RADIO WEB

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

CONVOCAÇÃO: Câmara convoca presidente do NatalPrev para tratar sobre denúncia

Denúncia aponta falta de R$ 32 milhões em contribuições previdenciárias ao instituto


Os vereadores de Natal receberão em plenário nesta semana dois auxiliares do Executivo Municipal: o procurador-geral do Município, Carlos Castim; e o presidente do Instituto da Previdência dos Servidores do Município de Natal (NatalPrev), Thiago Costa Marreiros. O procurador estará na Câmara na manhã desta quarta-feira (19). Na quinta será a vez de receber o Presidente do NatalPrev que vai responder sobre denúncia que aponta falta de repasses das contribuições previdenciárias.
O requerimento de convocação do presidente do NatalPrev foi aprovado na sessão desta terça-feira (18), de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), a partir da denúncia de que a Prefeitura do Natal deixou de repassar cerca de R$ 32 milhões em contribuições previdenciárias ao instituto.
“A Mesa Diretora vai oficiar o NatalPrev sobre a convocação para as nove horas da próxima quinta. Não serão esclarecimentos para mim, mas para todos os servidores e para toda a sociedade. Quando anunciamos que faríamos a convocação, imediatamente o prefeito deu férias ao presidente do instituto. Mesmo assim quem tiver à frente do NatalPrev é obrigado a comparecer e esclarecer”, disse Pimentel.
A Mesa Diretora também convocou o procurador-geral do Município. Com ele será tratado sobre o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público de Contas que visa reduzir despesas e reequilibrar as finanças do Município, adequando-se ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas a Câmara não participou dessa discussão e será a oportunidade de esclarecermos até onde vão as limitações do TAG, o que pode ser feito mesmo com esse acordo e porque não pode implementar o plano de cargos de alguns servidores, como os da Semsur, mesmo a Câmara tendo previsto e inserido na Lei Orçamentária”, explica o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

ENCONTRADO?: Corpo encontrado em canavial pode ser de Uber desaparecido

Corpo estava dentro do canavial em estado avançado de decomposição e foi levado ao ITEP


O corpo de um homem em estado avançado de decomposição foi encontrado no inicio da tarde desta terça-feira (18), em meio a um canavial no município de Arez, na região metropolitana de Natal. Segundo informações da Polícia Civil, há suspeitas de que o corpo pode ser do motorista de Uber, Giltemberg Gomes Soares, 32 anos, desaparecido desde o dia 5 deste mês.
O motorista foi visto pela última vez com vida no inicio do mês, quando saiu de casa, no município de São Gonçalo do Amarante, também na região metropolitana, para atender a uma corrida e não retornou. Conforme os dias se passavam a família começou a ficar aflita e divulgar o desaparecimento na imprensa e redes sociais.
Na manhã do dia 8, o carro que Giutemberg dirigia foi encontrado na cidade de Goianinha há 12 quilômetros do município de Arez. Os pneus dianteiros estavam furados, e alguns acessórios do veículo haviam sido levados. A família do motorista chegou a oferecer R$ 3 mil de recompensa por informações que levassem ao paradeiro de Giltemberg Gomes.
O corpo encontrado hoje foi recolhido por peritos e levado ao Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP) para identificação.

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

DENUNCIA: Onze que assaltavam Correios no RN viram réus em denúncia do MPF

Grupo roubou mais de R$ 600 mil em um ano. Justiça já recebeu a denúncia.


Um total de dez assaltos a agências dos Correios. Esse é o número de ações criminosas promovidas, em apenas 12 meses, por uma quadrilha denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF). Entre maio de 2017 e maio de 2018, Kleber Jota Barbosa, conhecido como “Cabeludo”, liderou um grupo com outras 11 pessoas – contando com dois ainda não identificados e um menor de idade – que realizaram roubos em sete cidades do Rio Grande do Norte.
Além do líder da organização, tornaram-se réus seu cunhado, Jadson Cardoso Varela; a irmã de Kleber e companheira de Jadson, Cláudia Jéssica Jota Barbosa; Nyelton Cunha do Nascimento e seu pai Nivaldo Ribeiro do Nascimento; Sebastião Ivanildo da Silva, o “Nildo Madruga”; Francisco dos Santos Moura; Francisco Adalázio Mendes, o “Socó”; e Josimar Pinheiro Pedro, o “Véio”. Desses, cinco se encontram presos: Kleber e Nildo Madruga, em Alcaçuz; Jadson, Nyelton e Francisco dos Santos, no Centro de Detenção Provisória da Zona Sul.
A atuação da quadrilha foi investigada na “Operação Xavantes”, que levantou provas da participação do grupo em assaltos a três agências de Natal (na Rua Princesa Isabel e duas vezes no Bairro Pitimbu), além das de Extremoz, Ceará-Mirim, Macaíba, Vera Cruz, Santa Maria, Parnamirim e Nova Parnamirim. Os valores roubados totalizaram R$ 626.742,27.
Os crimes foram esclarecidos a partir de depoimentos de testemunhas, análise das imagens das câmeras de segurança, provas apreendidas nas residências de alguns dos integrantes, confissões dos participantes e dados telefônicos obtidos através de autorização judicial. Os dois que ainda não foram identificados eram conhecidos pelos comparsas como “Neguinho” e “Tiozinho”. Outro não pôde ser denunciado em razão de ter apenas 17 anos, quando dos assaltos. Em relação a este, foi enviada uma cópia dos autos das investigações para a Vara da Infância e da Juventude, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente
Organização – A quadrilha agia quase sempre com dois integrantes entrando armados nas agências, fazendo ameças a funcionários e clientes. Eles chegaram a levar armas e munições dos vigilantes e, em um dos crimes, se passaram por representantes da companhia de águas e esgotos. Já em outra ocasião, renderam a tesoureira da agência quando ela se encontrava em um veículo com o marido e a filha, que foram feitos reféns.
Kleber Jota liderava o grupo, participou de todos os assaltos e era um dos responsáveis pelo planejamento dos crimes, reunindo os comparsas e definindo como agiriam. Jadson teve participação decisiva em oito dos roubos e, embora tenha chegado a entrar nas agências, costumava ser o responsável por dirigir para o grupo e dar proteção na área externa, como “olheiro”.
Cláudia Jéssica mantinha, durante os assaltos, os criminosos em contato através de ligações telefônicas ou mensagens de redes sociais. Nyelton Cunha foi “olheiro” em metade dos roubos, enquanto seu pai Nivaldo forneceu o veículo usado em pelo menos duas oportunidades. Francisco dos Santos era o responsável pelo armazenamento, guarda e fornecimento de armas e munição.
Adalázio e Josimar Pinheiro foram responsáveis pela receptação de uma das armas roubadas dos vigilantes e esse último, que é ex-policial militar, auxiliou no assalto à agência da Princesa Isabel, intermediando a entrega das armas utilizadas. Já Nildo Madruga, concunhado de Kleber, atuou como “olheiro” em três dos crimes, ajudando ainda como motorista. Ele foi preso junto com o líder da organização, em maio, quando tentavam roubar um posto de combustíveis em Parnamirim.

Confira os crimes pelos quais cada um foi denunciado (a ação penal tramita sob o número 0809982-19.2018.4.05.8400):
Kleber Jota – 16 vezes por roubo (art. 157 do Código Penal); quatro vezes por corrupção de menores (art. 244-B da Lei 8.069/90) e uma por organização criminosa (Lei 12.850/2013).
Jadson Cardoso – 13 vezes por roubo; três por corrupção de menores e uma por organização.
Cláudia Jéssica – seis vezes por roubo; uma por corrupção de menores e uma por organização.
Nyelton Cunha – oito vezes por roubo; duas por corrupção de menores e uma por organização.
Nivaldo Ribeiro – quatro vezes por roubo; uma por corrupção de menores e uma por organização.
Sebastião Ivanildo “Madruga” – cinco vezes por roubo; duas por corrupção de menores e uma por organização.
Francisco dos Santos – duas vezes por roubo, uma por organização criminosa e uma por receptação (art. 180 do Código Penal).
Josimar Pinheiro – Uma vez por receptação, duas por roubo e uma por organização criminosa.
Francisco Adalázio – Receptação (em relação a ele foi proposta a suspensão condicional do processo, tendo como contrapartida o cumprimento de determinadas condições).

DE OLHO NA CALIFÓRNIA: Surfista potiguar faz ‘vaquinha online’ para disputar competição nos EUA

Custo da viagem de Mateus Sena ultrapassa R$ 15 mil


Garantido no Mundial Júnior ISA, o surfista potiguar Mateus Sena enfrenta uma batalha fora do mar para viajar à Califórnia, nos Estados Unidos, local da competição. Com custos que superam os R$ 15 mil, incluindo a inscrição de US$ 200, o atleta iniciou uma “vaquinha virtual” para viabilizar a participação no campeonato.
Aberta no último dia 10 de setembro, a arredação está disponível até o próximo dia 15 de outubro. A meta é bater os R$ 15 mil necessários para custear as despesas.
No mar, Mateus é o atual líder do ranking brasileiro na categoria sub-16. Essa será a segunda vez que o potiguar vai representar o Brasil no Mundial Júnior ISA. No ano passado, nas ondas do Japão, ele acabou a competição no 8º lugar.
A competição deste ano será de 27 de outubro a 4 de novembro.

REGIME ABERTO: Dado dolabella tem prisão decretada após insultar ex-mulher

Decisão da Justiça estabelece que o ator deverá cumprir a pena de dois meses e 15 dias



Dado Dolabella teve sua prisão decretada na última sexta-feira (14), depois de ter sido acusado de injúria contra a ex-mulher Viviane Sarahyba. De acordo com informações do jornal “Extra”, a decisão da Justiça estabelece que o ator deverá cumprir a pena de dois meses e 15 dias em regime aberto, o que significa que ele pode cumprir a pena em casa, mas só é autorizado a deixar o local durante o dia.
Segundo informações do processo, Dado Dolabella xingou Viviane Sarahyba ao deixar o filho dos dois na casa da mãe, no dia 26 de dezembro de 2010, depois que ela dizer que ele não poderia levar seus instrumentos. Três dias depois, quando foi novamente levar o filho para a casa da modelo, além de insultá-la mais uma vez, o ator ainda escreveu palavrões nas portas de ser carro com uma chave.

CAMPANHA: Setembro Verde incentiva doação de órgãos para transplantes

Cursos, palestras, seminário e caminhada pela vida integram programação


A Central de Transplantes do Rio Grande do Norte está desenvolvendo diversas ações alusivas ao Setembro Verde, mês dedicado à conscientização da importância da doação de órgãos. A campanha tem por objetivos informar, esclarecer dúvidas e incentivar a sociedade quanto à doação.
Entre as ações programadas para o mês estão cursos, palestras e seminário, culminando com a VI Caminhada pela Vida, dia 29 de setembro, com saída às 7h30 do IFRN da Av. Sen. Salgado Filho e chegada ao Parque das Dunas. O evento marca a passagem do Dia Nacional da Doação de Órgãos, celebrado em todo o país em 27 de setembro. Entre as instituições parceiras na campanha estão a Secretaria Municipal de Saúde, IFRN, UNI RN e o Instituto do Bem.
“A maior dificuldade para a doação de órgãos é a recusa familiar e a principal causa apontada é o desconhecimento em vida do desejo de doar seus órgãos por parte do falecido, por isso é tão importante comunicar em vida o desejo da doação”, explica o coordenador da Central de Transplantes do RN, Yuri Galeno. “Temos trabalhado para conscientizar a população e estimular que o assunto ‘doação de órgãos’ esteja cada vez mais inserido nos diálogos informais nas famílias e grupos de amigos”.
Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa o 3º lugar no Nordeste, em número de doações de órgãos com 11,4% por milhão de população (pmp). O Ceará está em primeiro lugar, com 25,9% pmp e Pernambuco em 2º lugar, com 17,7% pmp.
O RN realiza transplantes de rins, córnea e medula óssea, sendo o de córneas o maior quantitativo, com 83 transplantes realizados entre janeiro e julho de 2018. No mesmo período foram realizados 29 transplantes de rim.
No estado existem, cadastrados na lista ativa de espera, 177 pacientes aguardando transplante de córnea, 213 aguardando por um transplante renal e 50 pessoas à espera por um transplante de medula.

INADIMPLÊNCIA: Mais de 716 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

Os débitos tributários chegam a R$ 19,5 bilhões, segundo a Receita



A Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo de inadimplência. Ao todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões. O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.
Segundo a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
“A contar da data de ciência do ADE de exclusão, o contribuinte terá um prazo de 30 dias para a regularização da totalidade dos débitos à vista, em parcelas ou por compensação. O teor do ADE de exclusão pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional ou pelo Atendimento Virtual (e-CAC), no sítio da Receita Federal, mediante certificado digital ou código de acesso”, informou a Receita, em nota.
O prazo para consultar o ADE é de 45 dias a contar da data de disponibilização na internet. Após a consulta, passa a contar o limite de até 30 dias para o pagamento ou parcelamento dos débitos. Quem regularizar a totalidade da dívida tributária dentro do prazo previsto terá a exclusão do Simples Nacional anulada. As empresas que não cumprirem os prazos serão excluídas do programa a partir do dia 1º de janeiro de 2019.

APREENSÃO MILIONÁRIA : Guiné atribui incidente com vice-presidente a período eleitoral

Embaixada faz referência a um suposto bate-cabeça entre o Itamaraty e Receita Federal




Em nota divulgada nesta segunda-feira, 17, a embaixada da Guiné Equatorial no Brasil atribui o incidente com o vice-presidente, Teodoro Obiang Mangue, que teve dinheiro e relógios apreendidos pela Receita Federal na última sexta-feira, a um “desacerto entre duas autoridades políticas e administrativas brasileiras, que só pode ser atribuído ao período de campanha eleitoral que se vive neste momento”.
A nota faz referência a um suposto bate-cabeça entre o Itamaraty, que teria pedido a liberação das bagagens sem vistoria, e a Receita Federal, que insistiu em fazer a fiscalização e apreendeu os itens.
Fontes do Ministério das Relações Exteriores negam que esse conflito tenha ocorrido. Segundo elas, a pasta deu sinal verde para a ação dos fiscais.
Questionado sobre a razão de a nota fazer referência ao período eleitoral, o primeiro-secretário da embaixada, Leminio Akuben, atualmente a autoridade máxima do país no Brasil, não soube explicar. “Foi um pequeno lapso”, disse ele ao jornal “O Estado de S. Paulo”, por telefone. “Não tem nada a ver.”
Ao longo do último fim de semana, circulou nas redes sociais a suspeita que o dinheiro trazido pelo vice-presidente seria destinado a uma campanha eleitoral. “Isso é uma mentira. Nada a ver. Absolutamente, não. Nada, nada. Nada a ver com o processo eleitoral”, enfatizou Akuben.
Na última sexta-feira, Teodoro Obiang Mangue, filho do ditador da Guiné Equatorial e vice-presidente do país, aterrissou no aeroporto de Viracopos em seu avião particular. A bagagem foi vistoriada e os fiscais da Receita apreenderam US$ 1,5 milhão em dinheiro vivo não declarado, em várias moedas, e cerca de 20 relógios de luxo. No total, os bens foram estimados em US$ 16 milhões.
Mangue deixou o Brasil na manhã do domingo, levando R$ 10 mil liberados pelos fiscais. O restante segue retido. Segundo fontes da Receita, Teodorin, como é conhecido, poderá ser denunciado por lavagem de dinheiro.
A Receita e a Polícia Federal verificarão a origem do dinheiro. Caso o Ministério Público entenda que o recurso possa ser fruto de corrupção, mesmo praticada na Guiné, a ocultação dele e sua não declaração à Receita podem ser indícios suficientes para os promotores oferecerem uma denúncia por lavagem de dinheiro.
No ano passado, Teodorin recebeu uma sentença de três anos na França por lavar dinheiro de corrupção com a aquisição de imóveis. Ele é alvo de investigações semelhantes na Suíça, na África do Sul, na Espanha e nos Estados Unidos.

TELEFONIA: Anatel começa processo de bloqueios de celulares irregulares no domingo

medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação nesta segunda-feira (17), a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste, Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares, vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando sobre o problema.
Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018. Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem, enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro. A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Aparelhos certificados
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel. “Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou a assessoria da agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.
Como saber
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal, e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827 acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal, o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.
Nordeste e demais estados
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo. Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares estrangeiros
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

NEGOCIAÇÃO: Serviço “Limpa Nome” auxilia brasileiros a quitar dívidas

Plataforma digital funciona como facilitador gratuito para quitação de dívidas sem sair de casa


O Serasa Consumidor, startup e braço da Serasa Experian, relançou o novo Serasa Limpa Nome, serviço de negociação digital que permite a negociação diretamente pelo seu celular e/ou computador, sem a necessidade de se deslocar para realizar o pagamento.
De acordo com dados da Serasa Experian, atualmente existem 61,6 milhões de brasileiros em situação de inadimplência e a ferramenta poderá atender, gratuitamente, 27 milhões de pessoas. A meta é aumentar o número de parceiros (bancos, varejos, companhia de telefonia) para que toda população endividada seja beneficiada.
Além de ter acesso as dívidas existentes, o usuário também pode visualizar as dívidas que estão em atraso, mas que não necessariamente foram negativadas no Serasa Experian. A plataforma oferece ainda descontos que proporcionam condições favoráveis tanto para quem deve quanto para quem irá receber.
“Priorizamos uma experiência via celular, reduzindo a quantidade de passos até a geração do boleto. Além disso, entendemos o principal gatilho de pagamento de dívidas, que é voltar a ter crédito, passamos a trabalhar conteúdo educativo, mostrando o impacto de uma vida financeira sem negativação para voltar a ter crédito e com taxas de juros mais baixas”, explica Lucas Lopes, gerente de produtos do Serasa Consumidor.
Com o boleto gerado, basta escolher a forma de pagamento: à vista ou parcelado. Em caso de parcelamento, o consumidor poderá optar pela quantidade de parcelas e a data de vencimento. Após isso, basta efetuar o pagamento através dos aplicativos dos bancos, das agências lotéricas ou da forma que preferir.