Segundo Prefeitura, 12 comerciantes descumpriam regras do plano de ordenamento neste domingo (19), mesmo após terem sido notificados. Eles devem pagar multas de até R$ 8 mil.
Uma operação com fiscais da Prefeitura de Natal autuou 12 comerciantes e apreenderam 447 equipamentos na praia de Ponta Negra, Zona Sul da capital potiguar, ao longo deste domingo (19). De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), os comerciantes descumpriam regras do ordenamento da orla, mesmo após terem sido notificados na semana passada.
Segundo a pasta, foram apreendidas 301 cadeiras, 62 guarda-sóis, 60 mesas, oito espreguiçadeiras, oito banquetas e oito mesinhas de centro, que estavam no trecho destinado ao uso exclusivo dos banhistas, pescadores e esportes náuticos, nas proximidades do Morro da Careca
Os autuados vão responder a processo administrativo e deverão receber multa que varia de R$ 2.093,52 a R$ 8.052,00 reais. "Todos os autuados no domingo já haviam sido notificados anteriormente pela fiscalização, em reunião realizada na semana passada, na sede da Semurb. E agora pela reincidência tiveram seus materiais apreendidos", informou a pasta.
Desde que a operação verão foi iniciada, no começo dezembro de 2019, até agora, 92 notificações foram emitidas. Segundo o supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb, Leonardo Almeida, as autuações foram feitas porque os materiais estavam em local proibido para locação de mesas, cadeiras e pontos fixos de ambulantes .
“A região próxima ao Morro do Careca é uma área permitida e destinada exclusivamente para banhistas, pescadores e esportes náuticos. Mesmo após as séries de reuniões e alertas sobre as regras do Plano de Ordenamento aos ambulantes, quiosqueiros e locatários, ainda assim, esse grupo insistiu em não obedecer as regras”, comenta o fiscal.
“Tendo em vista que todos estavam na reunião onde assinaram o termo de ciência da proibição, agora eles foram autuados e seus materiais apreendidos não serão devolvidos”, acrescenta Almeida.
Além de secretarias do município, policiais militares também participaram da ação.
O Plano de Ordenamento é resultado de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determina que a Prefeitura promova o ordenamento da praia, impedindo a prática das atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços públicos.
O plano foi construído a partir de estudos técnicos de capacidade de suporte e na realidade atual de Ponta Negra, inclusive a ambiental, dividindo a orla em 10 faixas ou trechos de acordo com uma metodologia de cálculo de suporte e de erosão, baseadas em estudos da UFRN.
Com isso, as áreas da praia foram delimitadas, estabelecendo-se as normas sobre localização, funcionamento e posturas aplicadas a todas as atividades desenvolvidas nos espaços públicos. Pelo ordenamento foi estabelecido que quiosqueiros e locadores poderiam ter 15 jogos de mesas, cadeiras e guarda-sóis, além de áreas destinadas a prática de esportes, atividades náuticas e de pescadores.
