Entenda como funciona o aplicativo e-título

Sistema foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral

Há pouco mais de três meses para o primeiro turno das eleições no país, que será no dia 07 de outubro, muitas pessoas têm dúvidas sobre o aplicativo e-título, lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em dezembro do ano passado. A iniciativa que será adotada em todo o país, permitirá aos eleitores acessarem uma via digital do título eleitoral por meio do seu smartphone ou tablet.

Todos os cidadãos podem utilizar o aplicativo, desde que não haja nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral. Segundo o advogado Luis Roberto Alcoforado, da Alcoforado Advogados Associados, a principal função e vantagem do aplicativo é a dispensabilidade de portar o título de eleitor (documento físico) ao exercer o papel principal como cidadão do Estado Democrático de Direito.

“Além do mais, o software permite que os dados eleitorais do eleitor permaneçam, em tese, sempre seguros e disponíveis, em razão do aparelho celular ter alcançado o status de extensão do corpo humano”, comenta o especialista.

No caso da utilização da tecnologia por quem já fez a biometria, o advogado esclarece que, para quem já fez o cadastro biométrico, basta se cadastrar no aplicativo e estar portando o smartphone no dia do pleito. “Já para quem não fez, é necessário que, no dia da eleição, esteja portando um documento oficial com foto”, explica.

O e-título também permite ao cidadão acessar outras funções relevantes como: o local de votação, além do sistema operacional oferecer a opção ao usuário de como chegar até o seu domicílio eleitoral da melhor forma; dados de cadastro biométrico; certidão de quitação eleitoral e certidão criminal.

O especialista faz ressalvas sobre o uso desse tipo de iniciativa. “O aplicativo responde de forma vagarosa. Diversas vezes, não é possível acessá-lo. Portanto, acredito que na hora da votação, se as falhas não forem reparadas, enfrentaremos, possivelmente, grandes filas, devido à falta de capacidade da rede do aplicativo gerenciar diversos aparelhos móveis simultaneamente”, conclui o advogado Luis Roberto Alcoforado.

Empresas ganham incentivos fiscais para se fixar em Parnamirim

O Prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira, concedeu, por meio de lei municipal, incentivos fiscais para empresas que estão se estabelecendo ou que venham a se estabelecer no município. Como por exemplo, a isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com validade de 5 anos, contado a partir do início da obra ou construção do imóvel.

“Ao criar incentivos fiscais seletivos às empresas, nossa gestão contribui para o desenvolvimento industrial, econômico e social de Parnamirim, ampliando e diversificando a geração de emprego e renda”, disse o Prefeito Rosano Taveira.

A decisão, divulgada por meio de lei municipal, é direcionada às empresas que, instaladas em Parnamirim, desenvolvam processo produtivo industrial, construam rede hoteleira na área litorânea, edifício garagem e, também, às Centrais de Distribuição.

Também foi concedida uma redução de 40% sobre o ITIV incidente sobre a aquisição de imóvel destinado à implantação de empreendimentos contemplados por esta lei, até a efetiva regularização de registro do imóvel.

Outro incentivo fiscal concede uma redução de até 60% sobre o ISQN, que incide sobre a mão-de-obra das plantas industriais, bem como reformas e demolições a elas ligadas.

Para fazer jus aos incentivos, as empresas que se enquadram nos critérios mencionados devem, obrigatoriamente, alocar mão de obra aproveitando pessoas residentes no Município de Parnamirim-RN, na proporção de pelo menos 70% da que utilizar para o total dos serviços a ser desenvolvido.

Os benefícios previstos nesta lei devem ser requeridos em até trinta e seis (36) meses após sua publicação, sendo quitados integralmente todos os débitos anteriores incidentes sobre o contribuinte que pretende se beneficiar com esses incentivos fiscais. Para saber mais, clique AQUI.

16 policiais são assassinados em seis meses no RN

Nesse mesmo período 1000 pessoas foram mortas em todo o Estado

O assassinato do agente da Polícia Civil José Renildo de Morais, de 54 anos foi o décimo sexto caso de policial vítima de homicídio registrado no Rio Grande do Norte de Janeiro até o mês de junho. Em todo o Estado 1000 pessoas foram mortas nesse mesmo período, a maioria dos casos ainda está sem solução.

Os dados são do OBVIO (Observatório da Violência Letal Intencional no Estado), de acordo com Ivênio Hermes, pesquisador e estudioso em segurança pública em relação ao ano passado houve uma queda de 14,5%, mas a realidade ainda é muito preocupante. "Não podemos comemorar, os crimes de homicídios ainda continuam com o mesmo perfil, vitimando pessoas com ligação direta ou indireta com as drogas ou facções. Não houve nenhuma demanda do Estado para frear definitivamente essa matança", disse.

O policial civil aposentado José Renildo foi alvo de um latrocínio, isso porque o criminoso que também morreu minutos depois ainda conseguiu levou a arma do agente que reagiu a ação do bandido. Renildo foi o 16° agente de segurança pública assassinado em apenas seis meses do ano de 2018. Segundo o presidente da associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar, o Subtenente Eliabe Marques essa realidade está deixando a corporação de luto. "Cada policial morto é mais um sinal de fragilidade do Estado, porque é o policial que defende e protege é a presença dele que garante a paz principalmente nesse momento de tanta violência no país", declarou.

A secretária de segurança pública do Estado Sheila Freitas disse que uma comissão de delegados já está investigando as mortes dos policiais militares e civis, assim como também todo servidor da segurança pública. "Não estamos de braços cruzados diante desses casos que tanto chocam o nosso povo, a secretaria não medirá esforços para investigar e punir na forma da lei todos os envolvidos nesses crimes", informou.

Bandidos arrombam delegacia e levam armas no Pajuçara

Os criminosos entraram pelo espaço do ar-condicionado da sala de investigação; O fato ocorreu na madrugada desta segunda-feira (25).

A polícia ainda não sabe quantos criminosos arrombaram o prédio do 6° Distrito Policial, na madrugada desta segunda-feira (25), no bairro Pajuçara levando da unidade várias armas que estavam no arquivo do cartório. Os bandidos entraram pelo espaço do ar-condicionado da sala de investigação.

No final da manhã uma equipe de perítos do ITEP esteve na delegacia para dar início as apurações do ocorrido, mas o número de armas levadas não foi revelado. A Diretoria de Polícia Civil da Grande Natal assumirá as investigações.

Mulher é presa suspeita de matar a própria mãe a pauladas no interior

Luiza da Silva foi morta dentro de casa na cidade de Governador Dix Sept Rosado, na região Oeste do Estado

Uma mulher de 35 anos foi presa em flagrante, na tarde desta segunda-feira (25), suspeita de matar a própria Mãe a pauladas, dentro de casa, na cidade de Governador Dix Sept Rosado, distante 309 quilômetros de Natal. Rosineide da Conceição Silva nega o crime.

De acordo com a Polícia Militar a vítima, uma idosa de 74 anos sofreu golpes de pau e morreu em um dos cômodos da casa, localizada na rua Manoel Joaquim, no conjunto Novo, centro do município. A filha não saiu do local do crime e foi presa minutos depois.

Ainda segundo a polícia as razões para o assassinato ainda são desconhecidas, porém Rosineide foi vista várias vezes descutindo com a mãe, chegando a agredir a idosa com palavras. A Polícia Civil conduziu a suspeita para Mossoró onde foram realizados os procedimentos do flagrante.

Deicor e Força Nacional realizam operação na comunidade do Mosquito

Os alvos dos policiais são indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas e facções criminosas; Um suspeito foi baleado em confronto

Policiais civis da Deicor (Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado), com o apoio da Força Nacional realizam desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira (26) uma operação em combate ao crime, na comunidade do Mosquito, na zona Oeste de Natal. Os alvos dos agentes são indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas e ligados a uma facção criminosa.

A assessoria de comunicação da Polícia Civil ainda não informou detalhes da operação, mas fontes do PortalBO confirmam que um suspeito armado com uma escopeta calibre 12 e um revólver foi baleado durante uma troca de tiros com os agentes e material ilícito apreendido.

Estados Unidos autorizam primeiro medicamento à base de maconha

Produto foi autorizado para tratar convulsões associadas a duas formas raras e severas de epilepsia

A Food and Drugs Administration (FDA), órgão que regula medicamentos e alimentos nos Estados Unidos, anunciou hoje (26) a aprovação, pela primeira vez, de um remédio à base de maconha. O produto foi autorizado para tratar convulsões associadas a duas formas raras e severas de epilepsia em pacientes com 2 anos de idade ou mais.

Em nota, a FDA destacou que a aprovação do medicamento demonstra como o avanço da pesquisa científica sólida para investigar ingredientes derivados da maconha pode levar a terapias importantes.

“Este é um avanço médico importante. Mas também é importante notar que isso não é uma aprovação da maconha ou de todos os seus componentes. Esta é a aprovação de um medicamento específico à base de CBD [canabidiol] para um uso específico. E foi baseado em ensaios clínicos bem controlados avaliando o uso do composto no tratamento de uma condição específica”, diz a nota da entidade.

A FDA destacou ainda que o remédio constitui uma forma purificada de canabidiol, a ser entregue aos pacientes em forma de dosagem confiável no intuito de garantir que as pessoas em tratamento obtenham os benefícios esperados. “É assim que a ciência médica sólida avança”, concluiu o órgão.

Lei acaba com 3° dígito do preço dos combustíveis no RN

Medida prever maior transparência no preço dos combustíveis para os consumidores no estado

O terceiro dígito de centavos do preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte está com os dias contatos. Foi sancionada nesta terça-feira (26) a lei que obriga os postos a calcular o valor da gasolina, do etanol e do diesel com base em apenas dois dígitos.

A medida deve entrar em vigor nos próximos 90 dias. Postos de combustíveis terão que, conforme prevê a nova lei, se adequar a “formatação dos preços, limitados a duas casas decimais de centavos, será feita diretamente na bomba de abastecimento e a divulgação em local visível e com destaque”.

Pelo menos desde a década de 1990 os postos de combustíveis do estado utilizam como padrão as três casas decimais em seus preços. A medida privilegia a aplicação de milésimos de centavos sobre os produtos vendidos. Na prática, essa formatação é utilizada para ocultar o preço original dos combustíveis, uma vez que o Real não permite pagamento em milésimos de centavos.

Autor do Projeto de Lei, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) acredita que a nova instrução vai garantir maior clareza para os consumidores. “Queremos mais transparência no preço dos combustíveis. Hoje, o consumidor é prejudicado por pagar mais caro pelo produto que ele adquire. Isso é, no mínimo, irregular”, explica.

Entenda

Por exemplo, o litro da gasolina que custa R$ 4,599 em determinado posto deverá ser reajustado para um valor com dois dígitos. Ou seja, usando o preço anterior, o litro passa a custar ou R$ 4,59. Dessa forma, o consumidor que abastecer a R$ 4,59 pagará por 50 litros um total de R$ 229,50. Com o valor em três dígitos, a conta seria de R$ 229,95. Uma redução final de 45 centavos.

“A mudança pode representar uma redução pequena para o consumidor a curto prazo. Mas, pensando no montante final gerado a partir desta irregularidade pelos donos de postos, teremos uma economia milionária para a população a longo prazo”, ressalta Gustavo Fernandes.

Temer se dispõe a mandar buscar crianças brasileiras retidas nos EUA

Intenção foi dada pelo embaixador brasileiro Sergio Amaral ao vice-presidente do EUA Mike Pence em almoço

O embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sergio Amaral, afirmou nesta terça-feira (26), após participar do almoço de recepção ao vice-presidente do EUA, Mike Pence, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, que o presidente Michel Temer falou sobre a possibilidade de buscar as crianças brasileiras que estão em abrigos norte-americanos, após entrarem ilegalmente com seus pais pela fronteira do país com o México.

“Ele falou que, dentro dos limites dessa legislação [sobre imigração dos EUA], que estava disposto, se fosse necessário, a mandar buscar as crianças”, declarou Amaral em conversa com jornalistas, pouco antes da declaração conjunta de imprensa que Temer e Pence darão durante a tarde, no Itamaraty.

De acordo com o embaixador, o governo federal tem a confirmação de que 51 crianças brasileiras estão separadas dos pais em abrigos dos EUA, mas que esse número pode ser até maior. Amaral acrescentou que Mike Pence agradeceu a possibilidade de colaboração oferecida por Temer, que já existe entre as duas nações, mas não deu uma resposta definitiva sobre a possibilidade do governo brasileiro enviar um avião da Força Aérea Brasileira para retirar as crianças retidas no país.

O tema das crianças brasileiras em abrigos, embora não esteja oficialmente na pauta de reuniões, foi tratado no encontro entre Pence, o presidente Michel Temer e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira.

Ontem (25), o cônsul-geral adjunto do Brasil em Houston, Felipe Santarosa, informou à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que 51 crianças brasileiras estavam em abrigos, separadas dos pais, assim como milhares de crianças e adolescentes de outras nacionalidades que tentaram ingressar no país sem os documentos oficiais

Desde maio, a política do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de tolerância zero com a imigração ilegal, levou à separação de mais de 2 mil crianças de suas famílias ao cruzar ilegalmente a fronteira entre México e Estados Unidos. Na quarta-feira (20), depois de muita pressão doméstica e internacional, Trump assinou um decreto executivo que poria fim à separação das famílias. O decreto, no entanto, só se aplica a novos casos.

Em declaração à imprensa no Palácio Itamaraty, o presidente Michel Temer disse que conversou com o vice-presidente Pence sobre a questão dos menores brasileiros que separados de seus pais nos Estados Unidos.

“Disse que se trata de questão extremamente sensível para a sociedade e o governo brasileiro. Pedi, por isso, mesmo, sua especial atenção para assegurar a rápida reunião das famílias. Agradeço ao vice-presidente Pence a disposição que me indicou para trabalharmos juntos em busca de uma solução,” disse o presidente.

Ele afirmou que o governo brasileiro está pronto para colaborar com o transporte dos menores brasileiros de volta ao Brasil “se esse for o desejo das famílias”. “As autoridades dos dois países continuarão em contato sobre esse tema”, acrescentou.

Governo anuncia R$ 31 bilhões para agricultura familiar

Anúncio atualiza o Plano Plurianual 2017/2010 da Agricultura Familiar

O governo federal anuncia R$ 31 bilhões em recursos para a agricultura familiar na safra 2018/2019, que começa no domingo, 1º de julho. O anúncio atualiza o Plano Plurianual 2017/2010 da Agricultura Familiar.

Segundo informações da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), os recursos superam em R$ 1 bilhão os R$ 30 bilhões do atual período.

Os juros, que variavam entre 0,5% e 5,5% ao ano, terão o teto reduzido para 4,6% ao ano no próximo período.

O limite máximo para os financiamentos passa de R$ 360 mil para R$ 415 mil dentro do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e para o enquadramento no microcrédito, de agricultores de baixa renda, passa de R$ 20 mil para R$ 23 mil.

O anúncio, a ser feito ainda nesta terça-feira, 26, pelo presidente da República, Michel Temer, ocorre um dia após o governo vetar, por Medida Provisória, a renegociação de cerca de R$ 15,5 bilhões dívidas de pequenos produtores.