FICHA SUJA : Juíza nega autorização para que Lula conceda entrevistas na prisão

Segundo ela, o ex-presidente está inelegível por causa da Ficha Limpa

A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (11) o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. “O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade”, entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. “Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução”, argumentou.

Inelegível
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não “possui o condão de mitigar” as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

“Como já afirmado, o executado cumpre pena decorrente de condenação pelos delitos de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, confirmada pela 8a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região. Portanto, o caso em tela se subsume plenamente à hipótese legal, tratando-se de situação de inelegibilidade”, afirmou.

Defesa
A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos “decorrente da indevida antecipação de sua pena”. De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria “receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

L D O : Congresso aprova diretrizes orçamentárias para 2019

Dispositivo que proibia reajuste salarial de servidores foi retirado

O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A matéria segue para sanção presidencial. A conclusão da votação permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho até 1º de agosto. Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, foi retirado do texto o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo e a criação de cargos no serviço público federal em 2019. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas.

A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos. Para que fosse retirado da LDO, vários partidos governistas mudaram o entendimento e votaram a favor da exclusão do trecho.

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender o reajuste e impedir as contratações de servidores é uma discussão inadequada para o fim de uma gestão e deve ser decidido pela equipe econômica do próximo presidente da República. “É um debate que a sociedade brasileira ainda não fez, que é exatamente o debate que nós faremos no período eleitoral”, argumentou o parlamentar, ao propor a retirada do dispositivo.

Por outro lado, o senador Dalirio Beber,relator da proposta na Comissão Mista de Orçamento (CMO) argumentou que o dispositivo pretendia impedir que o governante eleito tivesse de arcar com compromissos firmados na gestão anterior. “Não conhecemos quem será o próximo presidente da República, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele terá de enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo terá”, defendeu.

Também foi rejeitado o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias. O percentual de 5% já era uma redução definida após negociações nesta terça-feira antes da aprovação do parecer do relator na CMO. Inicialmente, o texto do parlamentar previa o corte de 10% nessas despesas. Para o parlamentar, o dispositivo era “pedagógico” e “iniciaria um processo de conscientização do setor público”.

Benefícios fiscais

O texto da LDO prevê a redução de 10% dos benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), somando cerca de R$ 300 bilhões.

Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefícios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos, teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cenário de escassez de recursos.

“Esses mais de R$ 300 bilhões de renúncias fiscais passarão a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles estão dando o retorno que acenaram quando foram instituídos”, acrescentou o senador.

Déficit primário

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte com parâmetros econômicos e lista de ações prioritárias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública) em R$ 132 bilhões (1,75% do PIB) para União, estados, municípios e estatais. Desse total, a União terá meta de déficit de R$ 139 bilhões; as estatais federais (desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras), déficit de R$ 3,5 bilhões.

Para este ano, a LDO estima déficit primário de R$ 161,3 bilhões para União, estados, municípios e estatais, dos quais R$ 159 bilhões negativos correspondem somente ao governo federal.

Regra de ouro

Em relação a regra de ouro, que estabelece que o governo não pode emitir dívida pública para financiar gastos correntes (como custeio, Previdência e salários do funcionalismo), o relator manteve o dispositivo da LDO que autoriza o governo a enviar ao Congresso um projeto de crédito extraordinário para autorizar a emissão de títulos em caso de descumprimento da regra.

A Constituição dá prerrogativa ao governo de pedir o crédito extra, que precisa ser aprovado por maioria absoluta. No entanto, o relator incluiu a obrigação de o governo indicar os gastos a serem financiados pelas novas dívidas, que serão discriminados em uma rubrica específica e acompanhados pelo Tribunal de Contas da União.

BEIRA RIO : Dois morrem em confronto com a PM na zona Norte de Natal

Suspeitos foram socorridos, mas chegaram ao hospital sem vida

Um confronto entre bandidos e polícia militar acabou com a morte de dois suspeitos no início da noite dessa quarta-feira (11). A ação aconteceu na Comunidade Beira-rio, na zona Norte de Natal.

De acordo com informações policiais, o confronto começou durante uma patrulha do 4º Batalhão de Polícia Militar na localidade. Os criminosos teriam atirado contra a viatura e os policiais revidaram.

Os dois suspeitos foram socorridos, mas não resistiram e morreram a caminho do Hospital Santa Catarina.

NA TELONA : Diretores querem levar para o cinema o resgate em caverna na Tailândia

Pelo menos dois filmes já estão sendo planejados

Pelo menos dois filmes já estão sendo planejados para levar ao cinema a história do bem-sucedido resgate dos 12 adolescentes e de seu treinador, que permaneceram presos durante dias em uma caverna na Tailândia. Michael Scott, o CEO da produtora de filmes cristãos Pure Flix, publicou um vídeo na última terça-feira (10), no Facebook, anunciando seus planos para um filme sobre essa história.

“Estamos vendo realmente isso como um filme, que poderia inspirar milhões de pessoas em todo o mundo”, disse Scott, perto da gruta na Tailândia, país onde tem uma residência, pouco depois da conclusão dos trabalhos de resgate.

“Não poderia estar mais emocionado. Essa história significou muito para mim”, completou em um vídeo, onde elogiou a coragem e o esforço internacional empregados para salvar a vida das 13 pessoas presas na caverna.

Contactado pelo site especializado “The Hollywood Reporter”, Scott disse que sua intenção não é fazer um filme cristão, mas sim “inspirador”.

“A coragem e o heroísmo que presenciamos são incrivelmente inspiradores. Portanto, sim, este é um filme para nós”, afirmou Scott, acrescentando que se reunirá em breve com possíveis roteiristas para discutir o trabalho que, segundo estimativa, teria orçamento em torno de US$ 30 milhões a US$ 60 milhões.

No entanto, apenas um dia depois de conhecer as intenções de Scott e da Pure Flix, Jon M. Chu, diretor americano de origem chinesa, afirmou nessa quarta-feira (11), pelo Twitter, que também quer levar ao cinema o resgate na Tailândia para evitar que Hollywood se aproprie dessa história.

“Eu me recuso a deixar Hollywood ‘branquear’ a história do resgate na caverna da Tailândia!”, disse Chu, utilizando o termo “whitewashing”, que na indústria audiovisual se refere à criticada prática onde atores ocidentais interpretam personagens que não são brancos.

O diretor de G.I. Joe: Retaliação (2013) e Truque de Mestre: O 2º Ato (2016) estreará em meados de agosto Podres de Ricos, uma comédia romântica da Warner Bros, apresentando um elenco composto por atores de origem asiática.

“A lição maior que aprendi fazendo Podres de Ricos é que devemos contar nossas histórias, especialmente as mais importantes, para que a história não as confunda. É importante demais deixar os outros ditarem quem são os verdadeiros heróis”, completou o cineasta

ATENDIMENTO MÓVEL : Samu Natal atende mais de 26 mil ocorrências nos seis primeiros meses do ano

Além disso, foram 5.782 chamadas com orientações médicas, por meio da regulação

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Natal, que atende vítimas em situação de urgência ou emergência, realizou diversos atendimentos durante os meses de janeiro a junho de 2018. De acordo com dados, o SAMU Natal registrou 26.258 ocorrências atendidas e 5.782 chamadas com orientações médicas, por meio da regulação.

O maior atendimento foi no mês de maio com 4.893 ocorrências, seguido de março com 4.783, junho com 4.653, abril 4.383, janeiro com 4.339 e fevereiro com 3.930 atendimentos realizados.

Os dados apontam que foram realizados 13.252 atendimentos clínicos; 5.387 em traumatologia; 2.294 em psiquiatria; 1.072 em pediatria; 476 obstétricos; 122 em neonatal, além de 3.655 não especificado.

Para as ocorrências o SAMU utilizou veículos de Unidade de Suporte Básico à Vida (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA), Unidade de Resgate (UR) e Motolâncias.

Além da cobertura das ocorrências na cidade, o Samu Natal também realiza o trabalho educativo como o Samuzinho, desenvolvendo atividades teóricas e práticas, com noções básicas de como acionar o Samu e as técnicas de primeiros-socorros no intuito de levar conhecimento a crianças e jovens das escolas municipais, além de alertar sobre os prejuízos provocados pelos trotes.

O Serviço ainda dispõe do Núcleo de Educação Permanente (NEP) que, além de capacitar os profissionais doSamu Natal periodicamente, também habilita as portas de entradas do município, Unidades de Pronto-atendimento (UPAS), Hospital Municipal de Natal (HMN) e Unidades Mistas, além de outras instituições públicas com o objetivo de capacitar os profissionais tendo segurança para atuar em situação de urgência e emergência até que a viatura do Samu chegue, impedindo que ocorra uma morte ou sequela grave.

De acordo com o coordenador administrativo do SAMU, Everton Rocha, o SAMU Natal oferece a população um serviço de excelência, atendendo as ocorrências em tempo adequado às solicitações. “Os profissionais de saúde e médicos treinados, fortalecem a Rede de Urgência e Emergência do município. Por mês são mais de 5 mil chamados nos mais variados tipos de atendimentos”.

Ele acrescentou que o SAMU teve um ganho significativo com a implantação do serviço de Transporte Sanitário contribuindo com a regulação inter-hospitalar da rede, contando com cinco novas viaturas para essa atividade”.

“Solicitamos a população que colabore com o serviço de saúde, liberando a passagem das ambulâncias pelas vias públicas, isso contribui com o tempo de resposta das unidades de intervenção e a probabilidade de sobrevivência das vítimas envolvidas em acidentes”, destacou Everton.

RODOVIA FEDERAL : Liminar garante recuperação da BR-226 no RN

Trecho fica entre os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar – a partir de uma ação civil pública (ACP) impetrada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – obrigando que seja feita a recuperação e conservação da BR-226, no trecho entre os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. Motoristas e passageiros que passam pela rodovia correm sérios riscos devido aos buracos e outros problemas encontrados na pista.

“Constitui fato público e notório o estado deplorável em que se encontra a referida rodovia, em especial o trecho compreendido entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, bem como a inércia do Poder Público em empreender obras necessárias à restauração dos trechos intransitáveis ou daqueles que estejam a representar potencial perigo para o tráfego, de passageiros e de carga”, afirma na ACP o procurador da República Victor Queiroga.

De acordo com a liminar, o Dnit terá que promover a restauração definitiva do trecho da BR-226, através de contrato com “empresa ou entidade pública para execução da obra, em caráter emergencial”. O procedimento administrativo para essa contratação deve ser deflagrado no prazo de 15 dias e os serviços iniciados dentro de mais 30 dias após a conclusão desse procedimento. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil.

Problemas

Para transitar pelo trecho entre os dois municípios, motoristas não só têm de reduzir a velocidade, como várias vezes são obrigados a desviar utilizando a mão contrária da pista ou o acostamento (nos locais onde existe), devido às verdadeiras crateras que tomam conta da via, sem contar as ondulações existentes no asfalto e os desmoronamentos laterais.

O quadro tem se agravado pelas falhas estruturais decorrentes da falta de manutenção ou da “improvisação de medidas”, como por exemplo as frequentes operações “tapa buracos”. O procurador da República ressalta que, em alguns locais, “o pavimento asfáltico está completamente imprestável, não sendo possível a aplicação de medidas paliativas”.

Além dos riscos de acidente, o motorista é obrigado, em determinados trechos, a transitar em velocidade muito baixa, aumentando o risco de roubos, especialmente no transporte de cargas e coletivos, e sobretudo no período noturno. As péssimas condições da via incluem ainda a ausência de pista dupla e a presença de vegetação e arborização invadindo acostamento e leito da pista. “A necessidade de reformas na BR-226 é notória, incontestável e urgente”, conclui Victor Queiroga.

Decisão

Para o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo, que concedeu a liminar, o Dnit não vem cumprindo a “obrigação legal de preservar a integridade da via federal de circulação, havendo um risco, potencialmente crescente, de prejuízo à vida e ao patrimônio das pessoas que trafegam”. O magistrado ressaltou que desde março de 2017 o MPF solicita providências e que o próprio Dnit admitiu que “os serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via ‘se mostraram insuficientes (…), diante do acelerado processo de deterioração sofrido pela rodovia’”.

Arnaldo Segundo acrescentou que a solução determinada pela Justiça não pode se limitar a uma simples operação “tapa buracos”, mas sim a recuperação total da via, “especialmente naqueles trechos demonstrados nos autos, uma vez que a solução definitiva, ao longo prazo, é economicamente mais viável”. O processo tramita na 11ª Vara Federal (localizada em Assu) sob o número 0805817-17.2018.4.05.8403.

Confira a íntegra da ACP do MPF clicando aqui.

CAMINHONEIROS: Congresso aprova MP do frete com anistia de multas

Texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer

Deputados e senadores aprovaram nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória que permite o estabelecimento de preços mínimos para os fretes rodoviários. O texto vai agora à sanção do presidente Michel Temer. Foi incluída a anistia às multas de trânsito aplicadas aos caminhoneiros e empresas de transporte que não retiraram seus caminhões das rodovias entre os dias 21 de maio e 4 de junho deste ano.

Já para quem contratou fretes, a anistia a multas pelo não cumprimento da tabela foi maior, entre 30 de maio e 19 de julho

Sob pressão dos caminhoneiros no Congresso, Câmara e Senado votaram a MP no mesmo dia, com diferença de horas. O texto determina que os preços mínimos do frete devem refletir custos operacionais do transporte e devem ser divulgados a partir de regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, incluindo custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

A ANTT deverá publicar os preços mínimos levando em consideração as distâncias e especificidades de algumas cargas. A nova tabela deve ser publicada pela ANTT sempre que acontecer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional – em mais de 10% em relação ao preço usado na planilha de cálculos dos preços mínimos.

O tabelamento de preços mínimos para o frete foi autorizado pelo presidente Michel Temer no fim de maio, em meio às negociações para o fim da paralisação dos caminhoneiros, que provocou uma crise de abastecimento no País. Depois de editada, a medida provisória foi questionada na Justiça, principalmente pelo agronegócio e pela indústria, que criticaram o aumento dos custos do deslocamento.

Em junho, o ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os processos que tramitam em instâncias inferiores, até que tome uma decisão sobre a legalidade da medida e sobre se mantém ou suspende a MP.

O ministro já realizou duas audiências de conciliação entre os envolvidos , mas não houve acordo. Nova reunião sobre o tema no STF será feita no dia 27 de agosto – até lá, o ministro não deve decidir sobre as ações.

O texto aprovado nesta quarta-feira prevê ainda que os preços mínimos para o frete têm natureza vinculativa e, se forem desrespeitados podem levar o infrator a indenizar o transportador.

A emenda que prevê anistia para as multas e sanções aplicadas aos caminhoneiros durante a paralisação da categoria, entre o fim de maio e começo de junho, foi apresentada pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP). O texto inclui anistia tanto às multas de trânsito – aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal – quanto às multas resultantes de decisões judiciais.

Como o jornal O Estado de S. Paulo informou, Marquezelli é dono de uma transportadora e faz distribuição de produtos da Ambev. Ele negou o conflito de interesses e disse que a empresa hoje pertence aos filhos, embora se refira à companhia como se ainda fosse ao proprietário.

Ainda pela manhã, os caminhoneiros se reuniram com o relator do projeto na Câmara, deputado Osmar Terra (MDB-RS), e negociaram pontos para que o projeto pudesse entrar na pauta do dia. Uma das questões, segundo o caminhoneiro autônomo Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, foi a anistia das multas durante a greve de maio. Terra, porém, disse que o artigo da anistia será vetado pelo presidente Temer.

Responsável pelo pedido de multas às empresas que apoiaram a paralisação, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a anistia pelo Congresso às punições aplicadas pela Justiça é inconstitucional devido à separação de Poderes. No período estipulado pela anistia, foram aplicadas pelo STF multas a cem empresas no valor de R$ 208,6 milhões.

STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido apresentado na última terça-feira, 10, à Corte que solicitava a suspensão da aprovação do parecer da Medida Provisória 832. O parecer foi aprovado na semana passada.

O pedido negado por Cármen foi feito pelo deputado federal Evandro Gussi (PV-SP). Segundo o parlamentar, integrante da comissão na qual o parecer foi aprovado, seu pedido de vista (mais tempo de análise) não foi respeitado no prazo completo.

“O exame preliminar e precário, próprio deste momento processual, conduz à constatação de não haver demonstração cabal de que o ato impugnado na presente impetração estaria eivado de ilegalidade ou abuso de poder a ser atribuído à autoridade apontada coatora”, entende a presidente da Corte no exame do pedido liminar feito pelo deputado.

Cármen assinala que a jurisprudência do STF está consolidada no sentido de ser incabível a “judicialização de discussão de atos de natureza interna” no parlamento, “evitando-se, assim, tornar-se o Poder Judiciário instância de revisão de decisões do procedimento legislativo e da vida interna do Parlamento”.

Reivindicações

A principal reivindicação dos caminhoneiros era a redução da carga tributária sobre o diesel. Os motoristas pediram a zeragem da alíquota de PIS/Pasep e Cofins e a isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Os impostos representavam quase a metade do valor do combustível na refinaria.

AGENDA CULTURAL

O Musical Mamonas

“O Musical Mamonas” é em primeiro lugar, uma grande brincadeira com o gênero musical biográfico. O espetáculo traz ao público de maneira despojada e alegre a trajetória da banda desde a sua formação como “Utopia”, até a transformação em “Mamonas Assassinas”.

Serviço:

Evento: O Musical Mamonas

Local: Teatro Riachuelo

Quando? 21 e 22 de Julho

Valor: A partir de R$ 50,00

Ingressos: na bilheteria do Teatro ou pelo site uhuu.com

FAMOSOS: Sem Neymar na Copa, cachê de Bruna Marquezine despenca

Bruna tem cobrado apenas R$ 50 mil de cachê, um valor considerado baixo para os altos padrões da artista.

Bruna Marquezine estava se esforçando para tentar acompanhar o namorado durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo na Rússia, mas conseguiu ir em apenas uma partida em que a Seleção saiu vitoriosa.

De acordo com informações da venenosa Fabíola Reipert, do Hora da Venenosa, a atriz da Globo viu o seu cachê despencar após a eliminação do Brasil na última sexta-feira (06), e sem o namorado Neymar no holofotes mundiais.

Em comparação com Marina Ruy Barbosa, rainha absoluta das campanhas publicitárias, Bruna fica bem abaixo no valor cobrado. Marina anda faturando de R$ 100 a R$ 350 mil para fazer uma presença vip.

CELEBRIDADES : Michael Bublé diz que quase parou de cantar após câncer do filho

O cantor falou ao jornal australiano Herald Sun e disse que "viveu o inferno" durante a doença do filho

Michel Bublé abriu o coração e disse que quase desistiu da música para sempre após seu filho mais novo, Noah, ter sido diagnosticado com câncer de fígado, em 2016, aos três anos de idade.

O cantor falou ao jornal australiano Herald Sun e disse que “viveu o inferno” naquela situação. Ele e a esposa, a atriz argentina Luisana Lopilato, ainda são pais de Elias, de dois anos. O casal espera seu terceiro filho.

“Eu realmente pensei que nunca voltaria para a música”, disse ao jornal. “Família é o que importa. A saúde dos meus filhos é prioridade número um”, afirmou.

Após o diagnóstico, tanto Bublé como Luisana pausaram suas carreiras para focar exclusivamente no tratamento e na recuperação de Noah. Felizmente, o menino, hoje com quatro anos, já está recuperado.

Na época do tratamento, a irmã de Luisana, Daniela Lopilato, disse em entrevista que o menino era “um guerreiro”. “Câncer é uma doença horrível, mas temos fé que ele vai superar isso”, falou.