O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deve receber da sua equipe até a semana que vem possíveis propostas de reforma da Previdência Municipal. As sugestões estão sendo elaboradas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (NatalPrev) e por membros da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Administração.
O Município tem até 31 de julho deste ano para se adequar à reforma da Previdência geral, que foi promulgada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A Emenda Constitucional nº 103 estabelece que estados e municípios com regime previdenciário próprio devem atualizar itens como alíquota de contribuição, regras de cálculo dos benefícios e idade mínima para aposentadoria. A regra é para que todos sigam o mesmo modelo aprovado para o INSS.
O Governo do Estado discute com os servidores a minuta de uma proposta que deverá ser encaminhada para análise da Assembleia Legislativa nos próximos dias. Entre as prefeituras potiguares, 38 delas têm previdência própria – incluindo Natal – e, por isso, também precisarão fazer os ajustes.
O presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, explica que um grupo de trabalho foi formado no âmbito municipal para discutir a reforma. Ele ressaltou que a adequação do Município à Emenda Constitucional 103 é obrigatória e que os membros dessa equipe técnica vão apresentar a Álvaro Dias algumas alternativas para o assunto.
Segundo Marreiros, o prefeito vai decidir se manda uma proposta de reforma da Previdência para a Câmara Municipal ou se aguarda a aprovação, no Congresso, de uma emenda constitucional que inclua automaticamente os municípios na reforma geral sem a necessidade de legislação específica local. É a chamada “PEC paralela”, que ainda está tramitando no Senado.
Como os ajustes terão de acontecer até 31 de julho, a expectativa é que o prefeito realmente envie a reforma para apreciação dos vereadores. O prefeito pode tratar do assunto já na próxima terça-feira (18), quando ele deverá comparecer à Câmara para a tradicional leitura da mensagem anual.
Atualmente, o contracheque dos servidores da Prefeitura do Natal vem com um desconto de 11% para o NatalPrev, independentemente da renda. Com a reforma, essa taxa deverá subir para 14% ou para um modelo de alíquotas progressivas. No regime geral, as novas alíquotas variam de 7,5% a 22%. No Estado, a expectativa é que o projeto enviado pela governadora Fátima Bezerra tenha taxas variando de 12% a 18,5%.
Funfipre registrou déficit de mais de R$ 195 milhões no ano passado
Em Natal, o regime previdenciário funciona segundo o modelo de “segregação de massas”, com dois fundos. Isso significa que quem ingressou no serviço público municipal até 2002 está ligado ao Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre). Já quem foi contratado de 2002 para cá está segurado pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre).
O Funcapre é superavitário. Ou seja, arrecada mais do que o que gasta com benefícios. De acordo com o NatalPrev, o saldo do patrimônio líquido desse fundo era, em 31 de dezembro de 2019, de R$ 494,5 milhões.
O recurso, que segue guardado, é fruto das contribuições dos servidores e da própria Prefeitura, que renderam a uma taxa de 12,22% no ano passado. A verba servirá para pagar aposentadorias e pensões no futuro.
No outro fundo, o Funfipre, há déficit. Todos os meses, a Prefeitura do Natal precisa aplicar uma média de R$ 15 milhões para cobrir a diferença entre o que foi arrecadado e o que precisa ser pago de benefícios previdenciários. Em todo o ano de 2019, foram R$ 195,5 milhões extraídos do Tesouro Municipal para cobrir o déficit financeiro desse fundo.
De acordo com o NatalPrev, no ano passado, foram aposentados 412 servidores, o que fez com que o regime próprio de Previdência de Natal encerrasse 2019 com 4.417 aposentados e 1.120 pensionistas, considerando os dois fundos. O universo total de segurados é de mais de 17,6 mil servidores públicos.
Para conter este déficit, o presidente do órgão defende intervenções. “A gente se aposenta cada vez mais. A expectativa de vida vem aumentando. O brasileiro passa mais tempo na inatividade do que antes. A tendência, então, é esse abismo crescer”, afirmou Thiago Marreiros nesta terça-feira (11), em entrevista ao programa Manhã Agora, da Rádio Agora FM (97,9).
Além do aumento de alíquotas, o presidente do NatalPrev sugere mudança no ano de segregação da massa dos servidores. A ideia de Thiago Marreiros é incluir no Funcapre também os funcionários que foram contratados entre 2000 e 2002. Para isso, ele diz que é necessário que o Funcapre tenha mais dois anos de superávit – o que é provável que aconteça.
Ele rechaça, porém, a possibilidade de aumentar a taxação sobre os inativos, algo que já foi anunciado pelo Governo do Estado na proposta de reforma da Previdência geral. Hoje, em Natal, estão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto (R$ 6.101,05).
“Por ora, o prefeito Álvaro Dias, até por ter um olhar responsável com o funcionalismo, pediu para que isso fosse deixado o mais afastado possível”, antecipou Thiago Marreiros.
Segundo o presidente do NatalPrev, o prazo limite para aprovar os ajustes na Previdência Municipal (31 de julho) “não assusta” à gestão municipal. Ele disse acreditar que, se o prefeito Álvaro Dias decidir enviar uma proposta para a Câmara Municipal, os vereadores aprovarão o projeto em tempo hábil.
“Entendo que a Câmara vai ser responsável de analisar eventual projeto de reforma que seja apresentado em tempo hábil, para cumprir as normas. Não faz sentido não ser dessa forma”, finalizou.
