Artigo: A agenda da eleição

Passado o primeiro ano dos governos Bolsonaro (Brasil) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), avizinha-se a eleição municipal. O natalense voltará às urnas em outubro próximo para escolher o prefeito de Natal e 29 vereadores.

Esse tempo que passou ainda não foi suficiente para romper o clima de polarização que se criou no País em 2018 entre bolsonaristas e petistas. Se você não é bolsonarista, é petistas e/ou comunista. Se não é lulopetista, é bolsonarista/fascista. Como se a o espectro ideológico da vida política brasileira a isso se resumisse.

Será que o Brasil é só isso mesmo? Somos tão pobres de ideias assim? O fato é que esse cenário se reproduz aqui em Natal. A pobreza de ideias no debate político leva a esse simplismo reducionista.

Esses dias vi numa rede social (não lembro qual) uma pessoa dizer que era odiada pelos bolsonaristas e petistas quando discordava de um lado ou de outro. Ela não era nenhuma coisa e nem outra.

É preciso saber se o natalense vai aceitar esse reducionismo ou vai querer efetivamente que o debate, o confronto de ideias seja travado sobre questões que afetam a sociedade no seu dia a dia, tais como saúde, segurança, transporte e infraestrutura, turismo, geração de emprego e renda e educação.

Entra eleição, passa governo, entra eleição, passa governo, e nova eleição se avizinha, e todos esses temas já foram abordados, com soluções para a “salvação” de Natal. A sociedade cansou de ouvir durante tantas eleições promessas que não deram em nada ou, quando deram, foi muito pouco do resultado prometido.

E aí? Como estamos? O que você acha? 45 mil famílias sem moradia digna; mais de 80 mil natalenses vivendo abaixo da linha da miséria com menos de cinco reais por dia; sistema público de saúde sem atender às necessidades daqueles que recorrem a ele; índices educacionais disputando a posição de rabeira nas estatísticas; turismo descendo de ladeira abaixo com a queda do número de turistas que não veem mais; sistema de transporte público caro e péssimo; ruas e avenidas sujas e esburacadas; a insegurança por todos os cantos da cidade (diga-se de passagem mais nas zonas periféricas, é só assistir os telejornais locais de qualquer emissora para tomar um banho de sangue; os cruzamentos cheios de desempregados; crianças e idosos pedindo algum tipo de ajuda.

Quer mais? Vai ficar no conforto da poltrona de sua sala assistindo Netflix acreditando que essa situação não o atinge? Não se engane, ela está bem pertinho de sua porta.

E agora? Vamos ficar novamente sentados à beira do caminho olhando passivamente a agenda deles ou vamos construir uma agenda que interesse a todos?

Expansão do transporte público induz adensamento de áreas urbanas nas cidades

Arquiteta paranaense Maria Cristina Trovão explicou como em Curitiba (PR) a expansão do transporte propiciou que as pessoas ocupassem áreas mais afastadas da região do Centro, proporcionando desenvolvimento econômico e social

A implantação do transporte público possibilita o crescimento de todas as áreas da cidade. É assim que acontece em Curitiba, capital do Paraná, desde a criação do primeiro Plano Diretor. Em palestra no Seminário Internacional Agora Natal, que discutiu nesta quarta-feira (12) ideias para inspirar a revisão urbana da capital potiguar, a arquiteta Maria Cristina Trovão Santana, coordenadora de Uso do Solo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), indicou que as avenidas com vias exclusivas para o transporte oferecem diferentes possibilidades de ocupação, promovendo o desenvolvimento econômico e social.

O primeiro Plano Diretor de Curitiba foi aprovado em 1966 e teve como premissa o planejamento urbano baseado no seguinte trio: transporte coletivo, sistema viário e uso do solo. O objetivo era buscar o crescimento linear e prezar também pelo desenvolvimento econômico e social, além da preservação do meio ambiente. Já em 2015 ocorreu a mais recente revisão do Plano Diretor da cidade, que foi readequado para comportar novas diretrizes, passando a permitir que sejam discutidos planos por setores.

As avenidas de Curitiba são divididas em vias de tráfegos lentos e rápidos. Os ônibus circulam em tráfego lento e, nas avenidas, há canaletas exclusivas para os veículos do transporte público. Nas avenidas também estão presentes as estações-tubo e terminais, que proporcionam a integração para os passageiros. Ao todo, são 82 quilômetros de faixas exclusivas, 30 terminais, 342 estações-tubo e 1.200 ônibus. Por dia, há quase 1,4 milhão de passageiros só na capital paranaense. De acordo com Maria Cristina, os usuários não andam mais de 500 metros para conseguir pegar um ônibus.

Ainda no quesito mobilidade, Curitiba começou a investir com maior intensidade nas ciclovias. “Pretende-se chegar a 200 quilômetros de ciclovias até 2025. No ano passado, foi aprovado um plano com alguns modelos de construção dessas faixas exclusivas para ciclistas. Na cidade, tem sido um modal que vem sendo bastante utilizado ultimamente”, afirmou Maria Cristina durante a palestra.

Ao longo das vias com canaletas, ou seja, eixos que possibilitam o acesso da população justamente devido ao transporte público, os prédios podem ser construídos com qualquer altura. Assim, a permissão torna-se um benefício para os empreendimentos, já que promove a ocupação e a transformação urbana das diferentes zonas da cidade. O objetivo do Plano Diretor, portanto, acaba sendo alcançado quando essas áreas se desenvolvem econômica e socialmente.

Manuel Salgado e a inspiração trazida do Velho Continente para modernizar Natal

Arquiteto português Manuel Salgado disse durante o Seminário Internacional Agora Natal que as cidades não precisam apenas expandir às custas de lançamentos imobiliários, mas recuperar áreas maduras, atraindo o adensamento crescente

Para qualquer cidade cuja Revisão do Plano Diretor esteja em curso, o arquiteto português Manuel Salgado, atual presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU), tem um conselho precioso: saber qual será o papel da cidade no futuro.

Nesta quarta-feira (12), durante o Seminário Internacional Agora Natal, coube a Salgado encerrar as palestras do evento, falando sobre as mudanças dramáticas vividas pela capital portuguesa do ponto de vista social e urbanístico.

Entre as inúmeras conclusões, é que as cidades não precisam apenas expandir às custas de lançamentos imobiliários, mas recuperar áreas maduras, atraindo populações num processo de adensamento crescente, onde áreas venham a ser requalificadas a partir da mistura de funções como a residencial e comercial.

Um dos programas mais bem sucedidos da capital portuguesa foi a implantação de uma praça em cada um dos 150 bairros da cidade de Lisboa.
Nesse caso, Salgado explica que a participação dos moradores de cada localidade foi fundamental, pois foi a partir de reuniões com eles que se definiu a vocação de cada espaço vazio.

Durante a fase de debates com o público, que se seguiram às palestras, Manuel Salgado sugeriu que apesar de contar com o apoio de governos, as mudanças na ocupação de espaço nas cidades também seguir caminhos espontâneos, mediante os quais as comunidades devem propor livremente o que desejam e os administradores devem ter a sensibilidade de pôr no papel e na prática algumas dessas tendências.

Por fim, Salgado disse que uma nova “carta estratégica” – é assim que se chama em Portugal – está sendo preparada para redirecionar os rumos do crescimento urbano lisboeta.

Um dos pontos tocados pelo palestrante que mais chamaram a atenção referiu-se a proatividade que todo o gestor público deve ter no processo de ocupação do solo urbano.

“Não basta que ele seja apenas um cumpridor de normas; ele deve ter a sensibilidade para unir interesses para criar investimentos nos locais onde esse interesse maior”, lembrou.

Manuel Salgado sugeriu também uma linha de incentivos por parte do poder público para que pessoas venham adensar áreas, por meio de tributos mais baratos, o que sempre é importante na hora em que se deseja expandir economicamente uma região.

Na essência, o urbanista português resumiu boa parte de seus pontos de vista à uma máxima: “É mais fácil e barato intervir nos espaços públicos do que construir edifícios”.

Outra questão levantada por ele: é oferecer estacionamentos nas áreas não bem servidas de transporte público, usando a lógica inversa nas regiões o0nde o contrário aconteça. E, principalmente, facilitar os processos de licenciamento, o que já é uma tendência no mundo.

O Seminário Internacional Agora Natal foi promovido pelo Grupo de Comunicação Agora RN. As palestras aconteceram no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, nesta quarta-feira (12).

Boas práticas de urbanismo para modernizar Natal

Evento promovido pelo Grupo Agora RN trouxe até Natal, com palestras ocorridas no Hotel Barreira Roxa, nomes importantes da arquitetura e urbanismo no Brasil e em Portugal; conferência atraiu representantes do poder público e da sociedade civil

O Seminário Internacional Agora RN aconteceu na tarde desta quarta-feira (12) no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira. Promovido pelo Grupo de Comunicação Agora RN, o evento discutiu boas práticas de urbanismo e sugestões para a Revisão do Plano Diretor.

Segundo o diretor-geral do Grupo Agora RN, Alex Viana, o seminário foi um sucesso, pois trouxe representantes do poder público do Rio Grande do Norte, de outros locais do Nordeste, além de diversos representantes da sociedade civil organizada.

“A iniciativa se deve à preocupação do Agora RN com as atividades voltadas para coletividade. Natal requer planejamento urbano para o desenvolvimento e melhoria urbana. Os palestrantes trazido são três referências em experiências de urbanísticas. As sugestões discutidas podem servir de inspiração para a Revisão do Plano Diretor de Natal”, disse.

A palestra inicial foi do arquiteto Gustavo Rocha, Superintendente de Infraestrutura do Porto Digital do Recife. Ele falou sobre a construção do parque tecnológico localizado no terminal portuário da capital pernambucana. Após 20 anos de atividades, o parque tecnológico tem 339 empresas e faturou, em 2019, R$ 2,35 bilhões.

A segunda palestrante foi da arquiteta Maria Cristina Trovão Santana, Coordenadora de Uso do Solo do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Ela falou sobre as ações públicas para elaborar os eixos de mobilidade da capital paranaense.

A última palestra foi do arquiteto português Manuel Salgado, que atualmente presidente da Sociedade de Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU). O profissional trouxe as soluções promovidas para o Rio Tejo, na capital portuguesa, que foram responsáveis por melhorias urbanísticas da capital portuguesa.

O evento teve o patrocínio da Federação do Comércio do RN (Fecomércio), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Hotéis Aram, Bello Mare Hotel e Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern). A organização ficou por conta da Pypa Urbanismo e Desenvolvimento Imobiliário.

Toda a programação do seminário Agora Natal foi transmitida pela Rádio Agora FM (97,9). Quem não acompanhou ao vivo pode assistir às palestras na página do Agora RN no YouTube e no Facebook.

Fábio Faria chama Styvenson de “senador fraco” e diz duvidar que ele se reeleja

Segundo o parlamentar, os três senadores potiguares são “fracos”. Ele não quis dizer qual seria o pior, mas teceu críticas especialmente a Styvenson Valentim (Podemos-RN)

O deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) afirmou que a bancada do Rio Grande do Norte no Senado “é um desastre”. Segundo o parlamentar, os três senadores potiguares são “fracos”. Ele não quis dizer qual seria o pior, mas teceu críticas especialmente a Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“Eu acho o nosso Senado um desastre. Os três são senadores fracos. São senadores que não têm se destacado politicamente. Qual é o grande trabalho do Senado do Rio Grande do Norte?”, criticou Fábio, em entrevista nesta segunda-feira (10) a uma rádio de Natal.

O senador do Rio Grande do Norte mais votado nas últimas eleições, Styvenson Valentim, foi o que recebeu mais críticas de Fábio Faria. O deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara, disse duvidar que o senador seja eleito para um novo mandato no futuro.

“Eu acho que Styvenson teve sorte no momento político. Estava no lugar certo, na hora certa e fez uma campanha certa. Mas eu acho que, esse, o cavalo passou selado. Não acho que vai passar de novo. E, se passar, não muda em nada, se for senador de novo”, declarou Fábio.

O filho do ex-governador Robinson Faria teceu críticas, também, à bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Ele cobrou publicamente a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

“O que Natália fez? Entrou na PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo que Bolsonaro desbloqueasse ela no Twitter. Nada contra ela. Gosto dela, ela é simpática. Mas a governadora (Fátima Bezerra) é do partido dela, o PT, e ela precisa liberar recursos para o Estado”, afirmou.

De acordo com Fábio Faria, “tem muito caroneiro” entre os congressistas do Rio Grande do Norte. “Hoje em dia todo mundo vê tudo. Toda máscara cai”, finalizou.

Comerciantes abandonam acesso ao Forte dos Reis Magos

Forte dos Reis Magos se encontra fechado desde 2018

Comerciantes deixam acesso ao Forte dos Reis Magos, local que se encontra fechado desde 2018. Segundo depoimentos de moradores, o local se tornou perigoso.

Fifa cria fundo milionário para ajudar atletas não pagos por clubes

Entidade anunciou que reservou cerca de R$ 69 milhões para ajudar jogadores de futebol que não são pagos pelos seus respectivos clubes

A Fifa anunciou nesta terça-feira (11) que reservou US$ 16 milhões (aproximadamente R$ 69 milhões) para ajudar jogadores de futebol que não são pagos pelos seus respectivos clubes. O financiamento cobre o período até 2022, e a entidade também quer criar um comitê de monitoramento com o sindicato mundial dos atletas, o FIFPro, para avaliar as necessidades dos atletas profissionais.

O fundo oferecerá uma “rede de segurança” para os jogadores, informa a Fifa em comunicado. O presidente da entidade, Gianni Infantino, destacou que o órgão governamental queria mostrar seu “compromisso em ajudar os jogadores em uma situação difícil”.

“Estamos aqui para chegar aos necessitados, especialmente na comunidade do futebol, e isso começa com os jogadores que são as principais figuras do nosso jogo”, acrescentou Infantino.

A Fifa orçou US$ 3 milhões (R$ 13 milhões) para o segundo semestre deste ano e US$ 4 milhões (R$ 17 milhões) para 2021 e 2022, cada. Há também US$ 5 milhões (R$ 22 milhões) disponíveis para casos de salários não pagos de julho de 2015 a junho de 2020.

“Mais de 50 clubes em 20 países diferentes fecharam nos últimos cinco anos, mergulhando centenas de jogadores de futebol em incertezas e dificuldades”, disse o presidente do FIFPro, Philippe Piat.

“Este fundo fornecerá um apoio valioso para aqueles jogadores e famílias mais necessitados. Muitos desses clubes fecharam para evitar pagar salários pendentes, imediatamente se transformando nos chamados novos clubes”.

Prefeitura do Natal também analisa fazer reforma da Previdência para reduzir déficit

Município tem até 31 de julho para se adequar à reforma da Previdência geral, que foi promulgada no fim do ano passado pelo Congresso. Prefeito Álvaro Dias vai receber propostas até semana que vem, mas pode optar por aguardar PEC paralela

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, deve receber da sua equipe até a semana que vem possíveis propostas de reforma da Previdência Municipal. As sugestões estão sendo elaboradas pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (NatalPrev) e por membros da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria de Administração.

O Município tem até 31 de julho deste ano para se adequar à reforma da Previdência geral, que foi promulgada no fim do ano passado pelo Congresso Nacional. A Emenda Constitucional nº 103 estabelece que estados e municípios com regime previdenciário próprio devem atualizar itens como alíquota de contribuição, regras de cálculo dos benefícios e idade mínima para aposentadoria. A regra é para que todos sigam o mesmo modelo aprovado para o INSS.

O Governo do Estado discute com os servidores a minuta de uma proposta que deverá ser encaminhada para análise da Assembleia Legislativa nos próximos dias. Entre as prefeituras potiguares, 38 delas têm previdência própria – incluindo Natal – e, por isso, também precisarão fazer os ajustes.

O presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros, explica que um grupo de trabalho foi formado no âmbito municipal para discutir a reforma. Ele ressaltou que a adequação do Município à Emenda Constitucional 103 é obrigatória e que os membros dessa equipe técnica vão apresentar a Álvaro Dias algumas alternativas para o assunto.

Segundo Marreiros, o prefeito vai decidir se manda uma proposta de reforma da Previdência para a Câmara Municipal ou se aguarda a aprovação, no Congresso, de uma emenda constitucional que inclua automaticamente os municípios na reforma geral sem a necessidade de legislação específica local. É a chamada “PEC paralela”, que ainda está tramitando no Senado.

Como os ajustes terão de acontecer até 31 de julho, a expectativa é que o prefeito realmente envie a reforma para apreciação dos vereadores. O prefeito pode tratar do assunto já na próxima terça-feira (18), quando ele deverá comparecer à Câmara para a tradicional leitura da mensagem anual.

Atualmente, o contracheque dos servidores da Prefeitura do Natal vem com um desconto de 11% para o NatalPrev, independentemente da renda. Com a reforma, essa taxa deverá subir para 14% ou para um modelo de alíquotas progressivas. No regime geral, as novas alíquotas variam de 7,5% a 22%. No Estado, a expectativa é que o projeto enviado pela governadora Fátima Bezerra tenha taxas variando de 12% a 18,5%.

Funfipre registrou déficit de mais de R$ 195 milhões no ano passado

Em Natal, o regime previdenciário funciona segundo o modelo de “segregação de massas”, com dois fundos. Isso significa que quem ingressou no serviço público municipal até 2002 está ligado ao Fundo Financeiro de Previdência (Funfipre). Já quem foi contratado de 2002 para cá está segurado pelo Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre).

O Funcapre é superavitário. Ou seja, arrecada mais do que o que gasta com benefícios. De acordo com o NatalPrev, o saldo do patrimônio líquido desse fundo era, em 31 de dezembro de 2019, de R$ 494,5 milhões.

O recurso, que segue guardado, é fruto das contribuições dos servidores e da própria Prefeitura, que renderam a uma taxa de 12,22% no ano passado. A verba servirá para pagar aposentadorias e pensões no futuro.

No outro fundo, o Funfipre, há déficit. Todos os meses, a Prefeitura do Natal precisa aplicar uma média de R$ 15 milhões para cobrir a diferença entre o que foi arrecadado e o que precisa ser pago de benefícios previdenciários. Em todo o ano de 2019, foram R$ 195,5 milhões extraídos do Tesouro Municipal para cobrir o déficit financeiro desse fundo.

De acordo com o NatalPrev, no ano passado, foram aposentados 412 servidores, o que fez com que o regime próprio de Previdência de Natal encerrasse 2019 com 4.417 aposentados e 1.120 pensionistas, considerando os dois fundos. O universo total de segurados é de mais de 17,6 mil servidores públicos.

Para conter este déficit, o presidente do órgão defende intervenções. “A gente se aposenta cada vez mais. A expectativa de vida vem aumentando. O brasileiro passa mais tempo na inatividade do que antes. A tendência, então, é esse abismo crescer”, afirmou Thiago Marreiros nesta terça-feira (11), em entrevista ao programa Manhã Agora, da Rádio Agora FM (97,9).

Além do aumento de alíquotas, o presidente do NatalPrev sugere mudança no ano de segregação da massa dos servidores. A ideia de Thiago Marreiros é incluir no Funcapre também os funcionários que foram contratados entre 2000 e 2002. Para isso, ele diz que é necessário que o Funcapre tenha mais dois anos de superávit – o que é provável que aconteça.

Ele rechaça, porém, a possibilidade de aumentar a taxação sobre os inativos, algo que já foi anunciado pelo Governo do Estado na proposta de reforma da Previdência geral. Hoje, em Natal, estão isentos de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto (R$ 6.101,05).

“Por ora, o prefeito Álvaro Dias, até por ter um olhar responsável com o funcionalismo, pediu para que isso fosse deixado o mais afastado possível”, antecipou Thiago Marreiros.

Segundo o presidente do NatalPrev, o prazo limite para aprovar os ajustes na Previdência Municipal (31 de julho) “não assusta” à gestão municipal. Ele disse acreditar que, se o prefeito Álvaro Dias decidir enviar uma proposta para a Câmara Municipal, os vereadores aprovarão o projeto em tempo hábil.

“Entendo que a Câmara vai ser responsável de analisar eventual projeto de reforma que seja apresentado em tempo hábil, para cumprir as normas. Não faz sentido não ser dessa forma”, finalizou.

Estudo aponta negligência municipal no desastre de Mãe Luiza, em Natal

Deslizamento de terra ocorrido em junho de 2014 destruiu 30 residências

A negligência da Prefeitura do Natal com as ações públicas de drenagem urbana foi a principal responsável pelo deslizamento de terra de junho de 2014 em Mãe Luiza, bairro localizado na Zona Leste da capital, segundo o estudo produzido pelo grupo de pesquisa Georisco do curso de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). À época, o incidente destruiu 30 residências e deixou várias pessoas desabrigadas.

O estudo do grupo de pesquisas analisa o desastre, apontando suas principais causas e propondo iniciativas para a prevenção de eventos semelhantes.

O trabalho foi intitulado “Desastre Socioambiental e Ordenamento Territorial no bairro Mãe Luíza, Natal – Rio Grande Do Norte (RN)” e foi publicado na revista Territorium, da Associação Portuguesa de Riscos, Prevenção e Segurança (Riscos) em colaboração com outros pesquisadores do grupo Georisco, relaciona a situação de chuva intensa observada no dia do desastre acontecido e as condições estruturais do local, como a falta de infraestrutura e a ocupação de áreas de intensa, declividade e limitações geoambientais por população vulnerável.

O estudo aponta que o desastre foi ocasionado por um movimento de massa, caracterizado como corrida de lama e detritos, que provocou o desabamento de 30 residências e prejuízos econômicos para 78 famílias residentes no local.

“A chuva, nesse caso, foi apenas o deflagrador de um problema maior. O verdadeiro responsável pelo desastre foi a negligência do poder público, sobretudo na questão da drenagem urbana em Mãe Luiza, problema antigo da região”, explica Lutiane Almeida, professor do Departamento de Geografia da UFRN e pesquisador do grupo Georisco.

Para ele, a chuva que caiu no local na data do desastre e nos dias anteriores, apesar de volumosa, não foi o fator determinante para o deslizamento de terra, e sim o uso do solo e a gestão do território inadequados para o local.

O estudo é fruto da monografia do estudante Pedro Godeiro para o curso de graduação em Geografia e foi realizado com diferentes etapas. Foram feitos levantamento e revisão bibliográfica, entrevista com moradores da área atingida, pesquisadores e profissionais ligados a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC), análise de documentos de origem pública e visita técnica dos pesquisadores ao local do deslizamento.

Como conclusão, o estudo faz uma análise geral do desastre de Mãe Luiza e apresenta diretrizes para o fortalecimento de políticas públicas e ações ligadas à redução de riscos de desastres.

A implantação de sistema de alerta para risco de desastres relacionados com fenômenos naturais, a indicação da necessidade de melhoria estrutural e a iniciativa de promover atividades educativas, buscando esclarecer dúvidas e organizar atividades em prol da redução dos riscos no local junto à comunidade, são alguns exemplos de pontos levantados no artigo.

Walfredo Gurgel funciona há cinco anos sem atestado de vistoria contra incêndios

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil público nesta terça-feira (11) para a apurar a falta de documentação sobre as condições de funcionamento e de manutenção para as medidas de prevenção e de segurança

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal, maior unidade pública de saúde do Rio Grande do Norte, não tem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento garante que o imóvel está legalizado em termos de ações de segurança contra incêndio.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu inquérito civil público nesta terça-feira (11) para a apurar a falta de documentação sobre as condições de funcionamento e de manutenção das medidas de segurança dentro do hospital. Na última quinta-feira (6), 104 pacientes estavam internadas pelos corredores do hospital.

A promotora Iara Maria Pinheiro de Albuquerque, responsável pelo inquérito civil, requisitou informações do Walfredo Gurgel e do Corpo de Bombeiros sobre a falta do documento.

Segundo o Código Estadual de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Cesip), criado pela lei estadual 601/2017, a falta da documentação pode incorrer em interdição temporária, parcial ou total da atividade, além de gerar multa.

De acordo com a direção do Hospital Walfredo Gurgel, há quase cinco anos se aguarda o deferimento do projeto de manutenção e segurança por parte do Corpo de Bombeiros. A reportagem do Agora RN tentou ouvir os Bombeiros sobre o assunto, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem.