Justiça condena ex-prefeito por gastar verba sem entregar obra

Chico de Erasmo teve direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa

Ex-prefeito de Serra de São Bento, Chico de Erasmo teve os direitos políticos suspensos por três anos e terá que pagar multa sete vezes maior do que o salário que ganhava como gestor municipal em 2012. Os gastos daquele ano referentes aos programas firmados entre o Município e o Fundo Nacional de Saúde não foram comprovados. A condenação foi determinada pelo juiz Ítalo Gondim, da Comarca de São José do Campestre.

O caso começou quando o Município de Serra de São Bento ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito. Para a acusação, a gestão de Chico de Erasmo realizou saques, sem comprovação de gastos, no valor de R$ 51 mil. Ao mesmo tempo em que sacou o dinheiro, o prefeito não teria realizado nenhuma obra.

O juiz Ítalo Gondim observou que o Município, na gestão do réu, firmou três programas com o Fundo Nacional de Saúde. Um objetivava a construção de uma Unidade Básica de Saúde, com valor da proposta de R$ 200 mil, com o pagamento da primeira parcela no montante de R$ 20 mil em 30 de novembro de 2012.

Os programas também objetivavam a ampliação do posto de saúde, com valor da proposta de R$ 75 mil, com o pagamento da primeira parcela no montante de R$ 15 mil em 26 de junho de 2012, bem como a construção de polos da academia da saúde básica, com valor da proposta de R$ 80 mil, com o pagamento da primeira parcela no montante de R$ 16 mil em 27 de março de 2012.

O juiz, considerou que, embora o Fundo Nacional de Saúde tenha repassado ao município os valores acordados, conforme se observa nos extratos bancários anexados ao processo, o ex-prefeito permaneceu inerte da obrigação de comprovar os gastos com as verbas recebidas pelos programas.

“Desse modo, restou constatado que, mesmo com a natureza vinculada dos numerários auferidos através do Fundo Nacional de Saúde, o ex-prefeito empregou os valores recebidos em finalidades diversas daquelas preconizadas pelos programas mencionados. Assim, tem-se que não efetuou a construção da Unidade Básica de Saúde, nem ampliou o posto de saúde, tampouco construiu polos da academia da saúde básica, em claro desrespeito à vinculação legal dos repasses”, comentou o magistrado.

Encapuzados, suspeitos invadem casa e matam homem com 14 tiros na Grande Natal

Crime aconteceu em Guanduba, no município de São Gonçalo do Amarante

Um homem foi executado com 14 tiros na noite dessa terça-feira (7). O caso aconteceu em Guanduba, no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a PM, quatro suspeitos encapuzados invadiram a casa de Francisco Lima dos Santos, de 22 anos, e fizeram dezenas de disparos contra a vítima.

Os suspeitos fugiram e não foram localizados. A Polícia Civil vai investigar a motivação do crime.

Decreto de Bolsonaro permitirá que 255 mil possam andar armados nas ruas

Presidente assinou decreto que facilita o porte e o acesso a munições

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa terça-feira, 7, decreto que facilita o porte de arma de fogo e o acesso a munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs), além de praças das Forças Armadas com mais de dez anos de serviço. Levantamento do Instituto Sou da Paz, com base em informações oficiais do Exército, de dezembro, aponta que a medida vai permitir que 255 mil CACs tenham permissão para andar armados.

Entre as principais mudanças, segundo o Planalto, está o aumento do limite de compra para 1 mil cartuchos (para cada arma de uso restrito) e para 5 mil (arma de uso permitido). Segundo Bolsonaro, o texto foi discutido por mais de dois meses. “Não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante: um direito individual daquele que, por ventura, queira ter uma arma.” O texto oficial do decreto não havia sido divulgado até as 23 horas.

No discurso, Bolsonaro destacou que os CACs terão permissão para transportar uma arma municiada e pronta para uso no trajeto entre a casa (ou o acervo) e o local das atividades. Embora essa autorização para atiradores já estivesse prevista em uma portaria do Exército, de 2017, ela ganha força com o decreto.

Importação

Segundo o presidente, o decreto também vai regulamentar a importação no País. “Nós quebramos também o monopólio e isso entra em vigor em 30 dias”, afirmou. Hoje, a Taurus detém o mercado de armas. A taxação da atividade, porém, ainda será discutida. “Você não podia importar e, agora, acabamos com isso aí. Mesmo havendo similar aqui, você pode importar armas e munições”, disse.

Outra mudança que aparece no texto do Planalto é que o porte passa a ser vinculado à pessoa, e não mais à arma. “Isso quer dizer que o cidadão não mais precisa tirar um porte para cada arma”, diz o texto. O conceito de residência também deve mudar, com o porte passando a valer em toda a extensão da área particular. “Inclusive quando se tratar de imóvel rural, âmbito no qual o cidadão estará livre para a defesa de sua propriedade e de sua família contra agressão”, afirma o governo.

Tanto apoiadores quanto críticos afirmam que o decreto representa um “passo fundamental” para esvaziar o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Como é uma lei, no entanto, o estatuto só poderá ser alterado pelo Congresso. “Não temos mais uma política nacional voltada ao desarmamento”, avaliou o presidente do Movimento Viva Brasil e líder do movimento pró-armas, Bene Barbosa. “O grande problema (do Estatuto) é que ele se tornou desconexo com a realidade social após o referendo de 2005.”

Para Barbosa, o decreto responde a reivindicações antigas da classe de atiradores esportivos, que formou a base de apoio a Bolsonaro. “O acesso a 50 munições acabava fazendo com que o proprietário legal de uma arma de fogo não conseguisse treinar”, afirmou.

Críticas

Pesquisadores e entidades de segurança pública defensoras do desarmamento criticaram as medidas. “Aos poucos, o presidente está desconfigurando o Estatuto”, diz Rafael Alcadipani, professor da FGV-EAESP. Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima foi na mesma linha. “O governo vai autorizar vários segmentos a ter porte e ainda diminuir a fiscalização, na base da boa-fé”, diz. “O Exército perde o poder de fiscalizar, vira só um lugar para registrar arma.”

O Sou da Paz, também defensor do desarmamento, soltou nota em que diz que “o presidente beneficia um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da segurança pública – uma vez que há impacto real na sociedade com 255 mil pessoas que poderão andar armadas nas ruas”.

Ainda de acordo com o instituto, que usa dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Exército tem hoje mais de 350 mil armas nas mãos de CACs. “São recorrentes os casos de desvio para o mercado ilegal.” Outra crítica é à ampliação do limite de munições. “Em 2018, atiradores desportivos compraram mais munições do que as Forças Armadas do Brasil, não sendo plausível alegar que enfrentem uma escassez.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Governo bloqueia R$ 5,8 bilhões do orçamento das Forças Armadas

Valor representa cerca de 44% das despesas discricionárias da Defesa

O governo vai contingenciar R$ 5,8 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa. O valor representa cerca de 44% do orçamento discricionário (despesas não obrigatórias) da pasta. O corte foi debatido nessa terça-feira (7) durante reunião do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, com integrantes do Alto Comando das Forças Armadas, que incluem os principais chefes da Marinha, Exército e Aeronáutica. Após a reunião, os militares almoçaram com o presidente Jair Bolsonaro, na sede do quartel-general do Exército, em Brasília.

“Tal bloqueio, no momento, não impõe necessidade de mudanças na operacionalidade do Ministério da Defesa. A pasta trabalha com a expectativa de recuperação da economia e reequilíbrio do orçamento brevemente”, informou a assessoria do ministério, em nota. A pasta também negou que haverá comprometimento das “atividades cotidianas” do setor. O bloqueio no orçamento faz parte de um decreto de contingenciamento definido pela área econômica do governo na faixa de R$ 30 bilhões, que atingiu outras áreas, como o corte de 30% do orçamento das universidades e institutos federais.

“O fato em si, e nós temos sido contingenciados, está dentro de um contexto do que a administração pública entende no momento, para que, no futuro, com a aprovação da nova Previdência e outras ações estruturantes, o governo, de maneira geral, possa reacomodar esse orçamento, não apenas do Ministério da Defesa, mas de outros ministérios envolvidos”, disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, durante coletiva de imprensa.

MEC

No caso do contingenciamento das instituições federais de ensino, o Ministério da Educação (MEC) informou, por meio de nota, “que o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”. Segundo a pasta, foram bloqueados R$ 7,4 bilhões do total de R$ 23,6 bilhões de despesas não obrigatórias. No total, o orçamento anual do MEC, incluindo gastos obrigatórios, é R$ 149 bilhões.

“O bloqueio preventivo incide sobre os recursos do segundo semestre para que nenhuma obra ou ação seja conduzida sem que haja previsão real de disponibilidade financeira para que sejam concluídas”, informou o MEC.

Reestruturação

O porta-voz do Palácio do Planalto também destacou a recriação dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades, que havia sido confirmada, mais cedo, pelo presidente Jair Bolsonaro .

“Caso o Congresso aprove a a autonomia do Banco Central, este perderá o seus o status ministerial, de forma que se manterá a estrutura inicial com 22 ministérios”, disse Rêgo Barros. O porta-voz também disse que a atribuição da Secretaria de Governo no monitoramento de organizações governamentais, definida pela Medida Provisória 870, editada por Bolsonaro, poderá ser repassada para outra pasta, a Secretaria-Geral da Presidência. A mudança ainda está em estudo no governo.

O governo também quer manter o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança, como definido pela MP após a extinção do Ministério da Fazenda, pasta à qual o Coaf era vinculado.

“O governo deixa claro, por intermédio dos ministros Onyx Lorenzoni [Casa Civil] e Sergio Moro [Justiça], além do próprio senador Fernando Bezerra, que é o relator da proposta, o nosso intento da manutenção do referido conselho, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela prioridade dada à inteligência no combate ao crime de lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo”, disse Rego Barros.

A MP da reestruturação do governo deve ser votada na comissão especial mista do Congresso Nacional ainda esta semana e depois seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Ela tem que ser votada e aprovada até dia 3 de junho, quando perde a validade.

PM de folga reage, troca tiros com suspeitos e impede assalto a ônibus em Natal

Polícia acredita que criminosos ficaram feridos

Um policial militar de folga evitou um assalto a um ônibus do sistema de transporte coletivo de Natal na noite dessa terça-feira (7). O veículo passava na Rua Mário Negócio, no bairro das Quintas, na zona Oeste da capital, quando os dois suspeitos tentaram cometer o crime.

Segundo a PM, o militar reagiu à ação dos criminosos e impediu o assalto. Houve troca de tiros e os suspeitos conseguiram fugir. A polícia realizou buscas na comunidade do Mosquito, mas ninguém foi encontrado.

Ainda de acordo com a corporação, foram feitas buscas também em hospitais e unidades de pronto atendimento da capital. Há a suspeita de que os criminosos foram baleados no confronto armado.

STF recorre à Justiça e consegue lagosta e vinhos para os ministros

O desembargador Kassio Marques cassou a decisão liminar que havia suspendido a licitação do STF

Supremo Tribunal Federal (STF), inconformado com a proibição de comer lagostas e tomar vinhos importados e premiados, conseguiu derrubar uma decisão liminar que havia suspendido sua licitação para contratar as refeições oficiais.

O vice-presidente da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (TRF-1), desembargador Kassio Marques, cassou a decisão liminar que havia suspendido a licitação do STF. A decisão assinada nesta segunda-feira (6) derruba o entendimento da juíza federal Solange Salgado, do Distrito Federal.

Ela havia cancelado o pedido do STF com o argumento de que o edital da lagosta e do vinho não se insere como "necessário para a manutenção do bom e relevante funcionamento do Supremo Tribunal Federal" e os itens exigidos na licitação "destoam sobremaneira da realidade socioeconômico brasileira, configurando um desprestígio ao cidadão brasileiro que arduamente recolhe seus impostos para manter a máquina pública funcionando a seu benefício".

A União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf) enalteceu a juíza Solange, da 1.ª Vara Federal do Distrito Federal, que suspendeu a compra pelo Supremo de medalhões de lagosta e vinhos, e pediu à Advocacia-Geral da União que não recorresse da decisão. Mas não teve jeito.

Em sua decisão, o desembargador federal Kassio Marques, vice-presidente em regime de plantão, decidiu que "o detalhamento do menu, constante do edital, para além de ser meramente exemplificativo, foi utilizado como parâmetro adotado pelas empresas licitantes para a composição de preços, expediente que reduziu a margem de subjetividade quanto à qualidade dos produtos licitados".

Segundo Marques, o pregão realizado em 26 de abril teve lance mínimo de R$ 463.319.30, abaixo do valor original de R$ 1,134 milhão. Disse ainda que sua decisão "não se trata de mera liberação do prosseguimento da licitação", mas de alerta, por que a "tese acolhida no Juízo de primeiro grau referenda a preocupante ideia de que, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que abriga nada menos do que a Chefia de um dos Poderes da República, o Poder Judiciário, são concebidos atos com desvio de finalidade".

"O restabelecimento da verdade e o afastamento de tão preocupante nódoa demanda a imediata entrega da prestação jurisdicional requerida a teor do que já foi exposto nos fundamentos de mérito e diante do quadro fático de simples compreensão dos fatos", declarou.

Na avaliação e Marques, licitude e a prudência com que se desenvolveu o processo licitatório desautorizam tal ideia, que reflete uma visão distorcida dos fatos, nutrida por interpretações superficiais e açodadas, daí se justificando o acionamento da excepcional jurisdição plantonista para que, imediatamente, se afaste a pecha indevidamente atribuída ao STF".

Iguarias

O fato é que a decisão libera refeições que contenham, obrigatoriamente, pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e "medalhões de lagosta". As lagostas devem ser servidas "com molho de manteiga queimada".

A Suprema Corte exigiu no edital que sejam colocados à mesa pratos como bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana) e arroz de pato. O cardápio ainda traz vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro, medalhões de filé e "tournedos de filé".

Premiações internacionais

Quanto aos vinhos, os critérios são rígidos. Se for tinto, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que "tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais". "O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses."

Para os vinhos brancos, "uva tipo Chardonnay, de safra igual ou posterior a 2013", com no mínimo quatro premiações internacionais.

A caipirinha deve ser feita com "cachaça de alta qualidade", leia-se: "cachaças envelhecidas em barris de madeira nobre por 1 (um) ou 3 (três) anos."

Destilados, como uísques de malte, de grão ou sua mistura, têm que ser envelhecidos por 12, 15 ou 18 anos. "As bebidas deverão ser perfeitamente harmonizadas com os alimentos", descreve o edital.

Segundo o STF, a licitação foi realizada "observando todas as normas sobre o tema e tendo por base contrato com especificações e características iguais ao firmado pelo Ministério das Relações Exteriores e validado pelo TCU".

Chuva volta a alagar vias de Natal; confira pontos

STTU monitora avenidas e pede que motorista redobre a atenção

A chuva voltou a ficar forte em Natal na tarde desta terça-feira (7). Por causa da precipitação, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) registra pontos de alagamento nas vias da cidade.

Com chuva desde o início da madrugada, o trânsito na capital já tinha enfrentado problemas no começo da manhã. Na zona Norte, no bairro do Igapó, a buraqueira na Rua Santa Luzia tira o sossego de moradores, comerciantes e motoristas.

De acordo com a Emparn, as condições climáticas favorecem a ocorrência de chuvas até o domingo (12) no Rio Grande do Norte.

Confira os pontos:

16h48 Av. Hermes da Fonseca com ponto de alagamento na altura da AABB. Trânsito carregado na região.

16h50 Ponto de alagamento na Av. Bernardo Vieira, próximo a linha do trem, nos dois sentidos. Evite a via! Acesse a Zona Norte pela Ponte Newton Navarro.

16h51 Ponto de alagamento na Av. Afonso Pena x Rua Mossoró. Evite a via utilizando a Av. Rodrigues Alves.

16h54 Ponto de alagamento na Av. Lima e Silva, logo após a Av. Romualdo Galvão, sentido Av. Prudente de Morais. Atenção no trecho.

Governo prorroga prazo da Lei Estadual e Incentivo à Cultura

Renúncia fiscal é de R$ 3 milhões para promover projetos

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou hoje (7) o Decreto de reativação da Lei Câmara Cascudo, que prevê a renúncia fiscal de R$ 3 milhões para promover projetos culturais no estado. Pelo Decreto, fica prorrogada para 30 de setembro de 2019 a data para a concessão do benefício para financiamento de projetos culturais.

“Temos a maior satisfação em assinar esse Decreto, porque apesar das dificuldades que estamos enfrentando, nosso governo tem muito interesse em promover a atividade cultural no Rio Grande do Norte. Em breve estaremos anunciando outras medidas para promover a cultura em nosso estado”, declarou a governadora.

O incentivo estava suspenso desde o final do ano passado e para renovação precisava de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O pleito para a volta da lei foi defendido pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, durante reuniões extraordinárias do Consefaz e Confaz. O secretário apresentou argumentos, mostrando a relevância dessa legislação para viabilizar o desenvolvimento de iniciativas culturais no Rio Grande do Norte.

Com a renovação do prazo, a Fundação José Augusto planeja novas ações. “Vou assinar portaria autorizando o recebimento de novos projetos. O Rio Grande do Norte tem muitos artistas e uma riqueza cultural muito grande. Esses artistas precisam de nosso apoio”, destacou o diretor Geral Crispiniano Neto.

Sobre a Lei Câmara Cascudo

É um dos principais instrumentos de democratização do acesso à cultura no Rio Grande do Norte. O programa consiste na renúncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) das empresas que destinam o recurso a projetos culturais.

A seleção dos projetos é feita pela Comissão da Cultura presidida pela Fundação José Augusto (FJA) e o proponente viabiliza a captação junto à iniciativa privada do recurso aprovado.

A Lei Câmara Cascudo foi criada em dezembro de 1999, numa proposição da então deputada estadual Fátima Bezerra. Nestes quase 20 anos, o programa disponibilizou cerca de R$ 78 milhões em recursos. Esse montante já beneficiou mais de 500 projetos em todo o estado.

Feira ‘Rosas do Deserto’ começa nesta quinta-feira em Natal

Exposição segue até o domingo (12), com várias opções de presentes

A partir desta quinta-feira (9) começa em Natal a Feira Rosas do Deserto – Especial Dia das Mães. A exposição acontece no Hiper Bompreço – Capim Macio até o domingo (12) com muitas opções da planta para àquele presente ideal. A organização do evento também vai promover uma sessão de oficina de cultivo gratuita com o produtor Sávio Cavalcanti, no sábado (11), às 15h. Não é necessário fazer inscrição.

Na local, o público vai encontrar uma variedade selecionada da planta em diferentes formatos, cores e tamanhos, com preços que variam de R$ 10 a R$ 50 e, as mais caras, a partir de R$ 150. A Feira estará aberta das 8h às 21h (nos dias 9, 10 e 11) e das 8h às 15h no domingo (12). Programe-se!

A rosa do deserto é uma flor originária da África do Sul e faz parte da família Apocynaceae. Pode chegar a medir 4 metros de altura e um metro e meio de largura. Adapta-se bem aos países tropicais, pois têm origem em áreas muito quentes. O seu formato possui um caule mais grosso na base para suportar vento e reservar água. Sua forma também faz lembrar uma pequena árvore com raízes visíveis. Além de tudo, há a crença que a rosa do deserto proporciona clareza mental, gera mais gentileza, tolerância, amor e atenção. Portanto, motivos é que não faltam para você visitar a feira!

Serviço

Feira Rosas do Deserto – Especial Dia das Mães

Local: Hiper Bompreço – Av. Engenheiro Roberto Freire, 142 – Capim Macio.
Data: 09 a 12 de maio de 2019
Horário: de 09 a 11 (das 8h às 21h) e dia 12 (das 8h às 15h).
Oficina gratuita: Sábado (11), às 15h – sessão única com o produtor Sávio Cavalcanti

Bombeiros de SC se despedem do cão Barney

Corpo do animal, que morreu em serviço, foi cremado na manhã desta segunda-feira em São Jose

A manhã de segunda-feira ficou marcada pela emoção. Bombeiros militares de Santa Catarina se reuniram em São José, na Grande Florianópolis, para prestar as últimas homenagens e se despedir do cão Barney, que atuava em busca e salvamento na corporação e morreu em serviço na semana passada. O corpo de Barney, que foi cremado, foi localizado após quase dois dias de buscas em um rio em Içara, no Sul do Estado.

O cachorro tinha três anos de vida e há um ano e meio havia recebido o certificado de conclusão de treinamento. Conforme o tenente Ian Triska, que responde pela comunicação dos Mombeiros, as cinzas de Barney ficarão com o soldado Luciano Rangel, que era binômio do labrador guarda-vida. Antes de morrer, o cão já ficava sob os cuidados dele.