Vereadores aprovam Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Foram apresentadas 121 emendas ao Projeto do Executivo Municipal, das quais 107 foram aprovadas

A Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira (28), a votação da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que vai embasar a elaboração do orçamento do município para 2019. Ao todo foram apresentadas 121 emendas ao Projeto do Executivo Municipal, das quais 107 foram aprovadas, oito rejeitadas, quatro prejudicadas e duas retiradas.

“Foi um debate bastante técnico e qualitativo em que praticamente 90% das emendas foram consensualizadas entre as bancadas, sem interferência e respeitando a autonomia dos poderes. Podemos, portanto, através de um debate de alto nível, concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 dentro do prazo regimental”, disse o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (AVANTE).

Entre as emendas que geraram mais discussão destaque para duas: a que direciona recursos para o orçamento participativo e a que altera o percentual de remanejamento do Poder Executivo. Sobre o orçamento participativo quatro vereadoras apresentaram emendas, Ana Paula (PSDC), Eleika Bezerra (PSL) e Júlia Arruda (PDT) apresentaram em consenso o aumento do percentual de 1,5% para 3%, porém a líder do governo, vereadora Nina Souza (PDT) conseguiu em votação aprovar a emenda de sua autoria que eleva o percentual do orçamento participativo para 2%. “O mais importante é que o orçamento participativo funcione, o que não vem acontecendo há anos. A população tem o direito de debater e decidir sobre os investimentos da Prefeitura na cidade”, destacou Raniere Barbosa.

Em relação ao percentual de remanejamento do Poder Executivo as emendas que alteravam a redação diminuindo de 10% para 5% foram rejeitadas. “No nosso entendimento a alteração para 5% resultaria no engessamento da administração pública que é muito dinâmica”, afirmou Nina Souza. O percentual proporciona liberdade ao Poder Executivo para remanejar recursos sem a autorização da Câmara Municipal. “Esses 10% representam mais de 284 milhões de reais. É um valor muito alto para remanejar. Houve a proposta de 5%, o que daria em torno de 142 milhões, um valor razoável, porém não conseguimos aprovar em consenso”, explicou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).

Outra emenda aprovada e que gerou debate foi apresentada pela vereadora Ana Paula que prevê gratuidade do sistema municipal de transporte coletivo para todos os alunos da rede pública municipal. “A redação atual previa gratuidade para cerca de 6.600 alunos e nossa emenda contempla 100% dos alunos da rede pública, porque não se pode fazer como acontece nas creches onde alguns são contemplados e outros não”, afirmou Ana Paula.

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Portugal e Brasil assinam acordo de cooperação bilateral

Medida tem objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico e social de ambos os países

Brasil e Portugal assinaram hoje (27), em Lisboa, um acordo para incrementar a cooperação em inovação entre os dois países. Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico e social de ambos os países, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, e o ministro da Economia de Portugal, Manuel Caldeira Cabral, assinaram o documento.

O ministro brasileiro, Marcos Jorge, conversou com a Agência Brasil e disse que a relação de intercâmbio entre Portugal e Brasil já propiciou trocas de conhecimento, principalmente por meio das experiências portuguesas com startups e a chamada indústria 4.0 e que o acordo assinado hoje vai contribuir com o aprofundamento dessas trocas.

O acordo, que também foi firmado por representantes da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e da Secretaria da Indústria de Portugal, tem como finalidade elevar e diversificar o perfil dos investimentos nos dois países; proporcionar a criação de empregos; fortalecer a colaboração em iniciativas no setor da indústria 4.0; apoiar os contatos de negócios e a troca de informações entre funcionários e especialistas.

Agenda da indústria 4.0
A implementação de uma agenda da indústria 4.0, termo usado para designar a utilização da tecnologia digital no incremento à eficiência da cadeia produtiva e no estabelecimento de novos negócios, também está prevista no acordo. A ideia é ampliar a competitividade dos países e contribuir para a internacionalização de empresas e startups, proporcionando oportunidades e benefícios mútuos.

“Vamos, por exemplo, lançar um edital binacional do Programa Conexão Startup Indústria, atendendo tanto empresas brasileiras quanto portuguesas. O objetivo é adensarmos a nossa interação para inovação, em um momento em que nós vivemos um aumento de trocas comerciais entre o Brasil e Portugal”.

Marcos Jorge disse que os dois países têm trabalhado na agenda bilateral para aumentar e facilitar o comércio exterior. “Temos aumentado as trocas, nos primeiros cinco meses deste ano, por exemplo, em mais de 50% do que foi nos primeiros cinco meses do ano passado”.

Mercosul
Apesar de o acordo entre Mercosul e União Europeia não ter sido ainda finalizado, Marcos Jorge disse que tanto Brasil quanto Portugal reafirmaram o desejo de concretizar a parceria.

“Obviamente, muita coisa depende do bloco europeu. Portugal reforçou a sua posição de manifestar-se dentro do bloco europeu, muito favoravelmente à conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia – posição que nós também convergimos e que estamos mostrando toda disposição, não apenas do Brasil mas também do Mercosul, para ter acordo entre os blocos”.

Agenda
Amanhã (28), o ministro comparecerá à premiação da Personalidade do Ano da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira, na capital portuguesa. A entidade, que celebra 70 anos, dedica-se ao apoio ao desenvolvimento econômico e comercial entre Brasil e Portugal. No evento, serão homenageados cidadãos e empresários que se destacaram no ano passado por sua contribuição para a valorização das relações socioeconômicas entre os dois países.

Marcos Jorge participará, ainda, do painel sobre a 4ª Revolução Industrial, dentro da programação do Rock in Rio Innovation Week, voltado a discutir temas de interesse para empreendedores.

Empresários negociam ampliar parceria com alemães sobre indústria 4.0

Conceito se refere à revolução das chamadas fábricas inteligentes

No 36º Encontro Econômico Brasil Alemanha (EEBA), em Colônia, na Alemanha, um grupo de empresários brasileiros apresentou proposta para ampliar o projeto-piloto de digitalização da indústria nacional e alemã. O projeto é resultado da parceria de 13 grandes empresas, seis brasileiras e sete alemães, em busca do salto de produtividade previsto com a indústria 4.0.

A indústria 4.0 ou Quarta revolução Industrial é um conceito que se refere à prática das chamadas “fábricas inteligentes” com estruturas modulares, sistemas que monitoram os processos físicos, criando uma espécie de cópia virtual do mundo físico, e orientando decisões descentralizadas. A internet está no centro do sistema.

O projeto de parceria do Brasil com a Alemanha reúne Embraer, Totvs, WEG, Ioschpe, WEG, Eurofarma, Siemens, Bosh, SAP e Festo, entre outras. A cooperação entre os setores privados do Brasil e da Alemanha busca também aumentar as tecnologias digitais em pequenas e médias empresas (PMEs) e a criação de métodos de treinamento para a indústria 4.0.

Mudança de modelo
No acordo, há proposta para desenvolver cursos técnicos e superiores para formar profissionais preparados para lidar com as necessidades da transformação digital, assim como a demanda de empresas internacionalizadas.

Em nome dos empresários brasileiros, a proposta de ampliação da parceria com os alemães foi detalhada pelo vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Tigre, durante o encontro em Colônia. O evento reuniu 500 empresários, entre eles 260 brasileiros.

O gerente-executivo de Política Industrial da CNI, João Emílio Gonçalves, disse que a nova revolução industrial no Brasil permitirá ganhos de produtividade, aumento da eficiência e integração da produção, mas também vai exigir mudança de modelos de negócio das empresas.

Para João Emílio Gonçalves, são necessários o estímulo à adoção e ao desenvolvimento de novas tecnologias, além da expansão da infraestrutura de banda larga, mudanças na regulação brasileira e treinamento dos recursos humanos.

Participaram do encontro, os presidentes das federações estaduais das indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), Amaro Sales de Araújo; de Santa Catarina (Fiesc), Glauco José Côrte; do Rio Grande do Sul (Fiergs), Gilberto Petry; de Roraima (Fier), Rivaldo Neves; do Maranhão (Fiem), Edílson Baldez; e de Minas Gerais (Fiemg), Flavio Roscoe.