25 de maio: um homem negro, apoiador do movimento "Black Lives Matter", carrega um homem branco ferido, simpatizante da extrema direita segundo presentes no protesto, durante o confronto entre manifestantes dos dois movimentos e policiais nas ruas de Londres, neste sábado (13).

O momento foi capturado pelo fotógrafo da Reuters, Dylan Martinez, e mostra a sequência em que o homem branco é salvo por Patrick Hutchinson, um personal trainer e treinador de atletismo.

O homem havia sido colocado nos degraus que levavam ao Royal Festival Hall, no centro de Londres, e estava sendo espancado, antes que outros manifestantes contra o racismo surgissem para protegê-lo, segundo contam jornalistas da Reuters que estavam no local.

Em uma rede social, Hutchinson confirmou que foi ele que ajudou o manifestante: "Salvamos uma vida hoje", disse na sua conta do Instagram. Com o #Black Lives Matter, ele acrescentou: "Não é preto versus branco, é todo mundo contra os racistas. Tínhamos a proteçao um do outro e protegemos aqueles que precisavam de nós".

Hutchinson também publicou foto dele com outros amigos que participaram dos protestos e ajudaram a resgatar o homem ferido.

Amigos e seguidores elogiaram as ações do personal trainer, como destacou o jornal inglês "Daily Mail":

"Vi essa foto e senti tanto orgulho, poder e humanidade pelo que vocês fizeram, grande respeito", diz um dos comentários da foto.

Outro disse: ''É isso que eu quero ver. Um homem verdadeiramente incrível. Nada além de respeito".

Hutchinson ja havia publicado na semana passada mensagens de apoio a Floyd, que morreu asfixiado depois que um policial de Minneapolis se ajoelhou no pescoço dele por mais de oito minutos enquanto ele estava algemado. No post, Hutchinson usou as hashtags #blackouttuesday, #enoughisenough e #justiceforGeorgeFloyd.

O confronto em Londres deixou dezenas de feridos e mais de 100 pessoas foram detidas pela polícia. O movimento Black Lives Matter fazia seu protesto nas ruas da capital inglesa quando integrantes de movimentos da extrema-direita como o Britain First foram às ruas para proteger monumentos que viraram alvo dos protestos por ligações com a história colonial.

O encontro se deu na Trafalgar Square e a polícia tentou separá-los. Alguns manifestantes jogaram garrafas e latas e dispararam fogos de artifício. A foto foi feita perto da estação de metrô Waterloo, no centro de Londres.