Operação apura concessões irregulares de ‘Habite-se’ na Grande Natal

Em Extremoz; secretária do Município, adjunto e fiscal foram afastados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta segunda-feira (26), a Operação Habitaculum para apurar um possível esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se, laudos de vistoria/certidão de características e caucionamentos e descaucionamentos de lotes pela Prefeitura de Extremoz. Há suspeita de uma rede de compra e venda desses documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado, para cada documento fraudado era cobrado um valor de R$ 400, o que gera indícios do cometimento de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta e reiterada falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.

A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, Diane Kaline Bezerra Neves, o secretário-adjunto da pasta, Alessandro Moisés de Oliveira Santos, e o fiscal Nailton Oliveira da Cruz foram afastados dos cargos.

Pelo que foi investigado, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.

Há indícios de que secretária Diane Kaline Bezerra Neves tinha ciência e ordenava a violação da legalidade e impessoalidade por Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz.

A Operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos três investigados, e nas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz. Além de serem afastados dos seus cargos, Diane Kaline Bezerra Neves, Alessandro Moisés de Oliveira Santos e Nailton Oliveira da Cruz, que a partir de então estão vedados de assumirem outras funções públicas, não podem frequentar órgãos públicos municipais e ainda estão proibidos de terem contato com testemunhas e provas da investigação. Durante o período em que estiverem afastados, eles não vão receber salários.

Rio Pitimbu: Estado fará projeto para recuperação do leito e das margens

O Governo do Estado irá providenciar um projeto e orçamento específico de recuperação do leito do rio Pitimbu e das áreas de preservação permanente (APPs) em seu entorno. Esse foi o acordo feito pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) com o Instituto de Defesa do Meio Ambiente (Idema) e o Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Natal. A audiência de conciliação, realizada na manhã desta terça-feira (20), no Fórum Miguel Seabra Fagundes, integra o âmbito da ação civil pública para a recuperação do rio ajuizada pelo MPRN em 2014.

O projeto deverá contemplar, entre outros aspectos, a delimitação da área a ser recuperada, a metodologia, o cronograma, a quantidade de mudas, tipos, espécies, identificação dos proprietários, guia de execução e de monitoramento.

O compromisso do Estado é a apresentação do acordado em duas etapas. A primeira, em seis meses, deverá ser o projeto executivo de recuperação da mata ciliar e das nascentes. A segunda, em 12 meses, dirá respeito ao projeto de desassoreamento, que inclui os estudos hidrológicos mais detalhados, inclusive com topografia do leito do rio.

Para a 28ª promotora de Justiça de Natal, Gilka da Mata, a audiência foi positiva. “Estamos conseguindo avançar e confiantes de que vamos alcançar o objetivo que é a recuperação desse rio importante para Natal”, destacou.

Entenda o caso
A ação foi ajuizada em 31 de março de 2014. Em 17 de novembro de 2016, uma decisão judicial determinou, entre outras obrigações, que o Estado do RN apresentasse a identificação das áreas degradas para elaboração e implementação de projetos de recuperação ambiental e apontasse as áreas a serem especialmente protegidas, em razão da sua relevância ambiental.

Ainda nessa mesma decisão, foi determinada nova fiscalização para identificar as atividades não licenciadas e que utilizam o manancial. Então, o Estado apresentou estudos realizados em 2004, 2006 e 2009 (este, o MPRN já havia juntado aos autos). No último dia 19, apresentou no processo, uma compilação desses estudos e informações sobre as últimas vistorias que órgão ambiental realizou ao longo do rio.

Em síntese, o diagnóstico apresentado revelou grave situação de assoreamento e de desmatamento da mata ciliar. Ao todo, foram detetados 31 pontos de assoreamento ao longo do rio. Alguns mapas demonstram margens do rio totalmente descaracterizadas. Há preocupação específica com a cabeceira do rio Pitimbu em Macaíba.

Todos os estudos e diagnósticos indicam a necessidade de recuperação das áreas do entorno de nascentes e das Áreas de Proteção Permanente (APPs). Além disso, há necessidade urgente de recuperar a faixa de proteção do rio e de dragagem dos pontos de assoreamento.

PF apreende tonelada de drogas escondida em Cajupiranga

A Polícia Federal, com apoio do BOPE, fez hoje, 24/11, a maior apreensão de cocaína da história em solo potiguar: 1.391 kg. A droga foi encontrada escondida no subterrâneo de um galpão em Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. No momento em que os policiais chegaram ao endereço ninguém estava no local.

A descoberta foi decorrente de informações recebidas da PF em Juazeiro/BA, onde na data de ontem, um outro carregamento de aproximadamente uma tonelada e meia de cocaína foi apreendido e três suspeitos presos em flagrante.

As investigações prosseguirão para delinear com precisão, a autoria do crime e o destino da droga.

Somente em 2018, a Polícia Federal já apreendeu 1.672 kg de cocaína no Rio Grande do Norte.

Na sofrência, Ximbinha chora ao ouvir músicas de Joelma: ‘Essa mulher canta demais’

Guitarrista colocou som nas alturas com músicas da Banda Calypso e elogio ex-mulher

Quem nunca chorou por saudade do ex? Ximbinha pode dizer que com certeza já passou por esse trauma. De acordo com o jornal carioca Extra, no último fim de semana (18) o guitarrista colocou o som nas alturas em sua mansão com nada mais, nada menos, do que músicas da extinta Banda Calypso com os vocais de sua ex-mulher, Joelma.

Chorando, o músico dizia aos presentes na festa:”Canta demais essa mulher. Canta demais”. Além desse, muitos outros elogios à artista paraense saíram da boca de Ximbinha em tom de desabafo durante o evento. Vale destacar também que sua atual mulher, Karen Kethlen, não estava presente no momento da festa. Ô sofrência!

O Peru de Zé Lezin

Neste show, intitulado O Peru de Zé Lezin, o humorista joga suas piadas sobre o espírito natalino, misturando os “causos” do Zé Lezin com o trajeto de Papai Noel. Além de histórias que contará sobre o Natal, ele vai reeditar as piadas que o consagraram.

Serviços:

Espetáculo: O Peru de Zé Lezin

Local: Teatro Riachuelo

Data: 24 de novembro às 19h

Ingressos: A partir de R$ 120,00 (inteira) e R$ 60,00 (meia)

O Brega é Chique com José Orlando e convidados

O Brega é Chique! Neste sábado (24), o projeto Chapéu de Couro proporcionará uma noite especial ao som do pistoleiro do amor José Orlando, que divide palco com Daniel Ferraz e Messias Paraguai.

Serviço: 

Evento: O Brega é Chique

Quando? 24 de novembro

Local: Olimpo Recepções

Mesas: (84)99984.4919

Evento oferece crossfit gratuito em meio a natureza neste domingo

Evento é gratuito e ocorre no boulevard de acesso ao condomínio reserva YBY Natureza

Atividade de condicionamento físico em alta entre os que buscam a boa forma, o crossfit tem sua prática muito associada aos boxes, locais fechados onde são instalados os equipamentos utilizados pelos crossfiteiros. Neste domingo (25), porém, os movimentos funcionais e de alta intensidade vão ter um novo cenário em Nova Parnamirim, aberto e com muito verde: o boulevard de acesso ao condomínio reserva YBY Natureza.

Trata-se de mais uma edição do evento Viver YBY, realizado pelo próprio empreendimento e que, desta vez, terá como foco a atividade mais procurada por quem se cuida. Os educadores físicos Leila Maia e Danilo Mendonça são os convidados para o “Entendendo o crossfit”, um aulão com ar puro e contato com a natureza. Música, massagens e recreação infantil também na programação. O Viver YBY é gratuito, aberto ao público e não faz restrição etária.

O diretor executivo da Habitax Urbanismo, Moisés Dantas, conta que o evento reforça o compromisso do condomínio reserva com a qualidade de vida e com os moradores do entorno do condomínio. “Uma das vantagens de morar num empreendimento como esse, é poder praticar atividades físicas ao ar livre e com total segurança. Estamos abrindo essa oportunidade à toda a sociedade”, explica ele.

O YBY Natureza fica localizado na Av. Ásia, logo após o prolongamento da Av. Professor Olavo Lacerda Montenegro, entre os Green Club 2 e 3, em Nova Parnamirim, e segue modelo já implantado em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, que permite a integração total entre as casas e a área verde. No condomínio potiguar, as reservas naturais somam tamanho três vezes maior que o do Bosque dos Namorados.

Desconto falso lidera queixas na Black Friday

Monitoramento constata que número de reclamações aumentou

A maquiagem de descontos, popularmente chamada de “metade do dobro”, lideravam na sexta-feira, 23, as reclamações sobre a Black Friday no Procon-SP. Das 258 queixas registradas pelo órgão de defesa do consumidor, 87 se referiam aos preços promocionais que, na verdade, eram os mesmos praticados pelas lojas antes da data de megadescontos no comércio virtual e físico.

Outras 52 queixas, segundo o Procon-SP, foram sobre mudança de preço ao finalizar a compra. Os consumidores também reclamaram de produto oferecido, mas não disponível, pedidos cancelados pelas empresas após a finalização da compra e sites fora do ar.

Com três dias de acompanhamento das promoções de Black Friday, o site Reclame Aqui já somava 4.058 reclamações, segundo a última parcial do dia divulgada na sexta.

Das 12 horas às 16 horas foram registradas, em média, 230 reclamações por hora. Em 2017, no mesmo período, a média foi de 199 reclamações por hora, um aumento de 15,6%.

Segundo o diretor de operações do Reclame Aqui, Felipe Paniago, o aumento do número de reclamações reflete o crescimento das vendas. “Naturalmente, se aumentam as vendas, aumentam as possibilidades de surgirem problemas”, diz. Ele diz, no entanto que a desconfiança do brasileiro com a Black Friday ainda é alta

Um monitoramento do Reclame Aqui e do Twitter acompanhou o ânimo do consumidor na rede social. Da zero hora às 15 horas de sexta, foram contabilizadas 3.780 citações, sendo 2.895 (76%) positivas e 885 negativas (24%).

O volume de menções representa um aumento de 127% em relação ao mesmo período da quinta-feira. “Percebemos que o consumidor ao ter a experiência de compra efetivamente pode viver a frustração em algum aspecto, o que pode contribuir para esta queda no índice positivo nas redes sociais”, disse.

Os números parciais de comercialização apontam que, neste ano, a data deve registrar um novo recorde de vendas.

A Ebit/Nielsen, que monitora dados de tráfego e compras na internet, apurou que o volume de pedidos no varejo online ultrapassou a marca de 3,23 milhões na Black Friday de 2018, crescimento de 14% na comparação com o mesmo período do ano anterior.

O desembolso médio chegou a R$ 641, o que representa uma alta de 10%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Zé Ramalho – 40 Anos de Música

Zé Ramalho está na estrada. E desta vez, celebrando seus 40 anos de carreira. Desde o lançamento do primeiro álbum solo do artista paraibano, que emplacou de cara o hino “Avohai”, Zé traçou uma ponte que unia Pink Floyd e Beatles a Jackson do Pandeiro e Luiz Gonzaga.

SERVIÇO – ZÉ RAMALHO 40 ANOS
Data: 23 de novembro (sexta), às 21h
Local: Teatro Riachuelo Natal
Ingressos: Bilheteria do Teatro Riachuelo ou www.uhuu.com
Produção local: Viva Entretenimento

VALOR DOS INGRESSOS
Pista: R$ 260 (inteira) e R$ 130 (meia)
Plateia B: R$ 280 (inteira) e R$ 140 (meia)
Camarote: R$ 300 (inteira) e R$ 150 (meia)
Frisa: R$ 240 (inteira) e R$ 120 (meia)
Balcão nobre: R$ 260 (inteira) e R$ 130 (meia)

Governo prepara onze escolas do RN para o Ensino Médio Integral

Alunos passarão a estudar em dois turnos

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), está preparando mais onze escolas do estado para implantar em 2019 o Ensino Médio Integral. A implantação está prevista no Plano Estadual de Educação e deve provocar mudanças na estrutura física e organizacional das escolas.

As novas escolas onde a modalidade será implantada estão nos municípios de Acari (Escola Estadual Iracema Brandão), Apodi (Escola Estadual Maria Zenilda Gama), Ipanguaçú (Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro), Natal (Escola Estadual Ferreira Itajubá, Escola Estadual Walfredo Gurgel, Escola Estadual Reginaldo Teófilo), Martins (Escola Estadual Joaquim Inácio), Ceará Mirim (Escola Estadual Augusto Xavier de Góis – Praia de Muriú), Parnamirim (Escola Estadual Apolinário Barbosa – Praia de Pirangi), São José de Mipibu (Escola Estadual Hilton Gurgel de Castro) e Touros (Escola Estadual Isabel Barbosa).

O subcoordenador do Ensino Médio da SEEC, Manoel Netto, explica que será necessário fazer a reorganização da rede porque a partir de 2019 os alunos de ensino médio só poderão se matricular nessas escolas se for na modalidade de tempo integral. Eles passarão o dia todo e entre as atividades obrigatórias e de conhecimentos específicos em áreas que se identificarem, contarão com três refeições.

“No caso de professores para atuarem nessas turmas estamos estudando a unificação para quem tem mais de um vínculo com o Estado, de modo a ficar somente na referida escola, além disso, trabalharemos com o incentivo em horas extras para outros casos. As escolas passarão por adaptação, por meio de reformas ou ampliação para acolher esta modalidade de ensino com os espaços de aprendizagem necessários. Os recursos estão disponíveis pelo Governo Federal para o reforço na estrutura física e aquisição de materiais e equipamentos”, explica o subcoordenador.

Ele diz que os alunos que já estiverem matriculados nessas escolas e não puderem cumprir a nova carga horária, que passa de 800 para 900 horas, terão que procurar outra escola. Apenas no caso específico de Apodi é que as duas modalidades estão sendo ofertadas na mesma escola. “Há todo um estudo na escolha dessas escolas porque o aluno que não se matricular nessa modalidade integral terá que ser transferido para outra unidade e por isso as escolas escolhidas estão próximas de outras para onde a transferência possa ocorrer de forma mais fácil. Além disso, os alunos dessas escolas também contam com transporte escolar”, declara.

É o que vai ocorrer em Natal na Escola Estadual Walfredo Gurgel, do bairro Candelária, onde alunos poderão ser transferidos para a Escola Estadual Regulo Tinoco, distante cerca de 2 km já no bairro vizinho de Lagoa Nova. Nesse redimensionamento, o mesmo poderá ocorrer com alunos do Ensino Fundamental onde a estrutura das escolas precisarem ser alteradas e só puderem abrigar alunos do Ensino Médio Integral, já que os espaços serão utilizados por estes durante todo o dia, não havendo o revezamento de turmas como ocorre normalmente em turnos distintos. Da forma como se planeja, as escolas precisarão ser ampliadas para que essas transferências não precisem ocorrer, entretanto, essas ampliações só devem ocorrer de forma gradual.

Treinamento

Durante o dia de hoje e amanhã (23), as equipes gestoras das onze novas escolas que vão ofertar ensino médio em tempo integral em 2019, cerca de 50 profissionais entre diretores, vices, coordenadores pedagógicos e equipe administrativo-financeiro participam da formação oferecida pela SEEC no  Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy (IFESP).

Treinamento ocorre no Instituto Kennedy

O objetivo é qualificá-los para o novo modelo de ensino médio em tempo integral a ser implantado no próximo ano. Atualmente a rede estadual de educação do RN conta 49 escolas em tempo integral, sendo 29 de ensino médio e 20 de ensino fundamental. Com as novas escolas, em 2019, o número sobe para 60 unidades com essa modalidade de ensino.

A meta do Plano Estadual de Educação é implantar a modalidade de ensino integral em, pelo menos, 50% da rede até 2025. Na Portaria do MEC nº 1.145/2016, publicada em 11 de outubro de 2016, no Diário Oficial da União, estão estabelecidos os critérios de avaliação e monitoramento a serem adotados nas escolas, as recomendações para a infraestrutura necessária àquelas que pretendem aderir ao programa e o perfil recomendado para a equipe de implantação.

Matrículas

As matrículas para as novas instituições estão abertas e seguem até o próximo dia 30 deste mês. O interessado em uma das vagas pode fazer a matrícula através do portal do SIGEduc (sigeduc.rn.gov.br) ou do aplicativo Matrícula Escola RN, ir na Central de Matrículas localizada na sede da SEEC ou ainda ir em uma escola estadual para realizar sua inscrição. No dia 20 de dezembro será divulgada a relação das vagas concedidas e o interessado, pai ou responsável terá quatro dias úteis para, portando à documentação obrigatória, confirmar sua matrícula na escola escolhida.