TURISTAS DO MUNDO INTEIRO

Senado aprova medida provisória de auxílio emergencial a refugiados

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que define ações de assistência emergencial para os refugiados venezuelanos em Roraima, MP 820/18. A matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial.

A edição da MP foi motivada pela crescente imigração de venezuelanos para o Brasil, mas suas regras podem ser aplicadas também a outras situações, como o fluxo de haitianos para o Acre, cujo auge foi entre 2012 e 2015. Já o estado de Roraima recebe, desde 2016, parte dos venezuelanos que saem de seu país por causa da crise econômica.
A medida provisória condiciona a execução das ações de assistência à disponibilidade orçamentária. A prioridade de aplicação dos recursos será em ações e serviços de saúde e segurança pública. O texto autoriza a União a aumentar o repasse de recursos para os fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social dos entes afetados após a aprovação de crédito orçamentário.

Para o presidente da comissão mista que analisou a MP, senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria é importante e tem o mérito de garantir a presença da sociedade civil na execução das medidas emergenciais. A senadora Ângela Portela (PDT-RR) elogiou a matéria, mas lamentou o que chamou de “ausência do governo federal” em Roraima. Segundo a senadora, a construção de abrigos não é suficiente, a rede pública de saúde está sobrecarregada e as escolas não têm estrutura adequada para atender a demanda crescente com a presença dos imigrantes.

“O povo de Roraima não pode atender o povo venezuelano sozinho. O governo federal precisa ajudar Roraima, com serviços de segurança e saúde”, suplicou a senadora. (Com Agências Senado e Câmara)

tália convoca embaixador da França após Macron criticar cinismo de Roma sobre imigrantes

O embaixador da França em Roma foi convocado nesta quarta-feira (13) ao Ministério das Relações Exteriores italiano. A medida acontece após críticas do presidente Emmanuel Macron ao novo governo da Itália, de Giuseppe Conte, que se recusou a acolher os 630 imigrantes do navio Aquarius.

As declarações do presidente francês criam forte tensão diplomática com a Itália. Após a recusa de Roma em autorizar que o Aquarius aportasse no país, Emmanuel Macron falou na terça-feira (12) em cinismo e irresponsabilidade por parte do governo italiano.

O Conselho italiano considerou "surpreendentes" as críticas de Macron. O novo ministro do Interior de extrema-direita, Matteo Salvini, rebateu o presidente francês afirmando que a Itália não vai aceitar “lições hipócritas de países que sempre fogem de suas responsabilidades” em termos de imigração. Nesta manhã, Salvini pediu mais “generosidade” à França, sugerindo que o país acolha mais imigrantes.

A convocação de um embaixador é um fato raro entre membros da União Europeia. O embaixador francês, Christian Masset, será recebido na manhã desta quarta-feira na Farnesina, sede do ministério das Relações Exteriores em Roma, segundo uma fonte diplomática.

Aquarius rumo à Espanha

Emmanuel Macron recebe na sexta-feira (15) no Palácio do Eliseu, em Paris, o novo primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, para discutir a polêmica crise migratória na Europa.

Além da tensão com a Itália, a reação da França em relação à situação dos imigrantes do Aquarius provoca divisão no partido a República em Marcha (LRM), do presidente francês. Vários deputados da maioria no poder criticaram a demora do executivo em reagir, levando o primeiro-ministro Edouard Philippe a garantir que a “França vai ajudar as autoridades espanholas a acolher e analisar a situação dos migrantes”.

A Espanha foi o único país que aceitou receber o barco. O Aquarius, que estava bloqueado no mar Mediterrâneo desde o último domingo (10), está a caminho do porto espanhol de Valença, onde os 629 imigrantes devem desembarcar no sábado.

Vida nova para o carro elétrico

Em 1996, foi lançado na Califórnia, nos Estados Unidos, o primeiro carro elétrico contemporâneo desenvolvido por uma grande montadora, o EV-1, da GM. O carro ficou famoso ao ser testado por algumas estrelas como Tom Hanks e Mel Gibson, e motivou o desenvolvimento de outros veículos elétricos, mas híbridos, como o Prius, da Toyota, ainda na ativa.

Pouco tempo depois de seu lançamento, porém, o carro foi retirado do mercado pela própria GM.  Segundo informou a montadora à época, o responsável pela “morte” do EV-1 foi o mercado consumidor norte-americano, que não aceitou a novidade movida à eletricidade. De acordo com a empresa, uma lista de espera do carro que começou com 5.000 clientes interessados no momento de seu lançamento, acabou com apenas 50 consumidores que efetivamente queriam comprá-lo.

Agora, mais de 15 anos depois da experiência malograda do EV-1, a Fiat anuncia o lançamento do Palio elétrico, ainda em fase de projeto experimental. O novo modelo é o resultado da parceria entre a Fiat, a usina hidrelétrica de Itaipu, a controladora de hidrelétricas suíças Kraftwerke Oberhasli (KWO), empresas de tecnologia, concessionárias de energia elétrica e instituições de pesquisa do Brasil, Paraguai e Suíça.

Todas essas empresas e instituições estão unidas no Projeto Veículo Elétrico, que pretende desenvolver um carro movido à eletricidade com 450 km de autonomia, velocidade máxima de 150 km/hora e tempo de recarga da bateria de 20 minutos. O protótipo desse veículo elétrico já roda na área da Usina de Itaipu que deve adquirir mais 20 unidades nos próximos cinco anos. O novo modelo também despertou o interesse da CPFL Energia (Companhia Paulista de Força e Luz), que adquiriu um Palio elétrico usado no trabalho de fiscalização do Parque do Ibirapuera, informou a assessoria da Fiat.

O modelo atual, porém, ainda está longe das metas e apresenta limitações para a comercialização em larga escala, servindo apenas para atender nichos específicos, composto por pequenas frotas com a necessidade de percorrer distâncias curtas, como acontece com os veículos das companhias elétricas, por exemplo.

“O Palio Elétrico não tem a pretensão de substituir o carro com motor à combustão, pelo menos no curto prazo”, explica Guilherme Pena, assessor de comunicação da Fiat. Por isso o caráter experimental do projeto que pretende investir na pesquisa dos motores elétricos, de modo geral, propondo soluções para o futuro.

Os principais problemas dos elétricos existentes hoje são a sua autonomia, a dificuldade de atingir uma escala de produção que garanta um preço competitivo de mercado, além do peso e tamanho da bateria.

A autonomia é uma dificuldade que também foi enfrentada pelo EV-1, da GM. No caso do novo Palio, a distância percorrida sem precisar recarregar, é de até 120 km, enquanto a velocidade máxima é de 110 km/h. “O carro vai até Santos e chegando lá terá que ser carregado novamente. Se a viagem for até Ribeirão Preto, a recarga terá que acontecer no meio do caminho”, exemplifica Pena. O Palio elétrico tem uma entrada de tomada no lugar onde hoje se localiza o tanque de gasolina que pode ser ligada a qualquer fonte de 110 ou 220 volts, e a recarga necessita de oito horas.

A bateria é o ponto crucial de todos os veículos movidos à eletricidade. Isso por que para ter desempenho e potência semelhante aos carros com motor à combustão, é preciso colocar uma bateria que, ainda hoje, é grande e pesada – o que limita o desenvolvimento de modelos que interessem aos consumidores. No novo Palio a bateria pesa 100 kg, suficiente para o seu propósito de percorrer pequenas distâncias, com bom desempenho.

Como condição adicional para conseguir comercializar o carro elétrico em larga escala, seria preciso baixar seu custo de produção. Hoje a versão elétrica ainda custa 40% mais cara que as tradicionais.

Os ventos que impulsionam a nova tentativa de investimento nos carros elétricos vêm da preocupação, por parte da indústria, com o meio ambiente, seja com a poluição atmosférica ou com o aquecimento global. “O veículo elétrico é mais uma alternativa para ajudar a diversificar a matriz energética nos transportes”, descreve Pena.

Segundo dados do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas da ONU), os automóveis são responsáveis por 20% das emissões de gás carbônico, em todo mundo. No Brasil, de acordo com o Ministério de Ciências e Tecnologia,  o desmatamento e as queimadas respondam por cerca de 75% do total das emissões, chegando a cerca 780 milhões de toneladas de CO2 (em 1994). Já as as emissões do setor energético (incluindo geração de eletricidade e uso de combustível) representam 23% do total, estimadas em cerca 240 milhões de toneladas de CO2. Desse volume,, 40% referem-se ao consumo de combustíveis no transporte.

O carro elétrico, por outro lado, concentra emissões somente no momento da geração primária de energia elétrica que, no Brasil, vem basicamente das usinas hidrelétricas, com baixa emissão de gases causadores do efeito estufa, quando em comparação à outras fontes de energia.

No caso do Brasil, a geração hidrelétrica é responsável por cerca de 80% da produção de energia elétrica. E a emissão de gases de efeito estufa pelo sistema elétrico no país é em média 0,02 tonelada de carbono por MWh, bastante baixa se comparada, por exemplo, com o emitido com o uso do carvão mineral, que provoca emissão de 0,36 tonelada de  carbono por MWh, segundo dados da Iniciativa Verde.

Resta agora saber se o moderno Palio conseguirá redimir o velho EV-1, ao apostar novamente nos modelos elétricos. Ainda que o modelo atual tenha alcance limitado, as pesquisas continuam e a perspectiva parece positiva.

O consumidor atual terá a excelente oportunidade de fazer uma escolha em que espera-se que analise os impactos, positivos e negativos, e decidir qual será o combustível de seu próximo veículo em função do maior impacto positivo e o menor impacto negativo sobre a sociedade, o meio ambiente e a economia. Escolher um carro que utilize energia renovável e de baixo impacto negativo será sempre uma decisão na direção certa.

Mel é transformado em combustível em empresa no interior da Bahia

Luiz Jordans, autor do projeto, mantém produtora de mel desde 1995. 

Alimento que antes era descartado foi reaproveitado após pesquisas.

Proprietário de uma empresa produtora de mel no município de Barra do Choça, no sudoeste da Bahia, o apicultor Luiz Jordans desenvolveu um projeto que possibilita a transformação do alimento em álcool combustível. Por meio da ideia, o empresário diz que zerou o descarte de mel no empreendimento e hoje mantém um veículo usado nos negócios apenas com o combustível alternativo.

Ao G1, Jordans explicou que a empresa produz dez mil quilos de mel por mês. Neste período, 100 quilos, que equivale a 1% da produção, acabavam sendo descartados por oferecerem risco ao consumo humano. O produtor tinha opção de transformar o percentual de descarte em ração para as próprias abelhas, entretanto, o risco de fermentação poderia colocar a vida dos insetos também em risco.

“Temos uma produção sustentável e não queríamos jogar esse percentual descartado no meio ambiente. Isso nos incomodava”, ressaltou sobre o incentivo para o início dos estudos.

Em 2011,o empresário afirma que a empresa iniciou um processo de pesquisa que possibilitasse o aproveitamento do mel descartado no processo de produção. Com o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), foi  identificada a possibilidade de transformar o descarte em álcool alimentício.

Por meio de um procedimento de recolhimento e fermentação, que contou com auxílio técnico do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o empresário detalha que o mel atingiu as características necessárias para ser transformado em álcool alimentício. O produto pode ser utilizado na produção de licores e extratos medicinais. "Estamos armazenando para a produção desses dois produtos. Temos agora que apresentar os resultados destas pesquisas ao Ministério da Agricultura, para que possamos comercializar essa produção", destaca.

Mesmo com a transformação, Jordans percebeu que 30% do álcool alimentício produzido também seria descartado no processo de produção. “O que fazer com segundo descarte?", disse Jordans sobre o questionamento que gerou o desenvolvimento de um novo projeto, no início deste ano. Desta vez sem financiamento, o empresário destacou o início dos estudos para transformação do alimento também em álcool combustível.

"Foi instintivo. Nosso objetivo era zerar o descarte", comentou. Jordans explica que o mel, além da fermentação, foi inserido em um processo de destilação. Em resumo, o alimento é fermentado, transformado em mostro (misturado com água) e em seguida destilado. O resultado atingido no processamento foi o álcool combustível.

Por conta do projeto, segundo Jordans, a empresa zerou todo o descarte de mel. Além disso, o alimento transformado em combustível passou a abastecer um veículo usado nos serviços de manutenção de apiários e entrega de mercadoria da empresa. O carro transita entre as cidades de Barra do Choça e Vitória da Conquista, 28 km distantes.

"Agora, fechamos o ciclo e não temos mais descarte nenhum”, disse. Os resultados da pesquisa foram encontrados neste ano e chegaram a ser apresentados no Congresso Baiano de Apicultura, que foi realizado entre os dias 7 e 10 de julho deste mês, em Ilhéus. 

“O projeto faz parte de uma necessidade ambiental. É um compromisso que as indústrias devem ter o meio ambiente”, afirma. A empresa de Jordans foi criada em 1995 e produz mais 1 tonelada de mel por ano. O produto é distribuído para toda a Bahia e para estados como Pernambuco e São Paulo, além do Distrito Federal. O pesquisador afirma que não pretende usar  álcool do mel para comercialização, mas continuará utilizando o combustível sustentável no veículo da empresa.

Formatura do Proed Parnamirim será nesta quarta-feira no Cine Teatro

As Secretaria Municipais de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem) e de Educação (Semec), em parceria com a Polícia Militar (PM) realizam, nesta quarta-feira (13) a formatura de mais uma turma do Programa Educacional de Prevenção às Drogas (Proerd). A cerimônia será realizada a partir das 8h30, no Cine Teatro.
Ao todo, participarão 465 alunos de escolas da rede municipal e particular de ensino do município. Entre as escolas municipais estão: Irene Soares, Iris de Almeida, Osmundo Farias, Hélio Galvão e José Fernandes. Entre as escolas da rede particular estão: Centro Educacional do Saber e o Salesiano Dom Bosco.

O prefeito Rosano Taveira destaca o caráter preventivo do programa. Segundo ele, a principal arma contra as drogas é a prevenção. “Para nós parnamirinenses, que fomos um dos pioneiros nessa área, o programa é muito importante”, disse.

De acordo com o secretário Marcondes, o Proerd é muito importante porque realiza uma atividade preventiva. “Através de um trabalho de conscientização nas escolas, combatemos o uso das drogas e reduzindo o número de consumidores, enfraquecemos o tráfico”, esclareceu.

Para a secretária Ana Lúcia o Proerd tem como objetivo desenvolver nas crianças atitudes voltadas a resistir a pressão da oferta de drogas e uso da violência.

“A educação do nosso município agradece a parceria firmada com a Polícia Militar. Entendemos que a prevenção é o melhor caminho no combate as drogas ,sejam elas ,lícitas ou ilícitas. Trata-se de uma vacina contra as drogas e a violência. Criando condições para que as crianças  aprenda a lidar com a sua ansiedade ,resistindo as pressões dos companheiros”, destacou.

Implantado no Brasil há 32 anos, o Rio Grande do Norte teve o programa institucionalizado com a criação da Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas – CIPRED, no ano de 2008, desenvolvendo atividades sociais, preventivas e educativas dentro e fora das salas de aula.

Caixa eleva teto de financiamento de imóveis para servidores públicos

Os servidores públicos poderão financiar um valor maior ao comprarem imóveis usados por meio da Caixa Econômica Federal. O banco elevou, de 70% para 80%, o limite de financiamento, igualando o teto com o usado na compra de unidades novas.

Os demais clientes continuarão a financiar até 70% do valor de imóveis usados e 80% no caso de imóveis novos. Em nota, o banco informou que o aumento do limite para os servidores públicos tem como objetivo beneficiar o segmento com a mais baixa inadimplência e estimular o relacionamento de longo prazo com a instituição financeira.

Tradicionalmente, os servidores públicos, por terem estabilidade no emprego, pagam juros menores e têm condições mais favoráveis de crédito por terem menor risco de inadimplência. Atualmente, a Caixa tem R$ 43,2 bilhões emprestados para servidores públicos em todo o país.

Essa é a segunda alteração no crédito imobiliário da Caixa nos últimos dois meses. Em abril, o banco, que concentra 70% do mercado no setor, reduziu os juros nas linhas para a compra da casa própria com recursos da poupança.

As taxas mínimas do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – que financia imóveis de até R$ 800 mil na maioria do país e de R$ 950 mil em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e no Distrito Federal – caíram de 10,25% para 9% ao ano. Para o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia a compra de imóveis acima desse valor, os juros mínimos foram reduzidos de 11,25% para 10% ao ano.

Temer sanciona, com vetos, lei que cria Sistema Único de Segurança

O presidente Michel Temer sancionou hoje (11) projeto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados

“Hoje damos um passo importantíssimo para dar mais tranquilidade ao brasileiro. Queremos fazer essa integração da segurança pública entre todos os estados brasileiros a partir de uma coordenação que só pode residir no Estado federal”, disse Temer. Os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, serão R$ 800 milhões apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.

Na solenidade que marcou a sanção do Susp, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que é a primeira vez que o Estado “dá rumo à segurança pública” no país. Ele destacou a assinatura de contratos de gestão com os estados, que obrigará o cumprimento das metas como a redução dos índices de homicídio e a melhoria na formação de policiais.

“[Estamos] criando um federalismo compartilhado, que diz que todo mundo vai ter que trabalhar junto para enfrentar o PCC, o Comando Vermelho, a Família do Norte, o Sindicato do Crime [dentre outras facções criminosas]”, disse o ministro.

Confira o horário do comércio nos jogos do Brasil

Estabelecimentos fecharão uma hora antes e abrirão uma hora depois

O horário de funcionamento do comércio em dias de jogos do Brasil na Copa do mundo passará por modificação. O Sindicato do Comércio Varejista e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal definiram juntamente com lojistas de shopping e comércio de rua, que os estabelecimentos comerciais fecharão 1 hora antes e abrirão 1 hora depois de cada jogo, isso nesta primeira fase do mundial.

Caso a seleção brasileira avance para a segunda fase, haverá uma nova reunião entre os lojistas para definir um novo o horário de funcionamento. Veja detalhadamente o funcionamento dos estabelecimentos.

Midway Mall

Dia 17/06 – Domingo Jogo de 15h às 17h Aberto de 11h às 14h* Reabre: às 17h (facultativo), às 18h (obrigatório)

Dia 22/06 – Sexta Jogo de 09h às 11h Abre às 11h (facultativo) Abre às 12h (obrigatório)

Dia 27/06 – Quarta Jogo de 15h às 17h Aberto de 10h às 14h Reabre: às 17h (facultativo) , às 18h (obrigatório).

As lojas que quiserem, poderão abrir antes do jogo no Domingo (17), a partir de 11h (facultativo). Para as lojas de Alimentação e Lazer será obrigatória a abertura às 11h.

Natal Shopping

Dia 17/06 – Domingo Jogo de 15h às 17h Detran: Fechado Cinema: Conforme programação e transmitirá os jogos do Brasil. Fórmula Academia: 09h às 13h Operações que decidirem abrir durante o jogo: 10h às 21h Âncoras e megalojas: 10h às 14h | 18h às 21h Lojas e quiosques de alimentação e lazer que fecharão durante o jogo:10h às 14h (obrigatório) | 18h às 22h (facultativo) Demais lojas e quiosques: 10h às 14h (obrigatório) | 18h às 21h (facultativo)

Dia 22/06 – Sexta Jogo de 09h às 11h Detran: 12h às 20h Cinema: Conforme programação e transmitirá os jogos do Brasil Fórmula Academia: 5h às 07h | 13h às 22h Lojas e Quiosques de Alimentação e Lazer: 12h às 22h Âncoras e Megalojas: 12h às 22h Demais Lojas e Quiosques: 12h às 22h

Dia 27/06 – Quarta Jogo de 15h às 17h Cinema: Conforme programação e transmitirá os jogos do Brasil. Fórmula Academia: 5h às 13h | 19h às 22h Operações que decidiram abrir durante o jogo: 10h às 22h Âncoras e Megalojas: 10h às 14h | 18h às 22h Lojas e quiosques de alimentação e lazer que fecharão durante o jogo: 10h às 14h | 18h às 22h Demais lojas e quiosques: 10h às 14h | 18h às 22h.

Praia Shopping Dia 17/06 – Domingo Jogo de 15h às 17h Aberto Alimentação e lazer a partir das 11hs Demais lojas abrem das 11às14hs Reabre lojas das 18 às 21hs

Dia 22/06 – Sexta Jogo de 09h às 11h Aberto Alimentação e lazer a partir das 11hs Abre lojas das 18 às 21hs

Dia 27/06 – Quarta Jogo de 15h às 17h Aberto Alimentação e lazer a partir das 11hs Demais abrem lojas das 10 às14hs Reabre lojas das 18 às 22hs.

Via Direta

Dia 17/06 – Domingo Jogo de 15h às 17h Lojas e bancos abrem facultativa 12hs às 21hs Alimentação horário normal das 12 às 22hs.

Dia 22/06 – Sexta Jogo de 09h às 11h Lojas e bancos abrem das 12hs às 21hs Alimentação das 9hs às 22hs

Dia 27/06 – Quarta Jogo de 15h às 17h Lojas e bancos abrem das 12 às 14hs Reabrem das 18hs às 21hs Alimentação das 12hs às 22hs.

Cidade Jardim Dia 17/06 – Domingo Jogo de 15h às 17h Lojas Abertas de 18 às 21hs Alimentação e lazer abre horário normal.

Dia 22/06 – Sexta Jogo de 09h às 11h Lojas abrem às 12h às 21hs. Alimentação e lazer abre horário normal. Dia 27/06 – Quarta

Jogo de 15h às 17h Lojas abertos de 09H às14hs Reabertura das lojas das 18h às 21hs Alimentação e lazer abre horário normal.

Partage Norte Shopping

Dia 17/06 – Domingo Jogo de 15h às 17h
Aberto de 11h às 14h30
Reabre: às 17h30 A praça de alimentação, play e cinema funcionam normalmente.

Dia 22/06 – Sexta Jogo de 09h às 11h
Abre às 11h A praça de alimentação, play e cinema funcionam normalmente.

Dia 27/06 – Quarta Jogo de 15h às 17h Aberto de 10h às 14h30 Reabre: às 17h30 A praça de alimentação, play e cinema funcionam normalmente.

Shopping 10

Dia 17/06 – Domingo Jogo de 15h às 17h Totalmente fechado

Dia 22/06 – Sexta Jogo de 09h às 11h Abre das 12 às18hs

Dia 27/06 – Quarta Jogo de 15h às 17h Aberto de 08hs às 14hs

STF retoma hoje julgamento sobre validade da condução coercitiva

Julgamento começou na semana passada, mas somente o relator, ministro Gilmar Mendes, votou

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país.

O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. Na sessão de hoje, mais dez ministros devem votar.

As conduções estão suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar do relator. Agora, os ministros julgam a questão definitivamente.

Mendes atendeu a pedido de suspensão das conduções, feito em duas ações protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condução coercitiva de investigados, prevista no Código de Processo Penal, não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição. Com a decisão, juízes de todo o país estão impedidos temporariamente de autorizar conduções coercitivas.

As ações foram protocoladas meses depois de o juiz federal Sérgio Moro ter autorizado a condução do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento na Polícia Federal, durante as investigações da Operação Lava Jato.

Ao votar sobre a questão, para decidir o caso de forma definitiva, o ministro manteve o entendimento anterior e disse que as “conduções coercitivas são um novo capítulo da espetacularização da investigação”. Segundo Gilmar Mendes, esse tipo de condução é inconstitucional por se tratar de coação arbitrária do investigado.

“Resta evidente que o investigado ou réu é conduzido para demonstrar sua submissão à força. Não há uma finalidade instrutória clara, na medida em que o arguido não é obrigado a declarar ou se fazer presente no interrogatório”, argumentou.

A OAB sustentou e entrou com ação no Supremo por entender que a condenação só pode ocorrer em caso de descumprimento de intimação para o investigado prestar depoimento.

A Procuradoria-Geral da República reconheceu que existem casos de arbitrariedade, mas entendeu que isso não significa que a condução coercitiva seja incompatível com a Constituição.